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03027000041 - Environment Justice x Finance - Jornal da Ciência da SBPC - Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - Julho de 2000 - O Projeto Genoma Humano e a fome no Brasil - Por Eliane S. Azevêdo 09/08/00 03:15:55

Environment Justice x Finance -

Jornal da Ciência da SBPC - Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - Julho de 2000

O Projeto Genoma Humano e a fome no Brasil

Por Eliane S. Azevêdo *

Aos quatros cantos do mundo foi levada a notícia  da conclusão do estudo de identificação dos  genes na molécula do DNA humano. Diferentemente do que fora previsto há dez anos, o monopólio deste conhecimento não ficou restrito ao Projeto Genoma Humano oficial, encabeçado pelo governo norte-americano, e nem foi lançado no ano 2005.

A perspectiva de lucros imediatos  inaugurou nova forma de guerra fria dentro de casa e antecipou a divulgação da suposta conclusão dos trabalhos. Passamos, assim, da fase da expectativa de conclusão para a de perspectivas de aplicação.

A ênfase central aos subprodutos deste conhecimento é direcionada para a saúde: terapia gênica, testagens genéticas, medicina preditiva, vacinas, novas tecnologias farmacêuticas, etc. Tudo isso está sendo fantasticamente
apresentado às populações que habitam os diversos mundos: primeiro, terceiro e até mesmo àqueles deserdados do mundo... Até parece que somos todos vistos como consumidores potenciais do mercado gerado pelo conhecimento do genoma.

E até parece também que conhecendo o genoma afugenta-se a doença, o sofrimento, a morte.

A realidade no Brasil, todavia, é que  suas principais causas de agravos à saúde, mortalidade precoce e incapacitações advêm não da constituição genética  mas de impedimentos socioambientais ao desenvolvimento das pessoas.  Todas as doenças genéticas (monogênicas)  e todas as doenças predominantemente genéticas juntas não têm o poder de atingir e incapacitar nossas crianças tanto quanto a fome o faz.

Que os países de primeiro mundo direcionem seus esforços no combate às doenças genéticas e predominantemente genéticas é perfeitamente compreensível, pois já livraram o seu povo da morte por desnutrição e  por doenças infeciosas. Que, em paí-ses de primeiro mundo, a preocupação ética maior em relação ao poder técnico adquirido com o conhecimento do genoma seja  a manipulação do DNA humano e/ou sua expressividade, é moralmente justificável, e não são poucas as discussões e os conflitos morais sobre o tema. Os avanços tecnocientíficos em genética e seus dilemas éticos são reconhecidos impulsionadores da Bioética. Os conflitos éticos trazidos pelo conhecimento do genoma humano estão cada vez mais na ordem do dia à medida que novos testes e técnicas vão sendo postos no mercado.

Como  brasileiros e cidadãos do mundo, devemos, sim, contribuir para as discussões éticas de aplicações médicas de tecnologias do DNA, traduzindo com dignidade nossos valores, nossa cultura, nossas diversidades. O que não podemos permitir é que o encanto pelo extraordinário avanço da genética, o deslumbramento pelo arrojado poder das tecnologias do DNA obscureçam a percepção de que nós brasileiros vivemos uma outra realidade também diretamente relacionada à questão do DNA.

Se, por um lado, no cenário das nossas desigualdades sociais, somos alguns poucos brasileiros  que habitam o centro primeiro-mundista das metrópoles, e com condições de acesso às testagens genéticas, somos também 42 milhões  de brasileiros pobres e 16,5 milhões de indigentes sem acesso ao mínimo necessário que liberta das agressões das doenças infecciosas, da miséria social, da fome e da morte precoce. De cada três entre nós, um é pobre ou indigente.

Mas, se o momento é do DNA, se as atenções do mundo estão todas voltadas para o genoma humano, é exatamente na relação entre expressividade do DNA e fome que nossa atenção tem o dever moral de voltar-se.

Cada um de nós tem seu projeto genético, seu genoma único e específico.  A partir do momento da concepção, célula inicial, cada um de nós põe em execução  as informações de seu DNA. Nove meses depois temos um corpo humano com aproximadamente três quilos e dois bilhões de células. Para que este projeto seja levado a termo conforme as especificações genéticas nele contidas, é fundamental que haja aporte dos nutrientes necessários em qualidade e em quantidade. O ambiente uterino em interações com o organismo materno e o ambiente externo buscam satisfazer as exigências para desenvolvimento do embrião e do feto. Ao nascimento, todavia, a parte mais nobre do projeto genético ainda está em execução: o sistema nervoso central.

Até a idade de três anos a ausência de nutrição adequada põe o projeto genético em risco, isto é, põe em risco a saúde física e mental da criança para o resto de sua vida. Nesta fase, não existem genes que, por melhores que sejam, assegurem crescimento corpóreo e desenvolvimento mental adequados se não existe alimentação suficiente para suprir a síntese protéica. A fome nos primeiros anos de vida inibe a expressão do projeto genético (o genoma) e deixa a criança a meio caminho do que deveria ser.

Documento da Unicef (1998) revela que dos 12 milhões de crianças que, com idade inferior a cinco anos, morrem a cada ano, a desnutrição está presente em 55% delas, e em países em desenvolvimento, 200 milhões de crianças com menos de cinco anos de idade estão desnutridas. O impacto desta realidade na espécie humana é superior ao de todas as doenças genéticas juntas em todos os países de primeiro mundo.

Por tudo isso, reconhecemos ser dever moral de cidadão brasileiro aplaudir o grande feito  científico realizado pelo Projeto Genoma Humano, e aproveitar o momento para dizer, com a mesma voz dos aplausos, que toda criança neste mundo tem mais um direito que nunca fora especificamente enunciado em documentos internacionais sobre Direitos Humanos. Que toda criança tem direito a desenvolver-se em ambiente que não anule ou iniba o potencial biológico inscrito em seu genoma. Que toda criança tem direito ao pleno desenvolvimento das capacidades físicas e mentais inscritas em seu genoma.

Que a desnutrição e a fome anulam o desenvolvimento biológico destas capacidades levando à morte precoce ou incapacitação da  vida.

Chamamos a este direito de Direito de Vir a Ser Após o Nascimento. Reconhecemos, também, que este direito é um direito absoluto. Nada justifica permitir que uma criança seja vítima de desnutrição... pois, nem mesmo a expressividade do genoma humano consegue ser mais forte que a fome.

Eliane S. Azevêdo* é Médica, professora de Bioética da Universidade Estadual de Feira de Santana, Bahia, autora do livro Direito de Vir a Ser Após o Nascimento, editado pela PUC/RS.

Divulgado por Anselmo Silveira email: anselmo@email.com.br


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