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03027000084 - Environment Justice x Finance - Agência Estado - http://www.estadao.com.br/ciencia/ - MP dos trangênicos volta a mobilizar ambientalistas - Por Liana John 19/10/00

Environment Justice x Finance

Agência Estado - http://www.estadao.com.br/ciencia/

MP dos trangênicos volta a mobilizar ambientalistas

Por Liana John*

Campinas - A possibilidade do plantio de grãos geneticamente modificados ser autorizado no país sem estudos de impacto ambiental voltou a agitar os ambientalistas nesta semana. Segundo uma entrevista concedida à imprensa pela presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), Leila Oda, a Casa Civil da Presidência da República estaria pronta para editar uma medida provisória (MP), dando autonomia à CTNBio para requerer ou não licenciamento e estudo de impacto ambiental para cultivos transgênicos.

Mais do que acrescentar lenha à acalorada polêmica sobre os transgênicos, uma MP com este teor abre um perigoso precedente em relação a licenciamentos ambientais. De acordo com Marco Antonio Gonçalves e André Lima, do Instituto Socioambiental (ISA), pela primeira vez desde o estabelecimento do Sistema Nacional de Meio Ambiente, Sisnama, em 1981, um órgão setorial teria autonomia para licenciar uma atividade que oferece risco ambiental, em detrimento dos órgãos ambientais.

A possibilidade animou os "desenvolvimentistas", que só conseguem enxergar nos órgãos ambientais empecilhos ao progresso. Sempre de calculadoras na mão, prontos a argumentar com custos mais baixos e resultados mais imediatos, eles esquecem, no entanto, de computar os danos ambientais, de saúde pública e de saúde animal entre os custos, além de fechar os olhos aos efeitos de longo prazo das atividades ambientalmente arriscadas.

Assim tem acontecido também com as estradas e, mais recentemente, com as hidrovias. Ambientalistas e órgãos ambientais são considerados obstáculos ao desenvolvimento, como se estas vias trouxessem apenas os enormes benefícios econômicos do escoamento da produção agrícola e seus impactos ambientais fossem irrelevantes.

Na verdade, estradas numa região de fronteira agrícola, como a Amazônia, ou hidrovias atravessando uma região de preservação ambiental, como o Pantanal, tem trazido muito mais impactos ambientais indiretos do que diretos. Atrás destas vias não costuma chegar apenas o capital e a produção, mas também a migração desordenada, o garimpo, as atividades extrativistas ilegais, a depredação de recursos naturais, o desperdício.

Os benefícios da exploração predatória, quando existem, ficam para poucos e os prejuízos para todos. Discutir previamente os impactos ambientais prováveis e buscar meios de minimizá-los ou compensá-los, portanto, não é contradizer o progresso, mas tornar o desenvolvimento mais sustentável e reduzir a conta dos prejuízos sociais, ambientais e econômicos, a médio e longo prazo.

A regra vale igualmente para os transgênicos. Aparentemente seu plantio é mais barato e traz vantagens imediatas para o produtor, tais como a redução de infestação por ervas daninhas, no caso da soja que foi geneticamente modificada para resistir à aplicação de um herbicida. Mas o produtor fica atrelado à empresa produtora de sementes, o que sempre significou aumento progressivo de custos na história agrícola do Terceiro Mundo. E o uso correto do herbicida, sem excessos capazes de poluir cursos d´água e solo, vai depender do nível de consciência e informação do produtor, o que sempre significou altos níveis de contaminação, na história agrícola do Brasil.

Claro que o curso da história pode ser mudado. Mas não com as mesmas atitudes cegas, em nome de um desenvolvimento impensado. É preciso agregar aos acontecimentos, palavras como planejamento e racionalização. E é preciso, ainda, recheá-las de significado.

Para isso existem instâncias legais adequadas. Por enquanto, segundo a legislação em vigor, o licenciamento de plantios de transgênicos é obrigatório e cabe ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Ministério do Meio Ambiente. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária, do Ministério da Saúde, também deve dar seu parecer, assim como a Secretaria de Defesa Sanitária, do Ministério da Agricultura.

Os três órgãos produzem análises complementares. Não para atrasar ou impedir o licenciamento dos transgênicos, como querem alguns, mas porque organismos geneticamente modificados ainda não tem efeitos conhecidos e seu potencial de dano é polêmico. E porque os custos de descontaminação e os reparos ambientais eventualmente necessários, após uma liberação impensada, seriam imensamente maiores do que as eventuais perdas atribuídas a uma demora no licenciamento.

Neste caso, além do que diz o ditado, a pressa não apenas é inimiga da perfeição, como pode causar desastres irreversíveis.  


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