03027000112 - Environment Justice X Finance - Uma Avaliação das Formas de Comercialização da Energia Co-gerada pelo Setor Sucroalcooleiro - Por Paulo Furquim de Azevedo 04/12/00


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Uma Avaliação das Formas de Comercialização da Energia Co-gerada pelo Setor Sucroalcooleiro

Por Paulo Furquim de Azevedo* 

O setor de energia passa por transformações que desafiam o conhecimento estabelecido. De um lado, torna-se cada vez mais importante apresentar alternativas à matriz energética, o que implica avaliar as diversas formas alternativas de gerar energia, com preferência àquelas passíveis de renovação. De outro, a mudança no ambiente institucional por que passou o setor criou novas oportunidades de negócio e novos desafios. Neste ponto, o leitor deve se perguntar: Qual é o efeito dessas mudanças sobre os negócios no setor sucroalcooleiro? Zilmar Souza e Heloísa Burnquist, em seu livro ‘Uma Avaliação das Formas de Comercialização da Energia Co-gerada pelo Setor Sucroalcooleiro’, apresentam algumas importantes respostas a esta nova realidade.

Após longo período de escassos investimentos em ampliação do potencial de oferta de energia, as perspectivas apontavam para um possível estrangulamento do crescimento econômico por escassez desse insumo fundamental. A crise fiscal do Estado, instaurada desde o início da década de 80, encontrou nos investimentos públicos em infra-estrutura o seu primeiro item de ajuste, o que levou à interrupção ou desaceleração das inversões nesses setores, incluindo o setor de energia. Diante desse quadro, a privatização foi o caminho escolhido para a captação de recursos privados.

O Estado, entretanto, não abdicou do direito e da responsabilidade de zelar pela oferta de serviços de utilidade pública, sendo ainda responsável pela formulação de políticas para o setor e pela regulação das empresas privatizadas. A intervenção faz-se necessária por conta de quatro características que dificultam o adequado funcionamento do mercado energia: a) suas funções de custo apontam para a existência de monopólios naturais em uma etapa da cadeia produtiva; b) a provisão dos serviços é normalmente caracterizada por externalidades de rede, ou seja, o uso do serviço por parte de um consumidor adicional afeta o benefício obtido pelos demais; c) os ativos necessários para a provisão de utilidades públicas são específicos e irrecuperáveis (sunk costs); e d) seus produtos (ou serviços) apresentam uma demanda generalizada (consumo praticamente universal) e pouco sensível a variações de preços (preço-inelástica). Essas quatro características em conjunto abrem espaços para possíveis problemas na gestão privada, o que explica o estabelecimento da Agência Nacional de Energia Elétrica e o modelo de privatização. A princípio, em segmentos em que é possível o estabelecimento de concorrência entre as empresas privatizadas, este deve ser o principal meio de controle e incentivo das empresas. Quando a concorrência for ineficiente, por características de monopólio natural, a regulação ativa faz-se necessária (Farina, Azevedo & Picchetti, 1997).

No caso específico do setor de energia elétrica, o primeiro passo foi a separação vertical em três segmentos distintos: geração, transmissão e distribuição. Destes três, apenas o intermediário apresenta típicas características de monopólio natural, estando, portanto, mais sujeito à regulação por parte do Estado. Aqui recai o ponto de maior interesse aos negócios agroindustriais. A geração de energia passa a ser atividade predominantemente privada, havendo espaço para estratégias voltadas à sua produção e comercialização.

Em meio a essas mudanças, o setor sucroalcooleiro, emergindo de uma profunda crise, apresenta uma possível solução ao problema energético: a co-geração de energia. A possibilidade do uso do bagaço de cana-de-açúcar em usinas termoelétricas já é um assunto de conhecimento daqueles que atuam no setor sucroalcooleiro. No entanto, sua utilização em escala comercial foi recentemente possibilitada pelas alterações nas normas que regulam a produção de energia. Além disso, este tipo de exploração permite ao setor sucroalcooleiro a redução do risco associado às oscilações dos preços do açúcar e do álcool, uma vez que a renda derivada da energia elétrica não depende diretamente das flutuações do mercado internacional ou das idas e vindas do Pró-Álcool. É necessário, portanto, investigar a viabilidade de comercialização da energia co-gerada e quais são as estruturas de governança mais apropriadas para reduzir os custos de transação.

A comercialização de energia por parte das usinas, no entanto, está longe de ser trivial. Trata-se ainda de um produto com características muito particulares e, portanto, sujeito a possível problemas de comercialização. A fim de amenizar esses problemas, a ANEEL instituiu o mercado atacadista de energia (MAE), sob regras voltadas ao controle dos riscos de comercialização, como a grande volatilidade de preços e presença de custos irrecuperáveis.

Diante de tão profundas mudanças, é reconfortante contar com um minucioso trabalho de organização dessas novas informações. No livro ‘Uma Avaliação das Formas de Comercialização da Energia Co-gerada pelo Setor Sucroalcooleiro’, baseado na dissertação de Zilmar Souza, sob a competente e dedicada orientação da Prof. Heloísa Burnquist, o leitor encontrará um texto rico e claro, que desfaz o nó da complexidade da nova regulamentação sobre a comercialização de energia co-gerada. Particularmente aqueles que operam no setor sucroalcooleiro encontram três motivações distintas para a leitura do livro. Primeiro, o modo de funcionamento do setor de energia elétrico, bastante distante do conhecimento daqueles que possuem competências nos agro-negócios, é apresentado de modo didático e abrangente. Segundo, as numerosas regulamentações estão organizadas e comentadas, poupando o trabalho de uma consulta pormenorizada. Finalmente, a discussão das formas de comercialização mais adequadas sugerem estratégias para aqueles que pretendem atuar na co-geração de energia.

O livro aponta que a comercialização de energia elétrica em muito difere das transações de commodities, passíveis de armazenagem. Utilizando-se do aparato da Nova Economia Institucional, tendo em Williamson (1985) sua principal referência, os autores fazem uma análise dos possíveis problemas transacionais que emergem na comercialização de energia co-gerada. Por sua vez, esses problemas, a depender da estrutura de comercialização (governança da transação) empregada, podem inviabilizar a produção de energia para venda a terceiros. Assim, com freqüência, a co-geração é utilizada predominantemente para consumo próprio. Entre os principais problemas identificados encontra-se a absoluta perecibilidade da energia, o que implica consumo instantâneo. Em uma linguagem técnica, os ativos empregados na co-geração de energia são temporalmente específicos, o que implica a necessidade do estabelecimento de uma estrutura de governança que permita o controle da transação contra possíveis riscos transacionais. Trata-se, portanto, de referência obrigatória para aqueles interessados em desvendar essa nova realidade.

Referências:

Farina, E.M.M.Q.; AZEVEDO, P. F. & Picchetti, P.- "A Reestruturação dos Setores de Infra-Estrutura e a Definição dos Marcos Regulatórios: Princípios Gerais, Características e Problemas" – In: Rezende, F. & Paula, T.B. (Coord.) Infra-estrutura: Perspectivas de Reorganização – Regulação. Brasília: IPEA, 1997, pp. 43-80.

WILLIAMSON, O. (1985) - The Economic Institutions of Capitalism - Free Press, London, 450p.

Paulo Furquim de Azevedo*  é professor da UFSCar

*Refere-se ao livro lançado em 1/11/00, na ESALQ-USP, cujo título é: "A COMERCIALIZAÇÃO DA ENERGIA ËLÉTRICA CO-GERADA PELO SETOR SUCROALCOOLEIRO".

Trata-se de uma importante pesquisa sobre o novo ambiente competitivo do setor elétrico brasileiro e seu impacto sobre a comercialização do excedente de energia elétrica co-gerada pelo setor sucroalcooleiro.

O livro é de autoria dos professores Zilmar José de Souza e Heloisa Lee Burnquist. O livro tem origem na dissertação de mestrado do primeiro autor, defendida em 5/5/00 na ESALQ-USP. A prof. Heloisa Lee Burnquist foi a competente orientadora dessa obra.

Contato - Zilmar José de Souza Email: zilmar@mrsoft.com.br


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