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03027070001 - Environment Justice x Finance - Soberania Nacional - Direito Internacional - Declaração Ministerial da Haia sobre Segurança da Água no Século XXI - Tradução por Ninon Machado

Environment Justice x Finance - Soberania Nacional
Direito Internacional

Declaração Ministerial da Haia sobre Segurança da Água no Século XXI

Tradução por Ninon Machado*

1. Água é vital para a vida e a saúde do povo e ecossistemas e um requisito básico para o desenvolvimento dos países, entretanto em todo o mundo , mulheres , homens e crianças não tem acesso seguro e adequado à água para atender suas mais básicas necessidades. Recursos hídricos e os ecossistemas conexos que os fornecem e mantêm, estão sob ameaça de poluição, usos não sustentáveis, mudança de uso da terra, mudanças climáticas e muitas outras forças. A ligação entre essas ameaças e a pobreza é clara, por isto o pobre é o primeiro e mais duramente afetado. Isto leva a uma simples conclusão: negócios como praticados não é uma opção. Há, certamente, uma enorme diversidade de necessidades e situações pelo mundo, mas todos nós temos um objetivo comum: prover a segurança da água no século XXI . Isto quer dizer assegurar que sejam protegidos e melhorados a água doce, costeira e os ecossistemas conexos; fomentados o desenvolvimento sustentável e a estabilidade política , que cada pessoa tenha acesso seguro água suficiente a um custo aceitável para levar uma vida saudável e produtiva e que o vulnerável seja protegido dos riscos relativos aos perigos.

2. Essas ameaças não são novas. Nem estamos procurando indicá-las. Discussões e ações começaram em Mar Del Plata, em 1977, continuaram em Dublin e foram consolidadas no Capítulo 18 da Agenda 21 no Rio em 1992. Elas foram reafirmadas em Paris, em 1998, CDS-6 e no Segundo Fórum Mundial da Água e na Conferência Ministerial. O processo continuará na reunião de Bonn em 2002 (" Dublin + 10") , através da revisão dos 10 anos da implementação da Agenda 21, e além. Essas e outras reuniões internacionais têm produzido um número de acordos e princípios que são a base na qual está e devem ser construídas outras futuras declarações . O objetivo de prover segurança da água no século 21 está refletido no processo sem precedentes de larga participação e discussão por peritos, lideranças e representantes de governo em muitas regiões do mundo. Este processo tem aproveitado importantes contribuições do Conselho Mundial da Água, que lançou o processo da Visão Mundial da Água, no Primeiro Fórum Mundial da Água ,em Marrakech, a partir da formação da Comissão Mundial sobre a Água no Século XXI e do desenvolvimento da Estrutura para Ação, pela Parceria Global da Água.

O Principais Desafios

3. Para alcançar a segurança da água, nós enfrentamos os seguintes principais desafios :

Determinar as Necessidades Básicas: reconhecer que o acesso seguro e suficiente à água e saneamento são necessidades básicas e essenciais para a saúde e bem estar; e capacitar o povo, em especial as mulheres através de um processo participatório de gestão da água.

Assegurar a Provisão de Alimentos: incentivar a segurança alimentar, particularmente do pobre e do vulnerável, através da mais eficiente mobilização e uso e a maior alocação de água para a produção de alimento.

Proteger os Ecossistemas: assegurar a integridade dos ecossistemas através da gestão sustentável dos recursos hídricos.

Partilhar os Recursos Hídricos: fomentar a cooperação pacífica e o desenvolvimento de sinergias entre os diferentes usos da água em todos os níveis, quando possível, dentre e, no caso dos recursos hídricos fronteiriços e transfronteiriços, entre os estados envolvidos, através da gestão sustentável da bacia do rio ou outra abordagem apropriada.

Gerenciar riscos: prover segurança contra enchentes, secas, poluição e outros riscos associados à água.

Valorar a água : gerenciar a água de modo que reflita os valores econômico, social, ambiental e cultural, de todos os seus usos, e através da remuneração dos serviços que reflita o custo de seu fornecimento. Esse enfoque deve levar em conta as necessidades para equidade e as necessidades do pobre e vulnerável.

Governar a água com sabedoria: assegurar a boa governabilidade, na medida que o envolvimento do público e dos interesses de todas as lideranças estejam incluídos na gestão dos recursos hídricos.

Determinar os Desafios

4. Nós, os Ministros e Chefes de Delegação, reconhecemos que este nosso entendimento e esta Declaração são partes de um processo mais amplo, e estão ligados a um amplo espectro de iniciativas em todos os níveis. Nós reconhecemos o papel axial que os governos exercem na realização das ações para atender aos desafios. Nós reconhecemos a necessidade de inovação institucional, tecnológica e financeira de modo a ir além " dos negócios como praticados usualmente" e nós resolvemos lutar para enfrentar tais desafios.

5.As ações propugnadas aqui estão baseadas na gestão integrada dos recursos hídricos que inclui o planejamento e gestão dos recursos hídricos, tanto convencional como não convencional ,e da terra. Isto leva em conta fatores social, econômico e ambiental e integra a água de superfície, subterrâneas e os ecossistemas ,através de seus fluxos. Reconhece a importância das questões de qualidade da água. Neste aspecto, especial atenção deve ser dada ao pobre, o papel , habilidade e necessidades da mulher e das áreas vulneráveis como os pequenos estados insulares, países internos e áreas desertificadas.

6. A gestão integrada dos recursos hídricos depende da colaboração e parceria em todos os níveis, desde os cidadãos, individualmente, até as organizações internacionais, baseados em um compromisso político e uma mais ampla conscientização social , da necessidade para a segurança da água e a gestão sustentável dos recursos hídricos. Para alcançar a gestão integrada dos recursos hídricos, há necessidade de política nacional coerente , e quando for o caso, políticas regionais e internacionais para superar fragmentação, e de instituições transparentes e "accountable" ( confiáveis) em todos os níveis.

7.Nós avançaremos mais adiante no processo de colaboração de modo a tornar os princípios acordados em ação, baseados na parceria e sinergias entre governo, cidadãos e outros atores. Para este fim:

A. Nós estabelecermos objetivos e estratégias, como apropriado, para enfrentar os desafios de alcançar a segurança da água. Como parte deste esforço, nós apoiamos o desenvolvimento de indicadores de progresso em nível nacional e sub- nacional. Ao levar a este encaminhamento, nós levaremos em conta o valioso trabalho feito pelo Segundo Forum Mundial da Agua.

B. Nós continuaremos a apoiar o sistema das Nações Unidas na re-determinação, periodicamente do estado dos recursos de água doce e ecossistemas conexos , assistir países, quando apropriado, a desenvolver medidas de progresso em direção a realização dos objetivos e a apresentar o Relatório do Desenvolvimento Mundial da Agua, a cada dois anos, como parte do monitoramento geral da Agenda 21.

C.Nós trabalharemos em conjunto com os outros atores ( lideranças) para desenvolver uma forte cultura da água por meio de uma maior consciência e compromisso.Nós identificaremos as melhores práticas, baseadas na pesquisa incentivada e nas capacidades de geração de conhecimento , disseminação de conhecimento por meio da educação e outros canais e a partilha de conhecimento entre indivíduos,instituições e sociedades, em todos os níveis adequados. Isto inclui coordenação em nível regional e em outros, como apropriado, fomentar acordos para tratar de disastres e a partilha de experiencias na reforma do setor de água. Isto incluirá cooperação com transferência de tecnologia e construção de capacidade para países em desenvolvimento.

D. Nós trabalharemos juntamente com lideranças (atores) para incentivar a efetividade das estrategias de controle da poluição baseada nos principios do poluidor pagador e para considerar regras adequadas e procedimentos no campo da responsabilidade civil e compensação por danos resultantes de atividades perigosas para os recursos hídricos.

E. Em contraposição aos fundamentos do trabalho preparatório e as discussões na Haia, nós trabalharemos dentro das instituições multilaterais, em especialmente no sistema Nações Unidas,instituições do sistema financeiro internacional e orgãos estabelecidos por tratados intergovernamentais, para reforçar as políticas e programas relativos à água que incentivem a segurança da água e assista os países , quando oportuno, a enfrentar maiores desafios identificados nesta Declaração.

F.Nós conclamamos o Secretário Geral das Nações Unidas fortemente intensificar a coordenação e coerência das atividades nas questões da água dentro do sistema das Nações Unidas.Nós adotaremos posições consistentes nos respectivos orgãos dirigentes para intensificar coerência nessas atividades.

G. Nós conclamamos o Conselho do Global Enviromental Facility (GEF) a expandir atividades que estão dentro do mandato do GEF com respeito aos recursos de água doce catalisando investimentos em questões de gestão nacional da água que tenham impacto benéfico sobre águas internacionais.

H. Nós saudamos a contribuição do Conselho Mundial da Água em relação à Visão e à Parceria Global da Água ,com respeito ao desenvolvimento da Estrutura para Ação. Nós saudamos as ações de acompanhamento por todos os atores relevantes em uma aberta , participativa e transparente maneira que abranja todos oa grandes grupos da sociedade.

I. Nos tomamos conhecimento das declarações ( anexas a esta declaração) feitas por representantes dos grandes grupos e os saudamos como um clara expressão de sua disposição para trabalhar conosco em direção ao futuro seguro da água para todos.

8.Reconhendo que as ações referidas no parágrafo 7, incluindo o progresso dos objetivos e estratégias , são importantes e ambiciosos, nós revisaremos nosso progresso periodicamente, em foro adequado, incluindo a reunião da Bonn em 2002 e na revisão dos 10 anos da implementaação da Agenda 21.

9. A Conferencia Ministerial reconhece, com apreciação, o espectro de questões que foram discutidas durante o Segundo Fórum Mundial da Água e que a Presidência do Fórum apresentou estas questões à Conferência Ministerial. A importância dessas questões é inquestionável, nós as identificamos para posteriores considerações em fora adequados, no futuro e consideraremos suas implicações para cada uma de nossas situações nacionais.

10. Os desafios são formidáveis, mas também são as oportunidades. Há muitas experiências no mundo todo que podem ser concretizadas. O que é necessário para todos nós é um trabalho conjunto, para desenvolver colaboração e parceiras, para construir um futuro da água seguro e sustentável. Nós estaremos lutando, agindo individualmente ou conjuntamente , para alcançar isto e estimular a contribuição da sociedade como um todo. Este é o fim, nós registramos com apreciação essas demandas feitas na Haia ( anexas a nossa declaração). Esta Declaração reflete a determinação de nossos governos e representa um passo crítico no progresso para prover segurança da água para todos.

11. Nós, os Ministros e Chefes de Delegação, agradecemos ao governo e povo dos Países Baixos por sua visão e por sua hospitalidade ao hospedar esta conferencia e o fórum.

Acordado na quarta feira, 22 de Marçoo, 2000 na Haia, Países Baixos

Ninon Machado é advogada e doutora pela UFRJ, especialista em políticas públicas,  Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros, da Sociedade Brasileira de Direito Internacional, da International Law Association, Comitês do Direito do Desarmamento e Não Proliferação e do Comitê do  Direito Internacional do Meio Ambiente; Fundadora e Diretora do Instituto Ipanema - email: lemefranco@ax.apc.org 

Rede Ipanema Águas:  ipanema-aguas@eGroups.com

Ninon esteve em Haia acompanhando e debatendo, e estará relatando através de artigos suas impressões e opiniões especialmente para atender, informar e orientar os participantes da Rede CTA.


"A melhor maneira de prever o futuro é criá-lo"     Peter Drucker

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