03027037002 - Environment Justice x Finance - Brasília - Protocolo de Kyoto em Debate - Informe do Instituto Pró-Sustentabilidade 18/11/00


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Protocolo de Kyoto em Debate

Informe do Instituto Pró-Sustentabilidade

Reunião na Granja do Torto inaugura o Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas

Discurso Presidencial destaca importância do Brasil nas tratativas internacionais e manifesta determinação em ampliar a discussão com a sociedade brasileira

Durante a manhã de 09 de novembro, o Presidente Fernando Henrique Cardoso presidiu, na Granja do Torto em Brasília, a primeira reunião do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, criado por decreto presidencial em 20 de junho deste ano. A reunião foi presidida por Fernando Henrique Cardoso, secretariada por Fabio Feldmann, e contou com a participação dos Ministros José Sarney Filho, Ronaldo Sardenberg, representantes do Itamarati, do Ministério de Ciência e Tecnologia, do Ministério do Meio Ambiente e de segmentos da sociedade civil.

O Presidente abriu a reunião destacando a importância da tomada de medidas internas para o combate ao fenômeno do aquecimento global, como a promoção do uso racional e combate ao desperdício de energia, a necessidade de se ampliar o uso de alternativas energéticas e a importância da discussão com a sociedade dos temas relativos à política energética e à inclusão ou não de florestas no Mecanismo de Desenvolvimento Limpo criado pelo Protocolo de Quioto. Seu discurso centrou-se na necessidade de um exercício de "cidadania planetária", dada a magnitude da questão climática e a importância da proteção da atmosfera, bem da humanidade. Ressaltou que a Convenção do Clima pressupõe a adoção de novos valores e da implementação de ações paradigmáticas. Indicou que os negociadores brasileiros caminham para a conferência de Haia com o espírito aberto para buscar soluções para a implementação do Protocolo de Quioto, mas que o Brasil não vai deixar de cobrar obrigações mais rígidas dos maiores poluidores históricos e atuais, de acordo com o princípio das responsabilidades comuns, mas diferenciadas. Ressaltou a importância do Fórum, como articulador dos interesses e disseminador de informações para a sociedade brasileira. O engajamento pessoal do Presidente nessa iniciativa é exemplo para o resto dos países do mundo e traz novo folêgo para as discussões internas, devendo ampliar o nível de conhecimento sobre a matéria no país fortalecendo ainda mais o posicionamento do Brasil nas tratativas internacionais do Clima. Ele destacou a importância da criação de um  "Executive Board" para regulamentar e supervisionar a execução do MDL e ressaltou que o Brasil deve ter papel destacado nisso.

Depois de aberta a reunião, o Presidente pediu ao Secretário do Fórum, Fabio Feldmann, que conduzisse as discussões. O Secretário destacou a importância da inauguração do Fórum anteriormente à reunião de Haia e convidou as lideranças presentes a manifestarem suas posições para esclarecimento do Presidente e demais integrantes do Fórum. Informou sobre a criação de câmaras temáticas para agregação dos diferentes atores sociais do cenário brasileiro na discussão dos aspectos mais relevantes da implementação dos tratados do Clima.

O Ministro Sardenberg, de Ciência e Tecnologia, anunciou que o Brasil assumirá importante posição nas tratativas deste ano, pois será Co-Chairman da Conferência, o que lhe permitirá maior influência nas negociações. Destacou que as discussões em Haia estarão centradas na questão do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo e nos sumidouros e que prosseguirão negociando com o "espírito de Quioto", exigindo obrigações rígidas dos países industrializados.

O Ministro Sarney Filho informou que sua pasta vem tratando do tema principalmente promovendo iniciativas de educação ambiental, discutindo uma agenda positiva (pró-ativa) para a Amazônia (importante região emissora de gases efeito estufa no Brasil) e combatendo as queimadas.

O Professor Pinguelli Rosa, representando a SBPC, entregou documento da instituição científica ao Presidente da República, destacando preocupações com o aumento de emissões devido à mudança de matriz energética no Brasil, com a introdução das termelétricas e refutando a introdução de florestas no MDL. Emilio La Rovere, da COPPE - RJ, elogiou a criação do Fórum e abertura dessa discussão com a sociedade brasileira. Informou sobre a iniciativa da cidade do Rio de Janeiro em realizar seu próprio inventário de emissões de gases efeito estufa e salientou o papel dos municípios no combate ao efeito estufa, principalmente no setor de transportes.

Diferentes representantes do setor empresarial presentes se manifestaram, como o Stefan Salej (FIEMG), Horacio Lafer Piva (FIESP), José Carlos Pinheiro Neto (Anfavea), Felix Bulhões (Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável), demandando ação do governo brasileiro em prol da rápida regulamentação do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo. Entendem que a regulamentação deve ser simplificada ao máximo, para evitar afastar o interesse empresarial.

As ONGs representadas instaram o governo a manter sua postura rigorosa com relação aos países industrializados. Roberto Smeraldi (Amigos da Terra - Amazônia) destacou as diferentes posições relativas ao MDl dentro do movimento ambientalista e informou que há um grau maior de apoio das ONGs brasileiras ao MDL e à inclusão de florestas nesse mecanismo. Disse que é preciso enfrentar o aumento das emissões nos países onde elas estão crescendo e que é positivo agir preventivamente nos países em desenvolvimento, mesmo que ainda não tenham obrigações ainda sob os tratados internacionais. Destacou a importância de se pensar projetos de desenvolvimento sustentável na Amazônia dentro do MDL. Marcio Santilli, do IPAM, comunicou os resultados da reunião de Ongs e instituições de pesquisa ocorrida em Belém, em que foi assinado manifesto pró-inclusão de florestas no MDL, contendo critérios para tanto. Sua opinião é de que na medida em que for fortalecida a credibilidade no MDL, diminuirão as desconfianças relativas à inclusão de florestas no mecanismo. Acredita que a desconfiança no mecanismo é que tem sustentado argumentos contrários à inclusão de florestas. Destacou a concordância básica que as ONGs têm com os negociadores brasileiros e elogiou seu protagonismo nas tratativas internacionais. Disse que as controvérsias não deveriam ensejar vetos, mas cautela. Rubens Born, do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais em Desenvolvimento Sustentável, sugeriu o estabelecimento de uma política nacional de mudança climática e salientou que o MDL não pode aumentar ainda mais as disparidades regionais. Sua implementação deverá ter como objetivo também a diminuição dessas disparidades. Revelou preocupação com o sistema de monitoramento do MDL, e sugeriu que um exemplo bom para sua constituição seria o FSC (Forest Stewardship Council), que já acumulou grande experiência na auditoria e certificação de projetos florestais. Entende que o MDL não pode ser implementado de forma a constituir um prêmio para os degradadores.

O Presidente encerrou a reunião instando seus ministros, representantes do governo e membros do Fórum a trabalharem na regulamentação do MDL. Entende que precisamos pensar num porfolio de possibilidades (projetos) para atrair investidores ao país, nos moldes do que foi formulado no Programa Avança Brasil, com o apoio do BNDES. Convidou a todos para uma nova reunião do Fórum logo após a Conferência de Haia para dar prosseguimento às discussões iniciadas na Granja do Torto.

Fabio Feldmann, Laura Valente, Rachel Biderman

10 de novembro de 2000

Rachel Biderman Furriela - biderman@uol.com.br
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