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03027000045 - Environment Justice x Finance - Revista Parabólicas, ISA - www.socioambiental.org/parabolicas - Zoneamento torna-se "fetiche" na reformulação do Código Florestal - Por Marco Antonio Gonçalves 15/08/00

Environment Justice x Finance -

Revista Parabólicas, ISA - www.socioambiental.org/parabolicas

Zoneamento torna-se "fetiche" na reformulação do Código Florestal

Por Marco Antonio Gonçalves *

Edição da MP nº 1.956-50 concentra as atenções de ambientalistas e ruralistas na definição dos critérios e procedimentos para o zoneamento ecológico-econômico

Nos últimos dois meses, o debate em torno da reformulação da lei nº 4.771/65, o chamado Código Florestal, entrou em estado de torpor, motivado pela edição da Medida Provisória nº 1.956-50, publicada em 28 de maio, e pelo recesso parlamentar encerrado na última semana de julho. Conforme foi amplamente noticiado pela imprensa brasileira, a edição da MP nº 1.956-50 decorreu de uma decisão anunciada pelo governo federal, após uma bem-sucedida campanha nacional, organizada pela sociedade civil, para impedir que parlamentares ligados ao grande latifúndio, particularmente à Confederação Nacional da Agricultura (CNA), convertessem o Código Florestal em uma lei de incentivo ao desmatamento, subvertendo seu caráter conservacionista.

O Executivo federal, por meio do ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, havia afirmado que a proposta aprovada pelo plenário do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) seria adotada sob nova medida provisória, e não como a qüinquagésima edição da MP nº 1.956, como de fato ocorreu. Taticamente, a adoção de uma nova MP provocaria a constituição de uma outra comissão parlamentar mista para convertê-la em lei, favorecendo o desmantelamento do gueto ruralista que deflagrou a crise em torno do Código Florestal. No entanto, a proposta foi barrada pela Casa Civil da Presidência da República - por razões que não sabemos, mas que podemos supor. Com a manutenção da medida provisória, a recomposição da comissão mista permanece como demanda para todos os segmentos que se aglutinaram na defesa do texto construído democraticamente dentro do Conama, incluindo o Ministério do Meio Ambiente.

Outro ponto anunciado pelo ministro Sarney Filho que aguarda definição refere-se à revitalização, no Conama, da Câmara Técnica de Atualização do Código Florestal, que coordenou todo o processo de discussão pública sobre o tema, incluindo a proposição do texto editado sob a MP nº 1.956-50. A necessidade de se reativar a Câmara Técnica deriva do fato de que a comissão parlamentar mista dificilmente se reunirá para apreciar o novo conteúdo da MP antes de encerradas as eleições municipais, em outubro. Muitos avaliam que, dependendo do ambiente político nacional, não haverá como apreciar o novo texto antes do próximo ano. Com isso, a MP nº 1.956 seguirá sendo reeditada mensalmente. E, como têm força de lei, muitos de seus dispositivos necessitam ser regulamentados, especialmente o que trata da influência do zoneamento ecológico-econômico na definição dos percentuais de reserva legal (área de vegetação nativa existente no interior de cada propriedade rural, cuja exploração não admite corte raso, apenas manejo sustentável).

Econômico-ecológico ou ecológico-econômico?

Embora desde o fim de maio não haja fato novo significativo em relação ao processo de reformulação do Código Florestal, alguns antecedentes, bem como alguns sinais mais recentes, recomendam vigilância permanente. O principal foco de preocupação continua sendo o governo federal, já que os nichos de resistência à proposta do Conama continuam intactos, particularmente dentro do Ministério da Agricultura e do Abastecimento. Ademais, todo o conflito em torno das alterações do Código Florestal resultou de um acerto urdido dentro da Casa Civil da Presidência da República, entre técnicos governamentais, parlamentares ruralistas e a CNA.

No âmbito do Congresso Nacional, apesar de sua provável desmobilização até o fim das eleições de outubro, os parlamentares da bancada ruralista já elegeram a definição dos critérios e procedimentos para a aplicação do zoneamento ecológico-econômico como foco de suas próximas ações. Essa posição tem sido manifestada em discursos no Congresso e em declarações públicas registradas desde fins de maio, quando a defesa da proposta do relator da comissão mista, deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), já minguava face à pressão contrária protagonizada pela opinião pública e setores da sociedade civil. Ao longo do processo, os percentuais para a reserva legal foram o fulcro de um dos principais argumentos apresentados pelos ruralistas para desfigurar o Código Florestal, qual seja, o de que os percentuais fixados na lei são "arbitrários", e que, portanto, precisariam ser revistos.

Como pela nova MP o zoneamento ecológico-econômico passa a ser critério para estabelecer a localização da reserva legal e para possibilitar sua diminuição (ou ampliação) em até cinqüenta por cento, prevê-se que os ruralistas concentrarão seus esforços (e ardis) para que o zoneamento seja mais econômico que ecológico. Pretendem, afinal, extrair do zoneamento aquilo que não extraíram do processo de conversão da MP em lei: a possibilidade de expandir o corte raso em suas propriedades, especialmente nas zonas de expansão agrícola que envolvem a Amazônia.

Por Marco Antonio Gonçalves * Assessor de Comunicação do Programa Brasil Socioambiental,  Instituto Socioambiental email: marco@socioambiental.org


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