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03027082001 - Environment Justice x Finance - Comitês de Bacias - As lideranças comunitárias e exercício do Poder - Por Gert Roland Fischer 21/07/00 13:57:43

Environment Justice x Finance -  Comitês de Bacias

As lideranças comunitárias e exercício do Poder

Por Gert Roland Fischer*

A sociedade brasileira tenta se adequar à lei dos comitês de Bacias instituída n. 9.433 de 8 de janeiro de 1997 que determinou em seus fundamentos que a água: é um bem de domínio público; é um recurso natural limitado e dotado de valor econômico; que em situação de escassez, o uso prioritário passará a ser alimento para o ser humano e animais; que a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o seu uso múltiplo; que a bacia hidrográfica é a unidade territorial para a implementação da Política Nacional dos Recursos Hídricos e a atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos - RGH, e por último; que a gestão desses RH deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.

Tem essa legislação o objetivo de assegurar à atual e às gerações futuras a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos; a utilização racional e integrada, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável e a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do seu uso inadequado.

O seu artigo 37 define as competências e atribuições dos Comitês de Bacias.

Entre os membros do comitê será eleito um presidente e um secretário.

O que se tem viso no Brasil, é um excelente empenho e extraordinária dedicação de muitos dos representantes dos consumidores e usuários das águas, bem como dos setores preocupados com a preservação dos recursos hídricos.

Toda a montagem dos comitês, regimento interno e a discussão exaustiva de sua gestão funcionam até o momento em que acontece a eleição do presidente e de seu secretário. Este pode ser para muitos comitês um momento nebuloso, geralmente não participado pela sociedade civil organizada, não habituada a esquemas do exercício do poder. Acaba geralmente marginalizada, passando contar como um mero número e não tendo mais possibilidades de participação decisiva no projeto que tanto se empenhou e se dedicou em construir.

Como o presidente de um comitê de Bacia, pode ter poderes superiores ao de um Prefeito de grande cidade, é compreensível até, o jogo de poder que pode ocorrer antes dessa eleição.

O que a sociedade civil organizada não sabe fazer é o jogo da conquista e da consolidação do poder pela ocupação de postos chave na diretoria administrativa. Não sabendo se articular pelo viés da esperteza, também não terá escrúpulos, pelo apoio, em distribuir alguns cargos, que possam existir em um eventual conselho de administração, aparato de poder não previsto na legislação.

Há casos em que os comitês de Bacias caem nas mãos de grandes consumidores de água, os quais nunca se fizeram presentes em qualquer das fases da organização desses comitês. Ao se apoderarem da presidência, tomam emprestado o nome, a respeitabilidade, espírito de luta e honestidade das organizações que montaram o projeto, credibilidade e seus nomes nas nominatas como membros do comitê divulgadas nos diários oficial estaduais. Desta forma que pode até ser considerada oportunista, fazem transparecer um compromisso com a lisura e a probidade que provavelmente não irão exercer. As ONGs que realizaram o trabalho, desmotivadas e cabisbaixas, assistem a tudo sem saber o que fazer.

Há um pássaro que jamais faz o seu próprio ninho. Chama-se chupim. É preto, liso, matreiro e põe os ovos no ninho do dedicado e trabalhador tico-tico, para que este os choque. Na maioria dos casos, os filhotes pretos do chupim, como são de porte mais avantajado, roubam do bico dos pais adotivos, todo o alimento dos filhotes do tico-tico e em determinado momento os jogam para fora do ninho.

O casal de tico-tico não se apercebe que tem um filhote enorme, todo preto e de mau caráter. Ficam até orgulhosos de ter criado mais um filhote que não lhes pertence.

Essa estória oferecida pela natureza nos mostra muito claramente os danos imputados aos esforço da sociedade civil organizada, que trabalha mas não leva. Deve a sociedade ter cuidados para não ser submetida ao poder dos grandes consumidores de água, os quais poderão atuar em causa própria, e mesmo tentarão não pagar a fatura total das águas que consumirão e talvez até, matreiramente arquitetar entre paredes "pretas e chupins" , onerando os que menos consomem.

A Lei que se nos parece ótima, balizada pela proposta de legisladores íntegros e preocupados com o meio ambiente, pela justa e democrática distribuição dos recursos hídricos já escassos em alguns casos, pode ter desvios de conduta.

Seria omissão da sociedade civil organizada, deixar passar desapercebido esse momentos importante que é a eleição dos dirigentes dos comitês ?

Talvez não. Em absoluto que não. O que sempre falta, é a tão decantada ética entre as partes interessadas. O exercício do poder, de uma forma generalizada age em beneficio do particular em prejuízo ao coletivo.

Gert Roland Fischer é  Eng. Agrônomo, escritor, jornalista, Auditor ambiental Environmental Auditors Registration Association - Inglaterra. Prêmio Global 500 ONU-UNEP-1989, fundador da Associação de Preservação e equilíbrio do Meio ambiente de Santa Catarina - APREMA/SC - Comitê de Bacia do Rio Cubatão Norte, Implantou projeto de recuperação da Mata Atlântica SC. É produtor de plantas nativas da Mata Atlântica email: gfischer.joi@zaz.com.br


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