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03027072001 - Environment Justice X Finance - Debate Internancional - Declaração do Grupo de Organizações Não Governanmentais para a Conferência Ministerial, Haia, em 21 de março de 2000 - Tradução por Ninon Leme Franco

Environment Justice X Finance
Debate Internancional

Declaração do Grupo de Organizações Não Governanmentais para a Conferência Ministerial, Haia, em 21 de março de 2000

Tradução por Ninon Leme Franco*

Grupos de ONG e Sindicatos, que assinam abaixo, não aceitam:

· O relatório da Comissão Mundial da Água;

· O Documento Visão produzido pelo Conselho Mundial da Água.

Nós expressamos serias preocupações a respeito do processo e conteúdo para engajar na Estrutura para Ação ( Framework for Action). Entretanto, há alguns pontos para ação e recomendações positivos, como os direitos das comunidades locais, mas são falhos os mecanismos para integração dessas comunidades em todo o processo. O processo é dominado por pensamento tecnocrático e de cima para baixo, resultando em documentos que enfatizam um visão empresarial da privatização, investimentos de larga escala e biotecnologia como respostas chaves. O processo dá insuficiente ênfase e reconhecimento aos direitos, conhecimento e experiência do povo local e comunidades e a necessidade da gestão da água de modo a proteger os ecossistemas naturais, a fonte de toda a água.

Entretanto, nós apoiamos o processo de participação da comunidade empregado na Visão 21 ( Visão para a Água para o Povo ).

Se a Parceria Global da Água e o Conselho Mundial da Água continuarem, seus trabalhos precisam ser feitos de modo confiável e transparente. A governabilidade deles precisa ser reconstituída para ser mais transparente e legítima. O trabalho deles precisa ser adequadamente revisto pelas Nações Unidas, através da Comissão para o Desenvolvimento Sustentável e pelas lideranças também.

Nós insistimos fortemente que um ambiente limpo, saudável e acesso à água e saneamento básico são direitos universais e não podem, portanto, ser negociados como "mercadoria" ( commodity). Assim, água e serviços de água precisam ser removidos do Acordo Geral para Comércio e Serviços ( GATT) e da agenda da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Nós também consideramos a insegurança alimentar e da água intrinsecamente vinculada ao atual injusto sistema de comercio global, consagrado nas regras da OMC.

Acesso à informação, como um pré-requisito para participação popular no processo decisório, é um direito fundamental. Mecanismos legais e institucionais precisam ser estabelecidos para capacitar as comunidades para participação em todos os níveis. O acesso à Justiça precisa ser garantido.

A chave do suprimento sustentável de água para a vida e a manutenção é proteção da integridade ecológica de todos os ecossistemas. Nós requeremos a adoção e a implementação de uma agenda de restauração para a reabilitação de ecossistemas degradados.

Nós pleiteamos um aumento substancial, em todos os níveis, de dispêndios para água limpa e saneamento para o povo pobre e comunidades.

Nós pleiteamos fortemente que os serviços de água e saneamento fiquem sob o controle das comunidades locais e que os benefícios fiquem nas comunidades. Nós, ainda, requeremos que a gestão desses serviços seja participativa e transparente. Nós rejeitamos a privatização, que não esteja de acordo com estes princípios.

O nível no qual a perspectiva do Gênero (Mulher e Homem) é conduzida precisa ser o indicador determinante de sucesso ou fracasso de todas as futuras políticas e ações.

Nós queremos caminhar adiante. Nós estamos comprometidos com a transparência dos processos participatórios e os trabalhos com as lideranças, para desenvolver estratégias e padrões nacionais pró - pobre para a gestão e serviços dos recursos hídricos.

Haia, 21 de Março

Assinado por diversas ONGs e Sindicatos

Entre estas o Instituto Ipanema e o Movimento IARA ( Instituto Aberto para a Redenção das Aguas, por autorização de Therezinha Zerbini)

Tradução feita por Ninon Machado, Diretora e Fundadora do Instituto Ipanema e coordenadora da Rede Ipanema Águas email: lemefranco@ax.apc.org - Rede Ipanema Águas:  ipanema-aguas@eGroups.com

Ninon este em Haia acompanhando e debatendo e estará relatando através de artigos suas impressões e opiniões especialmente para atender, informar e orientar os participantes da Rede CTA.

Amyra El Khalili


"A melhor maneira de prever o futuro é criá-lo"     Peter Drucker

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