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03027062002 - Environment Justice x Finance - O Estado de Direito - Visita ao Paralelo 666 - Por Serrano Neves

22/06/00 16:08:15

Environment Justice x Finance - O Estado de Direito

Visita ao Paralelo 666

Por Serrano Neves*

"Para o cientista político João Paulo Machado Peixoto, professor do Mestrado em Administração Pública e Governo da Universidade de Brasília (UnB), o Estado jamais poderá abdicar de sua responsabilidade social."

"Formulador de políticas públicas, sim, mas não necessariamente provedor dos serviços, que podem ser assumidos, por exemplo, pelas organizações não governamentais (ONGs) e pela própria sociedade civil, define."

A ler a reportagem n'O Popular do dia 16 de junho, lembrei do "Paralelo 666 - O Reverso do Apocalipse", artigo que escrevi para a Rede CTA-UJGOIÁS, no embalo do sonho de um profissional da área jurídica que andou pelos corredores da Assembléia Constituinte e recebeu seu exemplar da Constituição Cidadã nas mãos como se recebesse uma filha nascida.

Com muito agrado recebi de um Senador da República um exemplar novo da Carta, que me vale não pela atualização com as emendas, mas por substituir o quinto exemplar que desfolho folheando e lendo, e lendo e folheando, na busca constante de compreender a partitura do Estado Democrático de Direito, para não desafinar na defesa da ordem jurídica e do regime democrático.

O Paralelo 666 foi criado a partir do suor derramado sobre as folhas da Carta Maior, confesso, sem nenhuma ciência. Com alguma leitura, mas não tanta que superasse a carga que acumulei percorrendo os caminhos que o povo percorre e sentindo junto com ele. Essa carga se me apresenta legítima e capaz, não porque agora um cientista vem a falar dela como se tivesse percorrido o traçado do Paralelo 666, mas por me parecer que a ciência, antes de se perder em sonhos, apreende a realidade e a codifica.

A realidade é criada pelos que praticam os fatos: organizações civis formais e organizações sociais informais, que assumindo a gestão de interesses mal-sustentados pelo Estado, adquiriram feições que as eleva acima do plano da beneficência ou do despreendimento para serem reconhecidas como provedoras sociais pela ciência.

Não é o Estado que se transforma, é a sociedade transformando o Estado.

É o que muitos negam existir: o poder exercido pelo povo, diretamente, nos termos da Constituição.

Sem sombra de dúvida existe um somatório crescente de caminhantes percorrendo o traçado do Paralelo 666 para que o povo possa, em um futuro não distante, de pé sobre essa nova plataforma social, cantar o Hino Nacional, não mais como defesa contra o desmando e o descaso, mas com o júbilo de um povo que construiu o País em que vive.

 Serrano Neves* é Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás e Consultor de Conteúdo do Site UJGOIAS - Universo Jurídico do Estado de Goias email: serrano@cultura.com.br


"A melhor maneira de prever o futuro é criá-lo"     Peter Drucker

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