FORUM DA ENERGIA - 25

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FORUM DA ENERGIA - 25

Tivemos a satisfação de receber o seu e-mail em nosso Fórum da Energia. A partir de sua inscrição, estaremos enviando para o seu endereço eletrônico debates sobre temas atuais do setor energético. Para cumprir com as normas da boa etiqueta da Internet, comunicamos que, caso prefira não mais receber nossas mensagens, bastará enviar-nos um email confirmando o seu desejo de sair da lista. O senhor(a) também poderá contribuir com opiniões sobre os temas em discussão ou sugerindo novos temas. Todos os comentários aos temas em discussão serão inclusos no Fórum da Energia seguinte (a menos que o autor manifestar-se contrariamente). Os comentários deverão ser endereçados ao seguinte email: edsantos@iee.usp.br

Comentários também podem ser enviados aos respectivos autores, mas, neste caso, não teremos condições de intermediar os envios. Os contatos deverão ser feitos diretamente. Neste Fórum não existe nenhuma análise prévia dos comentários enviados. Portanto, todos os participantes serão responsáveis pelo conteúdo de sua contribuição. Sugerimos apenas que verifiquem se a contribução a ser enviada é pertinente com o propósito deste Fórum.

Abraço,

Professores Edmilson M. dos Santos & Regina Zamith

Fórum da Energia 25: 20/03/01 edsantos@iee.usp.br

0. INTRODUÇÃO DOS COORDENADORES: A mais bela do mundo

P-36 - A mais bela do mundo

1. Very sad 2. P36 & Piper Alpha 3. Depoimento emocionado, porém bastante oportuno. 4. Offshore Accident 5. Reality & Realism 6. P36 - Solidarity feeling 7. Petrobrás 8. Fórum de Discussões - Clube do Petróleo e Gás 9. Solidariedade vinda do Peru 10. A coragem do homem petroleiro 11. Uma participação simples 12. Salvemos a Belonave brasileira 13. Acidente da P-36 - Solidariedade Forense 14. Acidente Petrobras - Solidariedade 15. Petrobras, o que está acontecendo? 16. P36 - Solidarity feeling 17. É, mas dessa vez foi grave !!! 18. Solidariedade do Equador 19. A ANP - Agência Nacional de Petróleoe o Meio Ambiente 20. Posicionamento do WWF Brasil - Plataforma de Petróleo P-36, na Costa Brasileira 21. Ronc'and Dor 22. Petrobras e ambiente 23. Petrobras executives charged with negligence for oil spill


0. INTRODUÇÃO DOS COORDENADORES De: Edmilson Santos (Programa de Energia USP) - edsantos@iee.usp.br Regina Zamith (Programa de Energia USP) - zamith@link.com.br

Caros amigos forenses,

Que tristeza !!!

E apenas podermos observar de longe e ver a impotência de nossa torcida. O desaparecimento da Mais Bela do Mundo repercutirá e acreditamos que a Bacia de Campos nunca mais será a mesma. Dos participantes do nosso Fórum, os sentimentos de solidariedade se multiplicam. Incluímos todos neste número, mesmo aqueles que nos chegaram antes do afundamento da P-36. Percebemos que se alçam suspeitas no mínimo curiosas sobre as causas desse novo acidente. Acreditamos que cabe exclusivamente à Petrobras calar ou confirmar essas suspeitas, pois são muitos sérias. A estatal brasileira deve desvendar-nos com muita transparência as causas dessa nova fatalidade. Concordamos que as fatalidades são imprevisíveis, como a própria definição o diz, porém devemos igualmente lembrar que os seres humanos muitas vezes constróem as suas próprias fatalidades. O homem petroleiro offshore já se encontra suficientemente exposto ao azar para que as suas chances sejam diminuídas ainda mais por políticas ou estratégias empresariais mau concebidas.

Edmilson Moutinho dos Santos & Regina Zamith


P-36 - A mais bela do mundo

1. Very sad From: laihk@petronas.com.my

Hi, Dear Professor Santos,

It is sad to hear such a horrific fire accident. There must be huge loss of production and even more worrying, maybe severe enivronmental damage. In regard to the cost, I suppose, the platform is covered by insurance.

Recently, there is also a fire accident which destroyed an offshore platfrom in the Gulf of Mexico. The platfrom name is called ENSCO 51. I wonder whether you have heard about this accident.

Thank you & best regards

Lai hoikean Kuala Lumpur


2. P36 & Piper Alpha From: Armando Zamora - a.zamora@DUNDEE.AC.UK

This event is sad and regrettable.

Possibly this sad situation justifies initiating a closer co-operation with firms with experience in the North Sea, where the Piper Alpha disaster prompted a termendous improvement in the safety of off-shore operations.

It is safe to say that since Piper Alpha, the shape of operations in the North Sea changed completely and the safety record since then has been quite good.

A Zamora


3. Depoimento emocionado, porém bastante oportuno. De: Antonio Carlos - acsil@uol.com.br

Caro Prof. Edmílson

Depoimento emocionado, porém bastante oportuno. Resgata o traço humano por trás de bilhões de dólares e de interesses inimagináveis. Venero a coragem de homens que ao longo de décadas arriscam suas vidas para que sustentemos hábitos modernos e que se tornaram imprescindíveis.

Abraço

Antonio Carlos Sil Garcia Revista Brasil Energia


4. Offshore Accident From: Dr. Duncan Clarke - dgclarke@global.co.za

Dear Edmilson,

It was with heavy heart we learnt of this tragedy for Brazilians, and most of all the persons implicated directly and their families. It brings recognition of the fact that the global oil and gas industry - notwithstanding its technical skills - remains, as we all do, vulnerable in the Hands of God.

If one considers this terrible blow - as well as many others in oil-prone zones: such as conflict in Ogoniland, war in Southern Sudan, civil war in Angola, kidnappings of oil executives in Colombia and Pakistan, the social implosions in Indonesia (East Timor, Aceh and elsewhere), risks in the offshore worldwide, plus many other events - then it invites reflection on the fragility of our globalised but continuously uncertain world.

We trust that Brazil will raise its indomitable spirit, as it normally does, and that soon it will show the Rest-of-World as ever that it remains a leader in this industry - as in many other spheres.

Our condolences from Africa, and from our team here - who share these sentiments.

best regards,

Dr Duncan Clarke, Chairman: Global Pacific & Partners


5. Reality & Realism From: Roberto De Carvalho - rgcarvalho@hotmail.com

Dear Prof. Edmilson

Sad news, bad news.

But I had worked for Petrobrás long ago and I know many stories aboy accidents na disasters that had happened. I saw some of them. At least 5 explosions were reported in the press, occuring in Landulpho Alves Refinery in Bahia in the past 12 months or so. In how many serious accidents and disasters had Petrobrás been involved in the last 2 years? And why? What happened then ( I mean, after the accidents and disasters? Except by the notes to end in the press . Have you been following? Do you know the answers to this quetions? I don't! If you do, please tell me!

Kind regards,

R. G. De Carvalho


6. P36 - Solidarity feeling From: P.W.Wright - P.W.Wright@sheffield.ac.uk

Edmilson,

Please let me add my solidarity and condolences to yours for this sad loss of life. Of course, here we know what terrible accidents can happen on an oil platform and we are relieved that your loss of life was not as great as Piper Alpha. Philip


7. Petrobrás From: HEROLDES BAHR NETO - bahr@bbs2.sul.com.br

Caro Sr. Edmilson,

Resumiria "espetacular" seu relato sobre a P-36. Gostaria de saber seu posicionamento sobre questão mais abrangente do tópico. Explico: Um breve registro do jornal do SBT - entrevista - de uma mulher que não disseram quem era, registrou se tratar de uma questão político-estratégica e extremamente subjetiva que agora externava a desestruturação de mão de obra e de equipamentos, que havia acarretado o problema, com "intenção de venda" da empresa. Pelo sintético registro televisivo, mais pareceu notícia para poucos especialistas. Portanto, não restou claro.

Abraços,

HEROLDES BAHR NETO Advogado - Curitiba - PR


8. Fórum de Discussões - Clube do Petróleo e Gás From: Valete Editora - redvalet@uol.com.br

FÓRUM DE DISCUSSÕES

O que aconteceu na P-36?

Três explosões na plataforma P-36, localizada no Campo de Roncador (Bacia de Campos), causaram a morte de pelo menos uma pessoa e deixaram um ferido em estado gravíssimo. Esse foi o pior acidente em bases de produção de petróleo no Brasil desde a explosão da Plataforma de Enchova, em 1984, quando 37 pessoas morreram. Mas a presença de um profissional da Coppe / UFRJ, que estava na plataforma para instalar um sistema automático de manutenção preventiva, pode suscitar indícios em relação à causa das explosões.

O gás natural produzido na P-36 é enviado para a plataforma PNA-1 - a plataforma que também sofreu um acidente no início de fevereiro deste ano. Enquanto o "hub" para o gás da Bacia de Campos estava em reparo, a P-36 teve que queimar uma quantidade imensa de gás, função para a qual não estava dimensionada. Essa queima estaria aquecendo demais a plataforma. Por isso, a Petrobras resolveu fazer um desvio provisório nos equipamentos. Após a volta da PNA-1, seriam necessários novos trabalhos para trazer a P-36 à condição normal.

Visite o site: www.clube-do-petroleo-e-gas.com.br


9. Solidariedade vinda do Peru From: hguillen@perupetro.com.pe

Caro Edmilson:

Desejo me unir ao teu depoimento de solidariedade aos funcionários da P-36 e às famílias das vitimas e também aos profundos sentimentos de humanidade que você coloca na sua mensagem! É muito importante refletir nestes momentos de dor sobre o que os homens como parte de uma sociedade estamos criando. Fico refletindo sobre o que você diz, falando da plataforma: "...porque a sua existência também está baseada na mesma loucura dos homens. Na necessidade de alimentarmos indefinidamente esta sociedade Petro-Consumidora. E ainda lamentar que esses mesmos consumidores que, finalmente, são os principais responsáveis de colocarmos vidas humanas sentadas em bombas relógios armadas em pleno alto mar, não poderão jamais desenvolver a percepção se solidariedade e de dor que tento passar nessas minhas poucas palavras, pois pagarão pelo produto final dessa aventura menos do que o preço de uma garrafa de coca-cola..."

Acho que a nossa essência divina se traduz só quando usamos a capacidade de amar aos outros como se fossemos nós mesmos, porque nada do que é criado deve ser para nós alheio ou distante. E o maior apoio dessa indiferença e de perda de qualidade divina é A FALTA DE TEMPO, que tem como produto final uma sociedade egoísta, doente da alma, materialista e finalmente cega para olhar o que realmente é importante. Todo mundo vive hoje num corre-corre que faz com que escutem e mesmo vejam pela televisão noticias terríveis como esta da plataforma P-36 e apenas coloquem o fato como parte de um risco que trocou-se numa fria quantidade de vitimas!

Ninguém pergunta porque aconteceu, mais além das questões de responsabilidade objetiva ou não. Por isso, é importante manter a nossa essência divina, quando uma voz tão humanizante como a sua se ergue é preciso juntar todas as vozes e falar!

Devo dizer que me orgulho muito de te conhecer e, ainda mais, é preciso ter muitos Edmilsons falando alto e transmitindo essa essência divina que é a solidariedade com os irmãos nos momentos de prova, que é simplesmente amar a raça humana.

Obrigada Edmilson por existir!

Hilda Guillén


10. A coragem do homem petroleiro From: jairosouza@petrobras.com.br

Prezado Prof. Edmilson,

Obrigado por suas palavras sobre a coragem do homem Petrobras que vive o seu dia-à-dia num plataforma em alto mar. Somente alguém que já teve a oportunidade de visitar um plataforma dessas poderá entender o que significa um acidente destes e os esforços que a Petrobras esta fazendo para minimizar os seus impactos.

Atenciosamente, (jairosouza@petrobras.com.br) Geofisico


11. Uma participação simples From: Regina Whitaker - regina_whitaker@uol.com.br

Parabéns por seu "simples" artigo de solidariedade. Estou me sentindo orgulhosa por sua participação solidária. Poucas pessoas seriam capazes de tomar sua atitude. Um grande abraço,

Maria Regina Whitaker de Souza Membro da ABAA


12. Salvemos a Belonave brasileira From: Eliezer - efilho@domain.com.br

Corroborando com as palavras do Prof. Edmilson, acrescento que também faço parte desta equipe offshore na área de logística internacional, hoje estressantemente sentado na cadeira de um escritório no centro do Rio de Janeiro, depois de anos na plataforma continental brasileira, como chefe de maquinas embarcado em navios de apoio offshore. A operação offshore é tão dinâmica que mesmo nos controles de terra, sentimos a força do hidrocarbonetos subindo em nossas veias, almas e mentes.

Me solidarizo com as familias, e peço que Deus as deem força para superar momento tão dificil. É imperativo que a Petrobras salve a nossa P 36 de qq maneira, considero um ponto de honra para o nosso país, e toda estrutura Petrobras deve se concentrar para salvar a nossa belonave. Digo isto por comparar a P 36 a um grande navio de combate " orgulho de qq nação, sossobrando " . Afundem o Bismark, salvem a P 36. Cientistas do CENPES amados mestres, que tanto nos ensinaram na pós graduação da Coppe/UFRJ em Petróleo, tenho certeza que que vcs encontrarao a formula certa para negociar com a mae natureza, e talvez com algumas equaçoes, ela se emocione e nos deixe trazer nossa embarcação de volta.

Eliezer Feitosa Rio de Janeiro


13. Acidente da P-36 - Solidariedade Forense De: Flavio Tojal - Flavio_Tojal_-_Petrobras/sede@serinf.petrobras.com.br

Prezado "Petroleiro" Edmilson,

Desculpe a intimidade do tratamento, mas através da sua Nota de solidariedade você se torna merecedor desta intimidade. O carinho demonstrado, através das suas palavras poéticas, são uma importante fonte de ânimo para continuarmos trabalhando e lutando com o objetivo de evitar que esse episódio tenha um final ainda mais trágico.

Obrigado pelo seu apoio, Flavio Tojal


14. Acidente Petrobras - Solidariedade De: Marcia Cunha - marcia.cunha@petrobras.com.br

Prof. Edmilson,

Trabalho na Petrobras/Unidade de Serviços Compartilhados - São Paulo, uma unidade de prestação de serviços para os órgãos oepracionais de São Paulo, da região Sul e, mais especificamente na área de suprimento, para os demais órgãos da empresa; ao ler a sua mensagem a emoção foi muito grande e neste momento que te escrevo há um nó na garganta...

Trabalho nesta empresa há 22 anos; no momento atuo na área de Gestão e, em função deste tempo (desta vida!!!!) e das atividades em que atuo, tenho a oportunidade de estar constantemente com as demais estruturas da empresa; internamente é muito grande o respeito que temos pela área do E&P e pelos profissionais que ali trabalham, pois, como você disse, é uma " imensidão" a rotina de uma plataforma...

É muito dolorido um acontecimento como este, aliás como tem sido dolorido todos os últimos acontecimentos!!!!

A empresa vem nestes dois últimos anos, de maneira efetiva, fazendo uma revisão de suas práticas, de suas decisões, uma reorganização no seu funcionamento .....; sei que há muito por fazer, mas há um esforço, uma orientação, uma cobrança, como nunca se viu...

Não obstante da critica, é imenso o carinho e o respeito que tenho por esta empresa e pelo trabalho que nela é realizado ( o trabalho que eu realizo!!!)

Obrigada pela sua solidariedade, obrigada pela sua emoção, pela sua preocupação, pela sua visão...

Um abraço grande

Márcia Cunha


15. Petrobras, o que está acontecendo? De: Flavio Pinheiro - Pinheiro.Flavio@epamail.epa.gov

Caro Prof. Edmilson,

Li vários artigos sobre o ultimo acidente da Petrobras em Campos. Não estou muito familiarizado com o desempenho ambiental nem com a grau de seguranca das operacoes da Petrobras. Por isso nao saberia afirmar se a empresa tem demonstrado desempenho muito inferior nos ultimos anos comparado aos anos anteriores ou se o desempenho da empresa sempre foi baixo porem sem ampla divulgacao na imprensa.

De qualquer forma, me parece ao menos curioso que estejam falando tanto sobre a Petrobras justamente no momento em que ha a possibilidade de privatizacao da empresa.

Se o desempenho da empresa decaiu drasticamente nos ultimos anos, podemos questionar se nao esta ocorrendo sabotagem nas operacoes da empresa. Espero que esta seja apenas uma sugestao absurda proposta por mim, no entanto gostaria que alguem com maior conhecimento sobre o assunto me possa convencer que estou ficando louco.

Se, por outro lado, for o caso da imprensa não ter divulgado o desempenho da empresa anteriormente, podemos questionar se não há interesses privados promovendo tal divulgacao para difamar a empresa e facilitar o processo de privatização. Seria importante comparar o desempenho da Petrobras com o desempenho de outras empresas de porte semelhante para que possamos avaliar se a privatizacao realmente aumentaria o desempenho ambiental e o grau de seguranca das operacoes da Petrobras ou se tudo ficaria na mesma. Ou será que isto já foi estudado?

Abraços, Flavio C Pinheiro


16. P36 - Solidarity feeling De: Phillips, Curtis - cphillips@kmg.com

Dr. Santos,

I greatly appreciate your comments and information on the horrible disaster on Petrobras' P-36. Your words and vivid descriptions touched several of us in the office as we are also a major offshore producing company. Our Newspaper carried a brief story this morning with a black & white picture like one you attached. I seek your personal permission to forward you comments to our local Newspaper, The Daily Oklahoman. Would you mind if they decide to publish it in the local edition? Also, I would like you permission to also publish all or parts of it in our local SPE Newsletter (for the OKC Section of SPE with 950 members)?

Thanks,

Curtis Phillips - Kerr-McGee Corp.


17. É, mas dessa vez foi grave !!! De: Maria Cláudia Gavioli - mcgavioli@internews.jor.br

Caríssimo Edmilson e prezados colegas forenses,

Temos assistido perplexos os acidentes da nossa brasileira Petrobras. Ontem durante uma conversa, ouvi a seguinte expressão: "é, mas dessa vez foi grave". A pessoa com quem eu falava estava se referindo ao impacto do acidente da P-36 na economia brasileira e como isso afeta a Balança. Hoje, recebo a sua manifestação emocionada e consternada sobre o mesmo assunto. As duas situações se interseccionam. Minha solidariedade se adequa às suas colocações. Sou admiradora da força humana na transformação dos recursos naturais e solidária ao esforço pela manutenção da P-36.

Maria Cláudia Gavioli


18. Solidariedade do Equador De: aguerrero@sote.petroecuador.com.ec

Estimado amigo:

Como funcionario del Sistema del Oleoducto Transecuatoriano, reciban mi solidaridad por la tragedia acontecida, especialmente a los familiares de las víctimas.

Abrazos,

Alejandro Guerrero Ross


19. A ANP - Agência Nacional de Petróleoe o Meio Ambiente De: Rede CTA-UJGOIAS - cta@sindecon-esp.org.br

Artigo Exclusivo

Jornal do Meio Ambiente - www.jornaldomeioambiente.com.br

A ANP – Agência Nacional de Petróleo e o Meio Ambiente

Por Maria de Fátima Araújo Costa e Armando de Brito*

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) é uma autarquia integrante da Administração Pública Federal, vinculada ao Ministério de Minas e Energia. Tem por finalidade promover a regulação, a contratação e a fiscalização das atividades econômicas integrantes da indústria do petróleo, de acordo com o estabelecido na Lei nº 9.478, de 06/08/97, regulamentada pelo Decreto nº 2.455, de 14/01/98, nas diretrizes emanadas do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e em conformidade com os interesses do País.

A ANP não só pode como deve cobrar, de todos os concessionários de serviços públicos de atividades econômicas ligadas ao petróleo e gás a estrita obrigação de cumprir e fazer cumprir todas as normas técnicas elaboradas pela ABNT que sejam aplicáveis às suas atividades. Entre as quais incluem-se as normas ambientais, como as chamadas normas da série ISO – 14.000, cuja implantação e aplicação, por parte das concessionárias, não pode ser anunciada como sendo mera liberalidade a atestar boa conduta ou intenção de praticar boa conduta por parte de qualquer das empresas concessionárias da área de petróleo e gás, eis que são, a observância destas normas técnicas, obrigações objetivas vinculadas aos contratos e ao ordenamento legal vigente que incide sobre estas empresas em caráter obrigacional, sendo qualquer conduta diversa passível de sanção pela Agência Reguladora, "in casu" a ANP independentemente da ocorrência de danos aos bens que a lei pretende manter a salvo de riscos.

A penalidade contratual prevista na Lei n° 9478 é de natureza jurídica completamente diversa da imposta pelos órgãos ambientais integrantes do SISNAMA. Enquanto a multa ambiental aplicada pelo SISNAMA é decorrente de transgressões ambientais tipificadas no leque da legislação ambiental, a penalidade aplicável pela ANP é gerada pelo simples não cumprimento de exigências do contrato de concessão, independentemente de culpa ou de dolo, ou mesmo de conseqüência, desta forma pode não haver poluição, ou seja, uma não conformidade pode não resultar em acidente, ou em dano ambiental, punível pela legislação pertinente, mas a simples negligência operacional, o simples fato de operar as atividades em desacordo com os mínimos cuidados ambientais devidos, necessários e fixados no contrato de concessão é razão suficiente para a aplicação de sanção, sendo assim, o que a ANP penaliza não é o fato de ter ocorrido dano, mas a simples conduta desconforme às melhores práticas ambientais que deveriam ser aplicadas pelo concessionário.

A Lei n° 9478, em seu artigo 1º, inciso IV, define entre as preocupações que devem nortear a ação da nova ANP – Agência Nacional do Petróleo: proteger o meio ambiente e promover a conservação de energia. Prossegue a referida Lei, já tratando da finalidade e das competências da ANP: Art. 8° A ANP terá como finalidade promover a regulação, a contratação e a fiscalização das atividades econômicas integrantes da indústria do petróleo, cabendo-lhe: VII - fiscalizar diretamente, ou mediante convênios com órgãos dos Estados e do Distrito Federal, as atividades integrantes da indústria do petróleo, bem como aplicar as sanções administrativas e pecuniárias previstas em lei, regulamento ou contrato; IX - fazer cumprir as boas práticas de conservação e uso racional do petróleo, dos derivados e do gás natural e de preservação do meio ambiente.

A Lei não avoca para a ANP o licenciamento ambiental ou a autorização para a utilização dos recursos ambientais, ao contrário, admite a necessidade de que se façam convênios com órgãos dos Estados e do Distrito Federal. Temos, assim, que o objetivo da ANP é o controle "strictu sensu" dos aspectos ambientais das atividades econômicas sob sua responsabilidade, desta forma, a atuação da ANP está voltada para assegurar que o autorizado, ou seja, que as atividades econômicas autorizadas pela ANP concernentes ao petróleo e derivados, se façam respeitando a legislação aplicável no que se refere ao meio ambiente.

A competência do IBAMA é exclusiva com relação às atividades de licenciamento e fiscalização de atividades realizadas no mar territorial (na plataforma continental) e supletivas, no que se referem às demais atividades econômicas correlacionadas ao petróleo e gás, que são objeto de licenciamento ambiental e fiscalização de um ou mais estados. Não conflita, ao menos em tese, se exercida na forma da lei, portanto, a ação da ANP com a ação do IBAMA no que se refere a fiscalização dos aspectos ambientais das atividades petrolíferas. Ao IBAMA cabe o licenciamento ambiental, a fiscalização e a punição por dano ambiental, independentemente de dolo ou culpa, na forma da doutrina e da lei.

A ANP poderá vir a exigir, de seus administrados, ainda mais eficiência do que a recomendada pela legislação ambiental, assim como poderá vir a estabelecer padrões ainda mais restritivos para as atividades econômicas sob a sua responsabilidade, mas não tem autonomia para dispor de forma contrária à lei maior eis que o princípio constitucional inspira que a ordem econômica se faça de forma subordinada ao interesse maior contido na defesa do meio ambiente.

A relação entre a ANP e o administrado se estabelece na forma de um contrato de concessão, se constituindo, portanto, num ato vinculado ao processo licitatório que lhe dá origem e este, por sua vez, é vinculado à legislação das licitações e à própria Lei n° 9478 que dispõe, no artigo 43 que o contrato de concessão deverá refletir fielmente as condições do edital e da proposta vencedora e terá como cláusulas essenciais: VI - a especificação das regras sobre devolução e desocupação de áreas, inclusive retirada de equipamentos e instalações, e reversão de bens; VII - os procedimentos para acompanhamento e fiscalização das atividades de exploração, desenvolvimento e produção, e para auditoria do contrato; XII - as penalidades aplicáveis na hipótese de descumprimento pelo concessionário das obrigações contratuais.

Na hipótese de ocorrência de dano ambiental em face do descumprimento das medidas necessárias para a proteção do meio ambiente (art. 44 inciso I) a possibilidade de virem a ser aplicadas penalidades contratuais, independentemente das multas que possam vir a ser aplicadas pelos órgãos ambientais constituintes do SISNAMA, na forma do art. 43 inciso XII. Hipóteses que se podem averiguar, além daquelas que se configuram como fatos públicos e notórios, através dos procedimentos previstos no incisos VII e VIII do artigo 43.

Ao agir assim a ANP aplica penalidades independentemente do resultado da ação e/ou omissão do agente pelo que se verifica que a ação fiscalizadora do órgão é exercida sobre a simples conduta do concessionário, independentemente do que possa vir a ocorrer ao meio ambiente em face de suas atividades econômicas.

No caso de um acidente ou ilícito ambiental qualquer, em fato tipificado pela lei ambiental aplicável como passível de punição administrativa, pelo órgão ambiental competente, ou criminal a ANP poderá aplicar pena adicional, mas não sobre o mesmo fato, o que resultaria em dupla punição – incabível em nosso direito – e sim sobre falha de conduta que deu origem ao resultado, desde que a referida falha possa ser correlacionada ao contrato de concessão e respectivo contrato, a punição que a ANP pode aplicar em face de algum problema ambiental é, portanto, um ato vinculado ao edital que deu origem a concessão e ao contrato que deu vida a concessão.

A Lei nº 4.150/62 e a obrigação contratual de cumprir normas técnicas.

Há que se destacar, no entanto, que a Lei nº 4.150, de 21 de novembro de 1962, estabelece, como regra geral, para os editais e os contratos de concessão, a submissão destes às normas técnicas elaboradas pela ABNT: Art 1º Nos serviços públicos concedidos pelo Governo Federal, assim como nos de natureza estadual e municipal por ele subvencionados ou executados em regime de convênio, nas obras e serviços executados, dirigidos ou fiscalizados por quaisquer repartições federais ou órgãos paraestatais, em todas as compras de materiais por eles feitas, bem como nos respectivos editais de concorrência, contratos ajustes e pedidos de preços será obrigatória a exigência e aplicação dos requisitos mínimos de qualidade, utilidade, resistência e segurança usualmente chamados "normas técnicas" e elaboradas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas, nesta lei mencionada pela sua sigla "ABNT".

Pelo exposto pode-se inferir que a Lei n° 9478, de 06 de agosto de 1997, que criou a ANP, quando tem sua abrangência ampliada e combinada à estrita observância da Lei nº 4.150, de 21 de novembro de 1962, tem o potencial de vir a ser – desde que exigida sua aplicação de forma abrangente – um dos mais modernos e completos instrumentos de controle ambiental á disposição dos Estados em todo o mundo, eis que se configura, desta forma, um sistema de controle aberto ao aprimoramento contínuo de metas e objetivos, conforme se aperfeiçoam os normativos da ABNT, capaz de dotar o Estado de condições objetivas para atuar na prevenção de danos ambientais ao possibilitar a aplicação de sanções a condutas ambientais arriscadas.

Mas como se não fosse suficiente o próprio modelo padrão de contrato elaborado pela ANP vem a esclarecer, em definitivo, qualquer dúvida á respeito: 20.1 O Concessionário adotará, por sua conta e risco, todas as medidas necessárias para a conservação dos reservatórios e de outros recursos naturais e para a proteção do ar, do solo e da água de superfície ou de subsuperfície, sujeitando-se à legislação e normatização brasileiras sobre meio ambiente e, na sua ausência ou lacuna, adotando as boas práticas internacionais a respeito. Dentro desse princípio, e sem com isto limitar sua aplicação, ficará o Concessionário obrigado, como regra geral, e tanto no que diz respeito à execução das Operações quanto à devolução e abandono de áreas e remoção e reversão de bens, a preservar o meio-ambiente e proteger o equilíbrio do ecossistema na Área da Concessão, a evitar a ocorrência de danos e prejuízos à fauna, à flora e aos recursos naturais, a atentar para a segurança de pessoas e animais, a respeitar o patrimônio histórico-cultural, e a reparar ou indenizar os danos decorrentes de suas atividades e a praticar os atos de recuperação ambiental determinados pelos órgãos competentes.

Maria de Fátima é advogada*, Mestranda de Direito Ambiental Home-page: http://www.lei.adv.br e-mail: fatim@lei.adv.br Armando de Brito é ambientalista e consultor ambiental.

* Nota do editor: no site do Jornal http://www.jornaldomeioambiente.com.br você encontrará em Teses & Monografias o texto integral deste artigo preparado com exclusividade para o Jornal do Meio Ambiente.


20. Posicionamento do WWF Brasil - Plataforma de Petróleo P-36, na Costa Brasileira De: Rede CTA-UJGOIAS - cta@sindecon-esp.org.br

WWF Fundo Mundial para a Natureza

Posicionamento do WWF Brasil em relação ao incidente com a Plataforma de Petróleo P-36, na Costa Brasileira

Brasilia, 20 de março - O WWF-Brasil vem a público para demonstrar sua preocupação em relação à série de vazamentos de óleo causados pela Petrobras, resultando na perda das vidas de vários petroleiros que trabalhavam para a companhia e em graves danos ambientais por todo o país. Segundo a imprensa brasileira, foram registrados 95 incidentes envolvendo a companhia nos últimos 15 meses, incluindo desastres de maior gravidade como os observados na Baía de Guanabara (com o vazamento de 1,3 milhão de litros de petróleo em janeiro de 2000) e o vazamento em Araucária, no Paraná (com 4 milhões de litros de petróleo, em julho de 2000). Isso indica que a Petrobras não conseguiu implementar um programa amplo capaz de prevenir e lidar com vazamentos dessa natureza para, assim, impedir impactos ambientais destrutivos.

Com relação ao incidente envolvendo a plataforma de petróleo P-36, que afundou esta manhã, o WWF espera que a Petrobras faça tudo o que for necessário para evitar que o petróleo atinja o litoral do Rio de Janeiro. O WWF espera que a Petrobras adote todas as medidas necessárias para remover do mar todo o petróleo e diesel que estão vazando da plataforma submersa, impedindo assim que o material provoque qualquer problema ambiental mais sério. A área onde a plataforma está localizada, a 120 quilômetros da costa, não é uma área prioritária em termos de biodiversidade, e o WWF acredita que os danos ambientais podem ser reduzidos se todas as medidas adequadas forem tomadas nos próximos dias para conter o vazamento.

As explosões que levaram a plataforma a afundar aconteceram há cinco dias e, segundo os especialistas, seriam necessários outros oito dias para que o petróleo atingisse a costa. Com isso, a Petrobras tem tempo suficiente para implementar um plano de emergência, com a mobilização de todo o pessoal e equipamento necessários para conter o vazamento. De qualquer forma, se o óleo atingir a costa do Rio de Janeiro, poderá afetar uma área costeira de proteção ambiental, o Parque Nacional de Jurubatiba. Além disso, seriam afetados manguezais, recifes de coral e várias espécies marinhas, bem como praias e centros populacionais, com efeitos imprevisíveis a curto e longo prazo. Nesse caso, a Petrobras deveria ser considerada responsável por todos os danos que pudessem ocorrer, devendo arcar com todos os custos necessários para limpar e recuperar os ecossistemas afetados, bem como encarar as sanções previstas pela legislação ambiental.

O WWF Brasil pede uma auditoria detalhada sobre este e outros incidentes já registrados envolvendo a Petrobras, a fim de revelar a situação real sobre os procedimentos de segurança adotados pela companhia, bem como os esquemas preparados para responder a incidentes dessa natureza. Essa avaliação é necessárias para tentar restabelecer a credibilidade da companhia e interromper a série de acidentes que vêm ameaçando a vida de funcionários da empresa e colocando em risco ecossistemas como a zona costeira, áreas úmidas e a Mata Atlântica, entre outros. Essa investigação deve ainda apontar a razão que levou a Petrobras a demorar tanto tempo para implementar uma avaliação independente sobre seus procedimentos de segurança ambiental, conforme solicitado pelo WWF e outras ONGs depois do desastre em Araucária, no Paraná, no ano passado. Segundo a imprensa, a auditoria externa do programa ambiental da Petrobras havia começado na véspera do acidente com a P-36, oito meses após o incidente no Paraná e mais de um ano após o desastre da Baia da Guanabara.

A Petrobras também deve demonstrar claramente à população brasileira que medidas está adotando para aumentar a segurança da empresa e para impedir futuros incidentes dessa natureza. Finalmente, a Petrobras deve agir imediatamente para que todas suas instalações recebam a licença ambiental adequada para seu funcionamento, especialmente as plataformas de extração da Bacia de Campos, adotando todas as medidas necessárias para seguir a legislação ambiental atual.

Para maiores informações:

Ulisses Lacava - WWF-Brasil - (61) 364.7480 Ana Claudia Barbosa -- Assessoria de Imprensa - Email: <ANA@wwf.org.br>


21. Ronc'and Dor De: Edmilson Santos (Programa de Energia USP) - edsantos@iee.usp.br

A minha consternação com relação à P-36 e o seu triste fim já expressei em uma mensagem anterior. Me permitam, portanto, tentar analisar rapidamente alguns apectos econômicos e estratégicos que também considero importantes.

Que a plataforma tenha custado US$ 356 milhões, todos já sabemos, assim como também sabemos que ela estava assegurada. A plataforma foi avaliada em R$ 1 bilhão, US$ 500 milhões para efeito de definir o valor coberto pelo seguro. Assim, o seguro cobre com folga a Plataforma em si e as demais instalações que podem ter sido perdidas, por exemplo, as linas de tubos flexíveis conectadas aos poços ou os dutos de escoamento da produção. Entendi que existem preocupações que a companhia de seguro pode não querer pagar. Honestamente, não conheço a dinâmica desses seguros. Adoraria que alguém comentasse a respeito. No entanto, me parece que o pagamento é quase automático. Algumas pessoas afirmam que existem suspeitas que a Plataforma não obedecia as normas e padrões internacionais. Porém, a companhia de seguro conhecia muito bem a instalação que estava assegurando. Também suspeita-se que, tendo havido negligência dos opearadores da Plataforma, o seguro não seria pago. Porém, como provar que houve tamanha negligência, especialmente depois do afundamento da Plataforma sem que os técnicos da empresa pudessem chegar à coluna onde ocorreram as três explosões ? Para mim, o pagamento do seguro não é um problema. Seguirá o seu curso normal, que poderá envolver tempos longos que desconheço.

A Petrobras ainda não sabe as causas das explosões. Uma comissão da empresa foi criada para avaliar as possibilidades, mas, com o afundamento da P-36, ninguém realmente saberá o que aconteceu. Se a hipótese do aquecimento excessivo da Plataforma, devido ao "flare" excessivo de gás e devido aos problemas existentes no Hub de Gás da plataforma PNA-1, se confirmarem, então temos um grande problema pela frente. Em primeiro lugar, porque não é apenas a P-36 que estaria queimando grandes excessos de gás, mas também todas as demais plataformas conectadas ao hub, como verificar o impacto dessa possível queima de gás nas demais plataformas? Em segundo lugar, porque, se houve uma queima excessiva de gás na P-36, levando às explosões e seu colapso, então a negligência, ou a não adoção das melhores práticas, não foi somente da Petrobras, mas também da ANP. Lembremos que a Agência regulamenta o "flare" de gás, aceitando aquele "flare" necessário por motivos de segurança. Se um defeito no Hub o torna incapaz de enviar todo o gás produzido pelas plataformas para o continente, isso não pode conduzir naturalmente a um aumento do "flare" nessas mesmas plataformas. Se o excesso de gás não pode ser consumido, nem re-injetado, pelas plataformas, então a ANP deveria obrigar a empresa a reduzir a produção de gás ainda que isso implicasse em redução da produção de óleo. Não tendo exigido essa redução, então a ANP terá sido igualmente responsável pelo acidente. Não tendo cumprido as determinações de sua própria regulamentação e as provisões da Lei do Petróleo e do Contrato de Concessões.

Estima-se que a ausência da plataforma P-36 poderá aumentar o déficit da balança comercial brasileira em US$ 600 milhões. A plataforma produzia cerca de 80 mil barris de petróleo por dia. Poderia chegar em dezembro de 2001 a 90 mil barris/dia. O impacto dessa produção em um ano seria de US$ 600 milhões. Há a possibilidade da Petrobras compensar a perda, aumentando a produção em outros campos, porém não sabemos quais campos apresentam condições de aumento de produção, bem como se esses aumentos não violarão os planos de desenvolvidmento aprovados no Contrato de Concessão com a ANP. Além do mais, não sabemos se existem infra-estruturas disponíveis para o escoamento desses aumentos de produção. Devemos reconhecer a importância da P-36 para todo o sistema, pois esta era a única plataforma prevista na fase 1 do desenvolvimento do campo de Roncador. A substituição de Roncador por produção adicional de outros campos não é trivial. Para 2003, Roncador deveria estar produzindo cerca de 180.000 bpd o que representaria 10% da produção total da PETROBRAS naquele momento. Cobrir essa produção com outros campos significa antecipar ainda mais o esgotamento desses campos. Com Roncador, previa-se que Marlim e Espadarte atingiriam os picos de produção em 2002, Marlim Sul e Marimba em 2003, Barracuda e Caratinga em 2004, Albacora Leste em 2008, Albacora em 1999 e Voador em 2000. Além do mais, Roncador, produzindo um óleo relativamente leve, api 31, era fundamental para o mix de brutos que Petrobras pode refinar nas refinarias nacionais. Marlim, Marlim Sul, Albacora Leste, Caratinga e Voador têm óleo com api menor que 25. Barracuda, Espandarte, Albacora e Marimba têm óleo com api entre 25 e 28. Ou seja, perder Roncador colocará algum desafio adicional na área de refino da Petrobras ou exigirá uma maior importação de óleos leves e, possivelmente, uma maior exportação de óleos pesados.

Porém, ainda que os desafios sejam grandes, não são dramáticos a ponto de comprometer a sustentabilidade da Petrobras ou do Brasil. Apenas para efeito de comparação, no último Balanço Patrimonial publicado pela Petrobras, o ano 2000 registrou um aumento em relação a 1999 da parcela referente à PPE de cerca de US$250 milhões. Dado que esse aumento refere-se a subsídios do governo nos preços dos combustíveis, entendemos que eles representam perdas econômicas quase tão significativas como a perda da P-36. Mas sobre a PPE ninguém fala muito.

Estima-se que, em dois anos, o plano de desenvolvimento de Roncador poderá estar em andamento outra vez. Contudo, me pergunto se esse cenário não é otimista demais. A P-36 levou cerca de dois anos para ser requipada para operar como plataforma de produção em águas profundas. Ela foi comprada na Itália, em 1999, antes que os preços de petróleo começassem a se recuperar. Depois disso, os preços saltaram para acima de 25 US$/barril. Atividades offshore em águas profundas ficaram super competitivas no mundo inteiro, com grandes demandas por plataformas na África eGolfo do México. A disponibilidade plataformas já existentes, com possibilidades de operar em águas profundas é bem escassa. A construção de uma plataforma nova deverá consumir bem mais do que dois ano, certo?

Enfim, fala-se que o acidente não conduziu a grandes perdas econômicas para a Petrobras. Afinal a plataforma está no seguro, coberta em dolares, e o óleo continua no subsolo, devendo ser extraído posteriormente. Porém, além do valor do dinheiro no tempo, isto é, a produção hoje é melhor do que a produção daqui 3 anos, devemos também considerar que existem grandes incertezas sobre os comportamentos dos preços do petróleo. Se a recessão nos EUA for maior do que o previsto e os preços decaírem, o valor do campo de Roncador dimunuirá. Por outro lado, e para concluir, é bem provável que a produção de gás do campo de Roncador já estivesse sendo vendida ou contratada por alguma daquelas várias termelétricas previstas para serem construídas no Rio de Janeiro. Sem o gás, não teremos as termelétricas e não podemos prever qual será o impacto disto na abastecimento de eletricidade para 2002.

Essas são as minhas pequenas considerações. Abraço, Edmilson


22. Petrobras e ambiente De: Arthur Soffiati - soffiati@censa.com.br

Campos, 16 de março de 2001

Cara(o)s amiga(o)s,

Envio a sequência de artigos que venho escrevendo sobre os acidentes ocorridos com a Petrobrás. Um deles saiu hoje. Todos eles publicados na RedeCTA/UJGoiás, na qual pontificam os nomes da dinâmica economista Amyra El Khalili e do jurista Dr.Serrano. Saudações

Soffiati

16 de março de 2001 - Artigo Inédito - A Petrobras e a Segurança

Incluo-me entre os críticos radicais da Modernidade. Em meu entendimento, formado por leituras, observações e ativismo político não-partidário, a civilização ocidental construiu um modo de vida social e ecologicamente insustentável. As raízes mais profundas deste modo de vida podem remontar ao judaísmo-cristianismo. Num nível mediano, poderíamos situar a mudança de curso do ocidente para um comportamento contra-natural no humanismo dos séculos XV-XVI e na revolução científica do século XVII. O caule desta árvore bem ancorada no chão é a revolução industrial, que deu origem a dois grossos galhos: o liberalismo e o socialismo. Embora concebam a estruturação da economia, a organização da sociedade e o ordenamento da política de forma distinta e até mesmo antagônica, ambos os sistemas estão de mãos dadas quanto ao projeto de uma mega-tecnologia estandardizada e à visão utilitarista da natureza. Agora, o galho socialista definhou, enquanto o galho liberal engrossou. A atitude em relação à natureza não-humana, contudo, continua a mesma. Por este prisma, o mundo ocidental e ocidentalizado não tem salvação, a menos que sofra uma mudança radical e deixe de ser ele mesmo.

Tenho inserido a Petrobras neste contexto, procurando demonstrar que ela foi criada para atender às demandas de um país que pretendeu, a partir da década de 1920, colocar-se no mesmo pé que os países modernos mais avançados, promovendo o movimento modernista, a industrialização e a urbanização. Este processo destruiu a natureza não-humana, gerou poluição de toda ordem e acentuou as desigualdades sociais.

Atualmente, a oitava economia do mundo não é o oitavo protetor do meio ambiente nem a oitava qualidade de vida. Visto por este ângulo, o papel da Petrobras passa a ser subalterno: sua função é produzir o combustível para colocar e manter em movimento um modelo de desenvolvimento que pretende crescer a qualquer custo. Ao analisar os acidentes produzidos pela Petrobras na baía de Guanabara e no Paraná, tratei-a mais como vítima do que como vilã. Continuou sustentando esta análise por acreditar nela e noto que a mesma não deixa de ser cômoda para a empresa. "Afinal, fomos programados para exercer esta função. Não somos responsáveis por nossas atividades. Se não perseguirmos com sofreguidão a produtividade máxima, perdemos terreno numa economia globalizada, ainda mais agora que o monopólio não mais existe e que a empresa corre o risco de ser privatizada. Os acidentes são inerentes ao nosso processo produtivo. Não podemos evitá-los." Este o discurso subjacente às atividades da empresa e a suas agressões à natureza.

Creio, todavia, que é preciso estabelecer limites. Certo que a Petrobras foi projetada para ser competitiva, para bater recordes de produção, para atender a uma economia voraz. Mas, já que não é possível, a curto prazo, converter a predatória Petrobras num manso cordeiro, torna-se imperioso mantê-la sob controle dentro dos marcos em que ela foi concebida, criada e funciona. A avidez da empresa em superar limites fê-la deixar de lado o item segurança. Não se pode esperar risco zero ou segurança cem de suas unidades produtivas, de seus dutos e de suas instalações, mas pode-se exigir maior zelo na proteção do ambiente e da integridade de seus funcionários.

Dentro destes limites, os acidentes na baía de Guanabara, no Paraná e agora este, na plataforma P-36, a maior do mundo, instalada no Campo de Roncador, na bacia de Campos, não podem mais simplesmente receber como explicação que fazem parte normal da operação das unidades, que se trata de algo intrínseco ao processo produtivo da empresa. Estamos lidando com a natureza e com vidas humanas. Não cabe mais, também, o subterfúgio da sabotagem. Pode-se invocar este argumento para um ou dois acidentes, não para tantos. Pode-se considerar suspeito o rombo num duto que deixe escapar óleo por várias horas. Mas passa a ser suspeita esta suspeição, se ela se repete com freqüência. Creio que o acidente da Plataforma P-36 invalida argumentos diversionistas e escapistas. Se a Petrobras quer continuar existindo nos moldes da Modernidade, deve investir, e muito, em segurança.

19 de julho de 2000 - As causas profundas do acidente da Petrobrás

Com toneladas e toneladas de óleo se espalhando pela baía de Guanabara, discute-se tudo neste momento crucial. Descobre-se que a Refinaria Duque de Caxias, de onde vazou o óleo, nunca foi licenciada pelos órgãos governamentais competentes, como se eles também não fossem responsáveis, concedendo favores especiais à Petrobras. Discute-se se o acidente decorreu de falhas humanas ou de negligência da empresa com equipamentos adequados pela garantia da segurança ambiental. Discorda-se quanto à quantidade de óleo derramado e quanto à mancha que ele produziu. Pergunta-se por que a Petrobras, capaz de desenvolver alta tecnologia no campo da prospecção, exploração e refino de petróleo, não demonstrou a mesma capacidade em desenvolver tecnologia equivalente no campo da proteção ambiental. Aponta-se a contradição entre o descuido da Petrobras na prática de sua atividade principal e a sua preocupação demagógica em financiar projetos perfumados referentes à proteção do ambiente. Os órgãos governamentais competentes elevam o tom de voz, ameaçando punição com pesadas multas, que não serão devidamente pagas, como de hábito. Especialistas e organizações não-governamentais alardeiam os danos que o acidente causou e causará ainda aos ecossistemas existentes na baía de Guanabara, bem como à fauna aquática e à atividade pesqueira. A Petrobras, de público, assume a responsabilidade pelo acidente, mas também o compromisso de recuperar a confiança da sociedade brasileira, através de artifícios publicitários bombásticos.

Em nenhum momento ou ângulo da discussão, levantou-se, até agora, a questão maior, a grande questão de fundo: o estilo de desenvolvimento adotado pela civilização ocidental e pelo mundo ocidentalizado nos últimos duzentos anos, no mínimo, é ecologicamente insustentável. O pecado original da Petrobras não se limita aos derramamentos de óleo em águas marinhas e às emissões de gases tóxicos na atmosfera, mas reside no fato de ela existir para atender a um modelo de desenvolvimento o tempo todo potencialmente e, com bastante freqüência, também efetivamente agressivo à natureza humana e não-humana. Cruxifica-se a Petrobras por ocasião dos acidentes.

Alguns aproveitadores, inclusive, velem-se desses momentos para atacar o caráter estatal da empresa, que gostariam de ver privatizada. Mas ninguém ou muito poucos aproveitam a oportunidade para colocar em pauta uma discussão que marcou as origens do movimento ecologista em fins dos anos 60: criamos uma civilização insustentável sob os aspectos ambiental, social, espacial, cultural e até mesmo econômico. O capitalismo flexível, equivocadamente chamado de neoliberalismo, não pode crescer ilimitadamente num sistema-mundo limitado. Nem mesmo o socialismo real poderia alcançar este intento, se o projeto de um mundo socialista e futuramente comunista conseguisse se implantar, como sonharam seus patriarcas. É difícil imaginar a socialização dos padrões de consumo capitalista para todo o planeta. Ele seria tão desastroso quanto um mundo em que seus seis bilhões atuais de habitantes desfrutassem de um padrão de vida norte-americano.

No caso do atual acidente causado pelo vazamento de óleo na baía de Guanabara pela Refinaria Duque de Caxias, as providências de urgência devem ser tomadas, sem dúvida. No entanto, cabe aproveitar a oportunidade para enfatizar, mais uma vez, a discussão sobre os rumos da nossa civilização. Criamos um modo de vida insustentável e insuportável em que as vantagens para o ser humano são anuladas pelas desvantagens. Ao mesmo tempo em que a Petrobras é execrada pelo acidente, é louvada pelos recordes de produção que, habitualmente, tomam o morro do Corcovado como termo de comparação. Enquanto repudiamos com veemência o desastre da baía de Guanabara, curvamo-nos diante da Plataforma Petrobrás-36 (P-36), a maior do mundo, que irá operar no "campo gigante" de Roncador, na Bacia de Campos. Não estamos dando a devida atenção à entrada de várias empresas privadas na exploração do petróleo, que poderão também causar acidentes de grande magnitude. E poucos sabem que os governos federal, do Estado do Rio de Janeiro e dos municípios do norte fluminense, com respaldo dos empresários e da sociedade civil, estão na iminência de construir um grande porto nas costas rasas, abertas e ainda ricas em biodiversidade e ecodiversidade do norte fluminense.

Enfim, o estrondo da bomba da baía de Guanabara foi tão ensurdecedor que não estamos atentos à instalação de outras bombas que podem explodir a qualquer momento. Todos nós, governo, empresários e sociedade civil, somos responsáveis, com nossa ação ou omissão, por este campo minado.

19 de julho de 2000 - Trocar de Civilização e não de Tubulação

O esquecido Herbert Marcuse, num antigo depoimento, declarou que "a violação da Terra é um aspecto essencial da contra-revolução. A guerra, genocídio contra o povo, é também ‘terricida’ na medida em que ataca as fontes e os recursos da própria vida. Já não chega acabar com os homens vivos: é preciso também proibir a existência aos que ainda não nasceram, queimando e envenenando a terra, desfolhando as florestas, fazendo rebentar os diques." Há, nesta passagem, o fervor de um socialista que talvez hoje não fosse mais ouvido. Descontada esta faceta, Marcuse toca no cerne da questão ambiental: nossa civilização é contra-natural, não apenas no que afeta à natureza não-humana, mas ao próprio ser humano, que se movimenta nesta civilização e nela tem o seu ser. Mircea Eliade, Kostas Papaioannou e Arnold Toynbee diriam que o divórcio entre ser humano e natureza começou com a revolução monoteísta do judaísmo. Outros localizariam sua raiz no século XVII europeu, com a hegemonia do paradigma mecanicista e a ascensão de uma economia de mercado. Outros ainda situariam a origem de uma civilização violenta ao meio ambiente na revolução industrial, a partir do século XVIII. Creio que todos estes momentos integram um processo não programado que construiu uma civilização oposta à natureza não-humana e humana.

Marcuse não fica só no diagnóstico. Ele propõe uma terapia, bem geral, é verdade, ao advertir que "a luta por uma expansão do mundo da beleza, da não-violência, da calma, é uma luta política. Não se trata de converter a abominação em beleza, de esconder a miséria, de desodorizar o mau cheiro, de florir as prisões, os bancos, as fábricas; não se trata de purificar a sociedade existente, mas de a substituir."

À luz destas palavras tão remotas, de um tempo em que floresceu uma plêiade de ecologistas de boa cepa, tentemos analisar o desastre da Refinaria Presidente Getúlio Vargas, em Araucária, na grande Curitiba. Como em todas as catástrofes ambientais do mundo (antes dividido em Primeiro, Segundo e Terceiro; hoje, em Mundo Norte e Mundo Sul), o que se discute é o acidental, nunca o essencial; o circunstancial, jamais o estrutural. Dirigentes empresariais, governantes, órgãos governamentais de meio ambiente e defensores da natureza batem boca entre si sobre as causas do sinistro, sobre as condições de segurança da unidade industrial, sobre a manutenção do equipamento, sobre o tempo de vazamento do óleo, sobre a espessura e a extensão da mancha, sobre os danos ao ambiente, sobre os prejuízos econômicos, sobre o valor das multas, sobre as medidas para minorar os impactos. Mas ninguém, ou quase ninguém, discute o modelo de civilização alimentado por combustíveis fósseis, que exige altos investimentos na prospecção de petróleo, gás natural e carvão mineral, na perfuração de poços profundos com tecnologia pesada, em dutos sujeitos à corrosão, na montagem de refinarias com alto potencial poluidor, tudo para alimentar um estilo de vida em que o veículo automotor individual foi imposto pela indústria automobilística como necessidade essencial para o ser humano, assim como o ar, a água, a alimentação, o repouso, as condições salutares de higiene, a moradia, a educação, o trabalho socioambiental útil, a vestimenta, o lazer, a cultura e a espiritualidade.

Mas não vamos reduzir a complexidade desta civilização anti-humana e anti-natural, que se globalizou, ao calhambeque, como diria Michel Bosquet, outro grande ecologista esquecido pelos dos ambientalistas defensores de um modelo auto-sustentável e de uma ecologia pragmática, no qual os resultados são mais valorizados que o respeito e o cuidado. O âmago da questão nem está no caráter consumidor da civilização ocidental e ocidentalizada e sim no seu caráter consumista. O consumo é comum a todos os seres vivos. O consumismo, por sua vez, estimula o consumo do supérfluo e do perverso, como salienta Ignacy Sachs em seus escritos.

É neste contexto que a calamidade ambiental causada pelo derramamento de quatro milhões de óleo nos rios Barigui e Iguaçu deveria ser discutido. Ou é esta discussão que deve voltar-se a travar. Não apenas tratar da questão de forma superficial. Utopia? Sim, trata-se de utopia pretender uma civilização com os traços gerais delineados por Marcuse. No entanto, utopia maior é crer na viabilidade de uma civilização com grandes unidades geradores de energia e industriais, com descomunais torres e plataformas para extração de petróleo em escala exponencial, com centrais nucleares, com gigantescas hidrelétricas, com megalópoles tentaculares e, ao mesmo tempo, sem acidentes, sem destruição do ambiente, sem empobrecimento da biodiversidade, sem injustiças sociais, sem violência de todo tipo, sem contra-produtividade, sem entropia perniciosa. Será que só poucos estão percebendo a nudez do rei? Será que apenas uma minoria se dá conta de que não é possível ter o melhor de dois mundos antagônicos?

A utopia ecologista não alimenta a ilusão de um mundo perfeito, mas não crê possível sustentar uma civilização insustentável colocando um esparadrapo aqui, uma bandagem ali, um placebo acolá. Substituir a tubulação da Refinaria Presidente Getúlio Vargas trata-se de uma medida paliativa que em pouco ou em nada contribuirá para a construção de uma civilização respeitadora da vida.

20 de julho de 2000 - Em vez de chorar pelo, aproveitar o petróleo derramado

A engenharia genética, com a fecundação extra-uterina, a clonagem e os transgênicos, vêm colocando questões éticas a filósofos, teólogos, biólogos, médicos, engenheiros agrônomos e a todos aqueles que se preocupam com tais indagações. As grandes religiões se incumbiram, durante séculos, de fornecer a seus fiéis e àqueles criados em sua esfera de influência, princípios que os norteavam em suas condutas morais e os dispensavam de pensar por conta própria sobre ética. Em outras palavras, a ética era um assunto coletivo e não individual.

A partir das revoluções do Humanismo e do Mecanicismo, entre os séculos XV e XVII, e particularmente com o Iluminismo, no século XVIII, o cristianismo, em suas múltiplas denominações, foi perdendo terreno por várias razões. A principal delas talvez tenha sido a seqüência de intermináveis guerras européias com motivação religiosa. No espaço deixado pelo recuo do sagrado, foram sendo construídos sistemas filosóficos semi-cristãos, não-cristãos e até mesmo anti-cristãos que abalaram os preceitos éticos coletivos do cristianismo sem conseguir erigir, com o mesmo sucesso, sistemas éticos de aceitação geral, mesmo comportando as suas heresias, como, de resto, sempre aconteceu no seio das grandes religiões ecumênicas.

A expansão de atitudes éticas mais individuais pelo mundo ocidental e ocidentalizado ganhou adeptos, a exemplo dos conversos feitos pelo cristianismo em sua expansão planetária. Assim, aumentou o número das interpretações pessoais das religiões constituídas, como ilustra o pensamento de Tolstoi, dos agnósticos e dos ateus.

Cresceu a legião daqueles que, não conseguindo mais orientar seus passos pelas éticas derivadas das religiões, passaram a formulam propostas éticas pessoais ou auto-éticas ou ainda éticas auto-referentes. Arnold Toynbee expõem com brilhantismo seu agnosticismo cético em Experiências (Petrópolis: Vozes, 1970), sua autobiografia intelectual. Edgar Morin declara não poder mais guiar sua vida pelos sistemas éticos tradicionais e constitui uma auto-ética ágil, principalmente em Meus Demônios (Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1997). Umberto Eco defende sua ética auto-referente em cartas públicas trocadas com o cardeal Carlo Maria Marini e reunidas nos livros Cinco Ensaios Morais (Rio de Janeiro/São Paulo: Record, 1998) e Em que Crêem os que não Crêem? (Rio de Janeiro/São Paulo: Record, 1999).

No Brasil, o impasse ético foi bem colocado por João Ubaldo Ribeiro no romance O Sorriso do Lagarto (Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1989), por meio de um triângulo filosófico formado pelo padre Monteirinho, pelo biólogo João Pedroso e pelo médico Lúcio Nemésio. Ao descobrir que Lúcio Nemésio coordenava experiências genéticas secretas com seres humanos e macacos na ilha de Itaparica, articulado a um esquema internacional, João Pedroso, incapaz de aceitar sem hesitações a ética cristã, mas também de abandoná-la totalmente, mergulha em profunda angústia. O padre Monteirinho não vacila em condenar tais experiências. Lúcio Nemésio, com frieza, sustenta que os seres humanos são tão animais quanto aqueles em relação aos quais a Igreja Católica aceitou fossem transformados em cobaias. O médico explica apenas estar levando às últimas conseqüências o que a Igreja defendeu com respeito aos animais. A questão foi também colocada, sem a mesma arte no filme A Ilha do Dr. Moreau, de John Frankenheimer, lançado em 1996.

Sabe-se que, na formação e na prática de biólogos, há o sacrifício de animais para estudo. A ética deles pende mais para as posições do Padre Monteirinho e de João Pedroso. Os médicos, em sua formação e prática, não acompanham seu colega fictício Lúcio Nemésio, pelo menos oficialmente, aguardando que acidentes sacrifiquem cobaias não reclamadas ou cedidas por parentes. Quer se orientem por éticas religiosas ou por auto-éticas, não é de se esperar que um biólogo provocasse um derramamento proposital de óleo equivalente ao que vazou da refinaria Duque de Caxias, da Petrobras, na baía de Guanabara, só para estudar seus efeitos sobre manguezais. No entanto, uma vez ocorrido o acidente, nenhum entrave de ordem ética o impede de efetuar tais estudos. Bem ao contrário, trata-se de uma oportunidade que não pode ser desperdiçada. É como desperdiçar, para a medicina, um cadáver não reclamado ou uma doença rara.

Os estudiosos de manguezais que conheço costumam amar este ecossistema e defendê-lo com unhas e dentes das agressões perpetradas contra ele. Nem por isso, deixam de estuda-los em estado de estresse para melhor conhecer suas reações e potencialidades. O grande biólogo Henri Atlan (Entre o Cristal e a Fumaça. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1992) veria o derramamento de óleo pela refinaria da Petrobras como um ruído atuando sobre os ecossistemas da baía da Guanabara. Este ruído pode atuar sobre a organização geral de um sistema na forma de ambigüidade destrutiva ou na forma de ambigüidade-autonomia. No primeiro caso, a perturbação causada pelo ruído pode levar –e normalmente leva- o sistema à destruição. No segundo caso, o ruído produz respostas extremamente criativas do sistema, esperadas ou não, tendo em vista que todos os sistemas vivos são complexos e imprevisíveis. Assim, em meio a situações intensamente adversas, um sistema encontra soluções adaptativas que lhe permitem continuar existindo.

Dada a complexidade de um ecossistema, é preciso muito cuidado em avaliar os ruídos externos que podem afetá-los. Um primeiro fator a ser observado é a estrutura do ecossistema, que também produz os seus ruídos. Um segundo é a natureza do ruído externo. Terceiro, o volume do ruído. Quarto, a duração do ruído. Mas há outras variáveis.

Com relação ao ecossistema manguezal, alguns estudos já foram empreendidos em manguezais sob estresse. Estes estudos têm enfatizado a morfoplasticidade das espécies do gênero Avicennia na estrutura do manguezal quando a natureza do ruído externo consiste no impacto causado pelo petróleo. Autores como Snedaker, Getter, Scott, Michel, Lewis, Böer e Gundlach, para só citar os principais, examinaram casos de manguezais atingidos por óleo. As respostas se distribuem num espectro que vão desde a sobrevivência das espécies vegetais do ecossistema, mantendo basicamente suas características, até a morte, passando por processos de adaptação ao ambiente hostil. Böer dedicou atenção especial à Avicennia marina no Golfo Pérsico, após a Guerra do Golfo, am 1991, quando o lançamento de petróleo no mar foi usado como arma. Observou ele que exemplares da espécie passaram a emitir raízes adventícias do caule, partindo delas pneumatóforos aéreos, vale dizer, situados acima da superfície atingida pelo óleo. Este comportamento, segundo Snedaker é uma resposta a um estresse sub-letal crônico no plano das raízes normais, que são impedidas de funcionar como antes. A planta dispara, então, mecanismos de sobrevivência que a levam a adaptar-se às novas condições.

Entre nós, poucos autores voltaram o olhar para o fenômeno de adaptação e sobrevivência das espécies vegetais exclusivas de manguezal. Rebelo- Mochel estudou-o no rio Bacanga, em São Luís, Maranhão. Norma Crud Maciel escreveu dois trabalhos abordando a Laguncularia racemosa e a Avicennia germinans nos manguezais do norte do Estado do Rio de Janeiro. Parece que ruídos de três naturezas podem deflagrar respostas adaptativas: a submersão permanente ou prolongada da rizosfera em água; o ressecamento permanente ou prolongado do solo, com ou sem aterro; e a anoxia da água e do substrato. No caso do rio Guaxindiba, tudo leva a crer que a emissão de raízes adventícias com pneumatóforos aéreos em Laguncularia racemosa e em Avicennia germinans resulta de prolongada submersão da rizosfera e da conseqüente anoxia da água e do solo. Quanto aos exemplares de Avicennia germinans do manguezal do rio Macaé, o evento causador principal da emissão de raízes adventícias, que partem do caule até mesmo a uma altura de 5,5 m, parece ser o despejo contínuo de óleo em quantidades toleráveis não fossem cumulativas, levando o rio a perder progressivamente sua capacidade de autodepuração na foz.

Desde 1997, venho levantando outros casos de adaptação de espécies exclusivas e não exclusivas de manguezais a ambientes hostis, entre os rios Itapemerim, sul do Espírito Santo, e São João, norte do Estado do Rio de Janeiro. Na lagoa do Siri, no Espírito Santo, pode-se levantar como hipótese que a sujeição da rizosfera a prolongados afogamentos levou a uma sorte de seleção de espécies, resistindo apenas a Rhizophora mangle, que desenvolveu lenticelas acima do nível da água e formou um manguezal monoespecífico. A submersão prolongada ou permanente, combinada com um contínuo acúmulo de matéria orgânica e eutrofização, levou a Laguncularia racemosa a disparar raízes adventícias com pneumatóforos aéreos nas lagoas do Mangue, da Tiririca e da Boa Vista, no sul do Espírito Santo; na lagoa do Mangue; no rio Guaxindiba, à montante da RJ 196 (onde até o Hibiscus pernambucensis desenvolveu raízes adventícias), e nas lagoas de Grussaí e de Iquipari.

Casos de manguezal em que o evento estressor é o ressecamento permanente ou prolongado do substrato, sem aterro, são os de Manguinhos e alguns trechos do rio São João. O aterro antrópico indireto por areia em trechos do manguezal do rio Paraíba do Sul está causando a fragilização de espécies de mangue, com sua morte súbita ou com forte herbivoria. O manguezal do rio Macaé parece ser o único a sofrer anomalias com o despejo de óleo combinado com despejo orgânico por um aeroporto, garagens de ônibus e esgoto doméstico. Estes exemplos parecem reforçar a concepção cada vez mais aceita de que não há um padrão para os manguezais nem para as respostas deles a eventos estressores. Cada um deve ser examinado de per si.

Voltando aos manguezais da baía de Guanabara, agora que o óleo já foi derramado, não adianta verter lágrimas por ele. Cabem, sim, as seguintes medidas:

1- A discussão filosófica e teórica sobre um novo estilo de civilização, com baixos teores de entropia, já proposta em outro artigo de minha autoria.

2- Medidas severas para impedir novos eventos agressivos aos ecossistemas da baía, como a relocalização da refinaria Duque de Caxias ou sistemas de segurança mais confiáveis.

3- Providências imediatas para minorar os impactos ambientais.

4- O monitoramento a longo prazo dos ecossistemas da baía, notadamente dos manguezais, a fim de examinar as respostas dadas por eles a este evento agressor.

A questão dos custos para viabilizar todas estas providências deve ser discutida, muito embora possa concluir-se, desde já, que a Petrobras deve arcar com eles.

Arthur Soffiati é Historiador e escritor com vários livros publicados, especialista em História Moderna e Contemporânea pela Universidade Católica de MG, Mestrado em História Ambiental pelo Instituto de Filosofia e Ciência Humanas da UFRJ, Doutorando em História Ambiental pelo IFCS/UFRJ e Professor da Universidade Federal Fluminense email :soffiati@.censa.com.br


23. Petrobras executives charged with negligence for oil spill De: aalhajji - aalhajji@MINES.EDU

Petrobras executives charged with negligence for oil spill

By an OGJ Online Correspondent

RIO DE JANEIRO, Mar. 8-Prosecutors charged 10 executives of Petroleo Brasileiro SA (Petrobras), including Henri Philippe Reichstul, the company's president, with environmental crimes and negligence stemming from an oil spill said to be the worst in Brazil's history. A ruptured pipeline from the 226,000-b/d Duque de Caxias refinery at Rio de Janeiro dumped 1.3 million l. (117,000 bbl) of fuel oil into scenic Guanabara Bay on Jan. 18, 2000. The oil slick spread through the Guapimirim mangrove swamp, a protected area and an important spawning ground for fish, birds, and crustaceans (OGJ, Feb. 14, 2000, p. 30).

Petrobras paid a $25 million (US) fine to the Brazilian Institute for Environmental and Renewable Natural Resources after an investigation determined the pipeline was rusty and improperly maintained. Investigators also said Petrobras was too slow in responding to the spill and that the line had caused a spill years earlier. Petrobras officials at first said only 500,000 l. had been spilled but Reichstul later acknowledged the company underestimated the volume.

If Judge Sandra Meirin Chalu Barbosa de Campos accepts District Attorney Ana Padilha Luciano de Almeida's arguments, then the Petrobras executives will face trial. If convicted, they could be fined and sentenced to jail.

A. F. Alhajji, Ph.D. Colorado School of Mines


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