Lgcta2.gif (7527 bytes)


Rede CTA-Consultant, Trader and Adviser
Pelo Desenvolvimento Limpo de um Novo Mercado Financeiro!
Sindicato dos Economistas no Estado de São Paulo
Rede - Sindecon Tel/Fax.: 3107.2035 - amyra@netdoctors.com.br

03027000027 - Environment Justice x Finance - A Tutela jurídica dos animais - Por Edna Cardozo Dias - 26/07/00,14:06:24

Environment Justice x Finance -

A Tutela jurídica dos animais

Por Edna Cardozo Dias*

"A tutela jurídica dos animais" foi o título que escolhi para minha tese de doutorado em Direito, e que se transformou em tema de livro, publicado pela Editora Mandamentos. Foi defendida junto à Faculdade de Direito da UFMG, em 25 de fevereiro de 2000, tendo como orientador o Professor Arthur José de Almeida Diniz.. A tese pretende demonstrar que as descobertas científicas do século XX e o atual estágio evolucionário do homem tornaram indefensável uma atitude de domínio do homem sobre a natureza, tanto por razões éticas como científicas.

A atual percepção do mundo como um macrocosmo orgânico permite ao homem reintegrar-se ao meio natural e compreender sua relação com toda vida, o que requer a introdução dos animais no universo jurídico, fazendo emergir novos princípios em nosso Direito, como o respeito, a solidariedade e a cooperação; um novo paradigma jurídico que leve em consideração a realidade circundante e um Estado, que seja produto das relações socio-biológicas, que reconheça a imprescritibilidade do direito à vida e ao livre desenvolvimento das espécies. Não poderá haver desenvolvimento sustentável sem solidariedade.

Diante dos notórios massacres contra os animais no transcorrer da história mundial, comparada e nacional em decorrência de práticas notoriamente irracionais, tornou-se imperiosa a cooperação internacional, junto aos diversos países, em defesa e preservação da fauna e flora remanescentes, indispensáveis ao equilíbrio ecológico e à sobrevivência da própria humanidade. Mediante contínuo processo civilizatório de informações, de formação educacional e cultural, de discussões, instituições, elaborações, pesquisas científico-tecnológicas, conscientização, observa-se a necessidade urgente da substituição, de forma progressiva, de normas jurídicas insuficientes, superadas e contraditórias por uma legislação suficiente e compatível com a realidade atual sobre proteção aos animais em geral, tanto nos âmbitos internacionais e comparado, como no âmbito nacional.

Esta tese vem demonstrar que a proteção aos animais constitui relevante questão jurídica, de natureza notadamente legal, ambiental, social e cultural, inseparável ou interdependente do permanente processo civilizatório. O progressivo e amplo conceito de processo civilizatório compreende o conjunto de princípios e normas dirigidos às pessoas, individual ou coletivamente consideradas, para o estímulo e desenvolvimento de reais valores éticos, que se manifestam na mudança de práticas desumanas ou anticivilizatórias para condutas de contínuo abrandamento, até a sua substituição por atitudes mais justas, mais solidárias e mais amorosas.

A crise de valores deixa suas marcas não apenas na destruição da natureza, mas nas estruturas sociais. Por isso, o empenho ético não pode estar desvinculado da justiça. A injustiça social está ligada à destruição da natureza e à violência contra os animais. Estudos demonstram que a crueldade contra o animal é uma passo inicial de um potencial criminoso. Portanto, a restauração da justiça e a proteção dos animais terão que vir juntas.

O reconhecimento dos direitos dos animais é uma responsabilidade a ser compartilhada por todos. Mas, para reconhecermos os direitos dos animais, o ser humano precisa repensar muitas coisas. Neste trabalho procuramos enfatizar as razões que nos obrigam a reavaliar a maneira como pensamos e interagimos com tudo que vive no mundo, e a necessidade de redefinirmos nossas prioridades, tomando como base novos valores. Nosso destino comum nos convida a buscar um novo começo e a inaugurar uma era de nova esperança. Assim, esperamos que esta tese contribua para que nosso tempo seja recordado como o despertar de uma nova reverência por toda vida, para o estabelecimento de um compromisso de restauração da dignidade dos animais, e para o avivamento da luta pela justiça.

Edna Cardozo Dias*  Presidente da Liga de Prevenção da Crueldade contra o Animal, Phd,Direito-UFMG e Pós Direito Público,Criminologista-Acad. de Policia Civil-MG,  representante ONGs da região sudeste CONAMA, Vice-Presidente Américas da Organisacion Internationale pour la Protection des Animaux, e autora de livros email: edna@sect.mg.gov.br - http://sosanimal.spedia.net 

Livro ""A tutela jurídica dos animais" - editor@mandamentos.com.br - livraria@mandamentos.com.br


Consulte o banco de dados da Rede CTA-UJGOIAS
O Universo Jurídico do Estado de Goiás
http://www.ujgoias.com.br - ujgoias@ujgoias.com.br

"A melhor maneira de prever o futuro é criá-lo"    Peter Drucker

Rede CTA-Consultant, Trader and Adviser
Pelo Desenvolvimento Limpo de um Novo Mercado Financeiro!
Sindicato dos Economistas, no Estado de São Paulo
amyra@netdoctors.com.br - www.sindecon-esp.org.br

[ Topo ]

.

UJGOIÁS - O Universo Jurídico

.