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03027000043 - Environment Justice x Finance - Coletânea - Conheça o Ministério Público [1] - Quem tem medo do Ministério Público no Brasil? - Por Fátima Oliveira 15/08/00

Environment Justice x Finance - Coletânea

Conheça o Ministério Público

Quem tem medo do Ministério Público no Brasil?

Por Fátima Oliveira*

"CONHEÇA o MINISTÉRIO PÚBLICO: é um dever moral defender quem é guardião da  nossa cidadania"

Os governos em todos os níveis: federal, estadual e municipal. Os corruptos e bandoleiros de todos os matizes da administração pública e privada. E por que? Não à toa, foi encaminhada a "Lei da Mordaça" (Projeto de Lei nº 2.961/97), bravamente derrotada, expressão mais explícita de quanto o Ministério Público pode incomodar os donos do poder político.

Evidente que uma instituição como vem sendo desenhada e se consolidando, a exemplo do Ministério Público, tendo um novo tipo de humanismo como guia, não poderia "nadar de braçada" livremente em uma sociedade como a brasileira, alicerçada na desigualdade social, pois "fere" mortalmente interesses consagrados das classes dominantes e de seu poder político.

O acirramento dos ataques e as tentativas de desmoralização do Ministério Público ficaram óbvios com a proposta da "Lei da Mordaça" (Projeto de Lei nº 2.961/97). Não concretizando a idéia sinistra de "calar’ o Ministério Público o mote agora é desacreditar a instituição, inclusive dizendo que são "marajás"... "pavões"... "mauricinhos e patricinhas" messiânicos... vaidosos... essencialistas... fundamentalistas...

O comando da campanha, é de domínio público, está encastelado no Palácio da Alvorada e seus tentáculos chegam praticamente a todos os palácios dos governos estaduais (em maior ou menor virulência), assim como às 5.507 prefeituras, não importando se o governante é de direita, de esquerda ou "em cima do muro, ou mais ou menos. Não há dúvida, governantes têm medo e são obrigados a respeitar o Ministério Público! Uma parte substancial dessa gente (aquela que não cumpre suas obrigações) precisava mesmo temer alguma coisa!...

É fato incontestável que o Ministério Público provoca algum prurido nos governos em todos os níveis! No fundamental é "uma sarna popular" que se espalha... e incomoda bastante, muito embora tenhamos no Ministério Público casos e ações exemplares de conservadorismo que em muito empanam o brilho com que tem pautado a defesa da cidadania em nosso país. Na realidade, deixamos de nos "queixar ao bispo", mas não ficamos no desamparo. Agora nos queixamos ao Ministério Público!

Recentemente li uma frase (não recordo-me onde) sobre a qual tenho refletido muito: "Quem faz POLÍTICA hoje no Brasil é o Ministério Público"! Evidente que é uma constatação superestimada e que subestima profundamente uma longa e contínua história de luta do movimento social e os partidos políticos populares de nosso país, todavia não podemos deixar de admitir que hoje em dia até quando as Delegacias de Mulheres deixam de cumprir o mínimo do papel que lhes cabe, temos nos valido mesmo é do Ministério Público, que em Belo Horizonte, freqüentemente, manda "bilhetinhos" para as delegadas exigindo que elas, pelo menos, registrem as queixas das mulheres. Bem, elas NUNCA ousaram recusar e nem fazer juízo de valor sobre qualquer queixa depois que uma mulher "passa no Ministério Público"! De modo que, parece que para alavancar o cumprimento dos direitos das mulheres necessitamos colocar na "ordem do dia" a luta pela criação das "Promotorias da Mulher"....

Não podemos nos enganar. Urge que a população conheça mais e mais o Ministério Público e o que ele pode fazer por ela no cotidiano de seu trabalho para que possa defendê-lo. Embora a maioria expressiva da população não entenda ainda muito bem qual o papel do Ministério Público (de guardião da cidadania), a não ser que são @s promotores(as) quem têm "suado a camisa" para desnudar inúmeras malandragens de políticos e empresários corruptos (a exemplo  do desempenho na Campanha pela Ética na Política),  setores organizados e aguerridos da sociedade brasileira, como:

· o movimento ecológico (há Promotorias do Meio Ambiente);

· movimento de defesa do consumidor (Promotorias do Cidadão, com um trabalho expressivo em defesa de consumidores);

· movimento de defesa da criança e do adolescente (pelo país afora foi o Ministério Público que garantiu a existência dos Conselhos Tutelares);

· o movimento de direitos humanos (há Promotorias dos Direitos Humanos); 

 e mais recentemente:

· o movimento feminista (interlocução com o Ministério Público em várias cidades; encaminhamento da criação da Promotoria da Saúde em Minas Gerais, cujo carro-chefe será o projeto Combate à Mortalidade Materna, maio de 2000. Vide proposta na documentação anexa); e o

· movimento negro (Rede Nacional de Advogados e Operadores do Direito contra o Racismo e a Desigualdade Racial, criada em 5 de agosto em SP);

compreenderam que o Ministério Público necessita ser aliado "natural" de quem luta pela cidadania, sob pena de não cumprir o seu papel. Portanto, todos os movimentos sociais  têm procurado e encontrado no Ministério Público um leito natural para desaguar as suas demandas por cidadania. É uma aliança que vem dando certo, logo incomodando aos donos do poder.

Uma modesta contribuição à divulgação do papel do Ministério Público e o que nós podemos fazer para assegurar a sua existência e garantir a sua dignidade e independência, tal qual como necessitamos, é a organização da "Campanha da Lista Bioética Feminista. CONHEÇA o MINISTÉRIO PÚBLICO: é um dever moral defender quem é guardião da nossa cidadania". O primeiro comunicado, em formato de coletânea de alguns artigos e reportagens, visa possibilitar o aumento do entendimento da importância, da necessidade e do papel do Ministério Público.

Campanha da Lista Bioética Feminista

Fátima Oliveira* é Médica. Bolsista da Fundação MacArthur (projeto Divulgação e Popularização da Bioética: direitos reprodutivos). Da Coordenação Nacional da UBM/União Brasileira de Mulheres. Do Conselho Diretor da CCR/Comissão de Cidadania e Reprodução e da RedeSaúde/Rede Nacional Feminista de Saúde e Direitos Reprodutivos. Diretora da SBB/Sociedade Brasileira de Bioética. Conselheira do CFEMEA/Centro Feminista de Estudos e Assessoria e do CNDM/Conselho Nacional dos Direitos da Mulher. Coordenadora  da  Rede de Informação sobre Bioética: bioética&teoria feminista e anti-racista  http://culturabrasil.art.br/RIB e Lista Bioética Feminista. Autora de: Engenharia genética: o sétimo dia da criação   (Moderna, 1995); Bioética: uma face da cidadania  (Moderna, 1997) e Oficinas Mulher Negra e Saúde (Mazza, 1998). fatimao@medicina.ufmg.br


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