03027095003 - Environment Justice x Finance - Documento BECE - São Paulo - Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica - BRAZILIAN ENVIRONMENT COMMODITIES EXCHANGE - Reunião sobre diretrizes para Commodities Ambientais 26/01/01

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Environment Justice x Finance - Documento BECE -  São Paulo
Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica

BRAZILIAN ENVIRONMENT COMMODITIES EXCHANGE

Reunião sobre diretrizes para Commodities Ambientais
CONCLUSÕES DA REUNIÃO DE TRABALHO
Coordenado por Eduardo Mazzolenis e Cristiana F. S. Meirelles*

Reunião realizada pelo Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica - CNRB- MA, com apresentação da Proposta BECE pela Economista Amyra El Khalili - coordenadora do Projeto CTA-Consultant, Trader and Adviser, do Sindicado dos Economistas, no Estado de São Paulo - no auditório do Instituto Florestal da Secretaria de Meio Ambiente - São Paulo no dia 17/10/2000 - Das 9:30 ÀS 16:00hs

Considerando a novidade da proposta, os presentes à reunião sobre projetos envolvendo Comodities Ambientais (CA) -e as operações na Bolsa de Comodities Ambientais (BECE), sugerem para discussão os seguintes itens:

Os processos de avaliação de impactos ambientais de empreendimentos são fundamentais e devem ser otimizados, promovendo-se:

auditorias externas dos órgãos avaliadores, a exemplo de outros países do mundo; difusão de informações e capacitação dos empreendedores e organizações sociais sobre os mecanismos e procedimentos adotados; introdução da avaliação ambiental estratégica, desenvolvendo e/ou adaptando técnicas disponíveis e já aplicadas em outros países para grandes empreendimentos e políticas públicas, visando contemplar no processo decisório os efeitos setoriais ou regionais destes empreendimentos e políticas. Deve-se considerar entre os mecanismos disponíveis para projetos BECE: a compensação ambiental no interior da área do projeto levando em conta a especificidade dos ecossistemas (portanto a possibilidade ou não de aplicação deste mecanismo); o incentivo para aplicação dos dividendos de um projeto BECE em outras áreas e regiões prioritárias do ponto de vista sócio-ambiental, desde que seja garantido a autosustentação das comunidades ou empreendedores do projeto gerador dos dividendos; as cooperativas e demais tipos de parcerias para elaboração/efetivação dos projetos; o incentivo e a promoção da participação social dos empreendedores no processo decisório de políticas públicas locais e regionais ou na ampliação e democratização destes espaços. Nas parcerias para elaboração-implementação de projetos BECE será necessário aprofundar a discussão sobre: partilha dos lucros auferidos entre parceiros, ou seja, garantir que os ganhos com a melhoria das condições sócio-econômicas e ambientais não venham acompanhados de concentração de riqueza ou de terra, indo em direção contrária ao conceito proposto de CA; a idoneidade dos parceiros, ou seja, não ter passivos sociais ou ambientais na região do projeto ou em outras regiões (ou no caso de isto ocorrer, estar em processo de ajustamento de conduta para sanar os problemas gerados). É necessário que a BECE e a rede de CTA´s, promova a geração/aplicação de um maior "leque" de indicadores econômico-ambientais (ou repensar a utilização dos existentes) e a promoção deste debate nos fóruns acadêmicos e setoriais para: otimizar a elaboração e avaliação dos projetos BECE, trazer contribuições para o processo decisório e para a gestão sócio-ambiental de projetos, políticas e empreendimentos; contribuir na construção de novas disciplinas ou propostas científicas nos meio acadêmicos que subsidiem as políticas públicas; contribuir com a avaliação e monitoramento dos projetos (se estes permanecem sendo, por exemplo, comodities ambientais durante seu tempo de execução ou se os resultados gerados de sua aplicação não contradizem o princípio das CA´s); Deve-se promover a agilização e democratização do processo de classificação/certificação na BECE para que não fique centralizada em um local específico mas possa ser realizada a partir de critérios previamente definidos na BECE por auditores/CTA´s/Certificadores espalhados pelo país, acompanhados por grupos ou comitês regionais dos afiliados à rede BECE e divulgados amplamente na própria rede; Os processos BECE devem considerar as diretrizes/prioridades definidas pelas políticas regionais e setoriais e suas interfaces, particularmente: políticas ambientais locais e regionais tais como proteção de mananciais, disciplina do uso do solo, políticas de gestão, recuperação, proteção e conservação ambiental (unidades de conservação, gestão ambiental de aqüíferos como o Guarani, programas de conservação do solo); política de recursos hídricos (gestão descentralizada, participativa e integrada por comitês de bacia hidrográfica); zoneamento ambiental (ecológico-econômico, macrozoneamento ambiental, zoneamento industrial, zoneamento urbano); programas de microbacias hidrográficas (secretaria/ministério da agricultura); A IMAFLORA demonstrou interesse em discutir o processo de certificação ambiental da BECE. Participaram do grupo de discussão:

André Giacini de Freitas – Programa de Cert. Florestal, IMAFLORA

Cristiana F. S. Meirelles- Coorden. Planejamento Ambiental-Sec. Estdl. Meio Amb.

Eduardo Cesar Cerchiari – Consultor SEBRAE-Registro

Eduardo Mazzolenis de Oliveira – Coorden. Planejamento Ambiental-Sec. Estdl. Meio Amb.

Eduardo Mazzolenis e Cristiana F. S. Meirelles coordenaram os trabalhos da proposta BECE para agregar subsídios técnicos ao Forum Nacional no Estado do Paraná, cidade de Curitiba -

Eduardo Mazzolenis de Oliveira <sma.eduardom@cetesb.sp.gov.br>


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