FORUM DA ENERGIA - 24

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FORUM DA ENERGIA - 24

Tivemos a satisfação de receber o seu e-mail em nosso Fórum da Energia. A partir de sua inscrição, estaremos enviando para o seu endereço eletrônico debates sobre temas atuais do setor energético. Para cumprir com as normas da boa etiqueta da Internet, comunicamos que, caso prefira não mais receber nossas mensagens, bastará enviar-nos um email confirmando o seu desejo de sair da lista. O senhor(a) também poderá contribuir com opiniões sobre os temas em discussão ou sugerindo novos temas. Todos os comentários aos temas em discussão serão inclusos no Fórum da Energia seguinte (a menos que o autor manifestar-se contrariamente). Os comentários deverão ser endereçados ao seguinte email: edsantos@iee.usp.br

Comentários também podem ser enviados aos respectivos autores, mas, neste caso, não teremos condições de intermediar os envios. Os contatos deverão ser feitos diretamente. Neste Fórum não existe nenhuma análise prévia dos comentários enviados. Portanto, todos os participantes serão responsáveis pelo conteúdo de sua contribuição. Sugerimos apenas que verifiquem se a contribução a ser enviada é pertinente com o propósito deste Fórum.

Abraço,

Professores Edmilson M. dos Santos & Regina Zamith

Fórum da Energia 24: 15/03/01 edsantos@iee.usp.br

0. INTRODUÇÃO DOS COORDENADORES: Geraaaallllllldo

Geraaaallllllldo

1. Perfil de Geraldo Alckmin, novo governador de São Paulo 2. ALCKMIN NO BANDEIRANTES 3. Alckmin defende “ajuste fiscal 2” 4. As escolhas de Marta e Alckmin 5. Alckmin colhe 12 grandes obras de Covas até 2002 6. Ambiciosamente incompetentes ?

CNPE - Horas de Decisão

7. Governo regulamenta conselho nacional 8. Luzes conselheiras 9. O Conselho de Política Energética 10. CNPE - Agenda Prioritária 11. Brant e José Jorge são os novos ministros do PFL

O que fazer com Angra III ??

12. Rio defende construção de Angra 3 13. Digamos não a Angra III - Debatamos ainda sobre Energia Nuclear

Importação de energia elétrica

14. Abastecimento está garantido 15. Não há risco de déficit para elétricas 16. ONS garante que haverá sobra de energia em 2001 17. Produção de energia tem que superar PIB em 2% 18. Importação de energia acabará tendo um teto, afirma Tourinho 19. Importação de energia elétrica - Discutindo o princípio

Novos amigos que precisamos

20. Cade aprova privatização da CEG e Rio Gás S.A. 21. ANP espera que TCU prorrogue contratos 22. TCU vai fazer inspeção na Petrobras 23. TCU tenta ensinar prefeitos a usar dinheiro público 24. Como a inteligência virtual pode ajuda-lo a mudar o nome de sua empresa


0. INTRODUÇÃO DOS COORDENADORES De: Edmilson Santos (Programa de Energia USP) - edsantos@iee.usp.br Regina Zamith (Programa de Energia USP) - zamith@link.com.br

Terminados os 8 dias de luto oficial pela morte do Governador de São Paulo, Engenheiro Mário Covas, que Deus o tenha, trazemos, neste Fórum da Energia 24 (que não haja suspeita sobre o número!), uma série de questões deixadas em aberto pelo Governador Covas, mas que exigirão ação rápida do novo Governador Geraldo Alckmim. São questões interessantes que introduzem dificuldades curiosas do ponto de vista de política energética e ambiental estadual. Este Fórum também focalizará sobre os principais temas que exigirão resposta imediata do Conselho Nacional de Política Energética que deverá reunir-se no final do mês de Março ou início do mês de Abril. Dadas as mudanças recentes no Ministério de Minas e Energia, devemos igualmente nos perguntar o que será do CNPE. Gostaríamos, novamente, de expressar o nosso desejo de que essa comunidade traga os seus comentários para o debate. Na última matéria deste Fórum, apresentamos um excelente exemplo de como a inteligência virtual da internet pode ser poderosa na resolução de problemas específicos. No caso, tivesse o Sr. Reischtul, presidente da Petrobras, auscultado essa inteligência cibernética, talvez ele tivesse encontrado menores dificuldades com a estória de mudança de marca da empresa para Petrobrax.

Divirtam-se e um grande abraço,

Edmilson dos Santos & Regina Zamith


Geraaaallllllldo

1. Perfil de Geraldo Alckmin, novo governador de São Paulo De: FolhaNews

Geraldo Alckmin (PSDB), que, com a morte de Mário Covas, assume o governo do Estado de São Paulo, nasceu em Pindamonhangaba, interior do Estado de São Paulo, em 7 de novembro de 1952. Alckmin é casado com Maria Lúcia Ribeiro Alckmin e tem três filhos: Sophia, Geraldo e Thomaz. É formado pela Faculdade de Medicina da Universidade de Taubaté, São Paulo.

Especializou-se em Anestesiologia no Hospital do Servidor Público do Estado de São Paulo. Em 1972, com 19 anos, foi o vereador mais votado de Pindamonhangaba, tendo sido escolhido presidente da Câmara Municipal. Quatro anos depois foi eleito prefeito de Pindamonhangaba e exerceu mandato de seis anos. Em 1982, elegeu-se deputado estadual e, em 86, foi eleito deputado federal pelo PMDB. Foi vice-líder da bancada do partido na Assembléia Nacional Constituinte e, posteriormente, um dos fundadores do Partido da Social Democracia Brasileira, o PSDB. Em 1990, Alckmin foi reeleito deputado federal como o quarto mais votado do PSDB-SP. Neste segundo mandato, foi autor do projeto do Código de Defesa do Consumidor e relator, na Câmara dos Deputados, do projeto que se converteu na Lei de Benefícios da Previdência Social. Também foi autor de um dos projetos que se converteram na Lei Orgânica da Assistência Social -LOAS- e relator do projeto de lei que facilita e disciplina a doação de órgãos para transplantes. Em 94, foi eleito vice-governador na chapa de Mário Covas.

Em 2000, Alckmin foi o candidato tucano à Prefeitura de São Paulo, quando obteve 952.890 votos (17,21% dos válidos) no primeiro turno, ficando atrás de Paulo Maluf (PPB) por 7.691 votos de diferença.


2. ALCKMIN NO BANDEIRANTES De: Folha Opinião - São Paulo, terça-feira, 13 de março de 2001 - http://cf.bol.com.br/ofcn.htm?url=http://www.uol.com.br/fsp/opiniao/fz1303200101.htm

Geraldo Alckmin assume a responsabilidade de administrar São Paulo com uma razoável vivência na política. O novo governador encontra uma mistura de contas em ordem e delicadíssimos problemas sociais, especialmente na área de segurança pública. A soma de recursos disponíveis para investimento no Estado é de impressionantes R$ 7 bilhões. Alckmin colhe os frutos de profundo ajuste fiscal que tomou os primeiros anos do governo Covas e que incluiu demissões, privatizações e uma difícil negociação de dívida com a União.

Nesse sentido, nota-se pela entrevista que concedeu à Folha, publicada no domingo, que o novo governador se agarra às boas perspectivas técnico-gerenciais para os pouco mais de 21 meses de mandato. Contraposto à sensação de que a principal falha do governo paulista tem se dado no setor da segurança pública, Alckmin procurou contra-argumentar com alguns números, como o de vagas de presídios abertas e o de policiais militares nas ruas, que demonstrariam os esforços empreendidos pelo seu antecessor nessa área.

Mas esse é o típico problema que transcende a frieza das cifras. Depois que assumiu o Estado em virtude da licença médica de Covas, Alckmin já teve de lidar com a maior rebelião da história dos presídios brasileiros, com fugas de delegacias, com denúncias de maus-tratos a adolescentes infratores e, anteontem, com mais um motim na Febem. Não há números que possam amenizar o dano que esse tipo de acontecimento acarreta. A cada lance desses, a sensação de insegurança se aprofunda mais na população.

Existem outros desafios para o novo chefe do Executivo paulista, como o de um recatado Geraldo Alckmin elevar-se politicamente em sua própria legenda. Seu futuro político também depende muito de uma decisão favorável da Justiça para que possa candidatar-se em 2002 ao cargo que hoje ocupa. Mas uma falha na condução dos assuntos de segurança pública tem capacidade destrutiva suficiente para dificultar ainda mais a realização dos sonhos políticos do ex-prefeito de Pindamonhangaba.


3. Alckmin defende “ajuste fiscal 2” De: Jô Pasquatto - Estadão.com - Agência Estado - 14 de março de 2001 http://www.estadao.com.br/agestado/noticias/2001/mar/14/17.htm

Dono de um fino senso de humor, dos que preferem os "causos" às piadas, o governador Geraldo Alckmin recorreu ao cinema para anunciar a segunda fase do ajuste fiscal no Estado, ontem, na sua primeira reunião com o secretariado. "Todo o filme que fez sucesso virou série", disse Alckmin, e lembrou "Tubarão" e "Tubarão 2", "Esqueceram de Mim" e "Esqueceram de Mim 2". "Hoje, estou aqui para lançar a continuação de um grande sucesso da gestão Mário Covas, o ajuste fiscal 2."

A preocupação de Alckmin em manter o rigor fiscal, convocando os secretários à prática do que chamou de "sintonia fina" ou "ajuste na casa dos centavos", se deve à euforia causada pela série de recentes matérias enfatizando o estado financeiro do Estado: sem dívidas e com R$ 7 bilhões em caixa. "Temos recursos, as finanças estão equilibradas e o governo paulista poderá realizar um conjunto de investimentos sem igual. Mas só temos recursos porque tivemos critério", afirmou.

Apesar de não ter um rombo orçamentário pela frente, Alckmin adotou para os próximos 20 meses de governo o lema do primeiro mandato de Covas: "não gastar mais do que se arrecada". E, nesse limite de gastos, além de medidas como a redução do número de imóveis alugados e o aumento do uso da Bolsa Eletrônica de Comércio, Alckmin anunciou também o fim do "fato consumado", fortalecendo indiretamente o trabalho da Secretaria da Fazenda paulista e seu titular Fernando Dall´Acqua.

Fato consumado - "As vezes, os secretários estaduais assumem compromissos, gastos com pequenas obras, e não têm dinheiro para isso no orçamento da sua pasta. Essa obra acaba virando um fato consumado e vai bater na porta da Fazenda", explicou um assessor do Palácio dos Bandeirantes. Futuras promessas deverão obrigatoriamente ter a verba correspondente. "Eram coisas pequenas, mas se os 645 prefeitos pedissem alguma coisa, por exemplo, todas elas iriam desembocar na Fazenda", completou.

Na reunião, Alckmin deixou claro aos secretários que o ajuste fiscal é uma "obra inacabável" - e não inacabada -, ao adiar a data de assinatura de um convênio com a iniciativa privada para a restauração de um prédio histórico. Os funcionários que trabalham no local teriam que ser transferidos para outro, durante o período da obra. "Primeiro vamos ver quanto irá custar esse deslocamento, acertar para onde eles vão. Só depois vamos assinar o convênio", argumentou Alckmin.

A segunda fase do ajuste fiscal não tem uma meta numérica, mas a economia com obras, aluguéis e compras, justifica Alckmin, deverá reverter para os serviços públicos sociais. Ao contrário de Covas, que já tinha chegado ao topo da carreira política, Alckmin acaba de estrear na circuito tucano nacional. As imagens mostradas durante a campanha para a Prefeitura de São Paulo - quando o então candidato Alckmin propunha "fechar as torneiras do gasto público" -, indicam que o "ajuste fiscal 2" será mais do que a continuação de um filme.


4. As escolhas de Marta e Alckmin De: Editorial Jornal da Tarde - 14 de março de 2001 http://www.jt.estadao.com.br/editorias/01/03/14/editoriais001.html

A prefeita Marta Suplicy segue com sua tentativa de articular a bancada paulista no Congresso para alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Lastimável é que sua intenção não é mudar o espírito da lei, mas sim transferir para futuros prefeitos a vigência de todos os limites por ela previstos. Enquanto isso, o governador Geraldo Alckmin anuncia o "ajuste fiscal 2", alegando que austeridade e melhoria na relação de custo e benefício dos serviços públicos deve ser um esforço permanente, que não deve ser esquecido só porque seu antecessor já conseguiu reunir dinheiro suficiente no Tesouro Paulista para voltar a fazer investimentos.

Não há nenhuma sombra de dúvida sobre qual das duas atitudes corresponde melhor ao verdadeiro interesse da sociedade brasileira.

Alckmin herdou finanças saneadas com grande esforço e tenacidade, naquela que é considerada a grande façanha do governo Covas. Como produto dessa administração exemplar - um fruto que Covas não pôde colher pessoalmente -, nos próximos dois anos Alckmin tem pela frente uma agenda de inaugurações que inclui entre outras obras o trecho oeste do Rodoanel, a duplicação da Rodovia dos Imigrantes, escolas, conjuntos habitacionais e piscinões contra enchentes. Em vez de se acomodar com essa situação, Alckmin anuncia, como sua primeira providência de governo, a meta permanente de continuar melhorando essa condição.

Marta Suplicy não. Ela perde tempo e energia - que poderiam ser melhor aproveitados na difícil tarefa que lhe cabe e que Covas provou ser mais que possível, de tirar a cidade da situação calamitosa em que se encontra - na inglória tentativa de introduzir mudanças que desvirtuariam a Lei de Responsabilidade Fiscal. Felizmente, a bancada paulista na Câmara Federal, que parece mais consciente que ela do valor que os eleitores dão a esforços como o que Covas patrocinou, ainda não se mostrou empenhada em acompanhá-la nessa aventura.

O que em síntese deseja a prefeita, com essas mudanças, é abrir caminho para renegociar o acordo da dívida do Município e baixar de 13% para 10% o limite de comprometimento da receita para esse fim. São compreensíveis as angústias da prefeita com as enormes dificuldades que enfrenta para administrar uma cidade virtualmente falida e cheia de problemas os mais diversos. Mas ela sabia perfeitamente, quando se candidatou, o que a esperava se fosse eleita.

Não pode agora querer resolver suas dificuldades à custa do desvirtuamento de uma das leis mais importantes aprovadas nos últimos tempos, postergando, mais uma vez, o momento em que a cidade limpará seu passivo e recuperará sua capacidade de atuar a favor de seus cidadãos. Ela não deve esquecer que foi justamente por não existir, na época de seus antecessores, uma lei como essa que ela quer mudar que a capital chegou à situação em que se encontra.


5. Alckmin colhe 12 grandes obras de Covas até 2002 De: Andréa Portella - Estado de São Paulo - Política - 11 de março de 01 http://www.estado.estadao.com.br/editorias/2001/03/11/pol179.html

A agenda do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, até o próximo ano, esteja ou não licenciado para concorrer às eleições, terá números e dimensões invejáveis. Serão, pelo menos, 12 grandes obras. Ele fará a inauguração de algumas das “meninas dos olhos” do governador Mário Covas, entre elas parte da maior obra pública em andamento no País: o trecho oeste do Rodoanel. Estimativa que leva em conta apenas parte das obras mais visíveis indica investimentos de R$ 3,8 bilhões – com verbas estaduais, federais e de organismos internacionais –, considerando-se o dinheiro gasto desde o início das obras.

As maiores obras estão concentradas, pela ordem, nas Secretarias dos Transportes e dos Recursos Hídricos, ainda que os maiores recursos estejam na Saúde e na Educação. Pela Secretaria de Estado dos Transportes estão sendo realizados trabalhos que, inúmeras vezes, Covas vistoriou pessoalmente.

Em outubro deste ano, o trecho oeste do Rodoanel será entregue depois de três anos de obra e R$ 800 milhões investidos (valor estimado do trecho de 32 quilômetros). A expectativa é de que o anel viário desafogue o trânsito, retirando de circulação das ruas da capital especialmente os caminhões.

Da mesma pasta sairão a duplicação da Rodovia dos Imigrantes – que tornará a viagem ao litoral mais rápida – e o prolongamento da Rodovia dos Bandeirantes, de Campinas até a cidade de Cordeirópolis. As obras estão sendo executadas, respectivamente, pelas concessionárias Ecovias e AutoBan, que administram as rodovias, e não envolvem recursos públicos.

O governo também vai inaugurar a marginal oeste da Rodovia Presidente Castelo Branco no mês que vem. Ao lado da marginal leste, inaugurada por Covas sob protestos de moradores da região de Barueri, a obra tem custo total de R$ 130 milhões. A Rodovia Raposo Tavares deve ter sua duplicação concluída em dezembro de 2002.

A obra mais “famosa” da Secretaria dos Recursos Hídricos – pelo número de vezes em que é citada como uma das soluções para o problema das enchentes em São Paulo –, o aprofundamento da calha do Rio Tietê, será parcialmente entregue por Alckmin. Uma das margens, equivalente à metade da obra, ficará completamente pronta até o fim do próximo ano.

Piscinões – De acordo com a agenda, o governador deve entregar cinco piscinões até o fim deste ano e um em julho de 2002, todos na região do ABC. A canalização do Córrego Cabuçu – que está na divisa entre São Paulo e Guarulhos e é responsável por muitas das cenas de cheias durante o verão – deve ficar pronta até julho deste ano. A mesma secretaria vai entregar ainda duas barragens e grande parte das obras de despoluição da bacia do Alto Tietê.

Algumas das obras mais caras de Covas deverão ser inauguradas por Alckmin. Só a Linha Lilás do Metrô, que ligará o Capão Redondo ao Largo 13 de Maio, na zona sul da cidade, custará R$ 1,053 bilhão.

Na área de saúde, serão inaugurados 3 hospitais. Um em Santo André, na região do ABC, outro na Vila Alpina e o último em Sapopemba, ambos na zona leste. No total, serão criados 790 leitos. Também faz parte da agenda de Alckmin nos próximos meses a entrega de 5 centros de detenção provisória (em Guarulhos, Taubaté, Campinas e São Vicente) e 10 centros de ressocialização, para presos de baixa periculosidade, em cidades do interior. Há ainda a possibilidade de o governo federal construir um presídio de segurança máxima no Estado, mas isso dependerá da liberação de verba da União, o que ainda não ocorreu. Esse presídio seria administrado pelo governo estadual.

Inaugurações – O governador deverá ainda estar presente em pelo menos parte das inaugurações de 459 escolas ou reformas de estabelecimentos de ensino, mas essa agenda ainda não foi definida. Os recursos para essas obras são da ordem de R$ 92 milhões. Alckmin deverá comparecer às inaugurações de um total de 500 conjuntos habitacionais, que somam 98 mil casas ou apartamentos e já começaram a ser entregues neste ano. A assessoria da Secretaria da Habitação não informou os recursos investidos nessas unidades. O governador deve entregar também viaturas e unidades do Banco do Povo.

De acordo com a cientista política e professora da Universidade de São Paulo (USP) Maria Hermínia Tavares de Almeida, Alckmin tem vantagem muito grande, numa eventual candidatura ao governo em 2002, pelo volume de obras que tem a inaugurar. “São obras importantes, boa parte delas na área de infra-estrutura, num Estado que ficou muito tempo parado e sem investimentos.”

Na sua avaliação, o governador tem mostrado bastante capacidade política e é um candidato de peso para o próximo ano. “A menos que haja impedimento legal ou que cometa um erro grave, Alckmin é, obviamente, um candidato forte”, disse a cientista política.

Para o também analista político e professor da USP Gaudêncio Torquato, Alckmin só poderá beneficiar-se politicamente das obras que tem a inaugurar se investir na área da segurança. “Nenhum bônus político pode ser tirado quando sérios problemas continuam atingindo a população mais carente”, avalia. “O povo não quer saber de Rodoanel, quer saber de não ser assaltado”, afirma.

Procurada pela reportagem do Estado, a Assessoria de Imprensa do governador Geraldo Alckmin não fez comentários sobre as inaugurações de obras que serão feitas até o ano que vem.


6. Ambiciosamente incompetentes ? De: Edmilson Santos (Programa de Energia USP) - edsantos@iee.usp.br

Vocês já tiveram a oportunidade de pilotar um grande petroleiro? Eu também não, porém, de ouvir dizer, parece que é uma beleza. Como é fácil pilotar um monstro quando esse já se encontra em seu rumo correto e com boa velocidade. Diria que o Governador Geral Alckmin encontra-se no timão de um desses grandes monstros, mas em águas relativamente serenas e com o bichão no seu rumo certo. Que grande pai foi o Governador Covas, que enfrentou a quebradeira do Estado e deixou-o em bons lençóis. Por outro lado, também dizem, e, nesse caso, testemunhei o evento em uma bela emissão daquele canal “Discovery”, que, quando um petroleiro desses perde o rumo e o controle, é melhor sairmos de baixo. Lembro-me ter visto um desses monstros fora de curso e dentro de um canal de um dado porto americano. O navio empinou em direção ao píer e nada o fazia parar. As máquinas foram revertidas, mas, até que a inércia do sistema fosse alterada, o navio quase varreu todo o píer. Diria que a Prefeita Marta Suplicy encontra-se no timão de um desses monstros desvairados.

É uma pena, pois a Prefeita, se conseguisse reverter as máquinas, como o fez o Governador Mário Covas, compraria muitas brigas, inclusive dentro do próprio partido, mas, no final, com o seu monstro re-domesticado, sairia como a candidata imbatível para as eleições do governo do Estado de São Paulo.

Não entendo como a Prefeita ainda não tenha percebido que a sua vitória no ano passado, foi uma vitória de 6 anos. Mesmo que ela não o queira, a Prefeita Marta não tem como perder o Governo do Estado de São Paulo em 2002 (por sinal, também não entendo como o posto de Vice-Prefeito da Sra. Marta não foi bem mais disputado, pois o atual ocupante tem boa chance de reinar na cidade durante dois anos, 2003 e 2004, podendo se lançar com força à reeleição).

A bola está todinha no campo da Prefeita. Na nossa opinião, lhe são suficientes três coisas:

(i) abrir guerra declarada à corrupção na cidade. Para isso ela está em ótima posição, inclusive com o marido que tem, o “pai da integridade política no Brasil”, seria escandaloso se fosse diferente; mas a Prefeita não pode perder essa bola com estórias bizarras de contratos de lixo, ônibus etc. Todos sabemos que esses serviços estão todos corrompidos e a Prefeita está entrando na deles;

(ii) abraçar a causa da austeridade. Nisso a Prefeita está se dando mal. Ao aparecer ao público como a grande mãe da revisão da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Prefeita se coloca contra um documento que a população acredita ser MUITO bom, mesmo sem conhece-lo. A Prefeita perde muito ao faze-lo. Deseja ganhar um pouco de flexibilidade para gastar com obras sociais. Mas, na atual conjuntura, acreditamos que a Prefeita não vai ganhar mais votos (naturalmente seus) com obras sociais e vai perder muitos votos na classe média que lhe apoiou contra o Maluf (talvez votando no PT pela primeira vez) ao se colocar contra a Lei. E aqui o Governador Geraldo Alckmin vai se dar bem com o seu plano de “Austeridade 2” (apenas recomendaríamos ao Governador para tomar cuidado com esses exemplos cinematográficos que tem utilizado, pois já sabemos todos que as seres que se seguem a um grande filme de sucesso, com a continuação 2, 3, n...., são normalmente de péssima qualidade, verdadeiros “papa-níqueis”, sem graça e que não agradam ao público);

(iii) não atropelar as agendas. Pega bem para Presidentes e Governadores visitar o Banco Mundial e a França, mas pega péssimo para Prefeitos, pois sabemos que Prefeitos não têm muito que ganhar com essas visitas. Além do mais, a Prefeita Marta perdeu a oportunidade de voltar, pelo menos, com alguns bons prêmios de sua caçada gaulesa. Por exemplo, poderia ter negociado com o automobilista Peugeot, que inicia produção no Brasil, necessitando um grande golpe de marketing diferenciado, um amplo projeto de reflorestamento urbano, ao longo das marginais dos rios Pinheiros e Tietê, poder-se-ia plantar uma bela floresta urbana; esse projeto poderia estar ligado à idéia de captura de CO2 e redução de efeito estufa, o que seria uma ótima imagem tanto para a empresa francesa como para a Prefeita de uma cidade poluída. Alguns ambientalistas não gostam de ver as florestas sendo utilizadas nos esquemas de captura de CO2, pois esses esquemas normalmente exigem o “congelamento” da floresta quase que eternamente. Mas florestas urbanas são, por definição, congeladas e a idéias teria ótimo impacto. A Prefeita também poderia ter visitado o Museu do Louvre. Evidentemente, não como turista, mas para propor-lhes a abertura de primeira filial do Museu no exterior, em São Paulo. O Louvre não sabe onde colocar várias de suas obras, que ocupam os subterrâneos de Paris. Por outro lado, necessita de espaços alternativos para as suas exposições itinerantes. A cidade de São Paulo não sabe o que fazer com o seu Parque Vila Lobos, na zona Oeste (atualmente um verdadeiro nojo). Não seria legal a construção do Museu Louvre/vila Lobos - que bela marca simbólica da cultura e que belo golpe da Prefeita. Da viagem ao Banco Mundial, também se perdeu uma grande oportunidade que poderia ter sido ratificada com um rápido salto a Londres, para visitar o pessoal da Shell e da British Gas Inter. A Prefeita deveria ter assumido a paternidade (ou será melhor a maternidade) de um amplo projeto de Gaseificação das Marginais. Não!...Não se trata de mandar as marginais para os ares, mas sim de difundir, rapidamente, o uso do gás natural ao longo delas. Ônibus, táxis, caminhões urbanos e utilitários só poderiam rodar nas marginais se estivessem utilizando GNV; todos os postos de combustíveis em uma faixa de até 500 metros, de cada lado, a partir do centro dos rios Pinheiros e Tietê, teriam de proporcionar abastecimento de GNV; todos os “shoppings centers", grandes edifícios de escritórios, outros centros comerciais e indústrias ao longo das marginais teriam de adotar cogeração a partir do gás natural. Todas as estações do trem espanhol na marginal de Pinheiros teriam de servir o outro lado do rio; para tanto, poderiam instalar teleféricos, movidos a motores a gás, que permitissem a travessia do rio. Trens de carga utilizando essas mesmas linhas durante o dia ou à noite, não poderiam queimar diesel, mas apenas GNL. E, ainda mais importante, a Comgás, que continua sendo uma empresa super elitista, mesmo após a sua privatização e aquisição pela Shell e British Gas, teria de expandir as suas linhas de distribuição de gás, ao longo dessa mesma faixa de 500 metros (vezes 2), inclusive proporcionando o acesso ao gás natural às famílias de baixa renda (incluindo favelas e Cingapuras), pois essas são as famílias para as quais o gás natural poderia trazer máxima vantagem. As famílias são maiores, consomem mais energia e desperdiçam muito mais.

Vocês devem estar estranhando que, em um comentário onde pretendíamos falar do Governador Alckmin, dediquemos a nossa atenção à Prefeita Marta Suplicy. Porém, é que acreditamos que a Prefeita Marta está com a faca e o queijo nas mãos. Depende apenas dela fazer uma belíssima carreira política. Sua candidatura ao Governo do Estado em 2002 será impossível de bater, caso ela coloque o navio da Cidade de São Paulo no rumo outra vez. Além disso, como Governadora de São Paulo, será a candidata petista mais forte para a Presidência da República em 2006. Para 2002, não tem jeito, o candidato petista será novamente o Lula, e esse perderá novamente a eleição. Mas um Presidente Petista está amadurecendo cada vez mais e caberá à Governadora Marta (ou melhor, perdão, à Prefeita Marta) materializar esse evento.

O Governador Covas carregou consigo, junto com a bandeira do Santos, para o fundo da terra, esse ciclo do PSDB paulista. Os PSDBístas estão mortos, é o final de um ciclo de vida de um produto (partido) vitorioso. Chegou a hora da revisão interna de conceitos e do ressurgimento, daqui alguns anos, com outras lideranças, podendo ser, inclusive, com o próprio Governador Alckmin, que é muito bom. O grande pai que poderia (ou deveria), hoje, pegar o timão do navio e tentar evitar o colapso, seria o Senador Serra, mas esse esqueceu do Estado onde nasceu, e acredita, doce ilusão, poder se transformar em Presidente da República como Ministro da Saúde. Assim, o governador Alckmin caminhará serenamente ao descanso merecido de 2002. O retorno do PSDB somente será precocemente antecipado se a Prefeita Marta e o PT forem “ambiciosamente incompetentes” .....


CNPE - Horas de Decisão

Nota dos coordenadores: Antes que possamos discutir sobre as decisões que o CNPE deverá realizar em breve, é bom refrescarmos a memória sobre o que é o CNPE e em que pé ele se encontra.

7. Governo regulamenta conselho nacional De: GERUSA MARQUES - O Estado de São Paulo - 24 de junho de 2000

Quase três anos depois da criação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), em 6 de agosto de 1997, só ontem o governo baixou um decreto regulamentando e definindo as atribuições do órgão. O CNPE foi idealizado pelo governo dentro do processo de elaboração da Lei do Petróleo, em 1997, como órgão que deverá assessorar a Presidência da República na formulação de políticas e diretrizes de energia. Entre os objetivos principais do conselho, está o de promover o aproveitamento racional dos recursos energéticos do País. Assim, a expectativa é que o CNPE seja fundamental para dar as diretrizes do setor energético brasileiro nos próximos anos, quando a maior parte de sua operação estiver nas mãos da iniciativa privada. O conselho deverá abranger setores estratégicos, como o abastecimento elétrico, a exploração das reservas de petróleo e o destino das energias alternativas.

A regulamentação do órgão ocorre também em um período em que o País vive um momento delicado em relação ao fornecimento de energia elétrica. O conselho deverá reunir-se pela primeira vez no próximo semestre, já que suas normas determinam que se façam reuniões semestrais ou extraordinariamente convocadas pelo seu presidente. As atividades desenvolvidas pelo setor energético serão avaliadas pelo conselho a cada ano. Também serão estabelecidas perspectivas para o ano seguinte.

Formarão o CNPE, sete ministros de Estado e um representante dos Estados e do Distrito Federal, um cidadão brasileiro especialista em matéria de energia e um representante de universidade brasileira, também especialista na área. Estes últimos serão designados pelo presidente da República para mandato de dois anos.

O presidente do conselho será o ministro de Minas e Energia, Rodolph Tourinho, e os outros seis são da Ciência e Tecnologia; do Planejamento, Orçamento e Gestão; da Fazenda; do Meio Ambiente; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; e da Casa Civil. Os presidentes da Petrobrás, da Eletrobrás e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) poderão participar da reunião desde que convidados pelo presidente do conselho.

Outra atribuição do CNPE é assegurar o suprimento de insumos energéticos às áreas remotas ou de difícil acesso. O conselho fará ainda uma revisão periódica nas matrizes energéticas, levando em consideração as fontes convencionais e alternativas, além das tecnologias disponíveis.


8. Luzes conselheiras De: O Estado de São Paulo - 30 de outubro de 2000 - http://www.estado.estadao.com.br/editorias/2000/10/30/eco187.html

Será realizada hoje, em Brasília, a primeira reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que deverá avaliar medidas de racionalização do uso de derivados de petróleo, segundo proposta da ANP. E o maior alvo, segundo analistas do setor, deverá ser o diesel, cujo consumo médio mensal não pára de crescer e já está por volta de 630 mil barris diários, quase o dobro do consumo de gasolina. Consta que o governo pode tentar melhorar o desempenho da conta-petróleo corrigindo parcialmente os preços altamente subsidiados do produto. A preocupação, é óbvio, fica por conta da inflação que uma retirada pontual de subsídios poderia produzir na economia.

Dados recolhidos pela Fecombustíveis indicam, porém, que o efeito de uma redução no subsídio poderia não ser assim tão desastroso, uma vez que hoje o peso do diesel no custo operacional das frotas de transporte é de apenas 14%. Logo, uma alta de 15% sobre o produto teria um impacto direto limitado a 2,1% nos fretes. Além disso, como os preços estão baixos, não há nenhum estímulo a programas de racionalização de consumo por parte das transportadoras. O que mais se vê nas ruas e estradas são caminhões e ônibus com bicos injetores desregulados e deitando fumaça negra.

Além do presidente FHC, participam do encontro e do conselho, os ministros Rodopho Tourinho, Alcides Tápias, Ronaldo Sardenberg, Pedro Parente, Zeca Sarney, Martus Tavares e mais Mauro Arce, da Secretaria de Energia de São Paulo, Euclides Scalco, de Itaipu, e o professor José Goldemberg, pelas universidades.


9. O Conselho de Política Energética De: O Estado de São Paulo - 20 de novembro de 2000 http://www.estado.estadao.com.br/editorias/2000/11/20/aberto002.html

José Goldemberg (representa a universidade brasileira no CNPE)

Sem muito alarde, o presidente da República instalou há poucos dias o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), criado por lei em 1997 e que só recentemente foi regulamentado. Integram o conselho sete ministros, membros natos, e três representantes, um dos quais "da universidade brasileira, especialista em matéria de energia", outro representando os secretários de Energia dos Estados e um terceiro de livre escolha do ministro de Minas e Energia. A finalidade do conselho é atuar como órgão de assessoria do presidente da República para a formulação de políticas e diretrizes na área de energia.

O significado da criação deste novo órgão de assessoria não é totalmente claro, mas sua instalação indica que o governo decidiu criar um foro mais elevado do que as empresas estatais, as agências reguladoras e o próprio ministério para enfrentar os desafios do problema de energia, reconhecendo que ele é pluridisciplinar, e não apenas social. Além disso, ao incluir representantes de fora do governo, ele reconhece que é preciso levar à sociedade e aos especialistas das nossas universidades a procura de soluções, e não decidir questões complexas como as da energia apenas com a burocracia estatal.

Iniciativas desse tipo foram tomadas, no passado, no governo Figueiredo, no qual o então vice-presidente da República, Aureliano Chaves - ele próprio especialista em energia -, teve papel relevante, impulsionando sobretudo o Programa Nacional do Álcool. Outra tentativa foi feita no governo Montoro, restrita ao Estado de São Paulo, onde fora criada uma Comissão Estadual de Energia, cujos integrantes eram não só representantes das empresas produtoras de energia (empresas de eletricidade, neste caso), como também os representantes dos consumidores de energia, como a Secretaria de Transportes. Essa comissão foi desativada em governos posteriores.

A história do planejamento energético brasileiro é, pois, no fundo, uma história de decisões sobre construção de grandes obras, com toda a gama de interesses que se formou em torno delas, e não um planejamento racional e integrado. Por essa razão, do que muitos não se dão conta é que o problema da energia pode ser olhado de dois ângulos: o da oferta e o da demanda. Quase tudo o que se tem visto no Brasil são discussões sobre a oferta, isto é, a produção de mais energia, sem fazer grandes indagações sobre a otimização do seu uso nem sobre os interesses dos consumidores.

Por exemplo, nunca foi fixado no Brasil um índice de desempenho mínimo para automóveis (em quilômetros rodados por litro), enquanto isso foi feito há mais de 20 anos nos Estados Unidos. A fixação desse mínimo força os fabricantes a melhorarem sua tecnologia. O mesmo pode ser feito para outros aparelhos, de geladeiras a lâmpadas fluorescentes. O resultado são grandes desperdícios que poderiam ser evitados, o que redundaria em economia nos investimentos em grandes obras. Quando o Estado pagava por esses investimentos, o problema não era considerado sério pelos empreendedores.

Com a privatização das empresas estatais, a situação mudou e agora será preciso fazer escolhas para decidir o que é mais vantajoso: construir mais ou reduzir o consumo sem abrir mão dos benefícios que a energia traz. Isso não é só possível como é feito em inúmeros países, com benefícios para os investidores, o Poder Público, a população e também para o meio ambiente. A criação da Comissão de Política Energética abre condições para um debate real entre diversas opções de suprimento (hidroeletricidade, térmicas, gás, novas fontes de energia solar) e novas opções de consumo. Esperemos que ela efetivamente desempenhe seu papel.


10. CNPE - Agenda Prioritária De: Edmilson Santos (Programa de Energia USP) - edsantos@iee.usp.br

O CNPE foi criado com a Lei do Petróleo, lei 9.748, a mesma que criou a ANP e definiu o novo arcabouço legal para a realização de atividades petroleiras no Brasil. Se compararmos com a própria ANP, percebemos que o CNPE não evoluiu a contento. O ex-Ministro de Minas e Energia, Rodolpho Tourinho, um liberal radical, não foi um grande incentivador do Conselho. Na verdade, o ex-Ministro também não acreditava muito na necessidade da regulamentação governamental das atividades energéticas e na pertinência de órgãos reguladores como a ANP e ANEEL. Assim, somente no final de 2000, quando já sentia a necessidade de fortalecer-se dentro da estrutura governamental, é que o CNPE começou a sair do papel. A primeira reunião ocorreu em 30 de outubro de 2000. Foi apenas uma bela festa e o único tema realmente importante foi a definição do Secretário Executivo do CNPE. Essa definição não mereceu qualquer comentário na imprensa. Porém ela é fundamental, pois revela que o CNPE ainda não implacou como menina dos olhos do Presidente da República. O seu Secretário Executivo é um nome de muito pouca expressão no mundo energético brasileiro. Para que o Conselho adquira o poder desejado, um nome de grande peso e próximo ao Presidente, deveria ser escolhido. Em particular, o Presidente teria escolhido o próprio Dr. David Zylberstajn para liderar o CNPE. Não o fazendo, ficamos na dúvida como o Conselho poderá eventualmente tomar decisões que contrariem os interesses das Agências reguladoras ou das empresas estatais.

A segunda reunião do CNPE ocorreu no dia 19 de dezembro de 2000. Essa já foi uma reunião de trabalho onde: (i) aprovou-se um relatório denominado CNPE - 2000; (ii) criaram-se os Comitês Técnicos do CNPE; (iii) definiram-se cinco temas prioritários que requererão decisões importantes na próxima reunião do Conselho, prevista para o final de Março ou início de Abril de 2001.

Foram definidos 8 Comitês Técnicos: CT01 - Consumidores e tarifas; CT02 - Planejamento do surprimento de energia elétrica; CT03 - Matriz energética; CT04 - Eficiência energética; CT05 - Fontes renováveis complementares; CT06 - Importação e exportação de energia e Sistema Nacional de Estoques de Combustíveis; CT07 - Meio Ambiente; CT08 - Atração de investimentos e marcos legais.

Evidentemente, ninguém sabe ainda como cada um desses Comitês trabalhará e como lidarão com os temas multidisciplinares que têm mais de uma dimensão (a maior parte dos temas energéticos). É de se esperar, porém, que muito dependerá dos Coordenadores de cada um dos Comitês. Aquele coordenador que realmente abraçar a sua causa, gerará muito mais ação e resultados, promovendo-se dentro das estruturas político-energéticas do país. Mas, ao mesmo tempo, estará muito exposto e vulnerável ao mau humor das forças políticas. Os demais participantes desses Comitês são menos relevantes, pois, como a sua participação é considerada Serviço Público Relevante e, portanto, paradoxalmente, Atividade não Remunerada, sua função será de mera ausculta, sem muita capacidade de realizar pesquisas e estudos sobre os temas a serem tratados.

Os cinco assuntos prioritários que merecerão destaque na próxima reunião do CNPE são: (i) Decisões sobre Angra III; (ii) Importação de energia elétrica; (iii) Políticas de meio ambiente; (iv) Estoques estratégicos de combustíveis; (v) Conservação de energia.

Na seqüência deste Fórum, iniciamos algum debate sobre esses cinco temas prioritários, na esperança que possamos, de alguma maneira, contribuir com a nossa inteligência coletiva às decisões do CNPE. No mínimo, sabemos que vários membros do CNPE, entre eles o Prof. José Goldemberg, bem como Coordenadores dos Comitês Técnicos participam como observadores deste Fórum, por vezes, inclusive, enviando-nos contribuiçõs. Assim, saibam todos que a sua participação neste debate será muito relevante.

No entanto, antes de continuarmos, seria fundamental conhecermos os pensamentos do novo Ministro de Minas e Energia, bem como a sua expectativa em relação ao CNPE, pois o novo Ministro será, por definição, o presidente do CNPE. A consolidação e avanço do Conselho dependerá muito dele e do novo Secretário Executivo do CNPE, caso haja alguma substitutição.


11. Brant e José Jorge são os novos ministros do PFL De: TÂNIA MONTEIRO e CHRISTIANE SAMARCO - O Estado de São Paulo - 10 de março de 01 http://www.estado.estadao.com.br/editorias/2001/03/10/pol139.html

O presidente Fernando Henrique Cardoso acertou ontem com o presidente do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC), e com o vice-presidente da República, Marco Maciel, as nomeações do senador José Jorge (PFL-PE) para o Ministério de Minas e Energia e do deputado Roberto Brant (PFL-MG) para comandar a Previdência Social. Eles substituem Rodolpho Tourinho e Waldeck Ornélas, afilhados políticos do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), demitidos na véspera do carnaval, quando o presidente decidiu romper com ACM. A indicação de Brant pegou de surpresa o presidente do Senado, Jader Barbalho (PMDB-PA), por causa da ligação de Brant com ACM, o maior adversário político do peemedebista.

A reforma ministerial deverá restringir-se a essas duas substituições, pelo menos por enquanto. Nos próximos dias, o governo pretende anunciar a troca dos presidentes da Eletrobrás, Firmino Sampaio, e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Crésio Rolim, indicados por ACM. Os cargos serão preenchidos pelo PFL. O mais cotado para a Eletrobrás é o presidente da Eletrosul, Cláudio Ávila, homem de confiança de Bornhausen. Mas não está descartado o atual secretário da Fazenda do Paraná, Ingo Hubbert, que tem o apoio do governador Jaime Lerner. Se Ávila for confirmado, a idéia é compensar Lerner indicando Renato Folador, que criou o Fundo de Previdência do Paraná, para o INSS.

Segundo um interlocutor presidencial, a escolha de José Jorge atende a interesses de Maciel e do próprio Bornhausen, de quem o senador é amigo inseparável. Mesmo tendo indicado os dois ministros, Bornhausen ainda quer influenciar na escolha de um dos líderes do governo no Congresso. Como justificativa, alega que o PFL não participa das reuniões de segunda-feira com Fernando Henrique, quando se decide as prioridades no Congresso.

O destino dos postos federais na Bahia, praticamente todos nas mãos de ACM, ainda é polêmica no governo e na base aliada, mas um ministro adiantou que não haverá demissões imediatas. A idéia é esperar uma votação e dar tempo a Bornhausen e a seu grupo para cooptar os carlistas.

Brant, que só deverá tomar posse na semana que vem, telefonou ontem para Rolim na tentativa de facilitar a conversa mais difícil que está por vir. Desde que deixou o PSDB, há pouco menos de dois anos, Brant, ligado a ACM, tem sido um crítico das políticas do governo e até do presidente. Mas, sendo sua escolha do agrado de Bornhausen e tendo como perfil “um dos quadros mais preparados do Congresso, além de ser um autêntico liberal”, na definição da cúpula pefelista, Fernando Henrique decidiu incluir na equipe aquele que tantas vezes foi cogitado para diferentes ministérios, a ponto de ser incluído na lista do chamado ‘gabinete sombra’, do qual também fizeram parte o secretário-geral da Presidência, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB), e o assessor especial do Planalto, Moreira Franco.

José Jorge assumirá o ministério tendo como principal responsabilidade a condução do Programa Prioritário de Termoeletricidade, já que a coordenação do processo de privatização das geradoras de energia elétrica, incluindo Furnas, Chesf e Eletronote, foi transferida para o Conselho Nacional de Desestatização e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). (Colaborou Gerson Camarotti).


O que fazer com Angra III ??

Nota dos Coordenadores: Em vários dos nossos Fóruns passados estivemos debatendo, em um plano bem mais filosófico, o que fazer com a energia nuclear. Naquela altura do campeonato, os debates foram muito interessantes, mas não fomos capazes de convergir. Agora, chegou a hora de uma decisão importante. O que fazer com Angra III.

12. Rio defende construção de Angra 3 De: Paulo Cabral - Agência Estado - 9 de fevereiro de 2001 http://www.estadao.com.br/ciencia/noticias/2001/fev/09/372.htm

O governo do Rio de Janeiro reafirmou em reunião hoje, com o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), seu apoio à construção da usina nuclear de Angra 3. Uma comissão técnica do CNPE está preparando um relatório sobre o assunto, que deverá ser apresentado ao conselho em uma reunião na primeira semana de abril. O secretário de Energia, Petróleo e Indústria Naval do Rio de Janeiro, Wagner Victer, argumenta que quase todos os equipamentos para a usina já estão comprados. "Não conseguimos entender porque Angra 3 não seria construída. Quase todos os equipamentos importados já estão comprados e os trabalhos que tem de ser feitos agora podem ser todos financiados no Brasil", diz. "Se a usina não for construída será o maior conto do vigário da história das relações internacionais brasileiras". Os equipamentos já comprados estão calculados em U$ 1 bilhão, sendo que será necessário mais US$ 1,2 bilhão para a construção da usina. Victer diz que deste total apenas cerca de U$ 250 milhões em equipamentos ainda teriam de ser adquiridos no exterior. "A construção da usina iria criar cerca de 5 mil empregos", disse. Victer ressalva, no entanto, que o apoio ao programa nuclear vai só até Angra 3. "Somos radicalmente contrários à construção de qualquer outra usina nuclear", afirmou.


13. Digamos não a Angra III - Debatamos ainda sobre Energia Nuclear De: Edmilson Santos (Programa de Energia USP) - edsantos@iee.usp.br

Meus caros amigos, das discussões que tivemos nos últimos fóruns, ninguém conseguiu me convencer sobre o definitivo fim da era nuclear. As coisas estão realmente negras para a indústria nuclear ocidental, ainda que menos negras para a indústria oriental, mas não peguemos isso como modelo, pois se trata de uma realidade muito diferente, à qual não gostaríamos de retornar, com governos muito centralistas, senão ditatoriais, onde a energia nuclear acaba obtendo algumas vantagens. Em democracias, as coisas são mais difíceis.

Porém, se pensarmos nas pressões que estão ocorrendo contra os combustíveis fósseis, relacionadas às mudanças climáticas, quem poderá garantir que a energia nuclear não ressurgirá e as sociedades estarão dispostas a fazer um sacrifício ambiental no que tange ao lixo radioativo, para obter um maior controle sobre a questão climática. Atualmente, esse conceito ainda não emplacou, mas as incertezas são muito grandes. Então talvez seja o caso de garantirmos a nossa indústria nuclear em banho Maria por mais alguns anos.

Certamente, não é construindo Angra III que o faremos. Apesar de que, dada a nossa média histórica em tempos de construção de usinas nucleares, a obra estará acabada lá pelo ano 2005 a 2006, quando teremos de tomar uma decisão mais grave. Na verdade, fala-se otimisticamente, em um adicional de US$1,2 bilhões a serem investidos em Angra para termina-la, como se isso fosse pouco. Com esse mesmo recurso, conseguimos construir 3 ou 4 termelétricas a gás natural com uns 300 MW a mais do que os 1.200 MW previstos para Angra. Além disso, com US$1,2 bilhões investido no setor nuclear, aquele constituído pelos institutos de pesquisas e as instalações de enriquecimento de Aramar, Sorocaba, São Paulo, obteríamos um retorno muito maior no que tange a dois parâmetros fundamentais: (i) uma redução racional do número de seres humanos que trabalham na indústria; se vamos abandona-la daqui a 5 ou 6 anos, precisamos inserir essas pessoas, com altíssima qualidade técnica, que custaram muito dinheiro para a nação forma-las, em outros setores; (ii) um domínio tecnológico de conceitos que façam mais sentido à nossa realidade, pois se decidirmos voltar ao nuclear, não será para construir unidades como Angra III, mas sim, talvez, pequenas usinas nucleares, com sistemas passivos de segurança, que dêem mais conforto à população. Também precisaremos integrar essas novas usinas, em sistemas “tandem” com as usinas argentinas, para não voltarmos a alimentar corridas nucleares absurdas com os nossos vizinhos.

Aqui estão alguns dos meus argumentos para renegar Angra III. O Dr. Victer fala em financiar a usina aqui no Brasil mesmo. Mas qual banco privado entraria nisso? Nenhum. Pois os riscos seriam muitos elevados e as pressões de ambientalistas espantariam os potenciais investidores. Ou devemos acreditar que o Greenpeace deixará o Itaú ou Bradesco em paz caso adentrarem no financiamento de Angra III ? Bancos internacionais serão pressionados pelas suas casas mães e não acredito que eles entrem nessa. Assim, sobraria o BNDES. Bom, nesse caso, será então um financiamento doméstico, quando o BNDES deverá captar no exterior ?

O Rio de Janeiro e o BNDES devem decidir o que desejam da vida. Não tem mercado para térmicas a gás e térmicas nucleares e cogeração. Essas escolhas são exclusivas. Acho que, na realidade atual, o estado deveria concentrar as suas atenções na questão do gás que poderá gerar mais empregos e rendas para o estado. Por outro lado, o CNPE é um braço consultivo do Presidente da República. Vejamos, então, o que pode ganhar o Presidente da República ao construir Angra III. De imediato sabemos que ganhará uma bela dor de cabeça com a opinião pública. Mas, ainda assim, poder-se-ia justificar uma dor de cabeça hoje, se essa aliviasse os riscos de uma dor de cabeça mais séria, em 2002. Pois, caso tenhamos problemas com falta de energia em 2002, então o PSDB e sua aliança política correm o risco de perder as eleições para Presidente. Mas Angra III não vai contribuir para resolver esse problema, pois a usina certamente não estará pronta em 2002. Pelo contrário, será motivo de novas piadas que adquirirão cores políticas em ano eleitoral. O único hedge político do governo será obtido através do uso do gás para geração elétrica. Essa estratégia não nos agrada nada, mas devemos reconhecer que, ainda que não faça muito sentido econômico e energético, a construção de algumas térmicas a gás para garantir a energia para 2002, pode fazer sentido do ponto de vista político.

Nossa conclusão: Digamos não a Angra III, mas continuemos a debater sobre a energia nuclear.


Importação de energia elétrica

Nota dos Coordenadores: Esse é um tema que surpreendou o CNPE logo em sua segunda reunião. Sem estar completamente preparado, deliberou-se por uma pequena moratória às importações de eletricidade e postergou-se as decisões para a terceira reunião. Para que possamos analisar esse tema, devemos separar a questão do conceito de importação de eletricidade daquela referente à necessidade e possibilidade. Como decidir qualquer coisa a esse respeito, se o CNPE terá dificuldades de saber sobre as reais necessidades do sistema. Abaixo, percebam como é um verdadeiro samba do crioulo doido. Como resolver esse problema de informação ??

14. Abastecimento está garantido, diz Tourinho De: Paulo Cabral - Agência Estado - http://www.estadao.com.br/economia/empresasenegocios/noticias/2000/out/24/187.htm

O ministro de Minas e Energia, Rodopho Tourinho, disse que a entrada em operação da Usina Angra II, as novas obras de geração de energia elétrica e a recomposição dos níveis dos reservatórios garantem que não há risco de falta de energia elétrica no País. "Isso vai garantir o abatecimento nesta fase final de restruturação do sistema elétrico brasileiro", afirmou o ministro. De acordo com o ministro Tourinho, neste ano, dados do Operador Nacional do Sistema (ONS) mostram que o risco de desabastecimento é zero. Em 2001, o risco varia entre 5% e 6% e em 2002, 4,2%. O presidente da ONS, Mário Santos, explicou que o nível das reservas para geradoras hidrelétricas devem fechar em 2000 em 32%. "No fim do ano passado, o nível dos reservatórios estava em 18% e nós conseguimos atravessar o ano", ponderou Santos. O ministro de Minas e Energia também disse que as construções de hidrelétricas já licitadas este ano terão potência de 1100 megawatts e no ano que vem, serão mais 30 hidrelétricas, que gerarão, por sua vez, 8500 megawatts. O ministro Tourinho participou hoje da inauguração da hidrelétrica de Itá, em Santa Catarina


15. Não há risco de déficit para elétricas, diz Tourinho De: Gerusa Marrques - O Estado de São Paulo - 30 de outubro de 2000 http://www.estadao.com.br/economia/empresasenegocios/noticias/2000/out/30/269.htm

O ministro de Minas e Energia, Rodolpho Tourinho, disse, em discurso na solenidade de instalação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que não existe risco de déficit no setor elétrico para este ano. Para os próximos dois anos, segundo o ministro, de acordo com projeções do Operador Nacional do Sistema (ONS), o setor de fornecimento de energia está dentro dos padrões de referência histórica, e não haverá problema de abastecimento. Tourinho informou que no próximo ano serão acrescidos 4.400 megawatts de energia ao sistema, o que representa cerca de 5.000 MW de potência instalada. O ministro ressaltou que somente com parcerias feitas entre a Petrobras e empresas privadas, dez novas usinas termelétricas entrarão em operação no próximo ano. Ele ressaltou, também, que Furnas e a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) terão autorização do Conselho Nacional de Desestatização (CND) para aumentar juntas sua capacidade de geração de energia em 1.500 MW. "Não tenho dúvida de que o programa prioritário de termeletricidade vai cumprir a missão para a qual foi concebido, que é o de garantir, de forma complementar, a energia necessária para reequilibrar o sistema até 2004", afirmou Tourinho. Ele disse também que, com as licitações que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deverá realizar entre este e o próximo ano, serão acrescidos outros 8.500 MW de energia ao sistema. Neste momento, Tourinho preside a primeira reunião do CNPE, que conta com a participação de outros seis ministros - Ciência e Tecnologia, Fazenda, Meio Ambiente, Planejamento, Casa Civil e Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.


16. ONS garante que haverá sobra de energia em 2001 De: Roberto Cordeiro - Agência Estado - 19 de dezembro de 2000 http://www.estadao.com.br/economia/empresasenegocios/noticias/2000/dez/19/98.htm

O presidente do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Mário Fernando de Melo Santos, assegurou hoje que a produção de energia em 2001 vai atender à demanda e permitir uma sobra de 2.000 megawatts (MW). Segundo Santos, haverá um acréscimo de 4.000 MW de eletricidade, contra um aumento de consumo equivalente a 2.000 MW. Esta energia virá da Usina Nuclear Angra 2; da importação de 1.000 MW da Argentina; do aumento da capacidade de geração das Usinas Hidrelétricas de Itá e Porto Primavera e da Usina Térmica de Uruguaiana (RS). Outro motivo para comemoração é o nível de água nos reservatórios das usinas hidrelétricas situadas no País. Segundo ele, nas Regiões Sudeste e Centro-Oeste, estas hidrelétricas estão com sobra de 25% da capacidade. Isso é sete pontos porcentuais acima do nível de enchimento dos reservatórios no final de 1999. Santos explicou que as constantes interrupções no fornecimento de energia no Rio de Janeiro são problemas localizados. Na sua avaliação, a energia vem sendo entregue por Furnas Centrais elétricas S/A à Light sem qualquer problema. O conselho Nacional de Política Energética (CNPE) vai analisará às 15h sugestões sobre a política de geração termonuclear, estratégias para importação e exportação de energia elétrica, diretrizes para política de meio ambiente no setor energético, políticas para estoques estratégicos de combustíveis, e a conservação de eletricidade.

Santos disse que as previsões do órgão para 2001 permitem assegurar que o mercado será atendido no suprimento de energia elétrica. Para ele, mesmo que as chuvas não sejam tão intensas como as verificadas este ano, as usinas hidrelétricas vão ter condições de recuperar os níveis dos reservatórios. Isso porque entrará no mercado eletricidade de usinas térmicas, permitindo que algumas hidrelétricas sejam poupadas para o enchimento dos reservatórios. "Se no próximo ano a quantidade de chuva chegar a 80% da média histórica, teremos condições suficientes para assegurar o fornecimento de energia em 2001", disse Santos. Na avaliação de Santos os indicadores dão conta de que a oferta de eletricidade será superior à demanda do País. Por sua vez, a entrada em funcionamento de novas usinas térmicas no decorrer do próximo ano permite avaliar que o fornecimento em 2002 também está garantido.


17. Produção de energia tem que superar PIB em 2% De: Milton da Rocha Filho - Agência Estado - 19 de dezembro de 2000 http://www.estadao.com.br/economia/empresasenegocios/noticias/2000/dez/19/43.htm

O crescimento na produção de energia elétrica no País deveria ficar sempre 2% acima do PIB (Produto Interno Bruto) do País, para que se tivesse uma margem de segurança no abastecimento deste insumo fundamental para o Brasil, alertou o empresário e superintendente do Grupo Votorantim, Antonio Ermírio de Moraes. "O País precisa voltar a construir hidrelétricas e precisa desatar o nó das térmicas a gás. É mais do que necessário que a produção de energia seja sempre superior ao crescimento da economia nacional", disse. Segundo ele, enquanto não se tiver uma política clara e transparente para o preço do gás a ser usado em uma térmica, não se investirá neste segmento. Ermírio afirma que a Petrobras está investindo porque tem recursos e gás natural e que o empresário privado está à espera de definições de preços para o gás. "Sem isto não investirá é lógico. Trata-se de recursos que podem chegar a US$ 600 mi. Não é brincadeira. Ninguém vai aplicar dinheiro no escuro". O empresário afirmou que vem avisando o governo há tempos sobre esta indefinição. "Veja só estou avisando há tempos e até agora nada foi resolvido. São poucas as termoelétricas que foram definidas e estão em construção. A maior parte tem como parceira a Petrobrás", disse. Antonio Ermírio fez as contas e chegou a conclusão que o País queima gás desnecessariamente. "Usamos gás para injetar nos poços de petróleo. Está na hora de se aproveitar o gás integralmente. Até como co-geração de energia, produzindo vapor e o reaproveitando", disse. Ele entende que é preciso ser rápido nessa área de geração de energia elétrica, pois "sofreremos as conseqüências da falta de decisão, daqui a cinco anos."


18. Importação de energia acabará tendo um teto, afirma Tourinho De: Jander Ramon - O Estado de São Paulo - 21 de dezembro de 2000 http://www.estado.estadao.com.br/editorias/2000/12/21/eco868.html

O ministro de Minas e Energia, Rodolpho Tourinho, disse que a decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) de limitar a importação de energia elétrica em 3.000 megawatts (MW) durante os próximos 4 meses servirá para fixar um teto nas importações. "Mas se houver a possibilidade de trazer essa energia a um custo mais barato, e os importadores oferecerem a infra-estrutura para disponibilizar esta maior oferta, o volume de importações poderá superar este limite", observou. O ministro disse que uma das razões para o CNPE ter decidido reduzir o limite de importação foi um movimento especulativo ocorrido no mercado. "Algumas idéias foram apresentadas e divulgadas por alguns agentes sem conter respaldo prático, como por exemplo uma maior aquisição de energia da Argentina. Eu mesmo entrei em contato com o governo argentino e eles me informaram que não estão muito dispostos a ampliar a oferta de energia", disse.


19. Importação de energia elétrica - Discutindo o princípio De: Edmilson Santos (Programa de Energia USP) - edsantos@iee.usp.br

Iniciamos a nossa contribuição dizendo que, na nossa opinião, cabe ao ONS fornecer as informações pertinentes para que o CNPE possa monitorar o sistema elétrico e tomar decisões de política energética. Não se pode depender das empresas, sequer e muito menos, das grandes estatais como Eletrobrás e Petrobras, que, crescentemente, têm sido menos críveis na elaboração da informação. O Balanço Energético Nacional também precisaria uma ampla reformulação para retomar a sua função e prestígio. E o Ministério de Minas e Energia também não é completamente neutro, pois ele deve abraçar vários interesses que não são necessariamente convergentes, por exemplo, zelar pelo consumidor de energia, criar mais competição, reduzir custos e incentivar os investimentos em geração.

As decisões tomadas pelo CNPE em sua segunda reunião refletem como esse problema é sério e como a solução não será fácil. Vale mencionar que, em princípio, foi válido o CNPE retirar a incumbência dessas decisões da Aneel. São decisões políticas que o órgão regulador não deve tomar sozinho. Mas as decisões de importação de combustíveis líquidos e gás natural merecem o mesmo tratamento. Porque essas decisões devem ser tomadas exclusivamente pela ANP?

Infelizmente, as decisões de limitação das importações tomadas pelo CNPE visaram mais atender às pressões de Ministros e da Eletrobrás. Não foram realmente balizadas com estudos e informações bem avalizadas. Tentemos, aqui, levantar alguns princípios:

1. Importar energia (seja lá qual for) dos países vizinhos como Bolívia, Argentina ou Paraguai não é a mesma coisa do que importar energia do mercado internacional. Essa segunda representa um impacto direto na balança comercial externa do país. A primeira é um impacto de curto prazo que se equilibra, parcialmente, no médio e longo prazo, pois os dólares que enviamos para a Argentina, Bolívia e Paraguai, para a compra de energia, retornarão ao Brasil através de nossas exportações de manufaturados e outros bens primários. Aumentar a compra de energia desses países representa aumentar a nossa capacidade de exportação para eles.

2. Aumentar as interligações de infra-estruturas com esses países tem enormes benefícios energéticos e também geopolíticos no sentido de consolidação do Mercosul. Como esses países vivenciam crises econômicas graves, se injetarmos recursos em suas economias através da importação de energia, também estaremos protegendo o nosso próprio crescimento econômico, que poderá ressentir de um estremecimento econômico acolá.

3. A integração bem mais forte de nosso sistema hídrico com o sistema térmico argentino inviabilizará, no curtíssimo prazo, a construção de termelétricas a gás no Brasil, mas, no longo prazo, criará as condições reais de inserção dessas térmicas em nosso sistema. Sem um maior equilíbrio hidro-térmico teremos enormes dificuldades de viabilizar usinas térmicas no sistema brasileiro, pois essas terão de carregar riscos sazonais muito fortes, impossíveis de serem absorvidos por investidores privados. Nesse caso, o único agente que conseguirá construir termelétricas no Brasil será a Petrobras. Os da casa dirão que é pelo seu espírito empreendedor. Isso é um pouco verdade. A principal razão, porém, é que a Petrobras, sendo empresa pública, pode assumir riscos normalmente inaceitáveis para investidores privados. E assim, a estatal brasileira se verticalizará no negócio de termelétricas, onde, novamente, será monopolista, e jogaremos para frente mais um problema de privatização desses empreendimentos. Além do mais, não atrairemos os geradores independentes que poderão gerar a competição que desejamos e trazer o capital externo que pleiteamos. A interligação com o sistema térmico da Argentina e Bolívia permite, rapidamente, diminuir essas barreiras e caminhar para um mercado unificado mais competitivo.

4. Novamente, sendo um órgão consultivo do Presidente da República, cabe ao CNPE sugerir ao Presidente que, desejando eliminar todos os riscos de falta de energia em 2002, ano eleitoral. A única estratégia realmente válida e rapidamente disponível é investir forte no reforço dos sistemas de transmissão que poderão permitir uma grande importação de energia elétrica do vizinho. Atualmente, os agentes privados estão com brincadeira, desejando importar mais e mais energia com as mesmas linhas de transmissão. Essas têm operado sem margem de reserva. Nesse caso, a estratégia de importação não atenderá os objetivos de hedge político esperado, pois os riscos de ruptura dessas linhas e indisponibilidade das importações serão grandes. Mas, com dois anos pela frente, o Brasil tem amplas condições de reforçar em muito a capacidade de conexão e transmissão com o Uruguai, Argentina e Bolívia. Surgirão novas oportunidades de construção de usinas térmicas nesses países onde as empresas brasileiras poderão investir. A própria Petrobras poderá investir em térmicas na Bolívia ao invés do Brasil. Será certamente a estratégia mais barata para o país daqui até 2002, pois não precisaremos captar dólares no exterior para construir as usinas e importar os seus equipamentos. Ademais, como talvez essa seja a única estratégia disponível para até 2002, então é bom começarmos a fazer as coisas de forma planejada, a partir de hoje, do que ter de fazer importações malucas e de urgência e a um preço muito mais elevado em 2002, quando e se, começar a faltar energia no Brasil. Nesse caso, faremos como a Califórnia, que agora compra energia, através do estado, a um preço absurdo, com contratos de longo prazo, que permanecerão elevados mesmo quando o preço da energia cair. Uma ótima forma demagógica de perder dinheiro.


Novos amigos que precisamos

20. Cade aprova privatização da CEG e Rio Gás S.A. De: Simone Cavalcanti - Agência Estado - 22 de fevereiro de 2001 http://www.estadao.com.br/agestado/noticias/2001/fev/22/40.htm

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou ontem, por unanimidade, a privatização da Companhia Estadual de Gás do Rio de Janeiro (CEG) e da Rio Gás S.A.. O Plenário do Cade entendeu que as operações não alteraram a estrutura de mercado, ou seja, as empresas continuam a ser um monopólio, mas em vez de pertencer ao Estado são agora privadas. De acordo com o parecer do relator do caso, conselheiro Mércio Felsky, não cabe aos órgãos de defesa da concorrência interferir na escolha de governo pelo modelo usado nas privatizações. O Cade, no entanto, vai encaminhar à Associação Brasileira das Agências Reguladoras (ABAR) e ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) sugestão para que estabeleçam limites da participação das distribuidoras de gás canalizado em mercados regionais. Essa medida tem como objetivo prevenir a concentração de empresas nos mercados de distribuição e comercialização no setor. No final do ano passado, tanto a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), do Ministério da Fazenda, quanto a Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, criticaram o modelo de privatização feito no caso da Rio Gás e da CEG. Na análise dos técnicos dos dois órgãos, nesses casos a privatização consistiu apenas em uma transferência do poder público para o privado, sem que o monopólio fosse desfeito. "Seria tecnicamente possível privatizar as atividades, como distribuição e comercialização separadamente e para mais de uma empresa, como ocorreu no sistema Telebrás.", disse o diretor do Departamento de Proteção e Defesa Econômica da SDE, Darwin Corrêa.

Nota dos coordenadores: Como pode o CADE ter sido tão cara-de-pau ?!?! A participação do CADE era vista como a nossa única esperança para que houvesse uma ampla revisão dos modelos monopolísticos que estão sendo criados na indústria de distribuição gás. Mesmo a distribuição sendo um monopólio natural, o negócio da distribuição é prestar um serviço de transporte e não de comercialização do gás. A comercialização do gás pode ser competitiva. Será que alguém de bom senso pode explicar-me porque o transporte de gás deve prever livre acesso aos dutos, conforme proposto pela ANP e a distribuição de gás não? Será que alguém tem a ilusão de esperar que os órgãos reguladores estaduais poderão fazer movimentos no sentido de romper esse absurdo, principalmente depois que os governadores resolveram tirar as tripas das empresas vendendo-as muito caro? Será que o CADE deseja brincar com agente ao dizer que vai levar o problema ao CNPE? Essa é uma aberração da constituição e o CNPE dirá, certamente, que não está na sua competência. E talvez não esteja mesmo. Desculpem, mas o problema era realmente do CADE.

Cadê aquele que fiscalizará o CADE ???


21. ANP espera que TCU prorrogue contratos De: O Estado de São Paulo - 6 de março de 2001 http://www.estado.estadao.com.br/editorias/2001/03/06/eco634.html

O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), David Zylberstajn, acredita que o Tribunal de Contas da União (TCU) vai autorizar, até o final da próxima semana, a prorrogação de 36 contratos para a exploração de petróleo e gás, com vencimento inicial marcado para o próximo dia 6 de agosto. Ele afirmou que, a partir daí, acredita que possa conseguir a prorrogação de contratos para outros seis blocos de exploração de petróleo

Notas dos Coordenadores: Esse é um debate que não temos compreendido. Porque necessitamos do TCU para dizer à ANP que ela não pode tomar uma decisão ilegal ? Qual a lógica do órgão regulador desejar entrar, por livre e espontânea vontade, em uma ilegalidade, tão absurda que passa a ser cômica.


22. TCU vai fazer inspeção na Petrobras De: Gustavo Paul - Agência Estado - 14 fevereiro de 2001 http://www.estadao.com.br/agestado/noticias/2001/fev/14/380.htm

O Tribunal de Contas da União (TCU) anunciou nesta quarta-feira a realização de inspeção na Petrobrás para apuração de possíveis irregularidades na contratação da empresa Arthur D. Little para a prestação de serviços de consultoria. De acordo com a assessoria de imprensa do tribunal, a proposta foi apresentada pelo ministro José Antonio Barreto de Macedo, a partir de notícias divulgadas pela imprensa que tratam da contratação da empresa sem licitação. De acordo com a assessoria do TCU, existem suspeitas acerca da contratação direta da empresa, que supostamente decorreria de uma relação de amizade existente entre o presidente da estatal, Henri Philippe Reichstul, e um funcionário da Arthur D. Little. A inspeção será realizada pela mesma equipe de auditoria que está investigando os gastos feitos pela Petrobras na mudança de logotipo e na criação do nome PetroBrax. A auditoria foi aprovada pelo Plenário do TCU, no último dia 24. A mudança de nome acabou sendo suspensa pelo presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, em função da reação negativa tanto de políticos como da sociedade.

Notas dos Coordenadores: Novamente, legal que o TCU tenha interferido nessa. Porém, não façamos tanto barulho com as sardinhas, quando as Orcas podem estar cantando livremente. Antes mais nada, o TCU deveria dar uma cheretada nas contas da Petrobras para esclarecer-nos de vez o que se faz com a PPE arrecadada sobre o preço da gasolina. Em seguida, o TCU deveria investigar os contratos de “project financing” da Petrobras, utilizando paraísos fiscais. São sistemas interessantes, válidos, criativos, mas que exigem um mínimo de controle do TCU e do Banco Central e da sociedade.


23. TCU tenta ensinar prefeitos a usar dinheiro público De: Edson Luiz - Agência Estado - 18 de novembro de 2000 http://www.estadao.com.br/agestado/politica/2000/nov/18/137.htm

A cada dois dias desse ano, pelo menos um prefeito foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por falhas na utilização de verbas federais, principalmente nas áreas sociais, como educação, saúde e infra-estrutura. Nos últimos nove meses, o prejuízo aos cofres públicos chegou a R$ 50 milhões. A situação chegou a um ponto que o TCU decidiu lançar uma manual de orientação às prefeituras, explicando a forma correta do uso do dinheiro público. Nos 852 processos de prefeituras julgados irregulares este ano pelo TCU, 890 pessoas foram condenadas por má-gestão de recursos federais, sendo que 130 delas eram prefeitos. “Na maioria dos casos não há má-fé, e sim falta de conhecimento”, afirma o presidente do TCU, ministro Iran Saraiva. Segundo ele, a cartilha será um manual de orientação sobre a aplicação correta dos recursos federais. “Se o recurso foi destinado à construção de um hospital, o prefeito irá saber que o dinheiro não pode ser usado para construir uma escola”, acrescenta Saraiva. Mas nem sempre é assim. Há casos suspeitos no TCU que apontam para outros caminhos. A prefeitura de Melgaço (PA), por exemplo, terá de devolver R$ 98,7 mil para a Fundação Nacional de Saúde, que foram repassados para o atendimento aos desnutridos e às gestantes de risco nutricional. Quando foi chamado para apresentar sua defesa no TCU, o ex-prefeito Antônio Oni Nogueira alegou que um incêndio ocorrido na prefeitura e Câmara Municipal tinha destruído os documentos. Porém, os auditores do Tribunal constataram que o sinistro ocorreu oito meses depois de expirar o prazo para a prestação de contas. O mesmo ex-prefeito também foi condenado a devolver R$ 595 mil aos cofres públicos, que foram repassados para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da educação (FNDE) para treinamento de professores, construção, reforma e ampliação de escolas em Melgaço. Nogueira também defendeu-se da mesma forma, culpando o incêndio na sede da prefeitura. Mais uma vez, o TCU não aceitou suas alegações. Alguns processos levam anos para chegar ao TCU e a verba desviada desvaloriza mesmo com as correções. Isso aconteceu com a prefeitura de Gaurama (RS), que vai pagar uma multa de apenas R$ 2 mil por ter recebido recursos do então Ministério do Interior para calçamento de ruas, mas aplicado no mercado financeiro. O mesmo aconteceu em Taiobeiras, cujo prefeito recebeu dinheiro para a compra de agasalhos e custeio de consultas médicas do extinto Ministério de Ação Social e só em agosto seu processo foi a julgamento. “Vivemos em uma democracia e damos o direito de defesa às pessoas”, afirma o ministro do TCU, Humberto Souto, especialista em administração pública. Segundo ele, os processos são iniciados nos orgãos que repassaram os recursos para as prefeituras, passando por diversas fases, até chegar ao momento em que os acusados têm um prazo para justificar os gastos contestados, o que pode levar anos. “Muitas vezes, injustamente, acham que a demora é do TCU. Mas até que os casos cheguem ao Tribunal, passam por várias etapas.”

Notas dos Coordenadores: Já é pedir demais do TCU, mas talvez ele possa perguntar aos Prefeitos o que tem sido feito com a parcela dos royalties sobre petróleo e gás que vários deles têm recebido. Em uma conta bem rápida, por exemplo, se a Prefeitura de Macaé distribuísse os royalties para a população da cidade, cada cidadão receberia cerca de R$2.000,00 por mês. Temos certeza que cada um saberia bem utilizar esses recursos. Atualmente, ninguém sabe para onde vai o recurso depois que ele chega nas mãos dos prefeitos. Senão, como explicar tanta miséria em Macaé e outras cidades petrolíferas desse país. E já que o TCU vai olhar os royalties dos Prefeitos, talvez também pudesse olhar aqueles que vão para a Marinha e o IBAMA para serem aplicados em atividades correlatas à indústria do petróleo e gás. O IBAMA do Rio de Janeiro trabalha com 4 ou 5 técnicos, tendo de licenciar muitas e enormes e complexas atividades de exploração e produção de petróleo. Tem levado mais de ano para fazer o licenciamento e alega falta de recursos. Mas onde tem ido parar os royalties que eles recebem da ANP ??


24. Como a inteligência virtual pode ajuda-lo a mudar o nome de sua empresa De: Edmilson Santos (Programa de Energia USP) - edsantos@iee.usp.br

Aqui está um excelente exemplo de como a inteligência virtual da internet pode ser poderosa na resolução de problemas específicos. No caso, tivesse o Sr. Reischtul, presidente da Petrobras, auscultado essa inteligência cibernética, talvez ele tivesse encontrado menores dificuldades com a estória de mudança de marca da empresa.

Como seria o Hino Nacional se tivesse sido escrito por um publicitário...

Num Posto da Ipiranga, às margens plácidas, De um Volvo heróico Brahma retumbante Skol da liberdade em Rider fulgido Brilhou no Shell da Pátria nesse instante Se o Knorr dessa igualdade Conseguimos conquistar com braço Ford Em teu Seiko, ó liberdade Desafio nosso peito à Microsoft O Parmalat, Mastercard, Sharp, Sharp Amil um sonho intenso, um rádio Philips De amor e Lufthansa terra desce Intel formoso céu risonho Olympicus A imagem do Bradesco resplandesce Gillete pela própria natureza És belo Escort impávido colosso E o teu futuro espelha essa Grendene Cerpa gelada! Entre outras mil é Suvinil, Compaq amada. Do Philco deste Sollo és mae Doril Coca Cola, Bombril!

Ninguém conhece o autor, sabe-se apenas que pertence à comunidade cyber-espaço.....


Consulte o banco de dados da Rede CTA-UJGOIAS O Universo Jurídico do Estado de Goiás http://www.ujgoias.com.br  - ujgoias@ujgoias.com.br 

FONTE D'ÁGUA - Informativo sobre Água em português do FLORIDA CENTER FOR ENVIRONMENTAL STUDIES - http://www.ces.fau.edu   Para falar com a coordenação do Fonte d'Água, escreva para e-mail: fontedagua-request@ces.fau.edu 

"A hora em que você precisa fazer alguma coisa é quando ninguém mais quer fazê-la ou quando todos dizem que é impossível." Eudora Welty

Rede CTA-UJGOIAS - Consultant, Trader and Adviser Pelo Desenvolvimento Limpo de um Novo Mercado Financeiro! Sindicato dos Economistas, no Estado de São Paulo cta@sindecon-esp.org.br 

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