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03027000011 - Environment Justice x Finance - Tabaco-Tabagismo: Pobreza das análise otimistas - Por Sérgio Luís Boeira

20/06/00 15:30:57

Environment Justice x Finance

Tabaco-Tabagismo: Pobreza das análise otimistas

Por Sérgio Luís Boeira*

Nos últimos anos, uma série de decisões judiciais nos Estados Unidos contra os fabricantes de cigarros têm gerado uma polêmica mundial e a expectativa de rápida reversão do quadro tanto de consumo quanto de doenças tabaco-associadas. Até mesmo Lester Brown, respeitado coordenador do Worlwatch Institute, inclina-se para uma abordagem otimista, como se vê no artigo intitulado "O mundo se livra do vício do fumo", publicado em http://www.worldwatch.org/chairman/issue/000509.html. Entretanto, parece-me um tanto simplista o enfoque sobre a redução do consumo feita pelo autor. Ele afirma que após um "século de incentivo ao fumo, o mundo dá as costas aos cigarros, seguindo a liderança dos Estados Unidos. Em 1999, o consumo de cigarros por pessoa nos Estados Unidos caiu num percentual estonteante de 8%, e no mundo como um todo em 3%".

O comércio de tabaco tem sido motivo de polêmica desde 1604, ano em que o rei da Inglaterra, Jaime I (1556-1625), escreveu e publicou a primeira obra antitabagista (Counter-Blaste to Tobacco). No início do século XX, várias leis antitabagistas fracassaram nos EUA diante das estratégias das empresas e dos próprios consumidores. O contrabando é uma das estratégias tradicionais dos fabricantes de cigarros e, nos anos 90, muitas denúncias neste sentido têm sido publicadas, inclusive com revelação de nomes de altos dirigentes das empresas e de códigos utilizados nas transações ilegais. Entretanto, Lester Brown fixa-se unilateralmente nos dados do mercado oficial, que de fato aponta declínio do consumo por pessoa na medida em que se multiplicam as leis antitabagistas nos países democráticos e na medida em que a população aumenta. O Banco Mundial prevê, entretanto, que o mundo terá, em 2025, cerca de um bilhão e seiscentos milhões de fumantes, isto é, quinhentos milhões mais do que atualmente. A cada dia, de 80 a 100 mil jovens tornam-se fumantes, a maior parte deles nos países periféricos e semiperiféricos. E é entre 80 a 100 mil, também, o número de mortes por ano, no Brasil, decorrentes de doenças tabaco-associadas. Em 1985, 100 mil morriam em toda a América Latina...

O mundo não se livrou e provavelmente não se livrará do fumo, de uma forma absoluta, embora estejam emergindo sinais de crise no mercado de cigarros. Afirmar o contrário é desconhecer a história da produção, do consumo, das estratégias tecnocientíficas e de marketing das empresas, bem como desconhecer o fato de que as culturas indígenas ainda hoje o mantêm como um elemento de seus rituais. Até mesmo os países com legislação antitabágica mais rigorosa do que a dos EUA, como Canadá e Suécia, enfrentam atualmente uma constrangedora contratendência de aumento no consumo, particularmente entre as camadas mais pobres, entre jovens e mulheres (inclusive de classe média). O contrabando, parcialmente sob controle das empresas, tem disseminado o consumo de cigarros com altos teores de nicotina e alcatrão. As manipulações tecnocientíficas de doses extras de amônia têm facilitado a absorção de nicotina e garantido a dependência rápida entre jovens. Quanto mais cedo ocorre o início do consumo, mais difícil é abandoná-lo definitivamente. As estatísticas médicas sobre o êxito das terapias, neste sentido, oscilam entre 3 e 10%. Os grupos de fumantes anônimos afirmam que sua abordagem chega a cerca de 25% de sucesso. Portanto, não há motivos para otimismo, mas para sérias pesquisas que ultrapassem o horizonte tecnocientífico das abordagens biomédicas ou economicistas.

Os Estados Unidos, assim como os demais países, têm políticas ambíguas. Enquanto os órgãos de saúde combatem o tabagismo, os ministérios da agricultura e da economia incentivam, direta ou indiretamente, a continuidade da produção e do comércio. E sob o silêncio dos partidos, cujos candidatos em parte são financiados pelo poderoso lobby fumageiro. As políticas tributárias sobre o fumo constituem o que o advogado Carlos Perin Filho intitulou de "paradoxo mundial", pois supõem que seja correto taxar um produto impróprio para consumo humano como se fosse apropriado; como se a arrecadação de impostos significasse reversão dos danos sobre a saúde pública; como se para cada dólar arrecadado não se gastasse, em média, um dólar e meio com as conseqüências do tabagismo. Os EUA, em 1996, tributavam os cigarros em 20 a 34%, enquanto o Brasil cobrava 73,55% de impostos.

Infelizmente, o tabagismo é algo bem mais complexo do que supõe o senso comum predominante na mídia, e requer abordagem multissetorial, envolvendo legislação restritiva, tributária, educacional, agrícola e ambiental. É também um paradoxo que os órgãos públicos ambientais ainda tratem a produção de fumo como qualquer outra, mantendo-se distantes dos órgãos de pesquisa agropecuária e de saúde pública, sem apontar alternativas de produção agrícola sustentável. Cerca de 200 mil famílias dependem em grande parte da produção de fumo, no Brasil. E sofrem com isso, pois precisam utilizar agrotóxicos e suportar a contaminação epidérmica de nicotina. E degradam o meio ambiente, queimando mata nativa para secar as folhas de fumo e produzir veneno utilizando veneno.

Há, certamente, um conjunto de organizações antitabagistas, sem fins lucrativos ou mesmo mercadológicas, além das governamentais, que se contrapõem às sofisticadas estratégias tecnocientíficas e de marketing das empresas. Estão formando uma rede antifumo que, embora ainda muito fragmentada, constitui um suporte social indispensável de qualquer política séria de combate à epidemia de tabagismo. Não é divulgando dados unilaterais e otimistas que as sociedades poderão enfrentar a complexidade deste problema socioambiental. Pelo contrário, as abordagens simplistas passam a falsa idéia de que está tudo sob controle, que se trata apenas de uma questão de tempo, que a chegada ao melhor dos mundos é uma decorrência natural da aplicação da ciência. Ora, de que ciência estamos tratando? Sob que paradigma? Para que fins?

Sérgio Luís Boeira é Doutor em Ciências Humanas / Sociedade e Meio Ambiente (UFSC) - Professor da Universidade do Vale do Itajaí – SC -Autor da tese "Atrás da Cortina de Fumaça – Tabaco, Tabagismo e Meio Ambiente: Estratégias da Indústria e Dilemas da Crítica". - E-mail: slboeira@matrix.com.br


"A melhor maneira de prever o futuro é criá-lo"     Peter Drucker

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