03027036003 - Environment Justice x Finance - Araçatuba, SP - A Prioridade é o Homem - Por Carlos Roberto Nogueira 21/02/01

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Environment Justice x Finance - Araçatuba, SP

A Prioridade é o Homem

Por Carlos Roberto Nogueira*

Há muitos anos a sociedade brasileira reconhece a importância do setor agropecuário na garantia de abastecimento da nossa crescente população, na geração de divisas, empregos e renda, com papel fundamental na manutenção da estabilidade da moeda.

A agropecuária também alcança destaque no mercado mundial, pelas commodities tradicionais, tornando-se alvo de freqüentes retaliações – boicotes, embargos ou sobretaxas - por parte de vários países importadores, seja em nome da proteção aos produtores nativos ou de quaisquer outros motivos, até da "vaca louca".

O Ministro da Agricultura e Abastecimento anunciou recentemente o levantamento da safra 2000/2001, realizado pela Companhia Nacional de Abastecimento, a Conab, que deverá atingir 91,4 milhões de toneladas, volume 10,18% superior à safra anterior. Esta produção é resultado de uma área plantada estimada em 38,1 milhões de hectares, que representa um acréscimo de 2,1% em relação à safra anterior.

Esse volume é um recorde histórico construído pelos produtores rurais ao longo de muitos anos de trabalho, no início com a expansão incentivada da área de cultivo em novas fronteiras e, atualmente, com o constante crescimento da produtividade, resultado de inúmeras pesquisas. A busca de maiores resultados continuará a ser perseguida e, para tanto, novas tecnologias devem ser desenvolvidas e incorporadas ao sistema de produção, sempre coerentes com o mais recente conhecimento humano.

A industrialização brasileira também ocorreu nesse período de desenvolvimento econômico.

Na evolução dessas atividades, consideradas conquistas da sociedade moderna, houve problemas de agressão e deterioração do meio ambiente e uso predatório de recursos naturais que, mesmo constatados desde antigamente, só mereceram medidas para evitar e/ou amenizar seus efeitos quando assumiram evidentes proporções e o conhecimento exigiu novas relações entre o homem e a natureza.

Os setores produtivos passaram a ser responsabilizados por este consumo de meio ambiente, principalmente o industrial, pela poluição ambiental e o agropecuário, pelo desmatamento, que talvez tenham ocorrido pela confiança na sua inesgotabilidade e em atitudes de predadores inconscientes, muitas vezes apoiados pela coletividade e pelo Poder Público, como a obrigatoriedade existente em muitos Estados, até início da década de 50, de derrubada da vegetação até às margens do rio, quando da abertura de área com fins rurais, para evitar focos de desenvolvimento de insetos transmissores de doenças. Nas décadas seguintes surgiram muitos programas governamentais em prol do desenvolvimento da pecuária e da agricultura em todo o País, incentivados, financiados e até subsidiados, que nunca fizeram nenhuma citação à preservação do meio ambiente ou restrição às derrubadas de vegetação nativa. Ainda hoje, a maioria dos municípios brasileiros permanece na vanguarda dos poluidores, pois não realiza o tratamento de esgoto, lançando-o diretamente nos rios.

Os produtores rurais atuais, mais informados, reconhecem a importância da preservação dos recursos naturais para a manutenção da viabilidade futura de seu negócio e estão sensibilizados pela necessidade da preservação das matas ciliares. Porém, consideram feridos os seus direitos quando, na ausência dessas matas ripárias, a legislação ambiental lhes imputam a recomposição e preservação permanente de essências nativas nas margens dos cursos d’água.

Dessa maneira, sem ao menos ocorrer o nexo causal, o proprietário rural que gerou tantos benefícios à comunidade, estará sendo onerado de uma forma individualizada, ou seja, houve a socialização dos benefícios da atividade e agora tentam privatizar os seus custos. Certamente, pode-se esperar um engajamento espontâneo bastante lento à essa lei e uma corrida à justiça, pois está claro do art. 225 da Constituição Federal, que o ônus e o dever de defender, preservar e restaurar o meio ambiente, cabe ao Poder Público e à coletividade.

Também não é justificável provocar prejuízos e o empobrecimento do produtor, mesmo em nome da defesa do meio ambiente, notadamente dos pequenos e médios, cuja exígua área explorada pode ser drasticamente reduzida com a recomposição e preservação da vegetação nativa, sem direito à sua manipulação. Consequentemente ocorrerá a perda de renda e a dispensa de trabalhadores, podendo até impedir o sustento de vários produtores e famílias, forçando-os ao êxodo rural, indo engrossar as estatísticas dos excluídos, dos sem terras e dos desempregados.

Fica muito difícil explicar a um produtor ou trabalhador que, para preservar a natureza em benefício das futuras gerações, ele deve resignar-se com a perda do seu ganho ou salário, principalmente quando isto pode significar que sua família não terá mais futuro e passará a integrar o rol das espécies em extinção.

Para ilustrar o que pode ser esse impacto na produção, na renda e no nível de emprego, algumas fontes indicam que as áreas de preservação permanente podem atingir a 10% das terras na região de Ribeirão Preto - SP.

A sugestão que talvez possa reduzir os impactos da lei e neutralizar parte desses prejuízos, restabelecendo o conteúdo econômico da propriedade rural, prioriza a preservação do valor da pessoa humana, sem esquecer o valor ambiental, e conta com os seguintes pontos:

- Todos os projetos de implantação de mata ciliar apresentados aos órgãos gestores do meio ambiente poderão prever, em uma faixa de até 25% da área total exigida, do lado externo, o plantio de espécies permanentes, adaptadas e recomendadas, de frutíferas, medicinais, ornamentais, aromáticas, etc., mesmo algumas exóticas, desde que exigentes em mão de obra, e cuja exploração, orgânica e ecologicamente correta, possa proporcionar retorno econômico;

- Ao Poder Público e à coletividade, direta ou indiretamente, caberá disponibilizar linhas de financiamentos agro-ambientais específicos, prestar educação e treinamento ambiental, orientação técnica aos produtores, produzir e fornecer fertilizantes orgânicos (resultantes dos tratamentos de esgoto e lixo, além de resíduos vegetais triturados e outros) e mudas para implantação dos projetos de recomposição de matas ciliares, exceto aquelas de finalidade econômica, que será uma opção do produtor entre as espécies e variedades recomendadas à cada bacia hidrográfica; o Estado também deverá isentar de tributos todas essas áreas, da mesma forma que o faz para as reservas legais averbadas;

- Os trabalhadores dispensados pela redução da área, prevista em diferentes níveis de acordo com a atividade principal afetada (em menor grau na pecuária de corte extensiva), treinados e educados para a preservação ambiental, terão prioridade na contratação para a condução da nova atividade, como parceiros - produtores, pois é improvável que um grande produtor queira desviar o foco de sua atividade principal; em pequenas propriedades provavelmente o produtor ocupará o posto para recompor parte da renda perdida e manter o seu refúgio ecológico;

- A seqüência de alguns imóveis numa bacia hidrográfica com o mesmo cultivo lindeiro poderá produzir, além de frutos para comercialização in natura, excedentes e subprodutos suficientes para viabilizar a implantação de uma cooperativa e/ou pequena indústria, com a geração de novos empregos; com o mesmo fundamento, a iniciativa também é viável nas regiões onde há muitos lagos, açudes e represas, introduzindo-se a prática da aquacultura;

- Todos os produtos agro-ambientais assim obtidos, devem ser classificados e certificados como commodities ambientais - mercadorias originadas de recursos naturais em condições sustentáveis – para serem comercializados numa bolsa própria (BECE – Brazilian Environment Commodities Exchange) onde, certamente, devem receber agregação de valor do marketing em Ecobusiness;

- O proprietário rural que aderiu à preservação ambiental receberá os louros da iniciativa e, terá sua renda recomposta por diversas fontes, desde a participação nos lucros como parceiro – proprietário ou fornecedor, passando pela possibilidade de exploração turística da área e até a venda de créditos do carbono seqüestrado pelo reflorestamento;

Desta forma, buscando o desenvolvimento sustentável sem prejudicar o produtor rural, espera-se conciliar os desejos de preservação e as necessidades de produção, entrelaçando a política ambiental com a política agrícola.

Sugestão apresentada e discutida durante encontro na cidade de Araçatuba – SP, nos dias 08 e 09/fev/2001, para discussão da proposta BECE – Brazilian Environment Commodities Exchange, comandado pela economista Amyra El Khalili, coordenadora da Rede CTA-UJGOIAS, do Sindicato dos Economistas do Estado de São Paulo – SINDECON.

Carlos Roberto Nogueira é engenheiro agrônomo, consultor de crédito rural da PROCAPE, com pós graduação em Avaliações e Perícias de Engenharia. e-mail: procap@netsite.com.br


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