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03027000004 - Enviromment Justice - Finance x - Código Florestal: o embate prossegue - Marco Antonio Gonçalves

Environment Justice X Finance

19.05.2000

http://www.socioambiental.org/campanha/

Código Florestal: o embate prossegue

Por Marco Antonio Gonçalves*

A decisão do colégio de líderes, ocorrida ontem (17 de maio), de arquivar o Projeto de Lei de Conversão (PLV) da MP 1956-49 foi o segundo golpe contra a tentativa do segmento mais conservador da bancada ruralista, ligada à Confederação Nacional de Agricultura (CNA), de eliminar o caráter conservacionista do Código Florestal. A primeira derrota desse grupo ocorreu em novembro do ano passado, quando tentaram furtivamente votar no plenário do Congresso Nacional um PLV tão ruim ou pior que o recentemente aprovado pela comissão mista encarregada do assunto.

Não há dúvida de que a mobilização da sociedade civil, somada à ação de parlamentares afinados com a questão ambiental e à cobertura da mídia, flagrantemente contrária à proposta apresentando pelo relator da comissão mista, deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), foram responsáveis pelo recuo dos ruralistas. Um recuo que, no entanto, não representa o fim do embate.

No início da semana, muitos observadores da movimentação política em torno da conversão da MP 1.956-49 em lei vinham encarando com ceticismo as declarações originadas no Palácio do Planalto e reproduzidas por líderes do governo no Congresso de que, se aprovada no próximo dia 24, a proposta do deputado Micheletto seria vetada pelo presidente. Esses analistas alegavam que ambos os lados, governo e ruralistas, tinham plena consciência do desgaste mútuo que essa atitude do presidente da República acarretaria.

Nesse ínterim, a saraivada de críticas produzidas pela mídia e por parlamentares, somada à intensificação da pressão da sociedade em geral, suscitou declarações de importantes parlamentares da bancada governista de que o melhor seria adiar a votação do PLV de Micheletto. Melhor para os ruralistas, certamente, pois era óbvio, para todos que estavam sintonizados nas negociações, que tratava-se de um artifício para transferir a votação para um outro momento que lhes fosse mais favorável, face à intensidade das críticas.

No entanto, o anúncio público da tese do adiamento da votação não arrefeceu as manifestações de repúdio à proposta do deputado Micheletto. Ao contrário, segundo o jornal Folha de S. Paulo de hoje (18 de maio), no fim de semana o servidor do Senado foi abarrotado por 20 mil manifestações de cidadãos do Brasil e do mundo contra o texto. No dia 16, parlamentares do PT realizaram manifestações simbólicas (como o enterro do PLV de Micheletto e a plantação de um ipê sobre o texto) e pronunciamentos em plenário. Naquele momento, fustigado por todos os lados, o deputado Micheletto dividiu a tarefa de enfrentar as críticas com outros ruralistas, como o deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO).

No dia 17, num debate gravado pela TV Senado, a senadora Marina Silva (PT-AC) fez o próprio deputado Moacir Micheletto perceber que ele mesmo não conhecia em detalhes o texto que assinara dias antes. Ao longo do debate com a senadora acreana, Micheletto foi cedendo à evidência de que seus argumentos eram insustentáveis. Entregou os pontos, no final, afirmando que o único item do qual não abria mão em seu texto era o uso do zoneamento econômico-ecológico como instrumento para a definição das áreas a serem exploradas e a serem protegidas na Amazônia – proposta semelhante a que está presente na proposta do Conama.

Quando a reunião do colégio de líderes que decidiu pelo arquivamento da proposta do deputado Micheletto foi iniciada nesse mesmo dia, certamente os representantes dos partidos de forte presença ruralista estavam extenuados. Não resistiram aos argumentos, apresentados sobretudo pela liderança do PT, contrários não só à votação no próximo dia 24 como à permanência da proposta saída da comissão mista. Enterraram, agora de fato, a proposta de Micheletto. Os ruralistas tiveram ainda que aceitar zerar o processo dentro da comissão mista e reformular a composição da comissão mista.

Do ponto de vista das pretensões do movimento social que se aglutinou em torno da defesa da proposta do Conama, não foi uma vitória completa: todos queriam, de fato, ver tal proposta aprovada no próximo dia 24, em substituição ao texto do deputado Micheletto. Mas os cálculos dos líderes presentes à reunião de ontem era de que ninguém, nem ruralistas nem posição, tinham garantias suficientes de que ganhariam no voto. O acordo, possivelmente, se inspirou nessa premissa. Com isso, o embate continua, exigindo especial atenção para as negociações em torno da nova composição da comissão mista e de seu calendário de trabalho.

Marco Antonio Gonçalves é Assessor de Comunicação do Programa Brasil Socioambiental Instituto Socioambiental (Brasília) - email: marco@socioambiental.org

SOS Florestas - http://www.socioambiental.org/campanha/


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