03027000117 - Environment Justice x Finance - Saneamento Básico  - www.saneamentobasico.com.br - O PREÇO DA ÁGUA  - Por Antônio Carlos de Mendes Thame 05/12/00


Rede CTA-UJGOIAS - Consultant, Trader and Adviser
Pelo Desenvolvimento Limpo de um Novo Mercado Financeiro!
Sindicato dos Economistas no Estado de São Paulo
Rede - Sindecon Tel/Fax.: 3107.2035 - amyra@netdoctors.com.br

O PREÇO DA ÁGUA 

Por Antônio Carlos de Mendes Thame*

O alerta tem sido repetido, cada vez com mais intensidade, no mundo inteiro: a escassez de água é um dos maiores desafios do nosso século. Parece mentira, já que 3/4 do planeta são ocupados por água. Só que ela é quase toda (97%) salgada e 2% formam as geleiras, inacessíveis. Pior ainda: a exploração irracional da água doce armazenada nos lençóis subterrâneos, rios e lagos está ameaçando a magra fatia de 1% da água que pode ser usada pelo homem.

Mas, se a escassez e a poluição, por exemplo, já são um problema concreto em muitos países, os quais tratam de procurar soluções para o gerenciamento de seus recursos hídricos, no Brasil a preocupação de cientistas e ambientalistas nem sempre é levada a sério. Afinal, temos mais de 12% da água potável do globo. Uma riqueza, no entanto, extremamente mal distribuída: cerca de 80% estão na região amazônica; os 20% restantes se distribuem desigualmente pelo país, atendendo a 95% da população.

Paraíba e Pernambuco contam com menos de 1.500m3 de água/habitante/ano, índice considerado pela ONU como o mínimo suficiente para a vida em comunidade. E mesmo em São Paulo, onde a disponibilidade de água por habitante/ano é quase o dobro do mínimo (2.900m3), há regiões em situação crítica. No Alto Tietê, são 200m3 habitante/ano; na região de Piracicaba, 400 m3 habitante/ano. Se a vazão dos rios, na estiagem, for comparada com o volume de água já utilizado, chegamos à conclusão de que a região metropolitana de São Paulo, no Alto Tietê, precisa de quatro vezes mais água do que dispõe. Como não se pode usar o que não existe, é necessário recorrer a outra bacia, através do Sistema Cantareira, que retira água do Atibaia e do Jaguari, na Bacia do Piracicaba. Se não fosse isso, seria impossível abastecer 17 milhões de pessoas que vivem na região metropolitana de São Paulo.

É diante desta realidade e da necessidade de preservar e bem gerir um elemento tão vital e escasso, que se coloca a decisão de cobrar pelo uso da água. É preciso esclarecer: nas contas já pagas usualmente pelo consumidor, o que se cobra é uma tarifa pela captação, tratamento e distribuição da água. O produto água não entra nesse cálculo. É bom lembrar, ainda, que o governo federal já aprovou no Congresso Nacional a criação da Agência Nacional das Águas e a legislação federal prevendo a cobrança pelo uso da água nos rios de domínio federal. A discussão que se coloca, no momento, é como fazer essa cobrança e de que forma aplicar os recursos. Além disso, resta criar o arcabouço jurídico para a cobrança nos rios de domínio estadual.

A exemplo do Ceará, São Paulo poderia instituí-la por decreto, já que a Constituição Estadual prevê expressamente a cobrança pelo uso da água. O governador Mário Covas, no entanto, preferiu encaminhar à Assembléia Legislativa um projeto de lei (nº 20/98) que permite tratar de forma diferente regiões onde há mais água e aquelas onde já ocorre escassez: cada comitê é que vai definir o valor a ser cobrado de cada usuário. Todos os recursos devem ser integralmente aplicados na bacia onde foram arrecadados. Além disso, a agricultura fica isenta de pagamento por quatro anos, prazo necessário para o cadastramento completo dos irrigantes e demais usuários.

De acordo com o projeto, quem decide o preço máximo a ser cobrado é o Conselho Estadual de Recursos Hídricos. A partir desse teto, cada comitê pode instituir preços menores a serem cobrados de cada um dos setores, conforme as atividades ou usos envolvidos. E o mais importante: cada comitê poderá sobretaxar o poluidor e subtaxar o usuário que não polui, que só consome água. Pode ainda cobrar apenas dos que poluem.

Cálculos preliminares indicam a perspectiva de cobrar R$ 0,01 por metro cúbico de água. Uma família de quatro pessoas consome, em 30 dias, de 18 a 24 m3. Ela pagará, no fim de um mês, entre R$ 0,18 e R$ 0,24. Uma cervejaria que consome por dia um milhão de litros de água (30 mil m3 em um mês) e hoje perfura poços e tira água do aqüífero sem nada pagar, passaria a pagar R$ 300 por mês. O valor parece insignificante. Falta, porém, a cobrança referente aos efluentes. No caso de serem despejados sem tratamento nas águas dos rios, o valor a ser pago seria quase 100 vezes maior, porque a cobrança não deve levar em conta o volume dos efluentes despejados, mas sim na toxidade, sua demanda de oxigênio, sua percentagem de sólidos suspensos. Este valor, com certeza, induzirá a cervejaria a contratar a instalação de sua própria estação de tratamento, para eximir-se do pagamento.

É exatamente neste ponto que fica claro o caráter direcionador da lei de cobrança pelo uso da água: não é um simples instrumento arrecadatório. É um instrumento de gestão: melhor do que ter os recursos cobrados de quem polui, para investir na reversão da degradação por ele causada, é induzir quem polui a deixar de fazê-lo.

De qualquer forma, não podemos desprezar o volume de dinheiro que poderá ser arrecadado e deverá, obrigatoriamente, ser aplicado em recursos hídricos. Estima-se que somente em São Paulo poderão ser obtidos R$ 55 milhões por ano, advindos da cobrança pela captação e consumo de água, e R$ 300 milhões pela cobrança relacionada à poluição das águas. Recursos que serão obrigatoriamente aplicados na reversão do processo de degradação que atingiu a grande maioria dos nossos rios nos últimos anos. Aplicados para aumentar o fornecimento de água tratada, a coleta e tratamento de esgoto. É aqui que a análise extrapola o âmbito de questões ambientais: passa a ser também matéria de saúde pública. Isto porque, os dados do Ministério da Saúde mostram que, no Brasil, 70% dos leitos dos hospitais são ocupados por pessoas que contraíram moléstias veiculadas, transmitidas pela água. Isto condiz com as pesquisas da Organização Mundial da Saúde que comprovam: cada dólar investido em saneamento gera uma economia acumulada de 4 a 5 dólares, nos 10 anos seguintes, em atendimento médico, postos de saúde, leitos nos hospitais.

Por tudo, investir na recuperação de nossos rios é investir em saúde. Em saúde preventiva, melhorando o bem-estar e a qualidade de vida do nosso povo. 

Antônio Carlos de Mendes Thame* é Secretário de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras do Estado de São Paulo

Divulgado por  Prof. Jarmuth Andrade - Pinho-Bravo email: ipb@webcampos.com.br


Consulte o banco de dados da Rede CTA-UJGOIAS
O Universo Jurídico do Estado de Goiás
http://www.ujgoias.com.br - ujgoias@ujgoias.com.br


"Sei que meu trabalho é uma gota no oceano.
Mas sem ele, o oceano seria menor..."   Madre Teresa de Calcutá

Rede CTA-UJGOIAS - Consultant, Trader and Adviser
Pelo Desenvolvimento Limpo de um Novo Mercado Financeiro!
Sindicato dos Economistas, no Estado de São Paulo

amyra@netdoctors.com.br - www.sindecon-esp.org.br

[ Topo ]

UJGOIÁS - O Universo Jurídico