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03027000062 - Environment Justice x Finance - Agência Estado - Entre Aspas - http://www.estadao.com.br/ciencia/ - O caminho das baleias - Por José Truda Palazzo 07/10/00

Environment Justice x Finance

Agência Estado - Entre Aspas - http://www.estadao.com.br/ciencia/

O caminho das baleias

Por José Truda Palazzo*

Salvas da extinção, elas nos oferecem uma via exemplar de desenvolvimento sustentável

Era dezembro de 1985, e assuntos ambientais que não a Amazônia repercutiam pouco na vida nacional como um todo. Assim mesmo, a assinatura que o então presidente José Sarney apôs, naquela oportunidade, ao Decreto Federal suspendendo a caça de baleias no Brasil, havia de representar o primeiro passo para construir nossa política setorial de conservação da natureza. O gesto foi depois reiterado com a sanção da Lei Federal 7.643 de 1987, que proibiu em definitivo a prática nefasta em águas jurisdicionais brasileiras. E hoje, esta política setorial angaria mais respeito e reconhecimento na comunidade mundial voltada para a conservação e o uso sustentável dos cetáceos, baleias e golfinhos, que de ícones de ecologistas dos anos 70, despontaram como espécies focais de desenvolvimento sustentável para várias regiões costeiras e marinhas.

Desde então, e culminando com a assinatura no dia 14 de setembro último do Decreto de criação da Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, primeira Unidade de Conservação brasileira criada especificamente para proteger uma área de reprodução de baleias no Brasil (no caso em tela, em cerca de 120 Km do litoral catarinense), a política brasileira de promover o uso não-letal de seus mamíferos marinhos através da pesquisa, da educação ambiental e do turismo de observação vêm sendo desenvolvida graças ao esforço conjunto de governo e sociedade. E, dada legitimidade de ser construída internamente pelo país, vem obtendo crescente reconhecimento e apoio nos foros internacionais.

Libertação do imperialismo nos mares

Afinal, ninguém ignora que, antes da corajosa decisão do presidente Sarney, o Brasil era somente mais um marionete nas mãos dos interesses baleeiros japoneses, que durante sua estação de caça encravada no Nordeste, faziam nosso país refém de seu imperialismo nos mares. Libertado do jugo dos baleeiros, o Brasil passou a adotar legislação própria para disciplinar a proteção e o uso de suas espécies de mamíferos marinhos; promoveu ativamente a pesquisa científica voltada para o tema; e passou a promover – e a defender contra a depredação que pode representar a volta da caça de baleias em escala mundial – o turismo educativo de observação de baleias como incentivo econômico direto à preservação das espécies. Incentivo esse cujos dividendos servem diretamente às comunidades costeiras, que participam do esforço de preservação.

Fruto em grande parte do esforço do Ministério do Meio Ambiente (e de seu titular, filho do primeiro presidente brasileiro a defender as baleias brasileiras contra a sanha estrangeira) em convencer seus pares burocráticos na Esplanada brasiliense, a nova APA da Baleia Franca assenta-se sobre esta construção de uma política nacional que privilegie e defenda o uso não-letal dos cetáceos.

Em regiões como o litoral centro-sul catarinense, berçário das baleias francas de junho a novembro, não apenas o turismo de inverno começa já a ser movimentado pela presença desses visitantes singulares, mas também iniciativas de educação ambiental e resgate cultural e histórico (as Armações baleeiras do período colonial tiveram importante papel na economia regional de outrora) passam a existir por conta do interesse público nas baleias.

Pólo de desenvolvimento

Além de significar um importante instrumento de gestão, permitindo harmonizar as atividades econômicas da região com os requisitos de sustentabilidade a longo prazo, esse novo santuário integra-se perfeitamente à noção – de todo correta – de que as áreas protegidas brasileiras devem ser planejadas e geridas como pólos de desenvolvimento regional, atraindo pesquisa, resgate cultural, promoção educacional e, sim, crescimento econômico, tanto através do turismo ecológico como do ordenamento adequado das atividades de uso dos recursos naturais.

Os números, esses invencíveis argumentos políticos, sustentam plenamente a defesa das baleias e golfinhos, que hoje destaca o Brasil no cenário mundial. Relatório recentemente divulgado pelo Fundo Mundial para o Bem-Estar dos Animais (IFAW), disponível na íntegra em www.ifaw.org, demonstra que o turismo de observação desses animais movimentou em 1999 cerca de um bilhão de dólares em 87 países e territórios. Ao total, mais de 8 milhões de pessoas saíram de suas casas no ano passado para ver – e aprender sobre – baleias e golfinhos através de pacotes turísticos. Admitindo explicitamente a importância do uso econômico e social sustentável para a conservação da Natureza em países como o Brasil, é esse exemplo – o da proteção esclarecida do recurso natural, da formulação e aplicação de uma política de uso adequada, e da implantação de instrumentos de gestão como a APA da Baleia Franca – que todos nós precisamos ver estendido à gestão ambiental do país como um todo.

Mais do que imagens do mito ambiental, as baleias estão nos mostrando um caminho prático para aliar conservação e desenvolvimento. É só querer segui-lo.

José Truda Palazzo Jr. é naturalista, escritor e presidente da Coalizão Internacional da Vida Silvestre, IWC/BRASIL (http://www.via-rs.com.br/iwcbr)   email: palazzo@zaz.com.br


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