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03027000039 - Environment Justice x Finance - Patagon.Com - www.patagon.com.br - 2a.Parte - Água, a commodity do próximo século (2) - Por Sérgio Santos 09/08/00 02:37:06

Environment Justice x Finance

Patagon.Com - www.patagon.com.br   - 2a.Parte

Água, a commodity do próximo século (2)

Por Sérgio Santos*

Segundo o Banco Mundial, 80 países já encontram problemas por escassez de recursos hídricos, com a população crescendo mais rapidamente onde a água já é escassa. A água, alem de ser um recurso político estratégico, pode representar divisas, como o Canadá, que exporta água para França, ou um bem econômico, segundo o modelo mexicano, em que a água já é cobrada. Como visto, é uma realidade cada vez mais factível.

No caso brasileiro, uma das propostas é o manejo integrado das bacias hidrográficas. Os governos, as concessionárias de água e as comunidades em geral devem discutir abertamente sobre a quantidade e a qualidade da água, e, com isso, desenvolver técnicas de irrigação e tratamento de esgoto, devolvendo à Natureza uma água ao menos semelhante à que ela emprestou para a sobrevivência humana.

Há várias necessidades para se implementar este tipo de manejo: a existência de arcabouço legal coerente que permita a ação preventiva e corretiva das organizações que trabalham diretamente com os recursos hídricos, instituições que administrem as bacias hidrográficas e a disponibilidade de informações para as pesquisas e os projetos de cooperação. No Brasil, há a Secretaria de Recursos Hídricos, no Ministério do Meio Ambiente, e os órgãos estaduais das águas. A Política Brasileira de Recursos Hídricos, instituída pela Lei 9433/97, é exemplo de civilidade dentro e fora do país pelos novos paradigmas que incorporou. Sua implementação tem sido difícil por se tratar de uma nova maneira de ver a água pelos três grupos: governo, empresas e usuários. Num país tão grande precisa-se de tempo para efetuar as mudanças e, principalmente de vontade política, senão será apenas mais uma lei.

O governo brasileiro também implementou a criação da ANA - Agencia Nacional de Águas, que funcionará nos mesmos moldes de outras agências reguladoras (ANP - Petróleo, ANATEL - Telecomunicações, ANS – Saúde, etc.,) que será um organismo gestor e fiscalizador de prestadores de serviços públicos e privados de distribuição e fornecimento de água. Desta forma, a água deixa de ser um bem de uso comum e ilimitado, para ser um bem de uso controlado. Isso significa que na prática, todos que se utilizam de recursos hídricos, terão que pagar por isso, como é o caso das empresas de abastecimento público de água, as hidroelétricas ou a agroindústria. As empresas de fornecimento de água como a CEDAE ou a SABESP, por exemplo, terão que pagar pela água que captam hoje gratuitamente nos rios para fornecimento público. Outro exemplo, a estatal Furnas Centrais Elétricas, terá que pagar também pela água que usa gratuitamente para gerar energia elétrica. Da mesma forma, as atividades agro-industriais terão que pagar pela água que captam gratuitamente em rios e mananciais para uso na agricultura.

A criação da ANA é uma demonstração clara de que o país está realmente atento para essa questão. Um dos principais avanços da criação dessa agencia está na oportunidade de montar um modelo de gestão dos recursos hídricos. A partir da regulação do setor, a água entrará no mercado de commodities. É importante diferenciar o termo commodity tradicional de commodity ambiental. Quando se utiliza o termo "ambiental" entende-se que estas commodities têm características diferentes das mercadorias que são comercializadas em mercados organizados como bolsas ou no mercado de balcão. A diferença principal é que para ser uma commodity ambiental, é necessário a adequação às normas e regras exigidas do mercado ambiental. Assim sendo, no caso da água, deve-se assegurar a gestão comunitária e a participação da sociedade na sua preservação e no abastecimento básico. Todas essas exigências visam assegurar a água como um patrimônio público e, sendo assim, um assunto que atinge a própria soberania nacional.

Uma das principais polemicas é quanto ao valor econômico que a commodity terá no Brasil. A única certeza é que não será igual em todo território nacional, e que ela não deve ser considerada como imposto mas como instrumento de regulação.

Embora o valor da água seja um motivo para intensa discussão, o Brasil está numa situação confortável em comparação aos demais países do mundo. Devido ao seu potencial hidrográfico, o Brasil poderia ser um dos maiores exportadores de água potável do planeta, pois no seu território está 8% de toda água limpa do mundo. No entanto, apesar do Brasil ser um enorme reservatório natural, a população não está concentrada nas regiões com grande potencial hidrográfico, pois 70% de toda água potável está na região amazônica enquanto que 30% está irregularmente espalhado no pais, onde vive 93% da população. Além disso, existem as perdas no sistema de distribuição de água no Brasil que chegam a 40%, enquanto a média internacional é de 15%. Como exemplo, podemos citar as cidades de São Paulo e Campinas que disputam o uso de bacias hidrográficas para seu próprio abastecimento, além do planejamento conjunto de consumo.

As responsabilidades frente a racionalização no consumo da água estão em todas as esferas sociais. No que se refere ao poder público, dos 5.500 municípios brasileiros, menos de 10% estão realmente preocupados com os efluentes a nível de redução da poluição hídrica e tratando convenientemente o esgoto das cidades. Desta forma, a baixa eficiência das prefeituras municipais, tem sido o principal causador de danos para o meio ambiente. É preciso alguma forma de cobrança de responsabilidade nas gestões públicas municipais, pois na maioria dos municípios brasileiros, os aspectos ambientais não tem prioridade alguma dentro das administrações municipais, deixando o verdadeiro interesse e comprometimento com as causas sociais, em plano secundário.

Como tentativas de administração dos recursos hídricos, várias cidades paulistas decidiram cobrar pelo uso da água. Atualmente se cobra pelo serviço de tratamento e pelo fornecimento, não pela commodity. O Consórcio Piracicaba-Capivari, instituído por 8 cidades do interior do estado de São Paulo recebe a atenção de todo o Brasil por estar implantando o primeiro programa de solidariedade financeira voltada para a recuperação dos mananciais. O Consórcio está introduzindo, informalmente, um ensaio da cobrança pelo uso da água, nas bacias dos rios Piracicaba e Capivari. Esta contribuição será feita pelos serviços de água, através do incremento de R$ 0,01/m3 no valor da água vendida. Alguns órgãos vão transferir o valor da contribuição para a conta do consumidor - em média R$ 0,30/mês, outros assumirão o repasse, sem custo ao consumidor final.

Os países tem de conceber formas de promover o bem estar humano sem aceitar que seu capital natural seja usado ou degradado. É nesse contexto de escassez de água e de possíveis conflitos internacionais por causa desse bem que o Brasil passará a ter papel importante no contexto internacional. Já esta em discussão entre todas nações a visão da água para os próximos 25 anos e seus possíveis cenários, na qual se discute as condições para o acesso a água limpa e suficiente, forcando a importância da água como recurso estratégico e como a commodity do próximo século.

Sérgio Santos é articulista da PATAGON.COM, é economista e professor da Bolsa de Mercadorias & Futuros (BM&F). É formado em economia e pós-graduado em finanças pela Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro (FGV-RJ).email:ssantos@bmf.com.br

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