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03027000042 - Environment Justice x Finance - A Imunidade Ambiental que não deve existir - Por Sidney Jose da Silva Grippi 10/08/00

Environment Justice x Finance

A Imunidade Ambiental que não deve existir

Por Sidney Jose da Silva Grippi*

Toda atividade potencialmente poluidora, como é o caso das refinarias de petróleo, deve estar preparada para administrar crises institucionais que acabam por surgir diante da ocorrência de eventos indesejáveis, onde normalmente, acabam por veicular notas negativas ao nome da organização. É importante também, estar preparada para responder satisfatoriamente a estes eventos indesejáveis; é o que podemos chamar de manter a prontidão.

Neste contexto dos eventos indesejáveis, a empresa estatal Petrobrás, protagoniza novo caso com uma "imunidade ambiental" que não deve existir: Poluir. Vem portanto, admitindo sua fragilidade com relação ao despreparo momentâneo para lidar com a questão dos vazamentos, ter contingências e estar preparada para responder satisfatoriamente as emergências industriais; e o que pode ser considerado pior para um seguimento potencialmente poluidor, é denotar falta de princípios com a atuação responsável em detrimento ao monopólio estratégico em seu poder, é como costuma-se ouvir: "Se não produzirmos, não tem combustível nem gás (...) o meio ambiente então paga a conta da poluição para atingir este fim".

Este novo episódio de vazamento de óleo, mostrou novamente como o governo administra mau seus negócios, negócios estes que no caso da empresa, pertencem ao próprio governo, ou ao "Povo do Brasil" como gostam de afirmar aqueles que defendem a empresa da concorrência internacional quando ameaçados. Com as justificativas de problemas estruturais, reestruturações, terceirizações, plano de emergência que não funcionou, etc., a empresa tenta explicar o imponderável.

Toda atividade perigosa ou potencialmente perigosa, trás consigo os riscos associados que são assumidos pelo empreendedor no momento em que ele decide operar a instalação. Com exceção dos fenômenos naturais que ainda não são totalmente previsíveis, podemos afirmar que a maioria das falhas que acabam por propiciar a ocorrência de eventos indesejáveis, ocorrem mesmo em razão das atitudes humanas. A prática de estudos de análise de risco, sejam tecnológicos, ambientais ou industriais, constituem uma importante ferramenta na prevenção dos acidentes.

As técnicas de análise de risco, são usadas há muito tempo; e sofreram um incremento maior principalmente após a ocorrência no cenário mundial de eventos que foram denominados de Acidentes Químicos Ampliados - A.Q.A., como por exemplo, os que ocorreram em Bhopal na Índia, em Seveso na Itália, Chernobil na Rússia ou ainda com o petroleiro Exxon Valdez no Alaska, todos exemplos, de acidentes que tiveram como conseqüências, a perda de vidas humanas, perda de biodiversidade, surgimento de doenças crônicas permanentes e pesada contaminação ambiental.

Na busca das causas latentes ou potenciais de um evento indesejável, a maioria dos fatos tende a ser atribuído ao fator humano de erro como tendência universal; no entanto, o processo de diagnóstico deve ser mais amplo do que isso, não se concentrando exclusivamente no homem. Causas organizacionais ligadas as políticas internas da empresa e aos seus controles, podem ser o mau crônico das instituições. Causas subjacentes, também não devem ser desprezadas no processo de investigação, como por exemplo, o projeto, a manutenção, os procedimentos, o conhecimento, as habilidades e as competências do pessoal, os aspectos motivacionais do trabalho, o planejamento, etc. Estes não podem ser esquecidos pelo avaliador, pois os mesmos podem representar a causa raiz de muitos problemas institucionais ou serem apenas a "ponta de um iceberg". Tem sido mais fácil culpar o falível homem do que investigar a fundo a verdadeira causa dos problemas. Todos nós temos visto as profundas reestruturações que as empresas nacionais tem passado e nesta hora em que nos deparamos com a ocorrência dos eventos indesejáveis, vale a pena analisar o verdadeiro peso que foi dado a questão da preservação ambiental dentro deste processo de mudanças.

O fato é que a empresa causou novamente um acidente ambiental, e deve responder por isso frente aos poderes constituídos e a legislação vigente. O impacto ambiental que vem causando em suas operações, permeia entre os meios natural, social e trazendo reflexos negativos também ao meio antrópico. De todas as perdas, sem dúvida o maior impacto se apresenta nos recursos hídricos. As multas e os milhões que o contribuinte brasileiro vem pagando por estes episódios, ainda são pequenos dada a significância dos impactos causados, agudos e talvez permanentes.

Um bom exemplo para mostrar as graves conseqüências de eventos indesejáveis e ao mesmo tempo comparar sanções administrativas e penais , foi o ocorrido com o petroleiro Exxon Valdez, que em 1989, derramou óleo no golfo do Alaska, vejamos:

  1. Foram gastos US$ 2.2 bilhões na limpeza do golfo,

  2. Somente os levantamentos periciais, tiveram um custo de US$ 700 milhões,

  3. US$ 300 milhões foram gastos em indenizações a particulares afetados pelo acidente,

  4. US$ 1 bilhão em condenações criminais e civis nas ações promovidas pelas autoridades federais e estaduais,

  5. Ainda há um processo pendente onde se pleiteia US$ 5,3 bilhões em indenizações,

  6. A Exxon, rebatizou sua subsidiária de navegação para Sea River Maritime, dado ao desgaste na mídia do nome anterior, e sua ligação imediata com a tragédia ambiental,

  7. O navio Exxon Valdez, foi rebatizado para Sea River Mediterranean, hoje proibido de retornar ao Alaska, transporta petróleo entre o Oriente Médio e a Europa.

  8. O capitão do Exxon na época, Joseph Hazelwood, ficou nove meses sem poder navegar, foi condenado a pagar US$ 1 milhão em multas, mil horas de serviços comunitários e hoje trabalha para uma empresa de seguros marítimos. Ainda há um processo criminal pendente contra ele.

  9. A Exxon paga US$ 100 mil todo mês ao governo do Alaska, como indenização por perdas comerciais após o acidente. Esta indenização para ser suspensa de pagamento, depende de decisão da justiça.

A pergunta que deve ser respondida, é aquela que a mídia não quer deixar esquecer: Vale a pena consumir de uma empresa notadamente poluidora? As empresas deveriam pensar mais nesta resposta. Vale a pena investir ou comprar ações de uma empresa notadamente poluidora? Em ambas ocasiões, o governo federal gasta o dinheiro do contribuinte, para limpar a sujeira de sua imagem perante a opinião pública. Até quando e quanto a empresa terá cacife para bancar as multas? Quando isto vai acabar? Lamentamos que o rei do futebol, Pelé, não tenha pensado nisto quando aceitou ser garoto propaganda de um seguimento potencialmente poluidor; talvez ganhe o futebol, mas perde o meio ambiente do qual ele também faz parte e depende. Talvez não valha a pena no futuro, para os seus descendentes principalmente, os milhões que vai ganhar agora se não existir também um meio ambiente preservado.

Todos aguardam o desfecho dos processos na alçada cível e criminal. A exemplo do comandante do navio Exxon Valdez, veremos algum diretor da Petrobrás executando trabalhos comunitários sob forma de pagamento de alguma pena? A pessoa jurídica será condenada criminalmente frente a lei de atos lesivos praticados contra o meio ambiente? A mídia, o quarto poder, e a sociedade organizada se quiserem, não deixarão este episódio cair no esquecimento e virar "pizza" novamente; antes que a empresa seja protagonista de novos eventos indesejáveis.

Concluindo Srs. leitores, a Petrobrás, dentre outras tantas empresas classificadas como potencialmente poluidoras, não devem possuir imunidade ambiental para poluir; e devem ser punidas exemplarmente nos rigores da legislação ambiental. Se uma refinaria ou outra tiverem que ser fechadas pelo bem da preservação ambiental, que o governo seja mais responsável e tenha um planejamento energético competente que não nos deixe tão vulneráveis a vergonha de poluir e ficar por isso mesmo.

Sidney Grippi é Biólogo, pós-graduado em Engenharia Ambiental pela Escola de Engenharia da UFRJ, pós-graduado em Perícia e Auditoria Ambiental pelo Centro de Estudos Ambientais da Universidade Estácio de Sá / RJ, especialização em Meio Ambiente pelo Instituto Tecnológico Ambiental Mapfre - Espanha, Environmental Auditor and Lead Assessor for Quality Systems. Conselheiro do CFBio – Conselho Federal de Biologia. E-mail: grippi@resenet.com.br


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