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03027000013 - Environment Justice x Finance - Jornal do Brasil - 24.06.2000 -  Produtor brasileiro evita transgênicos 29/06/00 15:48:32

Environment Justice x Finance
Jornal do Brasil - 24.06.2000

 Produtor brasileiro evita transgênicos

Por Cristina Muller

A iniciativa de cooperativas e governos estaduais para rotular seus grãos  como não pertencente à categoria Organismo Modificado Geneticamente (OMG),  mostra que o produtor brasileiro e as autoridades estão conscientes de que  o mercado internacional quer os produtos livres dos transgênicos, segundo  estudo do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec). "Os próprios estados  estão agindo sobre as determinações do mercado", disse a coordenadora  executiva do instituto, a engenheira agrônoma Maria Helena Lazzarini.

O Mato Grosso do Sul, por exemplo, já analisou 1.385 amostras de soja, num  programa para garantir que seus grãos estejam completamente livres dos  transgênicos. Já no Paraná, três cooperativas, a Coopervale, Imcopa e  Coimbra criaram um programa de verificação por amostragem nas cargas dos  caminhões que estão embarcando a soja no porto de Paranaguá, demonstrando  sua preocupação em qualificar a soja sendo exportada. Do início do ano até  maio foram realizados 285 testes. Só o Rio Grande do Sul fez mais de quatro  mil provas do gênero.

Mercado - "Numa avaliação puramente comercial, sem entrar nos méritos da   saúde e do meio ambiente, está claro que se houver uma política de segregação de áreas produtoras de transgênicos, o país precisa estabelecer   regras muito claras de modo a garantir os mercados internacionais", afirma   Lazzarini, preocupada com as declarações esta semana do ministro da   Agricultura Marcos Vinícius Pratini de Moraes. Segundo ele, uma possível   solução para a controvérsia em torno da estocagem, plantio e   comercialização dos grãos OMG no país seria o estabelecimento de corredores   especializados, correspondentes às demandas dos mercados.

Tendência - Para Lazzarini, que tem contato com associações de consumidores  em diversas partes do mundo, as declarações do ministro demonstram seu tino   comercial, mas não refletem a tendência do mercado internacional, e em   especial, a Europa, de comprar apenas a soja não-transgênica. Ela ressaltou   ainda o enorme custo e dificuldades práticas de se estabelecer áreas   específicas de produção, lembrando que até dentro dos estados há segmentos   contra e a favor dos OMGs.

"Pior, me parece que ao especular a produção dos transgênicos em um momento   em que há estudos que claramente demonstram que não há incentivos   econômicos de fato para o plantio dos grãos com sementes OMG, estamos nos   submetendo aos interesses das multinacionais sem analisar os interesses do   país", disse Lazzarini. Um estudo publicado recentemente pela Associação   dos Produtores de Soja nacional disse que sem os OMGs (organismos geneticamente modificados), a produção da soja no Brasil cresceu 15% na última década, contra apenas 3% registrados nos  campos de grãos OMG dos Estados Unidos.


Gab. Dep. José Pimentel (PT-CE) - 2º Vice-Presidente da CPI do Finor

Monsanto leva mais da metade dos recursos do FINOR

Os deputados da CPI do Finor (Fundo de Investimento do Nordeste) vão à Bahia amanhã investigar a Monsanto do Nordeste, no Polo Petroquímico de Camaçari. A empresa, com investimentos de R$ 714 milhões e previsão de geração de 319 empregos, teve seu projeto aprovado pela Sudene em 1999. A Monsanto também receberá mais da metade do orçamento do Finor (R$ 469 milhões) para este ano: serão repassados a Monsanto R$ 285 milhões. A obra foi iniciada em fevereiro deste ano e a fábrica será a maior unidade fora dos Estados Unidos.

A CPI chega hoje a Pernambuco para investigar as empresas Fiabesa (Fiação Águas Belas S/A), em Jaboatão dos Guararapes, que conseguiu liberação total dos recursos, e a Latas de Alumínio do Nordeste, em Cabo, que não recebeu os valores previstos.

A Master S/A, em Simões Filho (BA), também será investigada. Haverá diligência também na Açorrico Indústria e Comércio, em Santo Amaro (BA). A empresa é apontada por desvios de recursos e paralisação do projeto. A parcela prevista do Finor para a Açorrico era de R$ 7 milhões, mas foram repassados R$ 11 milhões, apesar das irregularidades. O deputado José Pimentel (PT-CE), vice-presidente da CPI, acompanha todas as diligências.


CPI do Finor apura irregularidades em empresas da Bahia

Os deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito que apura irregularidades na aplicação de recursos do Finor (Fundo de Investimento do Nordeste) chegam hoje, 27, às 22h10, em Salvador. Amanhã, 28, a partir das 9h, a CPI visita as empresas Monsanto do Nordeste, no Pólo Petroquímico de Camaçari, Master S/A - Embalagens Plásticas, em Simões Filho, e Açorrico Indústria e Comércio, em Santo Amaro.

Na Monsanto, os parlamentares querem entender os critérios para a aprovação do projeto na Sudene, já que, com um investimento de R$ 711 milhões, sendo R$ 285 milhões do Finor, o empreendimento prevê a geração de apenas 319 empregos. Segundo informações do site da Monsanto, a fábrica de Camaçari será a primeira do Hemisfério Sul a produzir herbicidas. O empreendimento tem uma área de 631 mil m2 e será a maior unidade da multinacional fora dos Estados Unidos. O site também informa que a fábrica de Camaçari será o único lugar fora dos EUA em que serão produzidas as matérias-primas da linha Roundup (PCL3, DSIDA, Gl, Sal de Amina e Glifosato)".

Já a empresa Master S/A, não recebeu a parcela prevista de R$ 14 milhões do Finor, enquanto a Açorrico, mesmo apresentando irregularidades, recebeu R$ 11 milhões, R$ 4 milhões a mais do que o previsto.

A CPI iniciou a fase de investigações in loco no município de Capitão Enéas (MG) há duas semanas. Na segunda-feira, 26, os deputados fizeram apurações em empresas do Ceará e, na seqüência, na Paraíba e Pernambuco.

Os deputados federais e estaduais são convidados a acompanhar as diligências da Comissão.

Myrian Luiz Alves - Ass. Imprensa - (61) 318.5281/923.1593 - Gab. Dep. José Pimentel (PT-CE) - 2º Vice-Presidente da CPI do Finor


Comentário

Por David Hathaway*

(...) Este nível de empenho econômico federal em uma fábrica de agrotóxicos de fato vem plenamente de encontro ao voto de outro órgão do executivo em setembro de 1997. Foi quando a CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, sediada no MCT) publicou seu parecer "técnico" favorável à liberação da soja transgênica "Roundup Ready" da Monsanto. Pois só a comercialização desta soja em milhões de hectáres de solo nacional viabilizaria economicamente a instalação na Bahia da nova fábrica do herbicida "Roundup" (glifosato), que é vendido em regime de "venda casada" para ser jogada na soja criada pela mesma empresa, a Monsanto.

Ocorre que a venda da soja RR permanece ilegal no Brasil. A generosidade do Finor com relação ao investimento da Monsanto na produção de agrotóxicos de fato assenta-se em uma presunção antecipada da liberação da soja transgênica da Monsanto pela Justiça Federal, que a mantém embargada por uma série de decisões cautelares desde setembo de 1997. Ou seja, o Finor já liberou R$ 285 milhões para um empreendimento cuja viabilidade econômica (ou seja, a existência de um mercado nacional para a soja transgênica) ainda depende de uma decisão da justiça!

Ocorre ainda que é justamente para esta 4a feira, 28 de junho, que a desembargadora Assuzete Magalhães anunciou que apresentará no Tribunal Regional Federal em Brasília o seu voto no Processo Cautelar do IDEC e do Greenpeace, que levou à Medida Cautelar concedida na primeira instância do mesmo TRF por uma sentença do juiz federal Antônio Prudente, em agosto de 1999. O governo federal e sua litisconsorte, a Monsanto, apelaram daquela sentença e ainda esperam ver a soja transgênica liberada pela justiça o mais rapidamente possível.

nota: trata-se da liminar conseguida pela Greenpeace e o Idec que suspendeu a autorização dada à Monsanto pela CTNBio, para a multiplicação e comercialização da semente de soja transgênica no País.

Que ninguém, no entanto, se preocupe com a Monsanto. Ela conta com um corpo de advogados que facilmente dará conta de representá-la tanto em Camaçari quanto em Brasília no dia 28.

Será, por outro lado, que tanto a desembargadora Assuzete e seus dois colegas desembargadores do TRF, quanto os parlamentares da CPI do Finor, estão tão conscientes quanto está a Monsanto das implicações de tão fortuita coincidência?

Esperamos que sim.

David Hathayway é economista da  (AS-PTA) email:hathaway@unisys.com.br

Divulgado por Maria C. Rosa email:  mariacrosa@uol.com.br Rede Aviso Geral.


"A melhor maneira de prever o futuro é criá-lo"     Peter Drucker

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