03027000118 - Environment Justice x Finance - Rede Água de Informação - Seminário concentra esforços na aprovação da cobrança da água em São Paulo - Por Malu Ribeiro e Bernadete Marques 05/12/00


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Seminário concentra esforços na aprovação da cobrança da água em São Paulo

Por Malu Ribeiro e Bernadete Marques*

A Falta d´água no planeta e seus reflexos na saúde pública; países que há anos praticam a cobrança pelo uso da água (como a França) e os que exercem controle e aplicam multas pesadas devido a escassez (como Israel); a aceitação pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) da nova redação do projeto de lei que institui a cobrança pelo uso da água no estado de São Paulo (PL 20) e as prerrogativas da sociedade civil por uma gestão dos recursos hídricos integrada e descentralizada, com maior flexibilidade por parte do Estado e ampla participação da sociedade. Esses foram alguns dos temas abordados no seminário internacional "Água: Valor Econômico e Desenvolvimento Sustentável", realizado em 1o de dezembro, no Parlamento Latinoamericano, em São Paulo, diante de um público de oitocentos participantes.

O principal objetivo do evento, além de discutir a situação atual de escassez e degradação dos recursos hídricos e políticas de gestão, foi destacar o emprego de instrumentos de incentivo econômico como a cobrança pelo uso da água e deflagrar ações conjuntas para aprovação do projeto de lei 020/98, que, com nova redação, deverá ser votado ainda este ano na Assembléia Legislativa.

O secretário de recursos hídricos, Antonio Carlos de Mendes Thame destacou a posição de São Paulo: "Desejamos que a cobrança se faça concomitantemente em bacias do Estado e da União, sendo iniciada em regiões onde há conflito. Para isso, iniciamos tratativas com setores produtivos e da sociedade civil. Nos países onde não houve negociação consensualmente aceita ocorreu uma série de problemas jurídicos e uma avalanche de liminares. Tivemos que ser flexíveis, mas não mudamos os pontos fundamentais do projeto, que prevê que o CRH - Conselho Estadual de Recursos Hídricos aprovará o teto para o caso da poluição e a captação terá uma quota definida em Lei. Destacamos que a totalidade dos recursos provenientes da cobrança pelo uso da água será aplicada nas bacias onde foi arrecadado. Creio que um dos avanços mais significativos é a possibilidade de dobrarmos a tarifação no caso da poluição".

Thame concluiu o seminário com a certeza de que o projeto da cobrança será aprovado na Assembléia Legislativa e afirmou que as Leis induzem comportamentos sociais desejáveis e inibem comportamentos deletérios e de caráter de degradação ambiental e social. "Temos convicção de que a aprovação dessa lei significará muito mais um avanço na área de saúde pública, pois de cada cem leitos hospitalares, setenta são ocupados por doentes que contraíram enfermidades por veiculação hídrica", finalizou.

A experiência de Israel, França e México : "Lo Del Agua La Agua"

O consultor internacional de Israel, Baruch Gornat explicou como funciona o complexo sistema de distribuição de água em seu país, que para aproveitar as poucas fontes existentes e disponíveis atua em cinco linhas: Distribuição com controle permanente de consumo, mediante quotas flexíveis e altas multas para os poluidores e gastadores. Investimentos pesados no desenvolvimento de pesquisas sobre as relações água/solo/planta para o próximo milênio; uso de água residual com controle e normas do ministério da saúde, aprimoramento de técnicas de irrigação e dessalinização da água, que tem um custo muito alto. "Buscamos um programa de manejo que permita diminuir perdas e punir o desperdício, com investimento em biologia molecular para produção de alimentos que utilizem cada vez menos água. As águas residuais são a principal fonte de abastecimento, cerca de 70% da agricultura de Israel é mantida com água residual. No campo da irrigação apostamos no processo de gotejamento. Tudo isso para enfrentar a escassez de água potável".

Para Jean-François Talec, da Agência de Bacia Loire, de Bregane, na França, a questão do gerenciamento deve levar em conta características peculiares de cada país, dependendo do seu nível de desenvolvimento e de aspectos como acesso aos fundos de investimentos, qualificação técnica e experiência em planejamento. Porém, alguns pontos devem vigorar, como o envolvimento forte dos usuários da água e dos representantes eleitos no processo de decisão "através de algum tipo de comitê de bacia". Aconselha a aplicação do princípio poluidor-pagador e usuário-pagador com destinação dos recursos para o controle da poluição ou ampliação da disponibilidade de recursos hídricos na estiagem.

"Quando um país está estabelecendo uma nova política de águas, há questões importantes a verificar, como se existe lei geral de águas, uma coordenação em nível nacional e estadual, se haverá cumprimento real da lei e se a população está suficientemente informada sobre as questões relacionadas à água. Se for possível responder positivamente a estas questões, uma política descentralizada de gerenciamento de recursos hídricos pode ser adequadamente posta em prática", disse.

José Simas, do Banco Mundial falou dos desafios do México, onde 28% da água está onde se encontram 77% da população e a realidade de um país em desenvolvimento que busca a competitividade industrial com países como EUA, Canadá e Alemanha. Diante disso foi preciso implantar um mecanismo de gestão, cujo marco legal é 1998 e já sofreu três reformulações. Após relatar a realidade mexicana, Simas fez uma recomendação básica aos legisladores: "Cuidado, pois quando falamos em dinheiro, qualquer secretário de finanças, ou ministros, tomam osso de cachorro e biscoitos de meninos... Lo del agua la agua, como dizem no México. Recurso de água é para a água. A cobrança pelo uso da água tem que ser muito bem estruturada para que os recursos captados sejam aplicados nas bacias onde forem arrecadados", finalizou.

Para o Banco Mundial, a questão dos subsídios financeiros é vista de forma equivocada no Brasil. As decisões sobre um financiamento devem ser adotadas mediante critérios de benefícios. Por exemplo, o tratamento de efluentes é um benefício coletivo. Essa é uma área onde é necessário aceitar subsídios, mas, de maneira clara sobre a sua aplicabilidade.

"Somos os pilotos e navegadores desse sistema - cabe a nós decidir que rumo tomar - O sistema de recursos hídricos tem que ser maior que as pessoas que fazem parte dele"

Samuel Barreto, que falou em nome do Fórum da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas, ressaltou que "São Paulo já avançou muito na gestão dos recursos hídricos e não faz mais sentido não aprovar a cobrança, pois é o modelo mais eficiente e o caminho para a gestão ambiental. Só assim estaremos realmente revertendo investimentos em ações e programas para melhoria da qualidade de vida".

Barreto começou ressaltando dados do relatório da OMS - Organização Munidal da Saúde e Unicef, que apontam que 2,4 bilhões de pessoas no mundo não têm acesso a serviços de coleta e afastamento de esgoto e 1 bilhão não recebem água. Essa falta de saneamento básico resulta em 4 bilhões de casos de diarréia ao ano e 2,2 milhões de mortes. "Esses dados remetem a co-responsabilidade da sociedade em buscar soluções para esse problema. Podemos dizer que São Paulo já acumula experiência na gestão de recursos hídricos - são mais de 15 anos de consórcio, na bacia do Piracicaba; na Fundação SOS Mata Atläntica já atuamos com o conceito de bacia hidrográfica há dez anos, com destaque para o projeto Observando o Tietê, onde todos os grupos de monitoramento passaram a atuar nos comitês de bacias e conselhos".

Esse é o momento de avançar no processo gestão dos recursos hídricos. Para isso, os próximos passos são: aprovar a cobrança, universalizar a temática das águas, eliminar entraves burocráticos e preconceitos com relação à participação da sociedade civil.

"Façamos algumas reflexões sobre como estamos trabalhando nesse sistema que já funciona, através dos Comitês de Bacias, há mais de seis anos. É preciso promover a capacitação permanente dos diversos integrantes do sistema, desde os membros dos comitês, suas secretarias executivas, CORHI e CRH. As secretarias executivas necessitam de maior flexibilidade e verbas de custeio. Atualmente quase todas as secretarias executivas estão nas mãos do estado. Num primeiro momento isso era importante por questões estruturais, hoje isso precisa ser revisto".

Samuel destacou o papel do Poder Público que deve estar empenhado em promover a ação integrada entre as diversas políticas e intervenções setoriais, que ainda ocorrem de forma desarticulada. O Estado tem obrigação de garantir que as decisões tiradas dos Comitês de Bacias e do CRH sejam realmente cumpridas. "Isso tudo ainda é desconexo, por exemplo, quando se vota o orçamento anual. Até que ponto os órgãos do poder público relacionam seus recursos e ações com os planos de bacia e com o Plano Estadual de Recursos Hídricos"?

Outra preocupação da sociedade civil se refere ao domínio sobre as águas. Os representantes do Fórum acreditam que o fato dos principais rios do estado serem de domínio federal tem merecido pouca atenção por parte dos integrantes do sistema paulista. "A regularização das captações, o lançamento de efluentes e a cobrança dependem da jurisdição federal ou estadual e nesse sentido existem conflitos que não foram superados" Os sistemas são diferentes, em São Paulo há o Fehidro - um fundo público para o setor - na União, a ANA destinará os recursos ao Tesouro e apenas "preferencialmente" às bacias onde foram arrecadados.

A importância das agências de bacias foi enaltecida como ferramenta fundamental aos comitês para garantir a integração dos sistemas e para que haja avanços no sistema estadual, Barreto destacou que a decisão é política. Precisamos vencer as dificuldades que existem com relação à participação da sociedade civil. O poder público ainda rotula movimentos, cria estereótipos e justifica rupturas, tendo um referencial apontado pelos governantes com relação às entidades como aquelas que são cooptáveis ou inimigas. Por outro lado, o terceiro setor promove uma nova discussão no sentido de distinguir as entidades que trabalham para o desenvolvimento social, daquelas que se valem da condição de filantropia e corporativismo para obter vantagens. A Lei do Terceiro Setor traz um desafio para as instituições e representa um avanço a medida em que exige ética e transparência".

Samuel relatou a criação do Fórum paulista da Sociedade Civil, o papel da Rede das Águas na luta contra o retrocesso praticado ao sistema, quando se tentou impedir o acesso das ongs aos recursos do Fehidro e os compromissos do secretário Thame no sentido de corrigir esses equívocos e entraves. "O Fórum vem promovendo reflexões para aperfeiçoar o sistema e estou convencido de que podemos reverter esse quadro. Cabe a nós decidir os rumos, pois somos os pilotos e os navegadores do sistema. Precisamos dos esforços de todos. Dos revolucionários, liberais, conservadores, dos jovens, dos velhos para resolver esse problema. O sistema de recursos hídricos tem que ser maior e mais forte do que as pessoas que fazem parte dele", concluiu.

Malu Ribeiro e Bernadete Marques - Rede das Águas - Fundação SOS Mata Atlântica - malubr@zaz.com.br


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