03027000181 - Environment Justice x Finance - Médicos Sem Fronteira - Ação dos EUA na WTO ameaça o sucesso do Programa de AIDS do Brasil - Por David Hathaway 22/02/01

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Environment Justice x Finance
Médicos Sem Fronteira

Ação dos EUA na WTO ameaça o sucesso do Programa de AIDS do Brasil

Por David Hathaway

O Comunicado dos Médicos Sem Fronteira, a seguir, menciona uma declaração de mais de 120 ONGs brasileiras favoráveis ao programa oficial de combate ao AIDS, que poderá se ver prejudicado pelo processo do governo americano contra o Brasil na OMC, sobre nossa nova lei de patentes.

Eu nas últimas semanas não consegui localizar ninguém em minha rede de ONGs de movimentos sociais no País que estivesse ativo nesta questão, e portanto gostaria muito de saber que grupo ou rede de ONGs foi essa. Aviso também que Oxfam e ActionAid estão estudando os meios de estender suas campanhas internacionais sobre patentes farmacêuticas para este campo no Brasil também (além do apoio aos grandes movimentos na Índia e na África). Acho que os contatos principais seriam com Kátia na Oxfam <katiamaia@uol.com.br> e/ou com Adriano Campolina Soares na ActionAid <adrianocampolina@uol.com.br>.

A modo de esclarecimento técnico, o comunicado dos MSF só erra em um detalhe: a nova lei de patentes de 1996 permite sim a importação de produtos patenteados e portanto não exige a produção no Brasil. Mas, ao não haver produção local, prevê a possibilidade de licença compulsória para qualquer empresa que demonstrar capacidade de realizá-la aqui.

Que eu saiba, não houve até o momento nenhuma licença compulsória concedida no Brasil para produto farmacêutico neste caso, porém a mera possibilidade de o Brasil lançar mão deste recurso é que levou o governo dos EUA a abrir o processo contra o Brasil na OMC.

Passo a circular esta informação na esperança que alguma iniciativa surja para levantar a questão entre nossos movimentos.

abraços,

David Hathaway - Email: hathaway@pop.unisys.com.br

INFORMAÇÃO PARA IMPRENSA

AÇÃO DOS EUA NA WTO AMEAÇA O SUCESSO DO PROGRAMA DE AIDS DO BRASIL

Tradução Maria do Carmo Zinato*

Geneva, 1 de fevereiro de 2001- Medicina Sem Fronteira (MSF) está pressionando o governo dos E.U. para retirar uma solicitação de processo de estabelecimento de disputa junto a WTO, sobre a lei de patentes brasileira.

Os E.U. fizeram uma queixa ao Dispute Settlement Body do WTO (DSB), em Geneva, requerendo medidas que deixarão aleijado o bem sucedido programa de AIDS brasileiro, que está fortemente baseado na capacidade do Brasil de manufaturar acordos que possa bancar. Em particular, os E.U. estão se opondo ao sistema Brasileiro de patrocinar licenças compulsórias, um direito governamental de negar patentes, em certas circunstâncias.

"A reclamação dos E.U. ameaça a política brasileira de AIDS, que inclui o fornecimento de drogas, gratuitamente, para pessoas contaminadas com HIV. As vidas de centenas de milhares de pacientes dependem desse sistema", diz Bernard Pécoul, diretor da campanha de Acesso a Medicamentos Essenciais do MSF. "A ação dos E.U. também intimidará países que gostariam de aceitar a oferta do Brasil em ajudá-los a produzir medicamentos de AIDS.

MSF apóia o pedido feito por mais de 120 organismos não governamentais para salvaguardar o programa de tratamento HIV/AIDS do país, que tem sido orgulho internacional. O governo brasileiro está atualmente tratando mais de 90 mil pacientes de HIV/AIDS com terapia "antiretroviral" (ARV), que diminuiu as mortes por AIDS em 50%, desde que o programa foi iniciado. Também tem melhorado significativamente a qualidade de vida das pessoas vivendo com AIDS, e economizou ao governo cerca de US$422 milhões em custos com cuidados médicos e hospitalização, evitados entre 1997 e 1999. Um fator chave no sucesso desse programa é a distribuição gratuita de drogas ARV, muitas das quais são produzidas domesticamente por companhias brasileiras.

A produção genérica levou a uma queda dramática nos preços de ARV disponível no país. A lei de propriedade intelectual brasileira, de 1996, requer que o dono da patente manufature o produto no Brasil. Se não, o governo pode liberar uma licença compulsória para um outro produtor, a menos que o dono da patente possa mostrar que a produção local não é viável.

A lei de patentes brasileira tem sido chave no sucesso de estratégias para oferecer acesso universal à medicação de HIV/AIDS no Brasil. O Brasil têm dado assistência a outros países em desenvolvimento para construir instalações similares para a produção de "antiretroviral" nos níveis nacional e regional.

Para mais informações, por favor contate MSF:

Ellen 't Hoen no 33-1-4021 2836 ouDaniel Berman no 41-79-286 9649


Médecins Sans Frontières é uma agência humanitária de alívio médico ativamente em campanha de acesso a medicamentos essenciais.

MSF Access to Essential Medicines Campaign, Rue du Lac 12, CP 6090, CH-1211 GENEVA

tel ++41-22-8498 405, fax ++41-22-8498 404, www.accessmed-msf.org

Traduzido por Maria do Carmo Zinato* do Florida Center for Environmental Studies http://www.ces.fau.edu/online/ (busque Fonte d’Água) Email: <mariacz@centauri.ces.fau.edu>

Enviado por EHOEN@paris.msf.org (Ellen T HOEN)

Dear friends, Please find attached the press release we just issues on the US
-Brazil case before the WTO. Please feel free to circulate widely. Thanks.

Ellen 't Hoen


Ellen 't Hoen, LL.M.
MSF- Access to Essential Medicines Campaign
8, rue Saint-Sabin, 75544 Paris Cedex 11
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e-mail: ellen.t.hoen@paris.msf.org
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P R E S S R E L E A S E
US ACTION AT WTO THREATENS BRAZIL'S SUCCESSFUL AIDS PROGRAMME

Geneva, 1 February 2001 - - Médecins Sans Frontières (MSF) is calling upon the United States government to withdraw its request for a WTO dispute settlement procedure on the Brazilian patent law. The US has brought a complaint before the WTO Dispute Settlement Body (DSB) in Geneva, requesting measures that might handicap the successful Brazilian AIDS programme, which is largely based on Brazil's ability to manufacture affordable treatment.

In particular, the US is opposing Brazil's system for granting compulsory licences, a government's right to override patents in certain circumstances.

"The US complaint threatens the Brazilian AIDS policy, which includes providing free drugs to HIV infected people. The lives of hundreds of thousands of patients depend on this system," says Bernard Pécoul, director of MSF's Access to Essential Medicines campaign. "The US action will also intimidate countries which would like to take up Brazil's offer to help them produce AIDS medicines."

MSF supports the call made by more than 120 Brazilian non-governmental organisations to safeguard the country's HIV/AIDS treatment programme, which has been internationally lauded. The Brazilian government is currently treating over 90,000 HIV/AIDS patients with antiretroviral (ARV) therapy, which has decreased AIDS deaths by 50% since the policy was introduced. It has also significantly improved the quality of life of people living with AIDS, and saved the government an estimated US$ 422 million in hospitalisation and medical care costs averted from 1997 to 1999. A key factor in the success of this programme is the free distribution of ARV drugs, many of which are manufactured domestically by Brazilian companies. Generic production has led to a dramatic fall in the prices of ARV's available in the country.

The Brazilian intellectual property law of 1996 requires the patent holder to manufacture the product in Brazil. If this does not happen, the government can issue a compulsory license to another producer, unless the patent holder can show that local production is not feasible.

The Brazilian patent policy has been key to the success of the strategies to offer universal access to HIV/AIDS medication in Brazil. Brazil has offered assistance to other developing countries to develop similar antiretroviral production facilities at national or regional level.

For more information, please contact MSF:
Ellen 't Hoen at ++33-1-4021 2836 or Daniel Berman at ++41-79-286 9649
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actively campaigning for access to essential medicines.

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