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03027079002 - Environment Justice x Finance - Governo dos EUA - Jornal do Brasil 21.09.2000 - O Plano da Colômbia - Por Thomas H. Pickering 08/10/00

Environment Justice x Finance - Governo dos EUA

Jornal do Brasil 21.09.2000

O Plano da Colômbia

Por Thomas H. Pickering*

Gostaria de colocar em contexto a situação na Colômbia, e esclarecer o que o Governo dos Estados Unidos está fazendo a fim de ajudar ao Governo Colômbiano em resolver os muitos problemas complexos que tem que encarar.Inicialmente, gostaria de dar esclarecimento a uma mal interpretação do nome "Plano Colômbia". Muitos adotaram o nome "Plano Colômbia" para referir se ao programa de apoio de US$1,3 bilhões, que o President Clinton aprovou no mes de julho passado. Isto é um uso errado. O "Plano Colômbia" é um programa compreênsivo de um valor de US$7,5 bilhões, constituido no ano passado pelo Governo da Colômbia. Destes US$7,5 bilhões, cerca de 25% serão dedicados ao combate à produção e tráfico de narcoticos. Os outros 75% serão destinados a outros programas, aos que me referirei mais tarde.A contribuição de US$1,3 bilhões ao Plano Colômbia, da parte dos Estados Unidos, é significante, mais igualmente importante, senão mais significante, os próprios Colômbianos se engagaram a gastar US$4,5 bilhões dos seus próprios fundos para assegurar um resultado exitoso do programa. US$4,5 bilhões é uma contribuição séria, da parte de um pais que passa por uma recessão économica tal severa no ano passado, que a sua economia se reduziu em 5% e o desemprego alcançou 20%.Além das contribuições da Colômbia e dos Estados Unidos ao Plano, as Institutições Financeiras Internacionais, também se comprometeram a contribuir mais de um bilhão de dolares, e se espera ainda mais. Da mesma forma, vários paises europeus, e o Japão, fizeram importantes contribuições.A realidade é que, longe de ser um plano essencialmente militar, apenas 12% do total do orçamento estão atualment relacionados ao apoio militar e policial, enquanto 88% estão aplicados a atividades de fortalecimento da sociedade civil, incluindo questões de direitos humanos.A situação geral da Colômbia é difícil. Imagine se trabalhar num ambiente onde jornalistas, advogados dos direitos humanos, empresários e investidores estrangeiros, séjam alvos permanentes. Imagine se morar no capital do seu estado, sem poder sair pelo interior do estado, nem ir à praia, por medo de ser sequëstrado por criminosos ou guerrilheiros, e imagine se uma revolta com duração de 40 anos, acontecendo não longe do capital do pais, liderada por grupos, que sem apoio popular e financiados por traficantes de drogas. A recessão do ano passado na Colômbia, uma queda de 4,5% do PIB, foi o pior do século.Eis a realidade na Colômbia hoje em dia. Aliás, todos estes problemas criam um cíclo vicioso. A economia enfraquecida leva a altos índices de desmprego, criando assim uma massa ativa de descontentes, fonte de recrutamento para a guerrilha, o trafico e grupos para-militares. Ao mesmo tempo, a violência associada com os revoltosos e para-militares, especificamente a ausência da paz, diminui a confiança do investidor, agravando a economia. O narco-trafico alimenta financeiramente os guerrilheiros e para-militares, fortalecendo-os na luta contra as instituições democráticas.Nesse sentido, observo, também boas notícias. Na sua primeira análise do desempenho econômico da Colômbia desde o acordo de creditos de US$2,7 bilhões no mes de dezembro passado, o FMI declarou ontém que o Governo do Presidente Pastrana estava pronto para cumprir os objetivos fiscais deste ano.Isto é, de fato, uma boa notícia. Embora a única solução permanente séja uma paz permanente. O Governo dos Estados Unidos, apoia integralmente o processo de paz. Concordamos com a avaliação do Presidente Pastrana, de que a solução do conflito civil do país, é essencial para a resolução de todos os outros problemas enfrentados pela Colômbia.Observo, que nos últimos dias, o Governo da Colômbia e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC), concordaram em iniciar discussões para um cessar-fogo no dia 22 de setembro, e suspensão de hostilidades. Esta é uma evolução positiva, que ajudaria à Colômbia no caminho da paz e da reconciliação nacional.O Governo dos Estados Unidos, assumiu um compromisso extraordinário, no sentido de auxiliar à Colômbiar neste momento de crise. Nosso apoio é abrangente. Não somente ajuda à Colômbia, a lidar com a ameaça do tráfico de drogas, com guerrilheiros, e com para-militares que protegem e lucram com o tráfico, mas também inclui um substancial financiamento ao desenvolvimento alternativo e à eradicação voluntára das plantações ilegais. Há muito mais. Também pretendemos proporcionar uma significativa ajuda para as pessoas obrigadas a deixarem sua propriedades, para programas de proteção ambiental, recursos para prefeituras e aperfeiçoamente da máquina do governo, assim como programas para aprimorar a administração da justiça, e o que é mais importante, proteger os direitos humanos. Esta é uma contribuição significativa, quanto aos 75% do Plano Colômbia, conforme mencionei anteriormente, e que são concentrados em atividades não relacionados a atividades de combate ao narco-tráfico.A Colômbia, durante o Governo do Presidente Pastrana, deu importantes passos para a melhora das condições dos direitos humanos, mas muito mais ainda precisa ser feito. É preciso não haver tolerância para com aqueles que violam direitos humanos, ou colaboram ou toleram tais violações. O Governo do Presidente Pastrana adotou uma série de medidas para melhorar a situação dos direitos humanos, e está trabalhando para avançar o processo de paz, o que oferece a maior esperança da eliminação permanente das violações dos direitos humanos.

Quero frisar também, que nenhuma assistência é propocionada a quaisquer unidades militares Colômbianos, que tenhamos evidência de violações de direitos humanos. Temos um rigoroso processo identificar as unidades que vão receber assistência.Uma das principais razões pelas quais concentramos tanta atenção na Colômbia recentemente, é a nossa reconhecimento da ameaça potencial, que os problemas daquele país representam para toda a região. O sucesso representado pela diminuição da produção da coaína, no Peru e na Bolívia, em torno de 60%, tem sua lições para a Colômbia. A primeira lição é que os referidos programas podem funcionar. A segunda, é que este tipo de resultado exitoso numa área, tende a mudar o enfoque para outros países, assim como exito na Colômbia, se não for tratado de maneira compreensiva, vai transferir o centro da produção para o interior na selva da Colômbia, e para os países vizinhos. Uma outra realidade, é que se a produção lucrativa de narcoticos não for interrompida, não temos garantia nenhuma de que ela não iria se espalhar como consequëncia de um crescimento contínuo. Já vimos isso acontecer na Colômbia.

O conflito Colômbiano, também ameaça significativamente com violência e instabilidade, nas regiões fronteiricas dos países vizinhos, tais como a região de Darien no Panamá, o norte do Ecuador, e o Oueste venezuelano. Além do que, o recente aumento de cultivo e de tráfico de narcoticos na Colômbia, relacionado ao controle por parte da guerrilha do sul do país, constitui uma ameaça ainda maior para toda a região, do que a violência na Colômbia, reprimida ou não, poderia cruzar a fronteira.

A verdade é que se a Colômbia não enfrentar seu problema de narcoticos, é certo que vai se tornar pior indo além fronteiras. Se a Colômbia conseguir lidar com o problema, podemos todos obter um avanço na paralização do tráfico e do consumo de drogas, que traz violência e corrupção, uma verdadeira ameaça para quase todas as nações da região, desde México até Argentina, passando pelo Caribe. Por este motivo, incluimos recursos significativos em nosso program de apoio ao Plano Colômbia, no sentido de auxiliar os países vizinhos da Colômbia, no nosso esforço de neutralizar o cultivo e o tráfico por toda a região. O próximo ano vai trazer um maior apoio regional por parte dos Estados Unidos. Se o ano 2000 tem um Plano Colômbia, é que 2001 vai ter um aspecto mais regional.

Além disso, consultamos regularmente, a todos os niveis, com nossos vizinhos no hemisfério , sobre assuntos de combate ao narcotráfico e segurança relacionados com a situação na Colômbia, procurando obter o apoio deles ao processo de paz do presidente Pastrana. Observo que além da recente visita do Presidente Clinton à Colômbia, a Secretária de Estado, Madeleine Albright, visitou cinco países na região, no mês passado. Eu próprio já estive na América do Sul quatro vezes, na ano passado. Cada vez mais, nossos parceiros regionais reconhecem que a crise na Colômbia representa um problema hemisférico, no qual eles têm um interesse direto e imediato. Isto ficou bem claro na declaração emetida ao final do Encontro de Cúpula dos Presidentes da América do Sul, realizado no Brasil. Permitam-me enfatizar que os EUA não proporcionam apoio contra-revolucionário ao governo da Colômbia. Não se trata de um novo Vietname. O número do pessoal militar dos EUA, na Colômbia, em qualquer dia, raramente ultrapassa 300 homens. O Congresso dos EUA limitou em 500 o número de soldados permitidos no país, em qualquer momento, e o Secretário da Defesa deu ordens proibindo nosso pessoal de participar de operações de combate. A Colômbia vai proporcionar todos os soldados e a maior parte dos meios para a luta; nosso papel se destina ao treinamento, fornecer equipamentos e apoio de informações.Infelizmente, a mídia impressa e eletrônica, em vários países do hemisfério, têm realizado diversas reportagens, assim como divulgado editoriais, retratando nossas tropas nos termos mais sinistros, seguidamente prevendo que se trata da vanguarda de uma futura presença militar maciça.Na realidade, o que temos visto, contudo, é o engajamento de pessoal militar dos EUA em operações de treinamento com os colegas Colômbianos há muitos anos, assim como eles têm feito em muitos outros países da América do Sul, certamente antes que alguém ouvisse falar do Plano Colômbia.Como disse o Presidente Clinton em discurso transmitido pela televisão Colômbiana: "Por favor não entendam errado nosso propósito. Não temos objetivos militares. Não acreditamos que o conflito dos senhores tenha uma solução militar. Apoiamos o processo de paz. Nossa abordagem é ao mesmo tempo a favor da paz e contra às drogas.Para concluir, permitam-me dar uma resposta àqueles que nos criticam, afirmando que os EUA devem abandonar a Colômbia. Fazer nada é sempre uma escolha, mas neste caso não se trata de uma opção. Fazer nada não contribuiria para diminuir o extraordinário aumento na produção de coca e permitiria aos para-militares e grupos guerrilheiros continuarem impunes em suas atividades, sem garantia de impedimento contra a disseminação regional.É também claramente não no interesse dos EUA, nem de qualquer outro país do hemesfério ter um narco-estado corrupto entre os seus vizinhos. É necessária uma abordagem ampla dos problemas da Colômbia, e a estrutura para isto tem sido proporcionada pelo Plano Colômbia do presidente Pastrana. Os Colômbianos têm muito trabalho ainda a ser feito. Aqueles que esperam resultados imediatos vão ficar frustrados. A mudança vai ocorrer a longo prazo. Mas com a ajuda dos amigos e vizinhos, incluindo os EUA, a Colômbia vai atingir os objetivos de cortar seriamente a produção de drogas, restabelecendo completamente a soberania sobre seu território nacional, ajudando aqueles que sofreram durante o longo conflito, resguardando sua democracia, governo e os direitos humanos, vendo o processo de paz seguir para uma solução satisfatória.

Thomas H. Pickering* é Embaixador dos EUA

Enviado por Paul R. Kozelka-  Information Officer - U.S. Consulate - Rio de Janeiro - Tel. 55-21-533-1283 - Fax 55-21-262-5131 - e-mail: <prkrio@pd.state.gov>


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