UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES INSTITUTO DE PESQUISAS SÓCIO-PEDAGÓGICAS PÓS-GRADUAÇÃO "LATO SENSU"

Educação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável: um estudo de caso

O Desmatamento da Mata Atlântica

Mauricio Cintra dos Santos

Profª.  Yasmin M.  R.  M.  da Costa

Rio de Janeiro Julho de 2000


UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES INSTITUTO DE PESQUISAS SÓCIO-PEDAGÓGICAS PÓS-GRADUAÇÃO "LATO SENSU"

Educação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável: um estudo de caso O Desmatamento da Mata Atlântica


   Apresentação de monografia ao Conjunto Universitário Cândido Mendes como condição prévia para a conclusão do curso de Pós-Graduação "Lato Sensu" em Gestão Ambiental.  Por: Mauricio Cintra dos Santos


AGRADECIMENTOS

   Gostaria de demostrar os meus sinceros agradecimentos ao Sindicato dos Economistas de São Paulo (Sindecon-SP), em especial a Amyra El Khalili,  ao professor Sérgio de Mattos Fonseca e a Fundação Parques e Jardins (FPJ),  que possibilitaram a realização deste trabalho.


DEDICATÓRIA

   Dedico este trabalho a todos aqueles que estão envolvidos com as questões ambientais se preocupando em proporcionar um mundo melhor a partir de um ambiente equilibrado.


RESUMO

      Citou-se neste trabalho teórico,  a precária condição em que se encontra a Mata Atlântica por consequência das extrações predatórias de seus recursos florestais provocados desde a época do Brasil colônia,  quando o pau-brasil foi aniquilado para tingir as roupas da corte portuguesa.  Nos dias atuais,  a herança européia deixada ocorre ora por famílias nativas que não possuem outra forma de trabalho,  ora por donos de fazendas gananciosos que não encontram limites para a degradação da floresta.  Enfocou-se,  ainda,  a criação de uma Bolsa de commodities ambientais,  a BECE (Brazilian Environment Commodities Exchange),   como forma de explorar sustentavelmente a Mata Atlântica,  preservando-a assim de explorações ilegais.  A criação desta Bolsa,  toda a sua importância e funcionamento é retratada numa entrevista concedida pela economista e coordenadora do projeto CTA (Consultant,  Trader and Adviser) Amyra El Khalili.   Foi levantado ainda,  um considerável histórico da educação ambiental,   que é vista neste trabalho como instrumento de mudança na relação homem-meio ambiente.  Por fim o desenvolvimento sustentável,  um dos mais importantes princípios da BECE,  é o agente organizacional que poderá permitir a transição do quadro atual para uma sociedade mais justa e igualitária.


METODOLOGIA

   Para a consecução deste trabalho,  foi realizada uma pesquisa bibliográfica,   objetivando uma reflexão a nível teórico da complexidade da criação de uma Bolsa de commodities ambientais e de um centro de comercialização internacional,   como possibilidade a diminuir as extrações predatórias e ilegais que ocorrem na Mata Atlântica.  O funcionamento deste mecanismo, seus benefícios e vantagens,   objetivos e praticidades são retratados em todo este trabalho e também em uma entrevista dirigida,  composta de perguntas pré formuladas destinadas a economista e coordenadora Amyra El Khalili como forma de consubstanciar o trabalho em questão.   Essas perguntas foram enviadas por e-mail no dia 15 de julho de 2000,  com prazo de retorno de dois dias.


   SUMÁRIO

   INTRODUÇÃO

   CAPÍTULO I - O Projeto CTA e a Bolsa Brasileira de Commodities Ambientais

   CAPÍTULO II - Educação Ambiental, um pouco de sua história

   CAPÍTULO III - Desenvolvimento Sustentável: entendendo o seu conceito

   CONCLUSÃO

   BIBLIOGRAFIA CONSULTADA

   BIBLIOGRAFIA CITADA


   ÍNDICE

   AGRADECIMENTO

   DEDICATÓRIA

   RESUMO

   METODOLOGIA

   SUMÁRIO

   INTRODUÇÃO

   CAPÍTULO I - O Projeto CTA e a Bolsa Brasileira de Commodities Ambientais

   CAPÍTULO II - Educação Ambiental,um pouco de sua história 20 2.1- Extração ilegal dos recursos florestais da Mata Atlântica 2.2 - Ação de interceptadores no atendimento a atacadistas e varejistas

   CAPÍTULO III - Desenvolvimento Sustentável: entendendo o seu conceito 3.1 - É possível construir sem destruir ? 3.2 - BECE,uma proposta moderna

   CONCLUSÃO

   BIBLIOGRAFIA CONSULTADA

   BIBLIOGAFIA CITADA


   INTRODUÇÃO

   A Mata Atlântica é uma floresta que se estende pela faixa litorânea que vai desde o Rio Grande do Norte até o Rio Grande do Sul.  Por toda essa área,  pode-se encontrar os mais variados climas,  do calor escaldante do Nordeste as amenas temperaturas da região Sul.  A floresta também apresenta diferentes altitudes,   chegando a ter elevações de até 1200 metros.  Concentra ainda manguezais,   restingas e terrenos alagados.  Todos esses fatores fazem com que a alta biodiversidade seja a sua principal característica. 

   A Mata Atlântica abriga um considerável número de mamíferos.  São 261 espécies,  das quais 73 são endêmicas,  ou seja,  encontram-se apenas nessa região.  A flora também apresenta elevados números.  Das vinte mil espécies de plantas,  seis mil restringem-se aquela área.  Para se ter uma idéia,  a floresta detém,  em um único hectare no Sul da Bahia, 454 espécies diferentes de plantas lenhosas.  Em outras florestas, encontram-se não mais que dez espécies.  

   Todo esse patrimônio vem sofrendo um grande mal: o desmatamento.  Mas isso não é um problema recente e sim de longa data.  Desde a época do Brasil colônia, a Mata Atlântica vem sendo destruída gradativamente, num processo incessante.  A floresta, que já cobriu uma área de mais de um milhão de Km² , 12% do território nacional, hoje está reduzida a pequenas manchas, cada vez mais empobrecidas.  E um lamentável fato ainda chama a atenção.  Com o acelerado desmatamento, a mata já perdeu espécies antes mesmo de se conhecê-las.  Num total, 93% da floresta já desapareceu.  Mas por que isso aconteceu ?

   O desmatamento ocorre por vários motivos.  Na época da colonização, por exemplo, o pau-brasil era explorado para se extrair tinta e para ser utilizado na fabricação naval, sendo por muito tempo o principal produto de exportação.  Os ciclos da cana-de-açúcar, no Nordeste, e do café, no Sudeste,  fundamentais para o desenvolvimento do país surgiram,  nos solos desmatados da Mata Atlântica.   São outros exemplos: criação de áreas de pastagens, abertura de novas áreas para o desenvolvimento de atividades industriais e agropecuárias,  dentre outras.   De toda a área desmatada, apenas a metade encontra-se ocupada por algum tipo de atividade.  

   A questão, não é deixar de explorar os recursos que a floresta oferece, mas sim fazê-lo de forma sustentável.  Uma das possibilidades para se viabilizar a satisfação das necessidades extrativistas, a partir de um manejo sustentável, seria a BECE (Brazilian Environment Commodities Exchange) que é a Bolsa Brasileira de Commodities Ambientais proposta pelo Sindicato dos Economistas do Estado de São Paulo (Sindecon). A criação da BECE e de um centro de comercialização internacional especializado iria garantir uma nova forma de comércio, onde espécies da Mata Atlântica se tornariam artigos negociáveis na Bolsa de Valores. Os recursos extraídos teriam certificados com a comprovação que foram produzidos de forma sustentável e não de maneira ilegal.  O projeto ainda estuda a possibilidade do financiamento por meio de CPAs (Cédulas de Produto Ambiental), juntamente com o Banco do Brasil, a exemplo do que acontece com as CPRs (Cédulas de Produto Rural).  Nela,  o agricultor é obrigado a fazer a entrega da mercadoria por um preço previamente combinado com o comprador que paga à vista. Dessa maneira, o agricultor consegue garantir o plantio de sua lavoura. 

   O discurso ambientalista está mudando. Não se fala apenas em preservar de forma a deixar os recursos intocáveis, mas explorá-los sustentavelmente para não comprometer o desenvolvimento das gerações futuras.


   A proposta BECE foi apresentada originalmente no "I Seminário sobre Recursos Florestais da Mata Atlântica" , realizado entre os dias 29 dejunho e 02 de julho de 1999, na sede do Instituto Florestal /SP.

   BECE - Brazilian Environment Commodities Exchange

   O Projeto Consultant, Trader and Adviser - CTA, Geradores de Negócios nos Mercados Futuros e de Capitais do Sindicato dos Economistas do Estado de São Paulo, juntamente com 300 especialistas de diversas áreas da atividade econômica, apresenta uma proposta alternativa para solucionar o problema de extração ilegal de recursos florestais da Mata Atlântica, no âmbito do projeto "Inventário dos Recursos Florestais da Mata Atlântica" coordenado pelo Conselho Nacional da Reserva da Biosfera.

   O Projeto CTA -SINDECON foi o pioneiro na conceituação e difusão da importância do desenvolvimento das "commodities ambientais" no Brasil, tanto no aspecto econômico quanto no aspecto social, entendendo que com a geração de negócios, além de serem gerados novos empregos, cumpri-se efetivamente novas formas de atuações de lideranças sindicais no 3o milênio.

   O Projeto CTA também trabalha em parceira com o GENOMA-ESPM - Grupo de Estudos e Negócios de Operações de Marketing em Agribusiness da Escola Superior de Propaganda e Marketing com o objetivo de conscientizar o seguimento Agribusiness para a agregação de valor do Marketing em Ecobusiness e viabilizar a produção agropecuária para credenciá-la nos financiamentos agro-ambientais através destas commodities. As "commodities ambientais" são mercadorias originadas de recursos naturais: água, energia, madeira, biodiversidade, reciclagem, emissão de poluentes e minério, ou seja, matérias primas vitais para a sobrevivência da agricultura e da indústria no Brasil e no mundo.

   Analisando o processo de comercialização dos produtos naturais da Mata Atlântica foram levantados os seguintes aspectos:

   · A extração ilegal dos recursos florestais da Mata Atlântica ocorre por ação de interceptores na cadeia de comercialização agindo como interlocutores para atender atacadistas e varejistas;

   · Os centros de comercialização convencionais não exigem certificação de origem;

   · A comercialização não é transparente, paga-se muito pouco pela mercadoria e o produtor sofre todos os riscos;

   · A população que sobrevive da atividade de extração ilegal não tem outra opção de trabalho;

   · Seriam necessários incalculáveis recursos financeiros para impedir a extração ilegal e frear o desmatamento nestas regiões, o que também não garantiria sucesso;

   O Projeto CTA concluiu que para impedir a extração ilegal e o desmatamento desenfreado seria necessária a criação de um centro de comercialização internacional especializado para estas commodities, não governamental, sem fins lucrativos, cujos recursos oriundos destes negócios fossem revertidos em investimentos de pesquisa, certificação, classificação de produtos, marketing , educação e treinamentos agro-ambiental.

   Este centro de comercialização teria os moldes das maiores e melhores Bolsas de Commodities e Valores do mundo, além da comprovada experiência do sistema veiling da Cooperativa Agropecuária de Holambra. Propomos então a criação de uma Bolsa Brasileira de Commodities Ambientais, onde seriam negociadas mercadorias à vista, com entrega física e no mercado futuro, através de financiamentos nos prazos adequados para a produção sustentável.

   Simulamos um micro projeto denominado "Bolsa de Orquídeas", a partir deste estudamos a cadeia de comercialização e seus subprodutos. Como exemplo de um Contrato Futuro são propostas alguns mecanismos:

   1. Título CPAs - Cédulas de Produto Ambiental inspiradas nas Cédulas de Produto Rural - CPRs que já são negociadas pelo sistema de leilões eletrônicos nas Bolsas de Mercadorias de todo país com aval do Banco do Brasil, o que permitiria o financiamento da produção auto-sustentável e sua adequação as normas e regras para certificação.

   2. A BECE (Brazilian Environment Commodities Exchange) só aceitaria produtos certificados, que comprovassem sua produção auto-sustentável, criando uma nova opção de comercialização e fazendo com que o mercado de extração ilegal auto se regulamentasse, promovendo:

   · A eliminação natural do interceptor. Isto ocorreu no mercado de ouro com a criação da Bolsa de Mercadorias & Futuros - BM&F na década de 80;

   · O estímulo a que o consumidor exija o produto certificado através de uma ampla campanha de marketing;

   · A viabilização econômica da produção auto-sustentável, através da formação de um mercado legalizado;

   · A criação de instrumentos de credibilidade (títulos, certificados, ações, etc...) que permitam a participação de investidores estrangeiros, fundos de pensão nacionais e internacionais e demais fundos de investimentos no financiamento desta produção.

   QUEM SÃO OS PARTICIPANTES DA BECE?

   TRADERS: CTAs- Consultant, Trader and Adviser, Corretores de Mercadorias e de Valores interessados em atuar neste segmento;

   COMPRADORES: Empresas importadoras e exportadoras, supermercados, atacadistas e varejistas, agroindústrias, laboratórios farmacêuticos, fundos e investidores nacionais e internacionais, etc.;

   VENDEDORES: Produtores Individuais, Cooperativas, Associações, pequenas e média empresas de produção, etc.;

   EDUCADORES E PESQUISADORES: ONGs, associações, sindicatos, escolas, universidades, institutos, etc.;

   QUEM FARÁ A BECE ACONTECER?

   O Projeto CTA desenvolveu o Projeto da BECE - Brazilian Environment Commodities Exchange como contribuição para a preservação e a exploração sustentável do maior patrimônio econômico deste país: as commodities ambientais e a agricultura brasileira.

   A BECE só terá função se for criada pelos organismos que têm como meta proteger este patrimônio. Desta forma a BECE deverá pertencer ao grupo de entidades e instituições comprometidas com estes objetivos.

   O Conselho de Administração da BECE deverá ser misto, gerido por profissionais de credibilidade e o seus Conselheiros não poderão ser "corretores", mas certamente o Conselho poderá ter como um dos membros, representante desta categoria.

   A existência de uma Bolsa só se justifica se esta estiver realmente cumprindo seu papel social, educacional e de crescimento econômico do contrário não tem porque existir!

   AMYRA EL KHALILI

   Projeto CTA -SINDECON amyra@netdoctors.com.br


   Capítulo I
O Projeto CTA e a Bolsa Brasileira de Commodities Ambientais

   Originado pelo Sindicato dos Economistas do Estado de São Paulo (Sindecon-SP) e coordenado pela economista Amyra El Khalili,o Projeto CTA (Consultant,Trader and Adviser),surgiu com o objetivo de valorizar a classe econômica.Esse projeto foi inspirado nos Commodities Trading Advisors, que são os CTAs das Bolsas internacionais.Apesar das siglas serem iguais,o seu conteúdo é bem diferente.Não é necessariamente preciso ser economista para ser um CTA.Os CTAs são Geradores de Negócios dos Mercados Futuros e de Capitais e possuem também como objetivo,formar grupos multidisciplinares com engenheiros, agrônomos, pesquisadores florestais, advogados, dentre outros afim de colocar em discussão a questão financeira,o mercado de bolsas e os mercados ambientais.O Projeto/Marca CTA está registrado pelo Sindecon no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).O Sindicato fez mais: instituiu o Comitê Operacional,fundou o Grupo de Estudos responsável pela criação de projetos,estratégias e operações agro-ambientais.

   Com o apoio de trezentos especialistas de diversas áreas da atividade econômica,o projeto CTA surge com uma proposta para a questão da extração ilegal dos recursos florestais da Mata Atlântica na extensão do projeto "Inventário dos Recursos Florestais da Mata Atlântica" coordenado pelo Conselho Nacional da Reserva da Biosfera: é a Bolsa Brasileira de Commodities Ambientais,a BECE (Brazilian Environment Commodities Exchange).Mas o que são commodities ?Seguindo a risca o que diz o dicionário,commodity significa ganho, lucro, proveito. Logo, as commodities ambientais nada mais são que mercadorias originadas de recursos naturais a partir do manejo sustentável: água, energia, madeira, biodiversidade (plantas medicinais e ornamentais,animais exóticos ou que estejam em extinção,etc), reciclagem, controle de emissão de poluentes (principalmente o CO2)e minério.

   "A idéia é desenvolver um mecanismo para dar valor aos bens da floresta e transformar produtos da Mata Atlântica como a bromélia,o urucum ou o palmito em ativos." Comenta Amyra El Khalili,coordenadora do projeto. (Folha de São Paulo - Capa do Caderno Dinheiro, 1999)

   Uma das principais etapas desse mecanismo,seria a indispensável criação de um centro de comercialização internacional, especializado e sem fins lucrativos,algo realmente profissional que destinasse os recursos dos negócios em investimentos de pesquisa, certificação, classificação de produtos, marketing, educação e treinamentos.De nada adianta ter uma Bolsa sem que haja um centro de comercialização para tal interação.Um projeto desse porte não pode ficar a cargo apenas de economistas e pessoal do setor financeiro visando apenas o lucro de um centro de comercialização qualquer.Por outro lado,também não pode ser responsabilidade apenas de ambientalistas para ser um negócio pouco rentável.A importância dos CTAs surge nesse momento.Eles atuam como uma espécie de mediadores entre as partes interessadas fazendo da BECE um instrumento de fácil acesso.

   Torna-se vital uma ampla campanha de divulgação,afinal a informação tem de ser passada de maneira transparente. Para isso, o projeto CTA vem trabalhando em parceria com o GENOMA-ESPM (Grupo de Estudos e Negócios de Operações de Marketing em Agrobusiness da Escola Superior de Propaganda e Marketing), no intuito de agregar o valor do marketing em ecobusiness e credenciar produções para o financiamento através destas commodities.

   O atual processo de comercialização dos recursos florestais da Mata Atlântica,é retrógrado. Seguem alguns aspectos:

   - A extração ilegal dos recursos da floresta, ocorre por ação de interceptadores para atender atacadistas e varejistas;

   - Não faz-se necessário o certificado de origem;

   - O produtor corre riscos, pois paga-se muito aquém do seu real valor;

   - A única atividade exercida pela população,é a extração ilegal;

   - Tornar-se-ia muito caro impedir a extração ilegal,além do que não existiria garantias para isso.

   Baseando-se nas maiores e melhores Bolsas de commodities e Valores do mundo,o centro de comercialização proposto pelo projeto CTA agiria da seguinte maneira:

   - Seriam criadas CPAs (Cédula de Produto Ambiental),nos mesmos moldes das CPRs (Cédula de Produto Rural).Sendo avalizadas pelo Banco do Brasil,iria permitir-se o financiamento da produção auto-sustentável e a estipulação de normas e regras para a certificação;

   - A BECE só aceitaria produtos certificados que foram produzidos de forma sustentada e não de maneira ilegal.

   Tendo esses patamares, o projeto promoveria naturalmente alguns benefícios para todo o sistema.São eles: 15

   - Eliminação do interceptor;

   - Exigência do consumidor pelo certificado;

   - Viabilização econômica e formação de um mercado legalizado;

   - Instrumentos de credibilidade seriam criados como títulos, certificados, normas, regras, etc., permitindo a presença de investidores estrangeiros.

   "Não adiantaria só ter regulamentação, legislação, normas e regras, até porque o mercado é soberano e fala acima das regras e normas. Portanto,seria necessária a criação desse centro de comercialização." Afirma Amyra El Khalili. (Programa Economia Dia a Dia - São Paulo, 1999)

   A BECE seria formada por várias categorias e cada uma delas teria diferentes funções, porém com um só objetivo: o desenvolvimento em um mercado transparente. Basicamente, funcionaria da seguinte maneira:

   - Traders (negociadores): CTAs,corretores de mercadorias e de valores interessados em atuar neste segmento;

   - Compradores: empresas importadoras e exportadoras, supermercados, atacadistas,varejistas,agroindústrias,laboratórios farmacêuticos, fundos e investidores nacionais e internacionais,etc.;

   - Vendedores: produtores individuais, cooperativas, associações, pequenas e médias empresas de produção,etc.; 16

   - Educadores e Pesquisadores: ONGs (Organização Não Governamental),associações, sindicatos, escolas, universidades, institutos, etc.

   Mas um alerta deve ser feito:

   "A BECE só terá função se for criada pelos organismos que tem como meta proteger este patrimônio.Desta forma,a BECE deverá pertencer ao grupo de entidades e instituições comprometidas com estes objetivos.A existência de uma Bolsa só se justifica se esta estiver realmente cumprindo seu papel social,educacional e de crescimento econômico.Do contrário,não tem porque existir!" (I Seminário sobre Recursos Florestais da Mata Atlântica, Instituto Florestal - São Paulo, 1999)

   A seguir,entrevista realizada em 17 de julho de 2000,com a economista e coordenadora do Projeto CTA,Amyra El Khalili com o intuito de clarificar as questões expostas acima.

   1 - As commodities ambientais são mercadorias originadas a partir de recursos naturais.De que maneira essas commodities podem tornar-se ativos ?

   Em primeiro lugar é necessária a conscientização da sociedade e dos governos de que os recursos naturais são os insumos vitais para a indústria e para a agricultura portanto tem "valor",do contrário não serão consideradas "commodities ambientais" e sim "commodities tradicionais", assim sendo,continuarão sendo tratados como bens que a terra dá em abundância,inesgotável,sem nenhum critério de sustentabilidade.

   2 - Para impedir a extração ilegal e o desmatamento da Mata Atlântica,seria necessária a criação de um centro de comercialização internacional especializado nas commodities ambientais.Como funcionaria este centro ?

   Funcionará como desejar e decidir a sociedade civil organizada através de suas entidades representativas, ONGs, Sindicatos, Associações,OS, Universidades,etc...,ou seja,assumindo o debate para a criação deste centro se o considerarem "necessário" e determinarem a metodologia de comercialização destas "commodities ambientais".

   Não existe uma cartilha,regra ou condição para que esta proposta se estabeleça,muito pelo contrário,quem faz o mercado são seus agentes;compradores e vendedores;produtores e fornecedores de bens e serviços,e não um grupo de burocratas,técnicos ou acadêmicos que propõem fórmulas mastigadas enfiando "goela abaixo" uma provável solução.

   3 - As famílias nativas que vivem no entorno da Mata Atlântica,ajudam na degradação da floresta extraindo predatoriamente os recursos lá existentes, pois não possuem outra forma de trabalho.Um dos princípios da BECE,é o manejo sustentável.De que maneira dá-se a inclusão dessas famílias no projeto em questão ?

   Quem definirá esta forma de participação serão as entidades que trabalham com estas comunidades.Deve-se respeitar a regionalidade, valores culturais,e histórico de vida de cada população para estruturação dos projetos a serem contemplados pelo novo mercado de "commodities ambientais". Cada caso é um caso,portanto o que funciona na Europa pode não funcionar para os Ribeirinhos, e assim por diante.

   4 - O Projeto CTA trabalha com o GENOMA-ESPM (Grupo de Estudos e Negócios de Operações de Marketing em Agrobusnisess da Escola Superior de Propaganda e Marketing).Gostaria que falasse um pouco mais desta parceria.

   Esta parceria diz respeito a estratégia de marketing para o Brasil no mercado internacional,e também pela importância da ESPM como formadora de opinião em propaganda e marketing na América Latina,os maiores prêmios do Brasil,grandes talentos saíram da ESPM.

   O GENOMA é formador de opinião no agrobusiness brasileiro traçando as estratégias de marketing para o setor rural,considerado o maior inimigo do meio ambiente.Hoje estamos mudando este conceito e devemos isso ao GENOMA-ESPM.

   O Projeto CTA atua onde existem formadores de opinião,com lideranças,buscando a quebra de paradigmas.Instalamos nosso quartel general onde se formam para transformar.

   Temos muitas outras parcerias que estão sendo estabelecidas a partir da manifestação do interesse das entidades,como por exemplo,a recém instalação do Fórum Nacional para a Proposta BECE,no Estado do Paraná em Curitiba sob a coordenação do Instituto Brasileiro de Engenharia e Perícia (IBAPE-PR),com o apoio de uma série de entidades paranaenses.

   5 - No I Seminário Nacional sobre os Recursos Florestais da Mata Atlântica abordou-se a promoção da educação ambiental.Na sua opinião, como a educação ambiental pode contribuir no desenvolvimento da Projeto CTA ?

   Absolutamente em tudo.Os participantes do Projeto CTA estão aprendendo o que é Meio Ambiente e o Meio Ambiente aprendendo o que é o Mercado Financeiro.Qual a diferença entre o Projeto CTA e os outros projetos que existem no mundo (se é que existem...) ?

   O Brasil é o único país que detém em um território as sete matrizes vitais para a sobrevivência humana com as quais se construíram as sociedades capitalistas: água, energia, madeira, biodiversidade, minério, reciclagem e controle de emissão de poluentes.

   A diferença é que estamos aprendendo o valor do que representa Meio Ambiente frente aos Direitos Humanos versus Meio Ambiente frente ao Mercado Financeiro.O nosso desafio é demonstrar que uma coisa só é possível com a outra,e que esta integração de sinergias positivas possam fortalecer a economia brasileira provando a capacidade potencial e a responsabilidade que o Brasil possui para salvar o mundo.

   Capítulo II
Educação Ambiental,um pouco de sua história

   A educação ambiental,surge formalmente na década de 70, com a Conferência da Organização das Nações Unidas sobre o Ambiente Humano - A Conferência de Estocolmo. Em 1972, paralelamente a esta conferência, o Clube de Roma lançava um importante documento (The Limits of Growth - Os Limites do Crescimento), denunciando um possível colapso da humanidade, baseado em estudos feitos sobre o crescimento demográfico e a exploração dos recursos naturais. Mas esse alerta só viria a ser levado em consideração em debates gerados pela Conferência de Estocolmo. Uma das recomendações aprovadas nessa conferência, foi dirigida à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO):

   "De enfoque interdisciplinar e com caráter escolar e extra-escolar, que envolva todos os níveis de ensino e se dirija ao público em geral, ao jovem e ao adulto indistintamente, com vistas a ensinar-lhes as medidas simples que, dentro de suas possibilidades, podem tomar para ordenar e controlar seu meio" (Medina,1994,p. 28)

   A partir dessa conferência, a UNESCO promoveu mais três encontros internacionais em educação ambiental ao longo de duas décadas. O primeiro, foi o encontro de Belgrado, na antiga Iugoslávia em 1975. Especialistas de 65 países formularam a carta de Belgrado,que a partir de uma nova ética mundial erradicariam a pobreza, analfabetismo, fome, poluição, exploração e dominação humana. A meta para a educação ambiental, segundo a Carta de Belgrado, é:

   "Garantir que a população mundial tenha consciência e se interesse por ele e por seus problemasconexos e que conte com os conhecimentos, aptidões, atitudes, motivação e desejos necessários para trabalhar individual e coletivamente para a busca de soluções dos problemas atuais e prevenir os que possam aparecer." (Medina,1994,p. 30)

   Logo depois, veio a Primeira Conferência Intergovernamental sobre educação ambiental realizada em Tbilisi (CEI, Geórgia),antiga União Soviética em 1977,com a colaboração do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA). Ficou conhecida como Conferência de Tbilisi.Pregava que a educação ambiental deveria:

   "Preparar o indivíduo mediante a compreensão dos principais problemas do mundo contemporâneo, possibilitando-lhe conhecimentos técnicos e as qualificações necessárias para desempenhar uma função produtiva com vistas a melhorar a vida e proteger o meio ambiente,considerando os valores éticos." (Medina,1994, p. 31)

   O terceiro encontro foi a Conferência de Moscou,antiga União Soviética, em 1987. Dez anos depois da Conferência de Tbilisi, esta nova conferência visava fazer um balanço do desenvolvimento da educação ambiental em todos os países membros da UNESCO.Reuniu aproximadamente trezentos educadores ambientais de cem países. Para a Conferência de Moscou, a educação ambiental:

   "Deve preocupar-se tanto com a promoção da conscientização e transmissão de informações, como com o desenvolvimento de hábitos e habilidades, promoção de valores, estabelecimento de critérios e padrões e orientações para a resolução de problemas e tomada de decisões." (Pedrini,1997,p. 29)

   O Brasil também faz parte do cenário internacional da educação ambiental. Vale destacar a Conferência da ONU sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Rio-92, no Rio de Janeiro e a Carta Brasileira para a Educação Ambiental elaborada em parceria do governo brasileiro com o Ministério da Educação e Desporto (MEC).

   Assim, de maneira formal, a educação ambiental foi discutida. Pelo descontentamento com o rumo que a civilização estaria tomando. Então, através de conferências e encontros internacionais, com documentos e cartas assinadas, os governos de várias partes do mundo se propuseram a adotar e a implementar mecanismos e técnicas capazes,para buscar um melhor padrão de vida.

   Mas um alerta deve ser feito. A educação ambiental não deve ser vista e nem trabalhada se não estiver integrada na sociedade. Nenhum tratado histórico ou nenhuma conferência internacional terá sua validade se a educação ambiental for encarada apenas como a parte física que compõem a natureza (rios,mares,fauna, flora).Essa é a chamada vertente conservacionista. A educação ambiental deve ser vista pela vertente sócio-ambiental, em que o homem e o meio urbano, a sociedade num todo, interagem com as questões ecológicas.

   2.1 - Extração ilegal dos recursos florestais da Mata Atlântica

   Analisando especificamente o caso da Mata Atlântica, o que acontece de fato é que as populações mais carentes necessitam da atividade de extração ilegal de seus recursos florestais para sobreviver. Um bom exemplo para ilustrar tal fato, é o comércio de bromélias, orquídeas e xaxins que acontece no litoral sul do Paraná, mais precisamente na APA (Área de Proteção Ambiental) de Guaratuba.A extração predatória dessas plantas nativas deixa grande rastro de destruição até nas áreas consideradas de difícil acesso. Os catadores (formados por famílias inteiras, na maioria das vezes), para se apossarem dessas espécies, chegam a cortar grandes galhos de árvores ajudando no processo de degradação da floresta.Caminhões e barcos saem carregados com essas plantas, onde terão como destino, as floriculturas das grandes cidades. Uma outra parte é vendida livremente na beira da estrada, deixando explícita uma situação que é de total descontrole.É bom lembrar, que o xaxim é uma das espécies ameaçadas de desaparecimento da Mata Atlântica.

   Esse é apenas um dos muitos casos de exploração predatória que existem na floresta. A pobreza e a desinformação, talvez sejam os principais fatores que levam essas famílias a extraírem da terra o máximo que podem. A partir daí,dois aspectos devem ser levados em consideração:

   - Agindo de maneira desenfreada,a população que atua de modo ilegal,acaba por degradar e empobrecer o solo ajudando na desertificação;

   - Essas famílias acabam por tornar-se nômades, pois com o solo empobrecido e sem ter o que extrair irão buscar em novas terras o seu sustento tornando ativo um ciclo vicioso predatório.

   Com a criação da BECE e o seu centro de comercialização, todo esse processo seria, no mínimo, muito difícil de ser executado, pois como foi visto no capítulo passado, seriam exigidos certificados de origem, manejo sustentável na extração dos recursos florestais,dentre outros benefícios.

   Se a educação ambiental é uma prática para a vida, é a conscientização e a educação nos diversos setores da sociedade, é a informação passada de maneira clara e objetiva, então a BECE por proporcionar tudo isto é uma das possibilidades mais modernas de educação ambiental. Uma vez que, explorando sustentavelmente a Mata Atlântica, o centro de comercialização internacional e a BECE estão em todo de acordo com as práticas de educação ambiental. Em tempo, é bom lembrar, que todo esse processo culminaria com a criação de inúmeros empregos, ajudando assim as várias famílias nativas que degradam a floresta por não ter outro tipo de trabalho.

   2.2 - Ação de interceptadores no atendimento a atacadistas e varejistas

   Outro exemplo de extração ilegal é o corte indiscriminado da candeia - madeira nobre da qual é extraído o óleo alfa-bisabolol - que está aniquilando áreas de Mata Atlântica. O corte ilegal é estimulado pela alta cotação do óleo, pois é exportado para indústrias de cosméticos e laboratórios 26

   farmacêuticos na Alemanha e no Japão onde o preço chega aos US$ 160 (cento e sessenta dólares) por litro. Dessa vez, a infração ocorre no interior de Minas Gerais, onde o destino da madeira são as indústrias que funcionam nos Estados de São Paulo e Paraná que produzem o óleo para a exportação.

   Toda esse processo, envolve a adulteração na quantidade da carga a ser transportada, emissão de notas frias e ação de interceptadores agindo na cadeia de comercialização como interlocutores, e outras irregularidades. O que torna-se mais estarrecedor, é que os compradores do óleo confiam nos seus fornecedores e desconhecem toda a clandestinidade.

   Com a BECE em funcionamento, eliminar-se-ia a ação do interceptador, promovendo um mercado transparente com normas e regras, como já foi visto; e se o desmatamento na Mata Atlântica continuar nesse ritmo avassalador, em poucos anos exterminar-se-á toda e qualquer riqueza predominante naquela área sem mesmo conhecê-la e privando as gerações futuras de usufruir esse potencial.

   A erradicação da pobreza parece ser se não a mais importante, uma verdadeira prioridade na luta desse problema sócio-cultural.E a educação ambiental torna-se um dos principais instrumentos de mudança na relação homem-meio ambiente.Mas não adianta apenas ter esse instrumento.Ele tem que se fazer valer.Mas como isso seria possível ?

   A criação da BECE por si só, já é uma forma de educação ambiental. A preocupação de um mercado transparente onde promover-se-iam benefícios citados no capítulo anterior, já demonstra a clara necessidade de colocar esse instrumento em prática.

   A educação ambiental pode vir a contribuir e muito no entendimento dos interesses do projeto CTA. É de suma importância ficar claro, que em nenhum momento citou-se neste trabalho a não exploração dos recursos da mata atlântica mas sim o manejo sustentável do mesmo,a partir de um ambiente equilibrado. 

   Capítulo III
Desenvolvimento Sustentável:entendendo o seu conceito

   Uma das melhores definições para explicar o desenvolvimento sustentável é encontrada no Relatório de Brundtland produzido na década de 80 pela Organização das Nações Unidas (ONU), através da Comissão Mundial de Meio Ambiente e Desenvolvimento (CMMAD). Essa Comissão foi presidida por Gro Brundtland e estava composta por representantes de vários países com diferentes culturas,sistemas políticos e graus de desenvolvimento.

   "O desenvolvimento sustentável é aquele que atende as necessidades do presente sem comprometer a possibilidade das gerações futuras atenderem as suas próprias necessidades." (1991, p. 46)

   A sociedade, baseado nesse conceito,a partir de alguns anos vem tentando colocá-lo em prática. Uma prova disso, é o Sindicato dos Economistas de São Paulo com a proposta da BECE. Essa proposta que é extremamente inovadora e se enquadra perfeitamente no referido conceito,se feita de maneira a respeitar e cumprir todas as metas e regras pré-estipuladas virá a contribuir numa exploração auto-sustentável, permitindo que gerações futuras tenham o direito e a oportunidade de desfrutar desse potencial.

   3.1 - É possível construir sem destruir ?

   Ao passo que a humanidade evolui,evolui também a destruição e por conseqüência a degradação ambiental. O homem,que é considerado a mais inteligente forma de vida,para dar um passo a frente parece que precisa dar dois ou três passos para trás,e conviver assim com o retrocesso. Acontecia antes mesmo da chegada dos primeiros europeus. Quando era da vontade de um grupo de nativos preparar a terra para o plantio, eles pura e simplesmente ateavam fogo, sem ter qualquer forma precisa de controle. Logo a queimada se estendia numa área maior que a necessária. Muito mais recente,porém não menos preocupante é a questão da Mata Atlântica, que está sendo aniquilada, sem que haja qualquer tipo de preocupação quanto a sua existência. Fica, então,uma pergunta a ser respondida: é possível construir sem destruir ? A resposta parece estar em um novo conceito chamado ecoeficiência.

   O princípio da ecoeficiência é o de consumir menos energia, entrando em harmonia com o desenvolvimento econômico e com as questões ambientais. Para atingir a satisfação das necessidades da ecoeficiência, torna-se necessário algumas práticas como a conservação de energia, a reciclagem e a sustentabilidade. A partir daí, a resposta para tal pergunta pode ser positiva.

   3.2 - BECE,uma proposta moderna

   Segundo Eduardo Viola, professor titular do Departamento de Relações Internacionais e do Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília, a BECE - Bolsa Brasileira de Commodities Ambientais é provavelmente a proposta mais moderna e consistente para o desenvolvimento sustentável que surgiu no Brasil desde a Rio-92. Ela está em todo de acordo com os modernos princípios sobre como realizar a transição para uma sociedade economicamente eficiente,tecnologicamente inovadora, socialmente justa,politicamente democrática,psicologicamente auto-reflexiva e ambientalmente sustentável. (Revista Ligação - SABESP,Uma proposta consistente para construir uma sociedade sustentável,1999)

   Realmente a proposta de criação da BECE e consequentemente um centro de comercialização internacional é muito moderna, visto que, apenas com o seu funcionamento vários benefícios seriam criados naturalmente em prol da Mata Atlântica promovendo a transição para uma sociedade mais igualitária como se referiu o professor Eduardo Viola. Esses benefícios - exigência do certificado de origem de produto, exploração auto-sustentável, transparência de um mercado legalizado, dentre outras - são vitais para a sobrevivência da Mata Atlântica. Muito já se perdeu, restando apenas 7% (sete por cento)da floresta. Torna-se então cada vez mais prioritária o funcionamento da BECE.

   "Nossa Mata Atlântica, essa massa de floresta tropical que se estende numa faixa estreita de norte a sul, foi drasticamente reduzida. A floresta caracteriza-se por grande número de espécies endêmicas que só existem nessa área e apenas no Brasil. Por isso, compete a nós brasileiros, a responsabilidade de manter vivas essas espécies." (Relatório de Brundtland, 1991, p. 165)

   CONCLUSÃO

   Com a criação da BECE e do centro de comercialização, vários benefícios surgiriam naturalmente,como a eliminação do interceptador na cadeia de comercialização,a promoção de um mercado transparente,e outros mais. Outros tantos seriam criados,como por exemplo,certificados de manejo sustentável dos produtos da Mata Atlântica, instrumentos de credibilidade como regras, normas, leis, legislação e CPAs (Cédulas de Produto Ambiental), e uma maior oferta de empregos.

   Com a formalização deste mercado ambiental, a criação de mais empregos parece ser, se não a mais importante, um dos principais fatores que beneficiaria as famílias que sobrevivem as custas da exploração predatória da Mata Atlântica. Apenas o cultivo da erva-mate emprega aproximadamente 700 mil pessoas, além do que contribui para a preservação da floresta promovendo a exploração sustentável.

   A promoção da educação ambiental é fundamental para o desenvolvimento de todo este projeto. Um instrumento capaz de educar e sensibilizar cidadãos. Assim é vista a educação ambiental. Os educadores que atuarão neste setor (ONGs, associações, universidades, institutos), devem educar sensibilizando. Devem promover o esclarecimento da importância de se extrair sustentavelmente, afim de sempre ter os recursos, ao contrário do que acontece nos dias atuais.

   A criação de um centro de comercialização internacional, especializado nas commodities ambientais é imprescindível para o 33

   funcionamento de todo o mecanismo proposto. Não adiantaria apenas ter uma Bolsa de commodities ambientais sem que existisse tal centro. Seria o mesmo, ter um cilindro para o mergulho e não possuir o oxigênio, o que impediria ou dificultaria bastante a prática do mesmo.

   BIBLIOGRAFIA CONSULTADA

   1 - ASSIS,José Chacon de. Brasil 21: Uma nova ética para o desenvolvimento. 1° edição. Natal, RN: Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Rio de Janeiro (CREA-RJ), 1999.

   2 - DIAS,Genebaldo Freire. Educação ambiental: princípios e práticas. 1°edição. São Paulo: Gaia, 1992.

   3 - LEIS,Héctor Ricardo. A modernidade insustentável: as críticas do ambientalismo à sociedade contemporânea. 1°edição. Petrópolis,RJ: Vozes, 1999.

   4 - MONTEIRO,Salvador & KAZ,Leonel. Floresta Atlântica. 1°edição. Rio de Janeiro: Livroarte, 1991-1992.

   5 - RIBEIRO,Amaury. Rede clandestina devasta madeiras de Minas. O Globo, Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2000. O País. p. 11.

   6 - SATO,Jorge. Mata Atlântica: direito ambiental e a legislação - exame de restrições ao uso da propriedade. 1°edição. São Paulo: Hemus, 1995.

   BIBLIOGRAFIA CITADA

   1 - KHALILI,Amyra El. BECE - Brazilian Environment Commodities Exchange: I Seminário sobre Recursos Florestais da Mata Atlântica. Instituto Florestal, São Paulo,de 29 de junho à 02 de julho de 1999.

   2 - KHALILI,Amyra El. Os Economistas e o Projeto CTA: Entrevista à TV Comunitária - Programa Dia a Dia. São Paulo,em 04 de janeiro de 2000.

   3 - MEDINA,Mininni. Educação ambiental. In Educação ambiental: da gênese a epirogênese. Rio de Janeiro, 1994. p. 28 - 31.

   4 - NOSSO futuro comum. Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. 2°edição. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1991, p. 165.

   5 - PEDRINI,Alexandre Gusmão (Org.). Educação ambiental: reflexões e práticas contemporâneas. 2°edição. Petrópolis,RJ: Vozes, 1997, p. 29.

   6 - PETTI,Carin Hamonnay. Agronegócios: Commodities Ambientais podem ganhar bolsa. O Estado de São Paulo, São Paulo, 12 de julho de 2000. Agrocast.

   7 - VIOLA,Eduardo. Uma proposta consistente para construir uma sociedade sustentável. São Paulo - SABESP. Revista Ligação, dezembro de 1999. 36