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Habeas Corpus e Mandado de Segurança Disciplinares
"Do cabimento do habeas corpus e do mandado de segurança nas prisões e detenções disciplinares ilegais", tem por desiderato demonstrar, mediante exegese e hermenêutica sistemáticas dos Direitos e Garantias Fundamentais e dos concernentes aos Princípios Fundamentais de Direitos e Garantias Individuais e Coletivos estatuídos da nova Carta Política brasileira, que instituiu uma nova ordem e um Estado Democrático de Direito nesse País, a admissibilidade, exeqüibilidade e viabilidade dos direitos-garantias e garantias-institucionais desses remedium iuris, quando, aqueles atos punitivos - cerceadores da liberdade de locomoção -, estiverem viciados de ilegalidade ou abuso de poder."

Joilson Fernandes de Gouveia - Ten. Cel PMAL - Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Universidade Federal de Alagoas - UFAL, 1992; Curso de Direitos Humanos na Universidade Estadual do Rio de Janeiro - UERJ, out./1994, patrocinado e ministrado pelo Center of Human Rights da ONU; Curso de Direitos Humanos ministrado e patrocinado pela Americas Watch, em Maceió/AL. 1995; Membro da Anistia Internacional no Brasil - Seção brasileira; Membro, Diretor Fundador e 2º. Secretário do Grupo de Direitos Humanos "Tortura Nunca Mais", em Alagoas.

Copyright: © 2001 Joilson Fernandes de Gouveia

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