03027080005 - Environment Justice x Finance - Roraima - Manifesto - Conselho Indígena de Roraima - Comitiva ouve lideranças indígenas no Centro Regional das Serras-Maturuca- RSS 22/02/01

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Environment Justice x Finance - Roraima

Manifesto

Conselho Indígena de Roraima

Comitiva ouve lideranças indígenas no Centro Regional das Serras-Maturuca- RSS

Comitiva formada por autoridades como o MPF, 6ª Câmara da Coordenação e Revisão, Presidente do Tribunal Regional de Federal, Advogacia Geral da União, Presidente da Assembléia Estadual de Roraima, Deputado Federal Salomão Cruz, além das representatividade do Exército, a convite das lideranças da T.I. Raposa Serra do Sol, comparecem ao Centro Regional das Serras, Maturuca, 21/02/01e, ouvem o Manifesto das lideranças indígenas.

Segue as Manifestações das lideranças da Raposa Serra do Sol: "MATURUCA. TERRA INDÍGENA RAPOSA SERRA DO SOL-RR, 21 de fevereiro de 2001.

Exmo. Sr. Ministro da Defesa

Exmo. Sr. Presidente do Tribunal Regional Federal 1a. Região

Exma. Sra. Procuradora , Membro da 6a. Câmara de Coordenação e Revisão

Demais autoridades,

Excelentíssimos Senhores,

Nós Lideranças Indígenas da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, reunidas nos dias 20 a 21 de fevereiro de 2001, na comunidade do Maturuca, Centro Regional da Região das Serras, respeitosamente nos manifestamos acerca da instalação militar na nossa terra indígena Raposa Serra do Sol:

1. A Terra Indígena Raposa Serra do Sol, ocupação tradicional dos Povos Indígenas Ingaricó, Macuxi, Taurepang, Patamona e Wapichana, após longos anos de resistência e reivindicação, foi reconhecida pela Portaria n 820/98-MJ. No entanto, mesmo que a Constituição Federal Brasileira assegure os direitos originários sobre nossa terra, sendo o usufruto exclusivo aos indígenas, esses direitos continuam sendo violados de várias formas.

2 Historicamente nós, indígenas, estamos defendendo a fronteira brasileira, conforme nossa organização social, cultural, costume e tradições, prestando desta forma um serviço à toda nação brasileira. Esperamos ser reconhecidos por essa contribuição, através do respeito e garantia das nossas terras, para podermos viver com dignidade e em paz.

3 Sabemos que é dever das Forças Armadas proteger as fronteiras brasileiras. A Constituição reconhece nossa organização social, costumes e tradições e os direitos originários sobre nossas terras. Determina também, que é dever da União fazer respeitar todos os nossos bens de natureza material e imaterial como a cultura. Portanto para validade de qualquer ato que venha a incidir sobre terra indígena deve respeitar esses direitos.

4 Não aceitamos a instalação militar, dentro da Comunidade do Uiramutã e de qualquer outra, da T.I. da Raposa Serra do Sol pelas seguintes razões: § A construção de Pelotão próximo às comunidades indígenas colocará em risco nossa organização social e cultural, acarretando danos irreparáveis. § Até agora, para guarnecer esse trecho de nossas fronteiras, foram suficientes os quartéis de Normandia e Pacaraima. Não vemos motivos para que não possa continuar assim. § Tememos que fatos como os ocorridos em regiões como a dos Yanomami e Alto Rio Negro-AM, onde houve abuso sexual dos militares contra as indígenas e introdução de bebidas alcóolicas, se repitam em nossas terras. § A sede do Município de Uiramutã foi implantado dentro da Aldeia Uiramutã e está sendo contestada judicialmente por inconstitucionalidade. A instalação do 6o. PEF no Uiramutã, estará fortalecendo o núcleo urbano, contribuindo com a permanência do Município ilegal.

5 Não aceitamos uma política humilhante de entrar em nossa terra e implantar projetos sem que haja nosso consentimento. Isso representa INVASÃO.

6 Em novembro do ano 2000, a Aldeia de Uiramutã, foi surpreendida com o início das obras de instalação do 6o. Pelotão Especial de Fronteiras. Não houve qualquer consulta ou se quer informação àquela comunidade, que não encontrou outra alternativa a não ser bater às portas da Justiça, para que fosse considerada existente dentro da própria terra.

7 Sempre estivemos dispostos a dialogar, tendo inclusive convidado a representatividade do Exército para, no dia 26 de janeiro de 2000, no Uiramutã, ouvirem as lideranças indígenas da Raposa Serra do Sol. Nas visitas das autoridades militares ao Uiramutã, fomos desconsiderados e excluídos do processo de discussão. MATARAM A CONSTITUIÇÃO!

8 A implantação do projeto Calha Norte deu-se, desde seu início em 1986, sem nenhuma consulta ou diálogo com os povos indígenas, numa atitude de desrespeito e humilhação, desconsiderando nossa capacidade e vontade de viver conforme nos garante a Constituição. Nossas terras foram consideradas espaços vazios e a nossa presença uma ameaça à segurança nacional. Isso é uma ameaça à nossa sobrevivência e uma agressão ao direito à vida dos povos em qualquer parte do mundo.

9 Essa política expressa a intenção de inviabilizar a demarcação de nossas terras, pois visa atrair para dentro delas outras populações não-indias, conforme tem se manifestado vários militares, como o general Otávio Moreira Lima: “Os pelotões militares de fronteira tem sido núcleos de futuras cidades, e na Amazônia isso tem sido uma constante.”(Jornal “A Crítica” 31/03/87)

10 Os contatos dos militares com nós, indígenas, não tem deixado, historicamente, boa recordação. Foram praticadas ações arbitrárias dentro de nossa terra. Lembramos a do dia 13 de julho de 1987, quando o exército, a polícia militar e a polícia civil, numa ação conjunta, invadiram a comunidade Indígena de Santa Cruz, Região da Raposa, agredindo violentamente homens, mulheres e crianças, provocando um aborto na indígena Cleonice, destruindo alimentação e diversos utensílios da comunidade, com emprego de armas, inclusive fuzis.

11 No dia 30 de agosto de 1992, ocorreu invasão, por parte de militares, na Aldeia de Maturuca, onde arrombaram nossas casas, Igreja, Posto de Saúde, obrigando um indígena doente a andar. Essa ação foi realizada sem qualquer justificativa nem decisão judicial.

12 No dia 08 de janeiro de 1995, o exército juntamente com a Polícia Militar, numa operação sem amparo legal, intimidaram e impediram os trabalhos dos indígenas no Retiro Tamanduá da Comunidade Caraparu II.

13 Em vários momentos externamos nossa posição favorável às ações das forças armadas para defesa do território brasileiro. Porém, que as unidades militares fixas se estabeleçam fora das nossas terras.

Diante das discussões e justificativas apresentadas, solicitamos: - O respeito aos nossos direitos constitucionais; - O empenho de Vossas Excelências para a Homologação Integral da T.I. Raposa Serra do Sol. - Providências para anulação do Município de Uiramutã.

Assim, queremos que nossos direitos constitucionais sejam de fato respeitados para que em nossa terra não fale mais alto o poder das armas, mas sim, da Justiça, do diálogo igualitário e da Paz.

Abaixo Assinamos

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