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03027000046 - Environment Justice x Finance - ÁguaOnline www.aguaonline.com.br - A Questão das Multas Ambientais - Por Cecy Oliveira 21/08/00

Environment Justice x Finance -

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A Questão das Multas Ambientais

Por Cecy Oliveira *

Para onde deve ir o dinheiro arrecadado pelas multas ambientais?

Esta pergunta, colocada como enquete quinzenal, teve mais de 1.800 participações de leitores da Revista Digital Águaonline. As quatro opções colocadas foram: equipar melhor os órgãos de fiscalização; desenvolver programas de educação ambiental; executar programas de recuperação no ecossistema atingido ou apoiar pesquisas de longo prazo nas áreas atingidas como forma de avaliar o dano ocasionado.

O resultado dessa participação foi que 39,19% dos participantes acharam que o dinheiro deve ser usado para equipar melhor os órgãos ambientais; 27,62% entenderam que seria mais adequado empregar esses recursos em programas de educação ambiental; 18,43% optaram pela realização de projetos de recuperação e 14,76% opinaram ser melhor promover pesquisas para avaliar a real extensão do dano ao ecossistema.

Diversas lideranças das áreas ambientais foram ouvidas e também alguns leitores se manifestaram sobre esse assunto. Um dos leitores disse que "é bastante pertinente e necessária a movimentação da sociedade em torno das questões ambientais, mas não vejo como e porque se deveria interferir na administração pública a cerca de multas por esta cobrada. Tenho certeza, absoluta, de que o destino deste numerário está previsto nos estatutos de qualquer instituição pública".

Os resultados e as manifestações nos levam a refletir sobre o grau de conscientização em relação às questões ambientais. Há três anos em uma palestra o especialista francês Lionel Renaud, da Agência da Bacia Hidrográfica Rhin Meuse - que explicava para empresários o sistema de cobrança pelo uso da água em vigor há mais de 20 anos na França - causou surpresa na platéia. Disse o especialista que depois de todos esses anos de experiência eles haviam chegado à conclusão de que o maior desafio que tinham pela frente era chegar ao dia em que não haveria mais cobrança de tributos. E explicou: "o que devemos perseguir é a meta de ter água limpa em quantidade e qualidade para todos os usos. Se alcançarmos isso ninguém precisará mais pagar pelo uso da água".

O ex-ministro do Meio Ambiente, Gustavo Krause, em uma manifestação a empresários disse certa ocasião que "reduzir custos com a eliminação de perdas e desperdícios, desenvolver tecnologias limpas e baratas, reciclar insumos são mais do que princípios de gestão ambiental. Temos que nos adequar a esses novos paradigmas. Não à reboque de exigências, barreiras e rotulagens impostas mas por uma questão de sobrevivência. Trata-se de compartilhar a responsabilidade ambiental, tarefa de todos os segmentos da sociedade, inclusive o setor produtivo".

Nessa linha de pensamento o presidente do Fórum dos Comitês de Bacias Hidrográficas, engenheiro sanitarista Paulo Renato Paim, também sinalizou que ao priorizar o investimento na fiscalização a comunidade deu mostras de que ainda não nos livramos da mentalidade do Estado pai, fiscal, punidor. "A base do problema é a questão da mudança do comportamento das empresas, das pessoas, da sociedade sobre a relação do homem com o meio ambiente. E a única porta que se tem para mudar esse comportamento é a educação e a informação".

Esse é um assunto que nos leva a pensar e a sugerir que a meta a perseguir seja chegar ao dia em que não teremos mais multas ambientais porque toda a sociedade terá compreendido a importância da preservação. Até lá, o melhor destino para o dinheiro arrecadado para essas multas deve ser mesmo a educação ambiental.

Cecy Oliveira é jornalista - editora da Revista Digital Águaonline e representante do Brasil no Comitê de Comunicação da Associação Internacional da Água (IWA). www.aguaonline.com.br email: aguaonline@aguaonline.com.br


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