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03027104002 - Environment Justice x Finance - Dossiê Trangênicos - O Globo/17.09.2000 - http://www.oglobo.com.br/ciencia/ - Regras para transgênicos são bem recebidas - Por Jailton de Carvalho 19/09/00

Environment Justice x Finance - Dossiê Trangênicos

O Globo/17.09.2000

http://www.oglobo.com.br/ciencia/

Regras para transgênicos são bem recebidas 

Por Jailton de Carvalho

BRASÍLIA. O modelo de identificação de produtos de origem transgênica, definido por uma portaria do Governo federal, foi bem acolhido por congressistas e organizações não-governamentais, como o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec).

O deputado Marcos Rolim (PT-RS), que tem acompanhado as discussões sobre transgênicos, considerou avançadas as regras estabelecidas na portaria, divulgada ontem pelo GLOBO.

- É um passo importante. A portaria me parece bem restritiva. É assim que tem que ser. Aliás, essa exigência já está no Código de Defesa do Consumidor. Trata-se do direito à informação - afirmou Rolim, que preside a Comissão de Direitos Humanos da Câmara.

A secretária-executiva do Idec, Marilena Lazzarini, não quis se manifestar oficialmente sobre o assunto. Ela só pretende fazer declarações públicas sobre a portaria depois que o Governo divulgar formalmente as regras. Mas, segundo seus assessores, o Idec vê com bons olhos a iniciativa do Governo de exigir que os transgênicos sejam identificados de forma clara e ostensiva, com embalagens mais informativas.

Mas ainda há divergências sobre o assunto. Segundo a coordenadora da campanha de engenharia genética do Greenpeace, Mariana Paoli, é preciso cautela para analisar a proposta do Governo. Para Mariana, a proposta falha ao não exigir que todos os produtos transgênicos tenham sua origem explicitada no rótulo, mesmo que esses dados não possam ser comprovados cientificamente.

- Um determinado tipo de óleo pode ser feito a partir de soja transgênica, mas a alteração genética não vai ser detectada pelos testes disponíveis - disse.

Pela portaria, que deverá ser publicada nos próximos dias, produtores e importadores terão que informar nos rótulos que o produto é geneticamente modificado ou contém ingredientes de origem transgênica, independente do percentual que este item representa na composição final do alimento.

A relação dos ingredientes transgênicos deverá ser discriminada com letras em negrito e do tamanho dos caracteres utilizados para relacionar os demais itens do produto. Todas as informações sobre os transgênicos deverão ser escritas em português. A identificação só é obrigatória, todavia, se a alteração genética for passível de detecção por testes científicos.

O texto da portaria foi elaborado por uma comissão composta por representantes dos ministérios da Justiça, da Saúde, do Meio Ambiente, da Ciência e Tecnologia e da Agricultura, e da Casa Civil. Depois de quase dois anos de disputas sobre qual o melhor tipo de regulamentação adotar, os membros da comissão optaram por desenvolver seu próprio modelo.

O Brasil já tem regras para venda de transgênico 

Por Jailton de Carvalho

BRASÍLIA. Depois de quase dois anos de disputa interna, o Governo federal concluiu esta semana a portaria que estabelece o modelo de rotulagem de produtos com ingredientes transgênicos, que poderão ser comercializados livremente no mercado brasileiro. Pela portaria, que deverá ser assinada pelo ministro da Justiça, José Gregori, nos próximos dias, produtores e importadores terão que informar nos rótulos, de forma clara e ostensiva, que seus produtos são transgênicos ou contêm ingredientes constituídos por organismos geneticamente modificados.

O texto da portaria, obtido pelo GLOBO, torna obrigatória a identificação toda vez que um ou mais ingredientes de origem transgênica puderem ser detectados em testes científicos, independentemente do percentual que esses itens representem na composição final do produto. Os rótulos dos produtos deverão apresentar, próximo aos nomes comerciais, a inscrição : "Contém ingrediente geneticamente modificado". Esta informação deverá ser reforçada ainda com a discriminação, em negrito, dos ingredientes que são de origem transgênica. As letras usadas para indicar os transgênicos deverão ser do mesmo  tamanho dos caracteres dos demais ingredientes.

Todas essas informações deverão estar presentes no chamado painel principal do rótulo. Ou seja, logo abaixo do nome comercial do   produto. "Os alimentos e ingredientes objeto deste regulamento técnico apresentarão no rótulo expressão indicando a sua condição de geneticamente modificados, com caracteres de tamanho, formato e cor que tornem a informação ostensiva e que permitam a sua fácil visualização ", diz a norma técnica, que acompanha a portaria sobre o rótulo dos alimentos transgênicos no Brasil.

O produto que não tiver ingredientes geneticamente modificados, segundo a nova portaria, poderá veicular essa informação no rótulo, caso haja um similar transgênico no mercado. A partir dessas regras, os produtores e mportadores terão que informar também, em língua portuguesa e com destaque, se o produto à venda pode causar reação adversa ou hipersensibilidade a determinados grupos da população. "As informações a serem fornecidas aos consumidores constarão na embalagem na qual o alimento é apresentado, nos documentos de venda, nos invólucros destinados ao transporte, nos cartazes, em panfletos ou gôndolas, conforme o caso", diz a portaria.

Mas a responsabilidade pela indicação da origem do produto não se limitará a produtores e importadores. Essas exigências serão estendidas também à indústria e ao comércio. A portaria, acompanhada da norma técnica, foi preparada por uma comissão formada por representantes dos ministérios de Saúde, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, Justiça, Agricultura e Casa Civil. O texto deverá ser assinado pelo ministro da Justiça, José Gregori, e publicado no Diário Oficial da União nos próximos dias.

A comissão chegou à fórmula de identificação de produtos transgênicos depois de uma longa disputa. Representantes do Ministério da Agricultura defendiam o modelo americano, que só exige a indicação da origem transgênica quando o produto concorre e apresenta vantagens nutricionais ou de preço em relação a similares sem alteração genética.

Entre os técnicos do Ministério da Justiça, a   preferência inicialmente era pelos modelos europeu e japonês. Na Europa, a origem é indicada toda vez que os ingredientes transgênicos atingem percentual superior a 1% da composição final do produto. No Japão, este percentual sobe para 5%.

A partir desse cenário, os técnicos do Governo decidiram propor um quarto modelo, que torna obrigatória a identificação sempre que os ingredientes transgênicos forem detectados em testes científicos. O percentual ficou em aberto porque, segundo um dos técnicos, nem sempre um ingrediente de origem transgênica pode aparecer na composição final de determinados produtos.

O Globo.com

 

Riscos dos alimentos

 

O que são alimentos transgênicos? São aqueles feitos com plantas e animais que foram geneticamente modificados, isto é, que sofreram alterações em seu código genético com a inserção de genes de outras espécies. Nenhuma das plantas transgênicas desenvolvidas comercialmente até agora tem genes tirados de animais ou seres humanos. Os transgênicos cultivados, como a soja resistente a herbicida, receberam genes de bactérias ou de outras espécies de plantas.

Quais os riscos dos transgênicos para a saúde humana? Não há estudos conclusivos, mas teme-se que alguns transgênicos possam causar complicações imunológicas, como alergias. Cientistas dizem, porém, que serão necessários anos de estudo antes que os efeitos dos transgênicos sobre o organismo humano sejam conhecidos. 
 

Alimentos transgênicos: dúvidas e esperança no combate à fome

Plantas e animais transgênicos são todos aqueles que foram geneticamente alterados para ganharem características que os tornam mais resistentes ou produtivos. A alteração é feita com a inserção de um gene de outra espécie ou com o implante de cópias extras de seus próprios genes. O exemplo mais conhecido no Brasil é a soja Roundup, da Monsanto, resistente ao herbicida homônimo produzido pela mesma companhia. A soja Roundup se tornou resistente graças à inserção de um gene de bactéria. Em países como EUA, Argentina e Canadá plantas transgênicas são amplamente cultivadas. Já existem plantas resistentes a pragas e herbicidas, que amadurecem mais lentamente ou são mais nutritivas. O primeiro alimento transgênico foi o tomate americano Savr Flavr, de amadurecimento lento

A  chamada transgenia nasceu no início dos anos 90 e pode ajudar a resolver problemas de fome e saúde no mundo. Frutas e legumes que podem manter sua consistência e seu sabor por vários dias em temperatura ambiente e alimentos que podem ainda funcionar como "vacinas" ou reforço vitamínico para o consumidor final são exemplos das vantagens desta técnica.

Em junho do ano passado, o Governo autorizou, pela primeira vez, o plantio com fins comerciais de cinco variedades de soja "engenheirada", como também é chamado o alimento modificado. A empresa beneficiada foi a multinacional Monsanto.Mas nem todos recebem a novidade com o mesmo entusiasmo.No dia 13 de agosto, o juiz federal Antônio Souza Prudente, da 6ª Vara do Distrito Federal, confirmou em sentença a exigência de estudo de impacto ambiental para o cultivo em escala comercial no Brasil da soja transgênica.

Muitos temem que a ingestão de alimentos modificados possa causar alergia ou alterações bioquímicas nos seres humanos. O meio ambiente também pode estar ameaçado pelas novas espécies. Primeiro, porque plantas desenvolvidas para serem resistentes a herbicidas poderiam transferir esta resistência para as pragas, tornando-as indestrutíveis. Segundo, porque as novas espécies, mais resistentes e fortes, eliminariam as espécies originais, bem como fungos e microorganismos benéficos.

Existem ainda os obstáculos de caráter ético e religioso. Algumas religiões proíbem o consumo de certos alimentos de origem animal. Como ficariam estas pessoas, se um gene de porco, por exemplo, fosse introduzido num vegetal? E os consumidores que optam por dieta macrobiótica ou vegetariana?

Como não existe consenso sobre o impacto dos transgênicos sobre o organismo e o meio ambiente, nem sobre as soluções éticas para os novos problemas propostos, surge uma outra polêmica, que é a da rotulagem destes produtos. Como regulamentar a venda de alimentos transgênicos e informar corretamente o consumidor que o produto oferecido é modificado geneticamente?

Dossiê Trangênicos - Coletânea organizada por Fátima Oliveira email:fatimao@medicina.ufmg.br


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