03027080003 - Environment Justice x Finance - Roraima - Manifesto - Lideranças indígenas da Raposa Serra do Sol 29/01/01

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Environment Justice x Finance - Roraima
Manifesto

Lideranças indígenas da Raposa Serra do Sol

ÍNDIOS MACUXI, TAUREPANG, INGARICÓ E PATAMONA DA TERRA INDÍGENA RAPOSA SERRA DO SOL MANIFESTAM SOBRE A CONSTRUÇÃO DO 6º PELOTÃO ESPECIAL DE FRONTEIRA

Lideranças indígenas da Raposa Serra do Sol, em reunião no dia 26 de janeiro de 2001, na comunidade indígena Uiramutã, entregaram ao Procurador Regional da República/RR, Felipe Bretanha, documento manifestando sobre o 6º PEF, o qual deverá ser encaminhado pela Procuradoria a Justiça Federal / RR para ser juntado aos autos da Ação Possessória, cujo pedido de interdito proibitório fora acolhido liminarmente ,em 03/12/2000,para impedir a construção do quartel nas proximidades das comunidades indígenas.

Transcrevemos na íntegra carta elaborada pelas lideranças indígenas o qual deverá ser juntada nos autos da ação possessória:

“ EXCELENTÍSSIMO PROCURADOR REGIONAL DA REPÚBLICA EM RORAIMA EXCELENTÍSSIMO JUIZ FEDERAL EXCELENTÍSSMO MINISTRO DA JUSTIÇA EXCELENTÍSSMO PRESIDENTE DA FUNAI ILUSTRÍSSMO ADMINISTRADOR REGIONAL DA FUNAI EM RORAIMA

Prezados Senhores,

Nós lideranças e comunidades indígenas dos povos Macuxi, Ingaricó, Patamona e Taurepang, distribuída em 51 comunidades indígenas com a população de 6.128 habitantes, moradores milenar, que ocupam a região das serras T.I. Raposa Serra do Sol, demarcada de forma contínua, conforme termos da Portaria 820/98, vimos manifestar a nossa preocupação quanto a implantação e construção do 6º Pelotão Especial de Fronteira, nas proximidades da nossa comunidade indígena Uiramutã, cerca de 100 a 200 metros de distância, invadindo a comunidade e sendo construído perto da sede Administrativa do Tal Município de Uiramutã, que nunca foi de prioridade da maioria das comunidades indígenas, e ilegalmente implantado no interior da referida comunidade Uiramutã.

A sede do Município dentro da nossa comunidade vem trazendo sérios complicações e prejuízos, causando divisões entre nossas comunidades com falsas promessas, fornecendo bebidas alcóolicas, e os invasores insuflam os índios a lutarem contra seus próprios direitos originários sobre a terra e tiram proveito dos mesmos, principalmente no ano político.

Consideramos termos da Portaria 820/98, que exclui área para construção do 6º Pelotão Especial de Fronteira, de forma alguma não determina ou indica local para essa construção.

Acompanhamos através de jornais que o Pelotão implantado próximo das comunidades indígenas da área Yanomami Surucurus, é contrário aos benefícios levado ao povo indígena, o que se ver são casos absurdos que os militares daquele Pelotão vem fazendo uma zona de meretrício, praticando relações sórdidas com as índias deixando doenças venéreas incuráveis para saúde da comunidade, bem como casos semelhantes a esse aconteceu no Pelotão de São Gabriel da Cachoeira no Amazonas.

Com o contato com os militares almejará caso de prostituição e alcoolismo, doenças sexualmente transmissível afetando a saúde da comunidade, principalmente das jovens e alcoolismo destruindo o bem estar social da comunidade, uma vez que antecedente dos militares do Exército em nossa área tem marcas de violência em membros de nossas comunidades, citamos: operação de guerra feita na comunidade Maturuca e no local que seria construído a maloca Tamanduá, assim nossa comunidade corre risco de perder a sua cultura, crenças e costumes.

Por outro lado, não fomos consultados em nenhum momento para o início da construção do Pelotão, o qual contestamos judicialmente a construção do quartel naquele local, pois não é lugar adequado para implantar um pelotão, que futuramente estará comprometendo e sacrificando vidas da nossa comunidade, ou melhor implantar quartel naquele local é exterminar a comunidade de Uiramutã.

Desta forma, comunicamos que nós não somos contra a implantação do 6º Pelotão Especial de Fronteira no interior da nossa Terra Indígena Raposa Serra do Sol, somos contra sim e não aceitamos de maneira alguma ser construído naquele local aplainado, que seja construído distante da nossa comunidade, e discutiremos o local para a construção do Pelotão.

Solicitamos que seja respeitado e garantidos os nossos direitos Artigos 231 e 232 da Constituição Federal, e que o Ministério Público Federal cumpra ou garanta o Art. 129 V defender judicialmente os direitos e interesse das populações indígenas.

Certos de contarmos com vosso apoio e atender a nossa solicitação, abaixo assinamos com manifestação de cada comunidade devidamente assinado em defesa de sua terra e garantia de seus direitos.

Maloca Uiramutã/RR, 25 de janeiro de 2001.”

CONSELHO INDÍGENAS DE RORAIMA. Assessoria Jurídica Email: cir@pop3.technet.com.br


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