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03027000061 - Environment Justice x Finance - O Estado de São Paulo - Clima – as cartas já na mesa 29.09.2000 - Por Washington Novaes 07/10/00

Environment Justice x Finance

O Estado de São Paulo 29.09.2000

Clima – as cartas já na mesa

Por Washington Novaes*

É preciso voltar ao tema aqui tratado há duas semanas.

Infelizmente, a comunicação brasileira tem dado pouca atenção às negociações em torno do chamado Protocolo de Kyoto, pelo qual as nações industrializadas comprometeram-se a reduzir em 5,2%, sobre os níveis de 1990, suas emissões de poluentes atmosféricos que possam contribuir para as mudanças climáticas. Embora haja consenso sobre serem essas mudanças o mais sério problema ambiental que pesa sobre a espécie humana - com conseqüências econômicas e sociais muito graves -, ainda assim são muito escassas na nossa comunicação as informações a respeito das negociações entre os países signatários da convenção que rege essa matéria, assinada em 1992 – (mas o Protocolo de Kyoto, que estabelece mecanismos para seu cumprimento, ainda não foi ratificado).

Na reunião técnica encerrada há duas semanas em Lyon, França, aconteceram avanços significativos, segundo diplomatas que delas participaram.

Primeiro, porque se conseguiu chegar a um documento preliminar que contém as sugestões de regras concretas para regulamentar o chamado Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, pelo qual um país industrializado poderá financiar num país em desenvolvimento algum projeto que reduza emissões de gases do efeito estufa e descontar essas emissões temporariamente do seu balanço. O presidente do grupo de negociadores terá agora até novembro, quando se realizará em Haia, Holanda, a reunião decisória, prazo para confrontar todas essas sugestões e chegar a uma proposta final.

Segundo porque também foram colocados no papel alguns princípios gerais em torno dessa questão, que estão sendo agora avaliados em cada país, para decisão final também em novembro.

Uma dessas propostas, por exemplo, é de que qualquer mudança no uso da terra ou florestas por um país, e que pretenda ser utilizada no âmbito do Protocolo, não pode implicar redução no compromisso dos países industrializados, de baixar suas emissões. Também essas mudanças não podem resultar em aumento das emissões. Por exemplo, um país não pode pretender contabilizar o chamado seqüestro de carbono por florestas se esse carbono resultar de emissões que contribuem para o efeito estufa.

Outro princípio importante para o Brasil permitirá utilizar em conservação de florestas e reabilitação de vegetação degradada recursos provenientes de um fundo a ser constituído com recursos decorrentes da cobrança de uma espécie de imposto na negociação de certificados no âmbito do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo.

Mais ponto esboçado e ainda em exame é o que impede um país de "sacar a descoberto", isto é, estabelecer acordos pelos quais deixe de cumprir as metas de redução de emissões para o período 2008/2012 e as transfira para o período seguinte (após 2012).

Item delicado é o que tenta definir a duração, no tempo, da responsabilidade pela redução de emissões, em função de projetos específicos. Digamos que uma indústria de um país industrializado, que tenha de reduzir suas emissões em 10%, financie um projeto que, através do plantio de certas espécies no Brasil, leve a essa redução durante 10 anos, período de crescimento das árvores, em que elas absorvem mais carbono do que emitem. Pelo que se tenta acordar agora, ao final dos 10 anos a obrigação retornaria à indústria poluente financiadora. Por duas razões: 1) um compromisso de redução permanente no país financiado implicaria, entre outras coisas, monitoramento, fiscalização, que poderiam ser entendidos como restrição à soberania; 2) a indústria financiadora se eximiria permanentemente do compromisso de redução – o que iria contra o sentido do Protocolo.

Finalmente, esboçou-se mais um princípio, que veda a compensação pura e simples pela preservação de florestas ou do estoque de carbono no solo (evitando mudanças no uso da terra que levassem à liberação) – porque se anularia o Protocolo de Kyoto se o estoque de carbono existente nessas fontes (6 mil bilhões de toneladas de CO2) pudesse ser contabilizado para eximir os países industrializados dos compromissos de redução de emissões dos gases do efeito estufa.

Todos esses pontos ainda estão sendo revistos pelos países participantes do Protocolo e voltarão à mesa de negociações em novembro. Junto com outras propostas, factíveis ou não, já apresentadas. Como a dos países exportadores de petróleo, que querem ser compensados se suas exportações sofrerem redução por causa das medidas que venham a ser tomadas pelos países industrializados para baixar suas emissões.

De qualquer forma, acreditam os diplomatas que as regras para o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo serão aprovadas em novembro, junto com a formação de um "executive board", tal como já foi proposto pelo governo brasileiro.

Quanto à ratificação do Protocolo, são outros quinhentos. Ele precisa da aprovação de países responsáveis por 55% das emissões, no mínimo. E isso não se conseguirá sem a ratificação pelos Estados Unidos, que ainda está difícil – porque o Congresso se opõe e por causa da indefinição política no momento em que se elege novo presidente da República. O Brasil está disposto a ratificar o Protocolo para que ele vigore em 2002.

São essas as cartas na mesa, por ora, para a reunião de novembro. Veremos como se comportarão os jogadores.

Washington Novaes* é jornalista - e-mail: novaes@ih.com.br

Divulgado por Wagno email:novaes@ih.com.br


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