03027103002 - Environment Justice x Finance - Mato Grosso do Sul - Manifesto - Fórum de Ongs de MS, Rede de Ongs da Mata Atlântica e Ecoa - Justiça pode barrar criação de parque 22/12/00


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Fórum de Ongs de MS, Rede de Ongs da Mata Atlântica e Ecoa

Justiça pode barrar criação de parque

Jornal local de MS

Ruralistas entraram ontem com mandado de segurança no STF para impedir vistoria na região de Bodoquena

Denise Justino e Joselina Reis

O Movimento Nacional dos Produtores (MNP) entrou ontem com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir, temporariamente, os efeitos do decreto que criou o Parque Nacional da Serra da Bodoquena em 22 de setembro. Se tiverem resposta positiva, a vistoria a ser feita pelo Ibama nas propriedades que compõem a área do parque nacional será suspensa.

Com isso, os ruralistas querem atrasar o processo de desapropriação, que para eles fere a lei que cria os parques nacionais. A ação é assinada por quinze produtores rurais da região, que representam mais da metade da área física onde será instalado o parque. A categoria espera que em 48 horas o ministro Maurício Corrêa, relator do processo, dê parecer favorável à causa suspendendo os efeitos do decreto que criou o parque nacional.

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Devido a tal publicação, achamos de grande importância mandarmos a carta abaixo ao Ministro que fará a análise do mandato de segurança contra a implantação do Parque, onde está resumidamente explicado a importância do parque para região e para o País.

Fórum de Ongs de MS, Rede de Ongs da Mata Atlântica e Ecoa

Para o Ministro e-mail mmauricio@stf.gov.br

Com cópia para ecoajovens@riosvivos.org.br

Exmo. Sr.

Dr. Mauricio Corrêa MD. Ministro do Supremo Tribunal Federal Senhor Ministro, No último dia 21 de setembro o Sr. Presidente da República assinou decreto criando o Parque Nacional da Serra da Bodoquena no Estado de Mato Grosso do Sul. As razões que levaram o Sr. Presidente foram várias dentre elas: - Atualmente os remanescentes da Mata Atlântica na Serra da Bodoquena estão sob sérias ameaças, sendo exploradas por, pelo menos, cinco serrarias, além de serem alvo de constantes desmatamentos ilegais ;

- Nesta área estão os últimos remanescentes da Mata Atlântica na região central do Brasil;

- É de essencial importância para o equilíbrio ambiental do Pantanal e dos municípios vizinhos como Bonito;

- A área também protegerá animais ameaçados de extinção como o gavião real e a onça-pintada;

- A implantação do parque será fundamental para a geração de trabalho e renda através do ecoturismo. Há que também se considerar que os 76 mil hectares do Parque Nacional são formados por exposição de calcáreo e se comportam como um ‘queijo suíço’, cheio de vazios subterrâneos. A retirada desenfreada de madeira e o bombeamento de água poderão levar ao desmoronamento da terra e atingir, até mesmo, áreas urbanas de cidades próximas à região. Em Bonito, onde há retirada de água do subsolo, o nível das águas subterrâneas é considerado preocupante. Mato Grosso do Sul até 21 de setembro era o único Estado do país que não possuía uma unidade de conservação federal. O Parque Nacional da Serra da Bodoquena poderá garantir a preservação e o ‘cérebro’ e do ‘coração’ daquela região e até mesmo evitar grandes desastres geológicos e ambientais. Um outro fato importante é que parte dos recursos para implantação da unidade de conservação estão disponíveis para serem imediatamente utilizados na regularização fundiária e outras iniciativas. São recursos vindos da compensação ambiental pela construção do gasoduto Bolívia Brasil.

Frente a todo este quadro e tendo em conta que encontra-se sob Vossa responsabilidade a análise de mandato de segurança contra a implantação do Parque apelamos para vossa sensibilidade ambiental e social, solicitando que os fatos enumerados acima sejam considerados para o indeferimento da tentativa de impedir a criação deste Parque esperado há mais de 10 anos pelo país. Enviado por Paulo Cesar Bonggiani <boggiani@nin.ufms.br> Consulte o banco de dados da Rede CTA-UJGOIAS O Universo Jurídico do Estado de Goiás http://www.ujgoias.com.br - ujgoias@ujgoias.com.br FONTE D'ÁGUA - Informativo sobre Água em português do FLORIDA CENTER FOR ENVIRONMENTAL STUDIES - http://www.ces.fau.edu Para falar com a coordenação do Fonte d'Água, escreva para e-mail: fontedagua-request@ces.fau.edu


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