03027036001 - Environment Justice x Finance - São Paulo - CONSEMA - Conselho Estadual do Meio Ambiente de São Paulo - A Matriz energética e o retrocesso ambiental das Termelétricas 22/11/00


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Conselho Estadual do Meio Ambiente de São Paulo

A Matriz energética e o retrocesso ambiental das Termelétricas

Recebemos hoje a convocatória para a 158° Reunião Ordinária do Consema.

É fundamental que todos os ambientalistas e cidadãos interessados compareçam à reunião do Consema, na próxima terça-feira, dia 21 de novembro, às 9hs, na Av. Prof. Frederico Hermann Jr., 345 - Alto de Pinheiros - São Paulo, capital. A reunião é aberta ao público e o primeiro ponto de pauta do Conselho Estadual do Meio Ambiente de São Paulo será discussão sobre matriz energética no Estado de São Paulo, com exposição por parte da Secretaria de Energia, seguida de debate com a plenária do Consema. A solicitação da matéria foi dos conselheiros ambientalistas, visando discutir o quadro atual da matriz energética no país, diante de novos elementos que surgem com o anúncio das termelétricas alimentadas por gás boliviano. O gasoduto Brasil-Bolívia (Gasbol) foi construído sem a necessária discussão com a sociedade. As termelétricas sequer eram aventadas, muito menos as consequências dessa perspectiva tecnológica de geração. Assim, vemo-nos hoje atropelados com 49 usinas previstas no PPT - Programa Prioritário de Termoeletricidade, anunciado em fevereiro pelo Governo Federal, com instalação prevista até 2003. Das 49 usinas, 42 serão a gás. Da geração de 16,9 mil megawatts previstos, o Estado de São Paulo terá uma parcela de 6,46 mil MW, em usinas cuja alternativa locacional simplesmente segue convenientemente o traçado do Gasbol. Obviamente esses empreendimentos, em processo de licenciamento ambiental no Consema, deveriam incorporar avanços conceituais e tecnológicos para compatibilizar geração de energia e a qualidade ambiental das áreas envolvidas. Temos que dimensionar, no capítulo atual do costumeiro desplanejamento energético, a capacidade de suporte ambiental das áreas afetadas, com especial atenção sobre a criticidade de parâmetros (principalmente ar e água), em regiões altamente conurbadas e industrializadas. O dimensionamento real de impactos é obrigatório e exigido por lei, dentro do rito do licenciamento. Mas a questão toda tomou o rumo determinado apenas pela ótica do empreendedor: regiões seriamente impactadas como a Baixada Santista, interior (Campinas e Vale do Paraíba do Sul) e região do ABC Paulista, por serem grandes centros consumidores, representam mercado líquido e certo para a revenda da energia. Uma unidade geradora local não apresentará perdas para o sistema de transmissão. Ao instalar-se no olho do furacão, as mega-termelétricas representam investimento obviamente atrativo, com pay-offs de exíguo prazo, principalmente para projetos que beiram 1.000 megawatts, conforme vem anunciando o entusiasmado setor privado envolvido. Pari passu ao alvoroço economicista, evidenciam-se drásticas conseqüências ambientais, comparáveis as hidrelétricas injustificáveis como Balbina(AM) e Porto Primavera (atual UHE Sérgio Motta). Em busca do desenvolvimento sustentável ou do mínimo bom senso na defesa da saúde pública, cabe à sociedade questionar as inovações propostas na matriz energética brasileira, principalmente para o Estado de São Paulo. Ocorre que a livre iniciativa apenas incluiu em seu repertório de interesses, de forma intempestiva, a termoeletricidade, sem demonstrar inclinações ideológicas ou politicamente corretas para investir em tecnologia e processos que compatibilizem o presente e o futuro, como geração de energia limpa, a partir de fontes renováveis (biomassa, eólica e solar). Importante lembrar a cultura que sempre permeou o setorial da energia, onde o enfoque na época da ditadura era similar a uma caixa preta. Estratégico e militarista, o setor desenvolvia projetos sem transparência social, isento da participação popular e muitas vezes do próprio bom senso. Na continuidade - não bélica, mas do non sense, a localização e as dimensões dos empreendimentos termelétricos são resultado apenas da estimulante e particular ótica econômica corporativa. Reitero aqui minhas críticas ao modelo e a ausência do Estado que tutela toda essa superficialidade: à título de mínimo, ostenta apenas calças curtas e pouca eficiência. De nossa parte, apontar esse abandono das decisões fundamentais ao jugo mercadológico está longe de defendermos intervencionismo. Deixamos claro que pretendemos uma eficaz gestão para as questões afetas ao interesse público, sem transigir nem prescindir do planejamento e da sustentabilidade. Na ausência da normatização em prol do público, o quadro atual demonstra uma ordenação territorial planejada e executada pelo setor econômico, apesar deste setorial ainda trajar cueiros, quando consideramos sua falta de lastro histórico em cultura para a cidadania, cujo amadurecimento certamente evitaria a atual crise apenas por eficaz auto-regulamentação de mercado. Por enquanto, enfrentamos uma perspectiva devoradora da qualidade ambiental. Distante da competência legal e concorrente para a gestão ambiental, o poder público, seja em âmbito federal, estadual ou municipal, enseja e realimenta a peculiar ingovernabilidade, qual enigma sem respostas nem responsáveis, porém visível e palpável, seja em áreas de mananciais, na mineração de lavra ambiciosa e ilegal, nas desconformidades gigantescas da poluição e outros cenários dantescos como o da gestão de resíduos e do lixo, sem racionalidade, onde a Divina Comédia não foi tão pródiga em eloquência ou imagens. No dia de hoje, 16 de novembro de 2000, a Billings encontra-se mais uma vez coberta pelo esgoto negro e lixo proveniente dos rios da metrópole, simplesmente porque choveu. Para sobreviver ao caos, limita-se habitualmente o poder a aplicar o "ajustômetro", instrumento que inventou motivado pela conveniência de conformizar o desconforme, mágico pela capacidade de fazer desaparecer sérios critérios ambientais e flexibilizar leis, mesmo onde o legislador compreendeu a necessidade da firme atuação do poder constituído, visando regular um jogo de interesses no qual prevalece, na nossa realidade, o mais forte, que infelizmente nunca é o público. Impossível deixar de lembrar, com pesar, a falta de uma agência ambiental eficaz na área de controle, com redes telemétricas bem instaladas, com memória e pessoal técnico para subsidiar decisões de licenciamento, garantindo as normas ambientais e a defesa da saúde pública. Tutelados apenas pelo sucateamento governamental de instituições que um dia foram a promessa para uma gestão ambiental contemporânea, enfrentamos episódios onde prevalece, como fator prioritário na tomada de decisões, apenas pífios argumentos travestidos de caráter emergencial. Esse fato vem agravando o estado de nossa tão dilapidada e empobrecida cultura da administração pública (a exemplo das mal justificadas e palacianas medidas provisórias do planalto). Saindo do limbo pantanoso das administrações de plantão, voltamos ao nosso purgatório: as termelétricas, que geram, entre outras substâncias nocivas, Nox (monóxidos, dióxidos...) e ozônio (o de baixa altitude, que não nos interessa). Imaginemos uma dúzia de turbinas de Boing 747 funcionando diuturnamente, sem sair de um local com baixa capacidade de dispersão. Tais emissões, provenientes da queima contínua de milhões de toneladas de gás por dia, localizados em áreas saturadas, atingirão as comunidades locais provocando inevitáveis danos à saúde pública. Quanto aos recursos hídricos dessas regiões, com potencial quase exaurido, chegamos finalmente ao Hades desse relato. A evaporação para o resfriamento das turbinas vai representa uma perda considerável de água (o resfriamento a seco tornaria economicamente inviáveis os empreendimentos). Na geração de energia pelas hidrelétricas, que barraram os rios paulistas até a exaustão, os erros cometidos são inquestionáveis crimes ambientais. Durante o enchimento de Porto Primavera, no último ano, denunciamos ao Ministério Público a morte de mais de 500 Cervos-do-Pantanal, espécie ameaçada de extinção. Existe um ponto em comum, elemento motivador tanto das hidrelétricas como das termelétricas, componente recorrente utilizado na argumentação pró-empreendimentos impactantes: o fator emergencial, ao qual já nos referimos genericamente, que no cenário energético sempre reaparece com o aceno de um duvidoso blackout, para atemorizar a sociedade. Onde estão as iniciativas, planos e uma eficaz política pública para a conservação de energia? Na filosofia privatizante, vender é a tônica. Não há uma política de sustentabilidade agregada ao setor energético. O Procel-Programa de Conservação de Energia existe, mas na prática é incipiente. A racionalidade aplicada ao uso da energia para o setor industrial e doméstico poderia reduzir em até 30% o consumo atual. A ociosa capacidade hidrelétrica de turbinas ainda não instaladas pode beirar os 13 mil MW (Itaipu instalará mais duas turbinas nos próximos anos). Finalmente, é preciso implementar no Brasil tempos de ética, de alternativas ecologicamente corretas, de planejamento socialmente adequado e da racionalidade quanto ao uso dos recursos naturais e da sustentabilidade econômica, pois o desplanejamento apenas transfere uma enorme conta a ser paga no futuro pelo conjunto da sociedade. Apenas como exemplo da falta de racionalidade, no Estado de São Paulo existem 140 pequenas unidades de geração hidrelétrica desativadas, cuja utilização não provocaria impactos ambientais. Tornar o Brasil uma potência econômica significa manter seu principal patrimônio: o ecológico. Portanto, este é um desafio que não se consolidará sem o debate democrático em prol da sustentabilidade. A ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica, ainda não conta com participação popular, assim como a ANA - Agencia Nacional de Águas. Os segmentos representativos do setor não governamental, incluindo nossa preciosa memória técnica, isolada do poder e da gestão em nossas universidades, não tem voz nem acesso a uma discussão adequada para a modernidade. O povo brasileiro, das áreas saturadas e com capacidade de suporte já comprometida, não precisa e não pode viver cada vez mais perigosamente. É preciso que o Brasil desenvolva uma política pública democrática para o setor energético - que obrigatoriamente caminhará para uma matriz a partir de ampla discussão com o setor não governamental. Estamos pagando caro pela energia. A conta final do consumidor, agregando o fator termelétrico, poderá sofrer reajustes de até 42%. Mas ainda pagaremos muito mais caro pela lacuna democrática, onde a presença do poder público na defesa do bem comum foi usurpado por visões meramente econômicas. A falta da discussão democrática permitiu o desafio insalubre contido nos projetos das termelétricas, que carecem de uma boa e básica discussão sobre planejamento, sob a pena de representarem apenas um retrocesso na gestão ambiental do nosso país, que com razão será acompanhada de uma enxurrada de ações civis públicas e populares, numa justa defesa ambiental.

Carlos Bocuhy

Conselheiro do Consema - SP - Email: <bocuhy@uol.com.br>

Divulgado por Eloah Margoni <eloahm@zaz.com.br>


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