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03027065001 - Environment Justice X Finance - Contabilidade Ambiental - Para Valorar o Dano Sócio-Econômico-Ecológico da Baía de Guanabara - Por Sérgio de Mattos Fonseca

Environment Justice X Finance - Contabilidade Ambiental

Para Valorar o Dano Sócio-Econômico-Ecológico da Baía de Guanabara

Por Sérgio de Mattos Fonseca*

Presente na história da evolução do Homem a partir do seu surgimento, remonta ao século XVIII as origens do pensamento econômico sobre o uso racional dos recursos naturais e a preservação do ambiente criador dessas condições. Malthus ( 1798) destacou a importância da limitação do crescimento populacional para evitar a escassez de alimento, com uma visão pessimista nos tempos da dismal science. Outro economista histórico da época, Ricardo (1817 apud Napoleoni,1978) também manifestava sua teoria de que o limite do crescimento econômico seria função da diminuição da oferta dos recursos naturais. Contrapondo-se a eles outros economistas, como Stuart Mill mostravam-se otimistas quanto as perspectivas para mudanças tecnológicas, invenções e a organização institucional da sociedade, expandindo os horizontes dos limites ao crescimento. Mais recentemente Herman Daly com o seu Estado-Estável coloca a noção de crescimento parafraseando o Sermão da Montanha e concluindo:

"–A moralidade do estado - estável é a mesma do Sermão da Montanha. A mania do crescimento exige a negação dessa moralidade. Se dermos atenção aos males do dia, teremos crescimento moral, mas nem tanto crescimento econômico . Se dermos ansiosamente nossa primeira atenção à maior renda de amanhã, teremos crescimento econômico, mas pouco ou nenhum crescimento moral.( Daly, 1977)"

Desta forma destaca Daly a interpretação de Lord Thomas Balough que a teoria econômica seria uma forma de fazer aqueles que estão confortáveis sentirem-se mais confortáveis.

Com diversas leituras sobre o assunto, o advento da economia neoclássica no início do século XX trouxe-nos ao atual modelo marginalista, racional e egoísta, despreocupado com as consequências macrosociais do crescimento, acreditando que os interesses individuais num mercado de livre concorrência irão assegurar os objetivos da sociedade. A partir do início dos anos noventa começa numa associação das palavras economia e ecologia uma base para a formulação de paradigmas para uma nova escola: a economia ecológica, transdisciplinar, procurando promover políticas orientadas à sustentação da "casa do homem" e da "casa da natureza". A "economia de escala" começa a ser timidamente considerada em relação ao ecossistema, mostrando a necessidade de uma avaliação da capacidade de suporte e resiliência daqueles, como por exemplo, a alocação do peso dentro de um barco pode ser ótima, mas se o peso geral supera a capacidade de suporte do barco, este afunda otimamente. A necessidade de tornar explícitos os vínculos entre os processos econômicos e processos ecossistêmicos começa a ficar evidente.

Foi a partir do relatório divulgado pela Sra. Brundtland, ex-primeira ministra da Noruega, sob o nome de Nosso Futuro Comum, que surge a expressão desenvolvimento sustentável ( DS ), ganhando notoriedade. Este documento foi a base das discussões da ECO 92 ou RIO 92, uma

conferência internacional sobre meio ambiente promovida pela ONU no Rio de Janeiro, em prosseguimento àquela realizada em 1972 na cidade de Estocolmo, Suécia. O relatório propõe o conceito de que DS seria a capacidade das atuais gerações de atender às suas necessidades sem comprometer o atendimento das necessidades das gerações futuras (CMMAD, 1988). Enaltecido por uns e criticado por outros, tem a seu favor o fato de trazer definitivamente para o cenário mundial a problemática ambiental, propondo uma mudança no teor do crescimento econômico, mas pecando na identificação da pobreza dos países subdesenvolvidos como uma das causas da degradação ambiental. Carvalho desperta a atenção para a necessidade do entendimento do verbete "sustentável" e segundo o seu entendimento:

"— O adjetivo sustentável remete àquilo que está em perfeito equilíbrio, que se conserva sem desgaste e se mantém no tempo."(Carvalho, 1992).

Agrega-se ao conceito acima o entendimento de equilíbrio ecológico que pressupõe um alto índice de diversidade de espécies como indicador de equilíbrio e riqueza, dinâmica dos ecossistemas, ou seja, os ecossistemas são mais saudáveis e desenvolvidos quanto maior a sua biodiversidade. Essa é a sustentabilidade ecológica.

Ao procurar ampliar o conceito de DS, além da política do bom comportamento, internalizando a este a questão das externalidades negativas, ou seja, a incorporação dos danos ambientais provocados pela atividade econômica a terceiros, o que a coloca em débito com a recuperação dos ecossistemas afetados, agregamos as definições conclusivas de Herculano:

"... epígrafe de boa sociedade, senha e resumo da boa sociedade humana. ... substituto pragmático , seja da utopia socialista, tornada ausente, seja da proposta de introdução de valores éticos na racionalidade capitalista meramente instrumental. ... conjunto de mecanismos de ajustamento que resgata a funcionalidade da sociedade capitalista, ora naturalizada como paradigma da sociedade moderna: nova contabilização dos processos produtivos, incorporando externalidades; políticas de financiamento mais brandas; novos indicadores de desenvolvimento, que incorporem o bem-estar humano e proteção ambiental; reciclagem industrial; controle de emissões; parcimônia no manejo de recursos naturais; estímulo à produção de conhecimento ambiental e a programas de monitoramento; controle demográfico, etc... " (Herculano, 1992).

A Baía de Guanabara, localizada no estado do Rio de Janeiro, entre as coordenadas 22° 40' / 23° 00' S e 43° 01' e 43° 25' W, possui uma superfície total em torno de 400 Km², um perímetro de 131 Km e um volume de água de 3.000.000 m³. Seu complexo ecossistema é formado por restingas, praias, ilhas, costões rochosos, enseadas, estuários, sistemas fluviais e manguezais. As marés na Baía de Guanabara possuem amplitudes que situam-se entre 1,40 m a 0,20 m em torno do nível de referência das cotas hidrográficas da Diretoria de Hidrografia e Navegação da Marinha do Brasil, sendo classificada como um estuário de águas parcialmente misturadas, com um complexo padrão de circulação.

A relevância dos manguezais para a bacia hidrográfica e o estuário da Baía de Guanabara precisa ser melhor compreendida. Apesar de protegidos integralmente por uma série de dispositivos legais, manguezais, restingas e brejos da Baía de Guanabara vem sofrendo um intenso e constante processo de degradação, que muitas vezes compromete irreversivelmente a existência destes ecossistemas como de seus importantes serviços ambientais e econômicos.

Em diversas partes do mundo de uma forma cada vez mais presente, paralelamente ao processo de degradação, vem sendo desenvolvidas formas de restaurar os ambientes impactados e até mesmo propiciar as condições necessárias para a criação de novas áreas.

Mais do que uma recente linha de pesquisa e de atuação dos profissionais ligados com a área ambiental, as atividades de restauração/criação apresentam em sua proposta a crescente preocupação e conscientização da sociedade quanto a importância destes ecossistemas não só como provedores e mantenedores da biodiversidade, bem como diretamente relacionado com a sustentação de inúmeras e importantes atividades econômicas humanas, que variam desde a pesca artesanal à atividades turísticas, industriais e a própria qualidade de vida das populações litorâneas residentes no entorno da Baía de Guanabara. Por que efetuar trabalhos de restauração e criação de manguezais é outra questão que necessita tornar-se clara. Os ecossistemas denominados manguezais são formações arbóreas/arbustivas características das zonas costeiras abrigadas dos trópicos e subtrópicos, sua importância até algumas décadas passadas desconhecida sentenciou sua sub-utilização e destruição.

Várias funções lhes são atribuídas, dentre as quais ressaltam-se:

è Estabilizador de costas / agente anti - erosivo

è Retentor de sedimentos e elementos tóxicos

è Reciclador de nutrientes

è Exportador de biomassa

è Área de recreação

è Fonte de recursos florestais e animais

è Mantenedor da produtividade pesqueira

è Mantenedor da biodiversidade

Apesar de sua clara ligação com a produtividade pesqueira tanto comercial como artesanal e dos diversos dispositivos legais que lhe conferem proteção integral em diversos países, os manguezais em todo o mundo vêm sendo destruídos em taxas alarmantes, destacando-se como um dos ecossistemas costeiros mais ameaçados. Estima-se que anualmente perdem-se 1.000.000 ha de manguezais em todo o planeta.

Os processos de degradação se agravam a medida que é na zona costeira dos continentes que a ocupação humana se dá com maior intensidade, submetendo consequentemente, não só os manguezais como os demais ecossistemas litorâneos, a pressões que muitas vezes destroem por completo o equilíbrio de extensas áreas litorâneas.

Não só o equilíbrio ambiental fica em perigo através da degradação, como também diversas atividades econômicas diretamente dependentes dos manguezais.

Segundo Moscatelli(1999), estima-se que:

1- 90% dos peixes marinhos consumidos pelo homem são provenientes de zonas costeiras e, destes, cerca de 2/3 dependem diretamente ou indiretamente dos estuários e mangues;

2- 90% do pescado capturado no Golfo do México, rende US$ 700 milhões/ano, consistindo de espécies que são dependentes dos manguezais e demais áreas costeiras inundadas da região em algum estágio de seu ciclo vital;

3- 94% do camarão capturado no Golfo do Panamá é dependente dos estuários e manguezais da região;

Em Estero Real, Nicarágua, a produção anual de camarão depende de 20.000 ha de manguezais, rendendo US$ 34 milhões.

Na madrugada do dia 18 de Janeiro de 2000, terça feira, uma falha no oleoduto PE-2, provocou o derramamento de óleo de responsabilidade da empresa Petrobras na Baía de Guanabara. Ao longo da semana que se seguiu, pressionada pelas Autoridades, ONG's e a Mídia em geral, a Petrobras foi admitindo gradativamente desde a autoria do vazamento, a quantidade total do óleo derramado, a falha de seus funcionários, a demora nas providencias para a contenção do óleo derramado, bem como a inoperância nas ações de profilaxia das áreas afetadas. As declarações foram se sucedendo e nos primeiros dias a empresa afirmava ter deixado vazar "apenas" 500 mil litros de óleo em 30 minutos pela rachadura no duto, para em seguida declarar o vazamento de 1 milhão e duzentos e noventa e dois mil litros de óleo em 4 horas, escorridos pela tubulação que se rompeu. Segundo o Sindicato dos Petroleiros a quantidade total de óleo que vazou foi de mais de 4 milhões de litros.

Paralelamente as declarações da empresa sucederam-se as autoridades, as ONG's ambientalistas e seus técnicos, especialistas e técnicos das Universidades e pescadores da região, estimando as verdadeiras proporções do dano e articulando um grande mutirão de voluntários para ações de limpeza dos manguezais, da avifauna e tentativas de contenção da mancha de óleo que cobriu cerca de 20 % da superfície da Baía de Guanabara, fatos amplamente noticiados através da Mídia e logo interrompidos pela falta de equipamentos e recursos de todos os envolvidos. Os primeiros danos a serem constatados davam conta da cobertura pelo óleo derramado de todos os manguezais da Baía de Guanabara, desde Tubiacanga na Ilha do Governador, seguindo-se o perímetro passando por Caxias, Magé, a Área de Proteção Ambiental de Guapimirim até São Gonçalo, incluindo os currais de peixes que tornaram-se armadilhas onde peixes e aves eram aprisionados pelo óleo represado e encontravam a morte. A Ilha de Paquetá, um dos recantos turísticos afetados, teve todas as suas praias cobertas pelo óleo. Igualmente todos os costões rochosos do interior e do perímetro afetado tiveram suas comunidades, fauna e flora, cobertas pelo óleo, esterelizando ali a vida a exemplo dos manguezais e do assoalho do estuário. A desembocadura dos rios e suas margens, barcos e redes de pescadores, lanchas e iates, escunas turísticas, barcos de transporte de passageiros, toda a biodiversidade dependente da Baía de Guanabara foi banhada pelo óleo derramado pela Petrobras.

Estimativas superficiais dão conta do comprometimento das atividades turísticas, pesqueiras, do conjunto paisagístico da Ilha de Paquetá tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico Nacional, dos ecossistemas atingidos estima-se o comprometimento de todas as espécies que vivem nos costões rochosos, nos manguezais moluscos e crustáceos estão comprometidos pela poluição, o caranguejo-uçá de importância comercial está em período de desova, o que compromete a existência da espécie na Baía, assim como o camarão que vive no assoalho do estuário coberto pelo óleo que afundou. As árvores da franja dos manguezais e seus pneumatófaros foram "asfaltados" pelo óleo, a cadeia alimentar está comprometida, as bactérias e fungos, decompositores da matéria orgânica, os vermes e pequenos detritívoros, as larvas de crustáceos e alevinos de peixes, as sementes de bivalves, a comunidade bentônica, todo o ciclo da vida do estuário foi impactado pelo desastre ambiental. Dentre as espécies que conseguem fugir, a moréia, o siri azul, o cação e o golfinho cinza, talvez não sejam mais encontrados na Baía de Guanabara.

Diante dos fatos historiados, pode-se ter uma idéia aproximada dos extensos danos que a destruição daqueles ambientes pode ocasionar não apenas à biodiversidade das zonas costeiras e oceânicas próximas, como dos prejuízos econômicos e conseqüências sociais para as populações direta ou indiretamente dependentes destes recursos e das atividades afins. Portanto torna-se claro o entendimento das três ações imprescindíveis para fazer a Petrobras pagar indenizações compatíveis com o dano sócio-econômico-ambiental causado: (1 ) um estudo sobre a valoração socio-econômica-ecológica da Baía de Guanabara, (2) estimação da capacidade de suporte/resiliência do estuário e (3) a recomposição/replantio dos manguezais e repovoamento de larvas e sementes da fauna e flora bentônica características da Baía de Guanabara. Decerto, também essas ações devem ser custeadas pela Petrobras. No final da década de 80 por causa de um derrame de óleo no estreito de Prince William a EXXON pagou mais de US$ 1 bilhão de dólares, entre indenizações, multas e custeio de projetos de recuperação dos ecossistemas. A exemplo do que foi usado no Alaska, onde a EXXON arcou com as condenações calculadas com base em estimativas realizadas através de métodos capazes de captar a abrangência necessária à diversidade de valores atingidos, faz-se necessária a definição de metodologia própia para valoração do dano sócio-econômico-ecológico. Parte deste instrumental metodológico próprio para valoração de ecossistemas (sua importância, seus produtos e serviços), o método CVM (Contingent Valuation Method), de avaliação contingente é capaz de estimar o valor de existência daqueles, como a importância da existência de um recurso, distinguindo-o do valor de uso por sua característica filantrópica, como um valor intrínseco a importância da preservação de tartarugas marinhas a manguezais. Abrange também o valor de opção, que é visto como uma apólice de seguro pelo valor de uso esperado para determinado recurso natural ou bem público. Segundo Serôa da Motta, o método CVM destaca-se de outros porque consegue captar o valor de existência, o não-uso sem ser uma opção de não-consumo, valorando a preservação da biodiversidade:

"–Isto porque o valor de existência não se revela por complementaridade ou substituição a um bem privado, uma vez que o valor de existência não está associado ao uso do recurso e, sim, a valores com base unicamente na satisfação altruísta de garantir a existência do recurso."(Serôa da Motta,1998)

Este método funciona como um detector da disposição das pessoas em participar da solução dos problemas inerentes a espécie humana e aos ecossistemas, de acordo com as disponibilidades de sua classe social, ideologia, credo ou outras influências antropológicas, inferindo a disposição a pagar/disposição a aceitar por bens, serviços ou danos ambientais, possibilitando assim a estimativa de um valor para os ecossistemas e portanto para indenizações e custeio dos projetos de recuperação cabíveis. Outras técnicas devem também ser empregadas, como o Travel Cost Method (TCM), visando estimar danos ao turismo, resgatando cada uma dentro de seu escopo de valoração o dano/benefício causado/proporcionado ao/pelo ambiente, conforme explicam as Dras. Monica Grasso e Yara Schaeffer-Novelli, da Maryland University e do Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo - IOUSP, respectivamente:

"–For each mangrove good and service, an economic valuation methodology..."(Grasso & Schaeffer-Novelli in May,1999).

Consegue-se assim evitar o pensamento que como os recursos naturais não tem uma etiqueta de preços, ou mais modernamente códigos de barras, podem não ser quantificáveis, mas servindo-se das metodologias apropriadas pode-se chegar a estimativa do valor total do ecossistema, valorando-se por decorrência as indenizações pertinentes, concluindo-se que :

"–The total economic value ( TEV ) can be defined as the extent to which society would be worse off were the ecosystem to be lost, expressed in monetary terms."(Grasso & Schaeffer-Novelly in May,1999).

* Sérgio de Mattos Fonseca Diretor da APREC Ecossistemas Costeiros Mestrando do Programa de Pós-Graduação em Ciência Ambiental da Universidade Federal Fluminense email: semattos@nitnet.com.br


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