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03027104006 -  Environment Justice x Finance - Dossiê Trangênicos - Segurança alimentar e rotulagem dos transgênicos - Por Fátima Oliveira 24/10/00

Environment Justice x Finance - Dossiê Trangênicos

Segurança alimentar e rotulagem dos transgênicos

Por Fátima Oliveira*

Especificamente sobre segurança alimentar, um aspecto bioético indispensável na abordagem dos alimentos transgênicos, é que há muito o quê fazer pois trata-se de um campo de estudos e pesquisas relativamente novo e com grande impacto na qualidade de vida, cujo conteúdo as pessoas em geral  necessitam se assenhorar. Na área dos alimentos transgênicos, praticamente está tudo por fazer posto que as informações são escassas, conflituosas e poucas pessoas realmente entendem do assunto. Como desvendar um assunto tão novo e  tão complexo e torná-lo um tema do cotidiano e do domínio das dona-de-casa de todas as classes sociais, de diferentes grupos etários, escolaridades etc.?

Quais as vertentes capazes de popularizar a discussão sobre os alimentos trangênicos?
A rotulagem para os alimentos transgênicos é fundamental, embora não seja substituta das questões de segurança, pois concretiza o direito de saber, que é um direito democrático. Informações ao alcance de quem sabe ler e compreende o que lê são necessárias e devemos nos empenhar em tal conquista. O certificado de origem, que é uma forma de rotulagem, e a rotulagem dos alimentos são grandes conquistas democráticas, pois asseguram o direito de saber e a liberdade de escolher – pontos essenciais para a bioética.

Segundo a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação – FAO, a rotulagem dos alimentos transgênicos não é obrigatória quando eqüivalentes a seu similar convencional. Isto é, apenas seriam rotulados os produtos transgênicos cujas características nutricionais ou aspectos relacionados à segurança do produto, como a comprovada presença de substâncias alergênicas, diferissem das do similar convencional. Como vimos, o conceito de eqüivalência substancial não é consensual nem entre cientistas e vem sendo contestado há muito tempo. Logo, esta orientação da FAO é inaceitável.

A rotulagem dos alimentos é um direito do(a) consumidor(a), pois é um ponto intrínseco à saúde pública, que objetiva proteção à saúde de consumidores(as). Tratando-se de alimentos oriundos da engenharia genética, acredito que as pessoas precisam ser informada das origens e dos potenciais perigos (biossegurança; segurança alimentar), alguns inclusive bem previsíveis, como as alergias e toxicidades. Como pessoas sabidamente alérgicas a determinados produtos animais e/ou vegetais poderão prevenir alergias se os bioengenheirados não possuírem rótulos que enumerem sua origem e composição?

Além do mais, a rotulagem dos alimentos bioengenheirados tem um componente ético importante que é a necessidade do respeito às convicções de vegetarianos e grupos religiosos que não comem nenhum produto de origem animal ou não comem determinados animais; e dos grupos que defendem os direitos dos animais, que não os aceitam como alimentos ou pelo menos, não concordam com a crueldade que em geral a ciência submete suas cobaias animais.  O argumento de que o gene animal não é o animal é mais uma figura de retórica, pois é fato científico que a transgênese é germinativa, logo transfere mesmo é a informação genética original. Então um gene animal ao ser inserido em um vegetal, por exemplo, leva consigo a informação genética animal.

Está explícita a necessidade de uma aliança entre associações de defesa de consumidores e movimento de mulheres, pois o movimento social de consumidores sozinho não conseguirá cumprir tal papel, mesmo nos países onde tal movimento está enraizado e consolidado. Por fim, está óbvio que precisamos divulgar e popularizar mais e mais o debate sobre alimentação segura.

  Fátima Oliveira é Médica. Bolsista da Fundação MacArthur, projeto: "Divulgação e Popularização da bioética: direitos, reprodutivos". Da Coordenação Nacional da UBM – União Brasileira de Mulheres. Diretora da RedeSaúde/Rede Nacional Feminista de Saúde e Direitos Reprodutivos e da SBB/Sociedade Brasileira de Bioética. Autora, dentre outros de Engenharia genética: o sétimo dia da criação  (Moderna, 1995). email: <fatimao@medicina.ufmg.br>

Este artigo é uma série que publicaremos na Rede CTA-UJGOIAS da Coletânea organizada pela Doutora Fátima Oliveira que está sendo amplamente debatido pela internet na lista Bioética

Amyra El Khalili

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