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03027000070 - Environment Justice x Finance - Águaonline - www.aguaonline.com.br - Nossa Opinião: Saneamento à margem da lei - Por Cecy Oliveira 11/10/00

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Nossa Opinião: Saneamento à margem da lei

Por Cecy Oliveira*

Não será por falta de propostas que a área de Saneamento continuará à margem de uma lei que possibilite o reordenamento das competências e a sua mais do que necessária reativação.

Desta vez são os secretários de Saneamento e presidentes de Companhias de Saneamento que arregaçam as mangas em busca de um consenso.

Aos vários projetos em tramitação no Congresso Nacional, às dezenas de propostas em estudo, no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, às milhares de páginas de fundamentação teórico-prática produzidas pelo Programa de Modernização do Setor de Saneamento (PMSS) soma-se agora a opinião de quem lida diretamente com o dia-a-dia do tratamento da água e do esgoto.

É material mais do que suficiente para que a prometida Comissão Interministerial, encarregada de elaborar uma proposta viável para o Setor, comece a trabalhar e chegue rapidamente a uma solução.

O país não pode continuar esperando uma unanimidade difícil de atingir no campo legislativo. O governo federal está devendo à comunidade brasileira uma atuação mais firme em uma área vital para a economia e a saúde da população. Desde o veto ao PL 199, feito no início do primeiro mandato do presidente Fernando Henrique, nada de mais impactante veio à tona, e nem mesmo a privatização anunciada engrenou. E o déficit de água e esgoto só fez piorar fornecendo o combustível para lotar a já combalida rede hospitalar brasileira com doenças que podem ser perfeitamente evitadas com um copo de água segura e com destinação adequada dos esgotos.

Não existe investimento que atue mais diretamente nas condições de saúde do que proporcionar água de boa qualidade e tratar o esgoto e dispor adequadamente o lixo. Esta é também uma das áreas com maior possibilidade de geração de empregos com menor qualificação por real investido.

Imagine-se a ocupação de mão-de-obra, em todos os cantos do país, com a reativação dos investimentos em saneamento. Imagine-se a distribuição de renda e a movimentação do mercado de pequenas cidades com a implantação de redes de água e esgoto, construção de reservatórios e de estações de tratamento.

Nossos maiores problemas não estão na falta de emprego e na más condições de saúde?

O que o Governo Federal está esperando?

Não está na hora de dar prioridade ao Saneamento?

Cecy Oliveira  é Jonalista, editora da revista digital Águaonline e Representante do Brasil no Comitê de Comunicação da Associação Internacional da Água (IWA) email: aguaonline@aguaonline.com.br Aguaonline: www.aguaonline.com.br


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