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01053000002 - Environment Commodities - Seção Remember... - O Estado de São Paulo - http://www.estado.com.br - 25.02.2000 - Crise da água - ações e palavras - Por Washington Novaes 25/07/00 08:53:24

Environment Commodities  - Seção Remember...

O Estado de São Paulo  - http://www.estado.com.br - 25.02.2000

Crise da água - ações e palavras

Por Washington Novaes*

A partir de 17 de março, dezenas de chefes de Estado e de governo, ministros, empresários, cientistas e representantes de ONGs do mundo todo vão reunir-se em Haia, na Holanda, no Segundo Fórum e na Conferência Ministerial da Água, promovidos pelo governo holandês e pelo World Water Council. Nessa conferência será apresentado relatório sobre a situação mundial dos recursos hídricos e uma proposta de ação conjunta - Framework for Action. Os ministros deverão assinar também a Declaração de Haia, com os compromissos e projetos concretos nessa área para o século 21.

Com toda a certeza, os focos principais estarão na situação de 1,4 bilhão de pessoas que hoje não têm acesso a água em boas condições; nos 2,4 bilhões de seres que não dispõem de saneamento básico; nos 7 milhões que morrem a cada ano de doenças veiculadas pela água (no Brasil, a maior parte das internações na rede pública de saúde tem essa causa, assim como 80% das consultas pediátricas); nas inundações que afligem periodicamente muitos países (Bangladesh, China, Guatemala, Honduras, Venezuela, Somália e África do Sul, entre muitos outros), enquanto cerca de um quarto do planeta (partes do Brasil aí incluídas) enfrenta - em fases diferentes - o processo de desertificação.

Em vários outros pontos, o problema central está na poluição e no esgotamento progressivo de rios decisivos para a agricultura, como o Yang-tse (que se esgota antes de chegar ao mar, em dois terços do ano), na China, o Nilo e o Colorado - e pode vir a ser esse o destino do nosso São Francisco, segundo alguns estudos, inclusive da Nasa, que prevê isso para o ano 2060.

Apesar disso tudo, aqui entre nós a evolução das soluções nessa área segue a passo de cágado, quando se move. O projeto de criação da Agência Nacional de Águas (ANA) continua à espera de decisão do Senado, que vai modificá-lo (para exigir que a nomeação dos diretores da ANA passe por aquela Casa) - o que obrigará a que volte à Câmara dos Deputados. E, ao que tudo indica, quando sair do Congresso o projeto não terá resolvido alguns de seus problemas fundamentais já apontados neste espaço: não terão sido eliminados (apenas amenizados) os privilégios de que goza o setor hidrelétrico; não se terá incluído nos textos que todas as outorgas de água implicam pagamento obrigatório (exatamente essa omissão permite isentar total ou parcialmente aquele setor e outras atividades); não se terá resolvido o conflito entre águas "federais" e "estaduais"; não se terá evitado que os recursos da cobrança sejam encaminhados para caixa única do governo federal (sujeitos a contingenciamento), entre muitos outros problemas.

Como as grandes questões não se resolvem, seguimos de conflito em conflito. Há poucos dias, o Tribunal de Contas da União determinou a anulação do contrato para as obras de implantação da hidrovia que cortará a Ilha de Marajó. Num ecossistema vital, precioso, único mesmo como aquele, a Companhia Docas do Pará, vinculada ao Ministério dos Transportes, teve o desplante de tocar o projeto sem sequer providenciar um estudo de impacto ambiental!

O Ministério dos Transportes, aliás, é useiro e vezeiro no desprezo pelas questões ambientais. Está com mais duas hidrovias embargadas pela Justiça (Araguaia-Tocantins e Teles Pires-Tapajós). Nos próximos dias, um estudo independente, de uma coligação de ONGs, vai demonstrar que o projeto e o estudo de impacto ambiental da primeira delas são insuficientes, incompetentes e altamente danosos em termos econômicos, sociais e ambientais - além de ser uma obra desnecessária, já que não há pólos importantes de produção ao longo desses rios, já existe uma ferrovia em Mato Grosso (capaz de transportar mais barato o que existe) e estão sendo reiniciadas as obras de construção do trecho que falta da Ferrovia Norte-Sul, alternativa que pode ser mais eficaz e menos danosa ambientalmente, se forem respeitadas certas exigências do Ministério Público.

Mas não é só o Ministério dos Transportes que assim caminha. O de Minas e Energia também está desencadeando o processo de implantação de novas hidrelétricas, igualmente questionáveis em termos ambientais, econômicos e sociais. Está iniciando a duplicação de Tucuruí (sem novo EIA-Rima), antes de responder aos questionamentos quando à destinação de grande parte da energia - subsidiada - para o setor eletrointensivo. Por esse caminho, o Brasil, exportando alumínio, gusa e outros produtos do setor, absorve os custos econômicos, ambientais e sociais que os países industrializados/importadores não têm condição política e social de impor em seus territórios. Está começando também várias outras hidrelétricas no sistema Tocantins. Prepara-se para fazer a mesma coisa no pobre Rio Araguaia, já vítima de tantas agressões que destroem suas nascentes. Uma das hidrelétricas programadas pode inundar áreas consideráveis na Ilha do Bananal, que o Brasil se comprometeu a proteger, no âmbito da Convenção de Ramsar, que tenta preservar as chamadas áreas úmidas, mais decisivas que quaisquer outras para a origem da vida, os serviços naturais e a biodiversidade.

Nem mesmo o Rio Xingu, de tantas tradições, vai escapar, se se consumarem os projetos: a Usina de Belo Monte está sendo reanunciada, embora ainda esteja na memória nacional o momento em que uma índia caiapó, por causa disso, encostou o facão no pescoço de um tecnocrata da Eletrobrás.

E assim vamos. Com Assembléias Legislativas (como a do Paraná) aprovando isenções para todo o setor agropecuário no uso de água. Com centenas de emendas isentando praticamente todos os setores, em tramitação na Assembléia Legislativa de São Paulo. Com o projeto de transposição do Rio São Francisco seguindo a toque de caixa, apesar das advertências e críticas de especialistas como professor Aldo Rebouças, da USP, publicadas por este jornal na terça-feira.

Vamos em frente, descuidados, embora dizendo de boca cheia que a água será motivo da maior crise do século 21. Palavras, palavras...

Washington Novaes é jornalista.  - E-mail: novaes@internetional.com.br

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