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03027000005 - Enviromment Justice - Finance x - A Situação Ambiental do país e o IBAMA - Vilmar Berna

24.05.2000

Environment Justice x Finance
Carta Aberta à população

A Situação Ambiental do país e o IBAMA

Os funcionários do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, vêm à público denunciar a situação calamitosa e de desmonte administrativo e técnico que atravessa atualmente esta instituição, por exclusiva culpa de sucessivos governos que jamais tiveram a vontade política de preservar o patrimônio ambiental brasileiro.

O atual governo mostra-se ainda mais pernicioso que aqueles que o antecederam, sendo a sua política totalmente voltada para o desmantelamento institucional, visando jogar a opinião pública contra o funcionalismo federal, taxando-o de incompetente, para posteriormente justificar as práticas das terceirizações ou privatizações, que apenas interessam e beneficiam alguns poucos seguimentos sociais.

Você sabia que:

· a proposta de reformulação do Código Florestal Brasileiro, atualmente em tramitação no Legislativo, na prática significa a aceleração da destruição e desaparecimento de milhões de hectares de florestas nativas e, por conseqüência, de milhares de espécies da fauna que sobrevivem nestas áreas?

· sua aprovação pode significar o fim da Floresta Atlântica Brasileira, um dos ecossistemas mais ameaçados de extinção no mundo e que restam hoje no total menos de 5% (cinco por cento) de sua área original?

· a Floresta Amazônica, um patrimônio genético de valor inestimável, perde em florestas atualmente o equivalente a dezenas de hectares por hora, estando hoje com 15% de sua área em estado de irremediável devastação?

· os grandes incêndios florestais que se sucedem na Amazônia, ocasionados pelas queimadas, fazem desaparecer espécies animais e vegetais, muitas das quais eram desconhecidas pelo homem e de ocorrência restrita a algumas áreas, sendo que até hoje os governos não adquiriram equipamentos e aviões apropriados para combate a incêndios florestais?

· existe uma exploração estrangeira sobre o patrimônio natural, ou "biopirataria", que lesa o País pesquisando sua flora e a fauna em busca de princípios ativos que são extraídos e patenteados lá fora, sem que o Brasil nada receba em troca e que ainda seja obrigado a comprar os produtos industrializados sem direito a produzi-los aqui, como acontece com muitos medicamentos?

· o IBAMA foi criado em 1989 reunindo os órgãos IBDF, SUDEPE, SUDHEVEA e SEMA, extintos devido a suas precárias condições estruturais e funcionais, havendo desde então um crescimento de suas atribuições sem que os sucessivos governos hajam melhorado em nada as condições que deram origem à instituição?

· ao longo dos seus 11 anos de existência, o IBAMA tem sofrido drástica redução no seu quadro funcional devido ao não preenchimento dos cargos vagos por motivos de aposentadorias, falecimentos, transferências, demissões, etc., que deveriam ser repostos por concursos públicos, mas que até o momento nenhum foi realizado?

· segundo levantamentos datados de 1993, de 79 Unidades de Conservação — parques e reservas — administradas pelo IBAMA e espalhadas pelo Brasil, mais da metade delas não tinham sua situação fundiária regularizada, estando estas terras em mãos de particulares e cerca de 68% possuíam presença humana em suas áreas, explorando seus recursos naturais em maior ou menor grau?

· 44% estavam sendo consideradas como ameaçadas com grave risco à integridade de seus ecossistemas, e que cerca de 66% possuíam de médio a alto potencial de visitação turística, porém, sem que tivessem as condições necessárias para controlar essa presença humana, traduzindo-se em um turismo caótico e fator de degradação de seus ambientes naturais?

· que a falta de equipamentos e de pessoal qualificado para a fiscalização em alto mar, devido ao descaso governamental, facilita a pirataria de nossos recursos marítimos, devido a presença de grandes embarcações pesqueiras de países estrangeiros que atuam impunemente dentro das águas territoriais brasileiras e que elas, além de pescarem em épocas de reprodução das espécies, utilizam recursos de pesca que matam indistintamente as espécies marinhas, mas apropriam-se somente das espécies que lhes interessam, deixando para trás um rastro de destruição?

Se você ainda não sabia desses fatos é porque o governo federal sempre tentou esconder essas verdades e fazer crer à sociedade brasileira que tudo vai muito bem com o patrimônio natural do País. Ultimamente tem tentado esconder por detrás de sua falta de seriedade e vontade política de solucionar os problemas ambientais graves e urgentes, o que seria uma determinação de utilizar esse patrimônio como moeda de câmbio no mercado mundial, seguindo as políticas de privatização.

É notório o conchavo governamental para a desestruturação do órgão e posterior repasse de suas atribuições e recursos patrimoniais às chamadas "organizações sociais", que em troca teriam um caráter subserviente ao governo e meramente arrecadador, e assim, distanciada das ações de preservação e de uso sustentado dos recursos naturais renováveis.

Embora seja consenso entre funcionários do IBAMA e segmentos da sociedade que não existirá um futuro para a preservação do patrimônio genético brasileiro se não houverem ações que passem pela educação ambiental, principalmente na formação infantil, o governo federal não incentiva essas ações fundamentais com o dinamismo e seriedade requeridos, principalmente pelos maus exemplos que proporciona.

Também não existe por parte do governo a determinação de criar uma política de discussão com a sociedade de alternativas de uso sustentado do patrimônio ambiental nacional, pois não basta apenas fiscalizar e proibir ações predatórias, mas igualmente analisar e indicar meios diversos para que a preservação se efetive com a compreensão e participação da sociedade.

O quadro técnico do IBAMA não dispõe já há muitos anos de cursos de atualização nas suas áreas de atuação, prejudicando o desempenho na análise e fiscalização de grandes empreendimentos, que exigem o acompanhamento e o parecer técnico especializado sobre os impactos ambientais causados aos ecossistemas onde estão sendo implantados. Além disso, os equipamentos utilizados no desempenho de suas atividades por esses profissionais, são muitas vezes inexistentes ou necessitam de renovação, impedindo que o trabalho se faça com o padrão de qualidade adequado e de acordo com a tecnologia mais recente.

Nada porém é tão prejudicial ao bom desempenho do trabalho funcional quanto a situação de "reestruturação" que o IBAMA vem atravessando há vários anos, interminavelmente. Com a desculpa de recompor o órgão, agilizando sua atuação, o governo vem dando voltas em círculo com promessas e diretrizes que nunca são cumpridas, para logo adiante serem alteradas. Há anos, portanto, os funcionários vêm sendo submetidos à insegurança profissional e funcional, sem que haja por parte do governo uma decisão final sobre o destino do órgão federal, suas competências e sua organização.

Por isso a greve e não somente pela questão salarial, que é realmente vergonhosa e aviltante. Por isso estamos paralisados e solicitamos o apoio e a compreensão de toda a sociedade. Pois a natureza só estará a salvo se a sociedade entender que é fundamental a sua participação, exigindo que o governo federal assuma suas atribuições e cumpra a Constituição. Mas isso não será possível caso a sociedade continue a ser iludida por ações governamentais insípidas, mas que são passadas ao público como grandes desempenhos.

O GOVERNO FEDERAL MUITO POUCO SE EMPENHA NA PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO NATURAL BRASILEIRO. AJUDE-NOS A MUDAR ESSA REALIDADE.

Divulgado por: Vilmar Berna* Prêmio Global 500 da ONU Para o Meio Ambiente - Editor do Jornal do Meio Ambiente  - email: vilmarberna@jornal-do-meio-ambiente.com.br   Site: http://www.jornal-do-meio-ambiente.com.br

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