03027031005 - Environment Justice x Finance - Ceará - Marulho Boletim Informativo do Instituto Terramar - Novembro de 2000 - Manguezais cearenses ameaçados por fazendas de criação de camarões 27/01/01

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Environment Justice x Finance - Ceará
Marulho Boletim Informativo do Instituto Terramar - Novembro de 2000

Manguezais cearenses ameaçados por fazendas de criação de camarões

A partir do desmatamento de faixa de manguezal do Rio Mal Cozinhado (Barra Velha-Cascavel), assim como da autuação em Acaraú, e, mais recentemente, do protesto e busca da Ouvidoria estadual por parte de pescadores de Aracati, o Instituto Terramar resolveu lançar um olhar acurado sobre a problemática dos manguezais e vem hoje levantar a necessidade de nos debruçarmos sobre a questão com mais cuidado e responsabilidade.

O manguezal é reconhecido internacionalmente como berçário da vida marinha e tido como ecossitema-chave para o funcionamento de outros ecossistemas associados. Por isso sua destruição tem sérios reflexos não apenas sobre ele, mas sobretudo para a vida marinha e a produção pesqueira - já bastante ameaçada.

Os manguezais são considerados de preservação permanente pelo art.2o da lei federal 4771 de 15.09.1965 e como Reserva Ecológica pelos artigos 1o e 3o da Resolução CONAMA 004 de 14.09.1985. Contudo, cerca de 50% das perdas mundiais de manguezais se devem à construção de tanques para a carcinicultura (cultivo de camarão). No Equador, mais de 30.000 hectares de manguezais foram destruídos; no Indo-Pacífico, mais de 12 milhões de hectares de bosques foram também devastados com a implementação dos cultivos. Tais impactos levaram a Tailândia (que teve 253.000ha dos 380.000ha de mangue destruídos pelas fazendas camaroneiras) a proibir tal atividade. No Brasil, esperamos que as entidades ligadas ao cultivo de camarão tenham seriedade e responsabilidade para evitar que se inviabilize seu cultivo. Para tanto faz-se necessário o acompanhamento do desenvolvimento dessa carcinicultura que, de acordo com as políticas públicas, encontra-se em seu momento de "arrancada". A previsão de um crescimento de mais de 100% na produção de camarão impacta fortemente sobre os manguezais nordestinos e cearenses. Senão, façamos um pequeno histórico.

A produção brasileira de camarão cultivado em 1994 foi de 2.385 toneladas, crescendo para 7.260 toneladas em 1998. Em 1999, a previsão foi de 15.000 toneladas em 5.000 hectares de viveiros. A partir desses números (e seguindo a tendência por eles apresentada), para o ano de 2003 faz-se uma projeção de 29.000 toneladas produzidas em 7.500 hectares. No entanto, a estimativa do Departamento de Pesca e Aquicultura é de 105.000 toneladas em 35.000 hectares, gerando 577,5 milhões de dólares. Depreende-se, então, que as políticas públicas brasileiras projetam uma expansão que pressiona fortemente as áreas de manguezais, e estimulam um modelo de produção superintensivo e intensivo, com enormes impactos ambientais a eles associados.

Quanto ao Ceará, este se projeta como segundo produtor no Nordeste e, infelizmente, o que pudemos constatar a partir do olhar mais acurado que buscamos lançar sobre a problemática é que a expansão da carcinicultura no estado tem se dado através de sérios impactos sócio-ambientais.

Destacamos a expropriação de áreas naturais de estuários e manguezais (de uso múltiplos para as comunidades) por parte dos fazendeiros que passam a se instalar na região. Tal fato se ancora também na ausência de políticas públicas que assegurem a possibilidade das populações locais protagonizarem alternativas sustentáveis de cultivo de camarão. Como exemplo desse protagonismo, temos em Requenguela (Icapuí) uma iniciativa de cultivo cooperativo pela comunidade local em áreas de salinas desativadas, que poderia ser referência e alternativa ao modelo predatório que ora vemos se implantar e crescer no Ceará e no Brasil.

Outra coisa a nos chamar a atenção é que a implantação das fazendas de camarão no Ceará tem desmatado áreas de manguezal com licenciamentos obtidos através da SEMACE. As áreas concedidas para implantação são ampliadas e, além disso, novas áreas são desmatadas por iniciativa dos donos das fazendas - contando com a completa ausência de controle ambiental por parte da SEMACE. Em visita a Acaraú, constatamos as irregularidades apontadas pelo parecer técnico do IBAMA, de desmatamento e queimada de áreas de vegetação de mangue. Mais grave ainda foi observar a apropriação de uma área natural de salgado (propriedade da União e bem público) pela Fazenda de propriedade de Manoel Edmundo da Silveira, Francisco José da Silva Filho, João Magno Nascimento Ferreira Gomes e Cristiano Nascimento Ferreira Gomes. Tal empreendimento está construindo taludes (parede dos viveiros) com 500.000 pneus, aproveitando os canais naturais existentes e edificando estruturas de quebra-mar para proteger seu emprendimento. Desta maneira, promovem a privatização de bens públicos e alteram completamente a dinâmica dos ecossistemas naturais. Tudo isso com o licenciamento da SEMACE.

Acrescente-se, ainda, que as fazendas de camarão que ora se implantam não possuem nenhuma forma de tratamento das águas que saem dos viveiros para o ambiente natural, podendo promover a perda de qualidade da água. Tal perda deve-se ao lançamento de efluentes (antibióticos, partículas de comidas, fezes, amônia e nitrito que excedem a capacidade de absorção das águas), ameaçando as comunidades humanas que dependem dos ambientes costeiros (estuários e manguezais).

A Procuradoria Geral da República no Ceará, a Ouvidoria e inúmeras entidades da sociedade civil no estado requerem de imediato a revisão dos licenciamentos concedidos e o estabelecimento da necessidade de elaboração de EIA/RIMA para concessão destes licenciamentos.

O Instituto Terramar ao se solidarizar com a iniciativa destas entidades acrescenta a necessidade de aprofundar as discussões técnicas sobre como se desenvolver a criação de camarão em bases sustentáveis, considerando ainda a necessidade de incorporar as populações costeiras neste debate. Posicionamo-nos a favor do desenvolvimento do cultivo de camarão em nosso estado, no entanto, não somos reféns desse desenvolvimento. Ou seja: para nós importa identificar quem são os beneficiários, quais são os impactos sócio-ambientais e quais os mecanismos de controle e monitoramento da atividadade.

O Informativo Marulho lança essa questão para reflexão e debate - e solicita a contribuição de todos para a construção da sustentabilidade da carcinicultura no Ceará e no Brasil.

Maiores informações: terramar@fortalnet.com.br


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