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02000000003 - Space Commodities - Como Proteger os Bens Imateriais? - Por Arthur Soffiati 29/08/00

Space Commodities

Como Proteger os Bens Imateriais?

Por Arthur Soffiati*

Opinando sobre a proteção da Urca, bairro do Rio de Janeiro, a escritora Rachel Jardim escreveu: "o nosso trabalho se baseia, sobretudo, no invisível. O que queremos preservar, o que lutamos para manter vivo, mais do que as construções de pedra, argamassa, concreto, é o espírito dos homens que construíram essas coisas, sua maneira de ver o mundo em determinado momento de suas vidas e de sua história, marcas que as gerações tragadas pelo tempo deixaram no mundo. Que são as casas, os prédios, senão o testemunho da passagem dos homens pela terra, do seu esforço de prosseguirem, de serem reconhecidos? São um arcabouço do invisível as edificações humanas."

Certamente, a escritora estava se referindo ao imaterial quando sua mão material redigiu esta passagem. A relação entre material® imaterial® material é bastante complexa. Diante do material, os sentidos dos animais (para só nos restringirmos a este reino) computam informações do mundo exterior e as traduzem segundo sua estrutura cerebral, produzindo representações dele e voltando a ele de forma contemplativa e/ou interventiva. Os idealistas supõe ainda que as idéias criam o mundo. Por outro lado, os positivistas crêem que o mundo produz as idéias ou as imagens dele. Numa concepção complexa, o material gera o imaterial que gera o material, num processo circular e inter-retro-ativo. Como costumeiramente o material é mais permanente que o imaterial, o instituto do tombamento se aplica mais adequadamente ao material. Por sua natureza lábil, o imaterial nunca está no lugar em que o deixamos. Daí, a dificuldade em atender a proposta de Rachel Jardim. Não é possível nem desejável tombar o subjetivo. Trata-se de proteger o bem material para que as subjetividades o interpretem com liberdade. O material pode ser singular, mas o imaterial e o subjetivo são sempre plurais. Pode-se tombar uma edificação, uma rua, um bairro, uma cidade, mas não as impressões que tais bens produzem nas pessoas.

Mesmo no plano dos bens materiais, há representações e interpretações acerca de sua proteção. Só os bens materiais produzidos pelas elites de todo tipo devem ser tombados ou também aqueles gerados pelas camadas populares de uma sociedade? O tombamento deve se restringir ao bem material ou deve igualmente incluir o seu entorno? A restauração do bem imóvel deve buscar sua feição original ou incorporar as mudanças que ele sofreu ao longo do tempo? Dependendo da concepção oficial do órgão responsável pela proteção do patrimônio cultural, o tombamento contemplará determinados bens em detrimento de outros.

Recentemente, o Presidente da República promulgou o Decreto nº 3.551, de 4 de agosto de 2000, instituindo o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural brasileiro e criando o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial. Houve nele o cuidado de não empregar a figura do tombamento, mas apenas a do registro de bens culturais de natureza imaterial, a ser efetuado nos livros de registros dos saberes (conhecimentos e modos de fazer enraizados no cotidiano das comunidades), das celebrações (rituais e festas que marcam a vivência coletiva do trabalho, da religiosidade, do entretenimento e de outras práticas da vida social), das formas de expressão (manifestações literárias, musicais, plásticas, cênicas e lúdicas) e dos lugares (mercados, feiras, santuários, praças e demais espaços onde se concentram e reproduzem
práticas culturais coletivas). Com exceção do primeiro, os outros três invadem a esfera do material, confundido a complexidade da relação entre os dois pólos. Rituais e festas; manifestações literárias, musicais, plásticas, cênicas e lúdicas; mercados, feiras, santuários e praças expressam a materialização do imaterial, tanto quanto um bem móvel ou imóvel. Por trás de uma edificação ou de uma canoa, há concepções imateriais alimentadas por condições materiais.

Mas outras disposições do decreto mostram-se problemáticas. Uma delas são os critérios de continuidade histórica e de relevância nacional para a memória, a identidade e a formação da sociedade brasileira para considerar um bem imaterial como "Patrimônio Cultural do Brasil". O diploma legal parece mostrar-se um pouco atrasado ao se valer destes critérios para carimbar um bem como brasileiro num momento da história planetária em que a globalização ameaça as diferenças nacionais. Isto sem levar em conta toda a discussão teórica em torno de história, identidade, memória.

Outro é que os bens culturais imateriais são, na verdade, bens materiais de natureza mais frágil e modificável que os bens culturais materiais clássicos, por assim dizer, como imóveis e objetos. Por esta razão, talvez, ter-se evitado o instituto do tombamento e determinado a reavaliação decenal dos bens registrados para decidir-se sobre a revalidação do título de "Patrimônio Cultural do Brasil" que lhes foi conferido. Negada a revalidação, manter-se-á apenas o registro do bem, como testemunho de seu tempo.

Emerge, aqui, novo problema: não será da natureza de tais bens materiais (considerados imateriais) a labilidade? Tentará, acaso, o Art. 8º do Decreto, criando o "Programa Nacional do Patrimônio Imaterial", dotar estas manifestações de um caráter mais sólido para que elas tenham reduzida a sua velocidade de transformação num mundo em que tudo o que sólido se liquefaz e tudo o que líquido se evapora?

Arthur Soffiati é Historiador e escritor com vários livros publicados, especialista em História Moderna e Contemporânea pela Universidade Católica de MG, Mestrado em História Ambiental pelo Instituto de Filosofia e Ciência Humanas da UFRJ, Doutorando em História Ambiental pelo IFCS/UFRJ e Professor da Universidade Federal Fluminense  email :soffiati@.censa.com.br


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