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03027043003 - Environment Justice x Finance - Manifesto Internacional - Haia - Fórum Mundial das Águas - Vaste Commissie voor Volkshuisvesting  - Ruimtelijke Ordening en Milieubeheer - Tweede Kamer Der Staten-Generaal - Governo Holandês pretende usar dinheiro da ODA - Overseas Development - Assistance para as Políticas Climáticas! - Tradução por Jaqueline Mitauy

22/06/00 16:28:19

Environment Justice x Finance - Manifesto Internacional
Haia - Fórum Mundial das Águas
Vaste Commissie voor Volkshuisvesting  - Ruimtelijke Ordening en Milieubeheer
Tweede Kamer Der Staten-Generaal

Governo Holandês pretende usar dinheiro da ODA - Overseas Development Assistance para as Políticas Climáticas!

Tradução por Jaqueline Mitauy*

O governo holandês estará recepcionando a Convenção de Mudanças Climáticas – COP-6 em novembro de 2000. De acordo com o Protocolo de Kyoto, os países industrializados podem empreender esforços para cumprirem suas metas de redução da emissão de gases efeito estufa fora de seus próprios territórios. Para esta finalidade, foram estabelecidos três instrumentos políticos flexíveis: Emissão de Negociação, Implementação Conjunta e o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo(CDM).

O CDM permite que os países industrializados invistam em projetos de redução da emissão de gases efeito estufa nos países em desenvolvimento, com isso, os países patrocinadores dos projetos estariam recebendo o Certificado de Reduções da Emissão (CERs). Nas atuais negociações internacionais, está sendo assegurada a preparação para a tomada de decisão no COP-6 de como estes instrumentos de política flexível poderão ser usados.

No mês passado, o governo holandês apresentou uma proposta ao parlamento, mostrando sua posição no uso dos instrumentos de política flexível. Na União Européia, os Países Baixos estão comprometidos com a redução, no período de 2008-2012, de um total de 6% dos gases de efeito estufa emitidos em 1990. Isto é o equivalente à 50 mil toneladas. Metade dessa redução (25 mil toneladas) deve ser alcançada através desses instrumentos de política flexível. O CDM será usado para cobrir grande parte deste requisito.

A atual união governamental anunciou em 1998 sua intenção de alocar um total de 500 milhões para o financiamento dos projetos do CDM oriundos do orçamento da ODA para os anos de 2001 e 2002. Diversas ONGs holandesas e alguns parlamentares foram contra essa proposta uma vez que o CDM tem como objetivo ajudar os países industrializados a cumprirem suas metas nacionais de redução desses gases. Por conseguinte, os projetos do DCM devem ser patrocinados pelos orçamentos regulares governamentais para as políticas climáticas e não para a despesa dos orçamentos existentes da ODA. No início de 1999, a União Européia teve a mesma posição.

Não obstante, na última proposta política, o governo holandês anunciou que iria congelar desde os planos originais de financiamento dos projetos do CDM com recursos financeiros da ODA até as despesas dos programas cooperativos de desenvolvimento ambientais existentes. Com esta posição, o governo holandês, que estará recepcionando o COP-6, está criando um precedente perigoso, podendo ser seguido por outros países industrializados. Isso resultaria num cenário em que o mundo industrializado, responsável pela maior parte da emissão de gases de efeito estufa no mundo, financiasse boa parte de suas obrigações redutíveis nas despesas de recursos cooperativos de desenvolvimento. Conseqüentemente, tal mudança estreitaria mais ainda a tendência internacional existente de reduzir os orçamentos da ODA.

Essa proposta também está contradizendo os princípios da política holandesa da ODA de que o desenvolvimento cooperativo deveria ser baseado nas necessidades e exigências dos países sulistas. Obviamente, o sul poderia muito bem apoiar os esforços de desenvolvimento sustentável. Mas a redução das emissões de gás efeito estufa é uma necessidade e uma obrigação do Norte e não do Sul.

O parlamento holandês irá debater em maio de 2000 o papel de política holandesa. O parlamento tem o poder de rejeitar a proposta do financiamento dos projetos do DCM oriundos do orçamento da ODA. A representatividade verde holandesa e as ONGS de desenvolvimento estão começando uma campanha abrangente para impedir isso. E em solidariedade à essa campanha, nós encorajamos todas as ONGS, instituições e outros governos, e todos aqueles preocupados com a necessidade de uma política para a redução de gás efeito estufa, a encaminharem seus pontos de vista ao Parlamento holandês.

Você pode enviar cartas, faxes e e-mails para o endereço abaixo, rejeitando a proposta de patrocinar os projetos do CDM oriundos dos fundos da ODA.

Vaste Commissie voor Volkshuisvesting, Ruimtelijke Ordening en Milieubeheer

Tweede Kamer Der Staten-Generaal - Postbus 20018  - 2500 EA Den Haag

The Netherlands  - Fax: ++ 31.70.3183433 -

e-mail: cie.vrom@tk.parlement.nl

INZET, Associação para as Campanhas do Norte-Sul - Keizersgracht 132 - NL – 1015 CW Amsterdam – The Netherlands - Tel: + 31- 20 – 627 333 9 - Fax: + 31 – 20 – 627 38 39  - ww.inzet.nl - htaselaar@inzet.nl

Jacqueline Ardib Mitauy é Consultant, Trader and Adviser - CTA do Bank of America email:  Jaqueline.Mitauy@bankofamerica.com

Para os interessados em obter a cópia da carta manifesto  rejeitando a proposta de patrocinar os projetos do CDM oriundos dos fundos da ODA, enviar email para a Rede CTA-UJGOAIS.


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