Lgcta2.gif (7527 bytes)

Rede CTA-UJGOIAS - Consultant, Trader and Adviser
Pelo Desenvolvimento Limpo de um Novo Mercado Financeiro!
Sindicato dos Economistas no Estado de São Paulo
Rede - Sindecon Tel/Fax.: 3107.2035 -
amyra@netdoctors.com.br


 

03027109001 - Environment Justice x Finance -  Nova York, EUA - Documento - Cúpula do Milênio: DECLARAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS - Adotada pela Assembléia Geral 8 de setembro de 2000 - Tradução por Ninon Franco 07/10/00

Environment Justice x Finance -  Nova York, EUA

Documento

Cúpula do Milênio: DECLARAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS

Adotada pela Assembléia Geral 8 de setembro de 2000

Tradução por Ninon Franco*

  1. Valores e Princípios

  1. Nós, Chefes de Estado e Govêrno estamos congregados na sede das Nações Unidas, em Nova York, de 6 a 8 de setembro de 2000, no alvorecer de um novo Milênio, para reafirmar nossa fé na Organização e sua Carta como fundamentos indispensáveis para um mundo mais pacífico, próspero e justo.

  2. Nós reconhecemos que, em adição às nossas responsabilidades para com as nossas próprias sociedades, nós temos a responsabilidade coletiva com a sustentação dos princípios de dignidade humana, igualdade e equidade, em nível global. Como líderes, nós temos um dever , enquanto livres, com todos os povos do mundo, especialmente os mais vulneráveis, em particular, as crianças do mundo a quem pertence o futuro.

  3. Nós reafirmamos nosso compromisso com os propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas, que tem provado serem perenes e universais. Certamente, sua relevância e capacidade para orientar tem aumentado, como nações e povos têm se tornado crescentemente interconectados e interdependentes.

  1. Nós estamos determinados a estabelecer uma paz justa e permanente em todo o mundo , de acordo com os objetivos e princípios da Carta. Nós nos dedicaremos a apoiar todos os esforços para elevar a igualdade soberana de todos os Estados, respeitada sua integridade territorial e independência política, solução de conflitos por meios pacíficos e em conformidade com os princípios de justiça e o direito internacional; o direito de autodeterminação dos povos que ainda se encontram sob dominação colonial; e ocupação estrangeira; não intervenção nos assuntos internos dos estados; respeito aos direitos humanos e liberdades fundamentais; respeito aos iguais direitos de todos sem distinção de raça, línguas ou religião; e a cooperação internacional na solução de problemas de caráter econômico, social, cultural ou humanitário.

  2. Nós acreditamos que o desafio central que nós enfrentamos hoje é assegurar que a globalização se torne uma força positiva para todos os povos do mundo. Por enquanto a globalização oferece grandes oportunidades que estão desigualmente partilhadas enquanto seus custos estão desigualmente distribuídos. Nós reconhecemos que os países em desenvolvimento e os países com economias em transição enfrentam dificuldades em responder a este desafio central. Portanto, somente através de um esforço amplo e sustentado para criar um futuro partilhado, baseado em nossa humanidade comum em todas as suas diversidades, pode a globalização ser feita completamente inclusiva e igualitária. Esses esforços devem ser incluídos nas políticas e medidas, em nível global, que atendam às necessidade dos países em desenvolvimento e de economia em transição, e que sejam formuladas e implementadas com suas efetivas participações.

  3. Nós consideramos certos valores fundamentais como essenciais para as relações internacionais no século vinte e um. Estes incluem:

--- Liberdade . Homens e mulheres têm o direito de viver suas vidas e educar suas crianças na dignidade, livre da fome e do medo da violência, opressão e injustiça. Governabilidade democrática e participatória baseada na vontade do povo de melhor assegurar esses direitos.

--- Igualdade. Nenhum indivíduo e nenhuma nação deve ser negada a oportunidade do benefício ao desenvolvimento. Precisam ser assegurados os iguais direitos e oportunidades de mulheres e dos homens.

--- Solidariedade. Desafios globais precisam ser gerenciados de modo que distribua eqüitativamente custos e ônus de acordo com os princípios básicos de igualdade e justiça social. Aqueles que sofrem, ou aqueles menos beneficiados, merecem assistência daqueles que melhor se beneficiam.

---- Tolerância. Seres humanos precisam respeitar- se mutuamente, em todas as sua diversidade de crenças, cultura e línguas. Diferenças dentro e entre sociedades devem ser nem temidas ou reprimidas, mas acolhidas como precioso produto da humanidade. A Cultura da Paz e Dialogo entre todas as civilizações deve ser ativamente promovida.

--- Respeito pela Natureza- Prudência precisa ser demonstrada na gestão de todas as espécies vivas e recursos naturais, de acordo com os preceitos do desenvolvimento sustentável. Somente nessa forma pode a imensurável riqueza concedida a nós pela natureza ser preservada e passada para os nossos descendentes. Os atuais padrões insustentáveis de produção e consumo precisam ser mudados, no interesse de nosso bem estar futuro e de nossos descendentes.

--- Responsabilidades Partilhadas. Responsabilidade pela gestão da economia mundial e desenvolvimento social, as também as ameaças à paz e a segurança internacional, precisam se partilhada pelas nações do mundo e devem ser exercitadas multilateralmente. Como a mais universal e representativa organização no mundo, as Nações Unidas deve exercer um papel central.

7. No sentido de traduzir esses valores partilhados em ações, nós identificamos objetivos chaves para os quais nós atribuímos especial significado.

  1. Paz , Segurança e Desarmamento

8-Nós não economizaremos esforços para livrar nossos povos do tormento da guerra quer dentro ou entre estados, que tem tirado mais de 5 milhões de vidas na última década. Nós também procuraremos eliminar os perigos decorrentes das armas de destruição em massa.

9- Nós resolvemos, portanto :

-- reforçar o respeito às regras de direito, tanto nós negócios de âmbito internacional como nacional e, em particular, para assegurar o cumprimento pelos Estados Membros das decisões da Corte Internacional de Justiça em atendimento à Carta das Nações Unidas, nas questões em que sejam partes.

-- tornar as Nações Unidas mais efetiva na manutenção da paz e segurança, dando-lhe recursos e instrumentos que necessitar para a prevenção de conflitos, solução de controvérsias, forças de paz , construção da paz após conflitos e reconstrução. Nesse contexto, no tomamos nota do Relatório do Painel sobre as Operações de Paz das Nações Unidas e solicitamos ao Secretário geral que considere as recomendações do relatório, diligentemente.

-- reforçar a cooperação entre as Nações Unidas e organizações regionais, de acordo com as disposições do Capítulo VIII da Carta.

-- assegurar a implementação, pelos estados Partes, dos tratados nas áreas tais como controle de armas e desarmamento, e de direito internacional humanitário e direitos humanos, a convocar todos os Estados a considerarem a assinatura e a ratificação do Estatuto da Corte Internacional Criminal , de Roma.

--tomar ações de modo concertado contra o terrorismo internacional e aderir o mais breve possível a todas relevantes convenções internacionais.

-- redobrar nossos esforços para implementar nossos compromissos para combater o problema mundial das drogas.

-- intensificar nossos esforços para lutar contra o crime transnacional em todas as suas dimensões, inclusive, o trafico as também o contrabando de seres humanos e lavagem de dinheiro.

--minimizar os efeitos adversos das sanções econômicas das Nações Unidas sobre as populações inocentes; submeter tais regimes de sanções a revisões regulares; e eliminar os efeitos adversos das sanções sobre terceiros;

-- fazer o máximo esforço para a eliminação de armas de destruição massiva, particularmente armas nucleares e ter aberta todas as opções para alcançar este objetivo, incluindo a possibilidade de convocar uma conferencia internacional para identificar modos de eliminar os perigos nucleares.

-- tomar ações concertadas para terminar com o trafico ilícito de pequenas armas e bombas leves, especialmente fazendo a transferência mais transparente e apoiando medidas regionais de desarmamento, tendo em conta todas as recomendações da próxima Conferência das Nações Unidas sobre Comércio Ilícito de Armas Pequenas e Artefatos Leves.

-- convidar todos os Estados a considerar a adesão à Convenção sobre Proibição do Uso, Armazenamento, Produção e Transferencia de Minas Anti Pessoais e sua Destruição, como também ao Protocolo de Emenda das Minas á Convenção sobre Armas Convencionais.

10. Nós incitamos as Estados membros a observar a Trégua Olímpica, individual e  coletivamente, agora e no futuro, e a apoiar o Comitê Olímpico Internacional em seus esforços na promoção da paz e entendimento entre os homens através do esporte e do Ideal Olímpico.

III. Desenvolvimento e Erradicação da Pobreza

11. Nós não pouparemos esforços para libertar nosso companheiros, homens, mulheres e crianças das condições abjetas e desumanas de extrema pobreza, nas quais mais de um bilhão deles estão atualmente submetidos. Nós estamos comprometidos em fazer do direito ao desenvolvimento a realidade de cada um e libertar toda a raça humana da miséria.

12. Nós resolvemos, por isto, criar um ambiente- em nível tanto global como nacional - que conduza ao desenvolvimento e à eliminação da pobreza.

13. O sucesso em alcançar estes objetivos depende, " inter alia" da boa governabilidade dentro de cada país. Também depende da boa governabilidade em nível internacional, e da transparência nos sistemas financeiros, monetário e de comércio. Nós estamos compromissados com um sistema financeiro e comercial multilateral que seja aberto, eqüitativo, baseado em regras, previsível e não discriminatório.

14. Nós estamos conscientes dos obstáculos que os países em desenvolvimento enfrentam para mobilizar os recursos necessários para financiar seu desenvolvimento sustentado. Nós envidaremos, portanto, todos os esforços para assegurar o sucesso do Evento de Alto Nível Internacional e Inter-governamental sobre o Financiamento para o Desenvolvimento a ser realizado em 2001.

15. Nós, ainda, garantiremos atenção às necessidades especiais dos países menos desenvolvidos. Nesse contexto, nós saudamos a Terceira Conferência das Nações Unidas sobre os Países Menos Desenvolvidos, em Maio de 2001 e envidaremos esforços para assegurar seu sucesso. Nós conclamamos os países industrializados a:

--adotar, preferentemente, por ocasião da Conferência, uma política de livre acesso por isenção e cotas essencialmente para todas as exportações vindas dos países menos desenvolvidos;

--implementar o melhor programa de redução do débito para os mais países pobres mais endividados, sem maior demora e concordar com o cancelamento de todos os débitos bilaterais desses países desde que haja por parte deles demonstração de seus compromissos com a redução da pobreza;

--e conceder assistência mais generosa, especialmente para aqueles países que estão claramente fazendo um esforço para aplicar seus recursos na redução da pobreza;

16. Nós também estamos determinados a tratar abrangente e efetivamente os problemas de países em desenvolvimento com baixa e média rendas, através de várias medidas nacionais e internacionais definidas para tornar seus débitos sustentáveis a longo termo.

17. Nós ainda decidimos abordar as necessidades especificas dos pequenos países insulares em desenvolvimento, pela implementação do Programa de Ação de Barbados, e os resultados da vigésima segunda sessão especial da Assembléia, rapidamente e na totalidade.

18. Nós reconhecemos as necessidades especiais e problemas dos países em desenvolvimento sem fronteiras marítimas, e urge doadores, tanto bilateral como multilateral, para aumentar o financiamento e a assistência técnica para que este grupo de países atendam suas necessidades especiais de desenvolvimento, e os auxiliem a superar os impedimentos geográficos, pela incremento de seus sistemas de trânsito de transporte.

19. Nós resolvemos também :

--Reduzir a metade, pelo ano 2015, a proporção de pessoas no mundo cujas rendas sejam menores que um dólar americano por dia e a proporção de pessoas que sofrem de fome; e ainda, pela mesma data, reduzir na metade o número de pessoas que sejam incapazes de alcançar, ou dispor de água potável segura.

--Assegurar que, pela mesma data, crianças, em qualquer lugar, meninos e meninas, sem distinção, tenham possibilidade de completar sua escolaridade de nível primário, e que meninas e meninos tenham igual acesso a todos os níveis de educação.

--Pela mesma data, tenha sido reduzida a mortalidade maternal para três quartos e a mortalidade de crianças de menos de 5 anos para dois terços, em relação às taxas atuais.

--Deter e começar a reverter, a difusão da HIV/AIDS, a ameaça da malária e outras doenças sérias que afligem a humanidade.

--Pelo ano 2020, ter alcançado um aumento significante de vidas de no mínimo 100 milhões de favelados como proposto na iniciativa " Cidades sem favelas".

20. Nós também decidimos:

-- Promover a igualdade do gênero e a habilitação da mulher, como formas efetivas de combate à pobreza, fome e doenças e ainda estimular o desenvolvimento verdadeiramente sustentável.

-- Desenvolver e implementar estratégias que dêem aos jovens, em todos os lugares, uma chance real para encontrar um trabalho decente e produtivo.

-- Encorajar a industria farmacêutica a fazer remédios essenciais mais amplamente disponíveis e acessíveis a todos que os necessitem nos países em desenvolvimento.

-- Desenvolver fortes parcerias com o setor privado, e com as organizações da sociedade civil, na procura do desenvolvimento e erradicação da pobreza.

-- Assegurar os benefícios de novas tecnologias, especialmente tecnologias de informação e comunicação, sejam disponíveis a todos, em conformidade com as recomendações contidas na Declaração Ministerial ECOSOC 2000.

IV. Proteção de Nosso Meio Ambiente Comum

21- Nós precisamos não poupar esforços para libertar toda a humanidade, e acima de todos nossos filhos e netos, da ameaça de viverem em um planeta irremediavelmente destruído pelas atividades humanas, e cujos recursos não sejam tão suficientes para suas necessidades.

22. Nós reafirmamos nosso apoio aos princípios do desenvolvimento sustentável, incluindo aqueles estabelecidos na Agenda 21, acordados na Conferência das Nações Unidas para Meio Ambiente e Desenvolvimento.

23. Nós resolvemos, portanto, adotar em todas as nossas ações uma nova ética da conservação e vigilância, e como primeiros passos, nós resolvemos:

-- Envidar todo esforço para assegurar a entrada em vigor do Protocolo de Quioto, preferentemente por ocasião do décimo aniversário da Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento, em 2002, e engajar na redução exigidas de emissões de gases de efeito estufa.

-- Intensificar nossos esforços coletivos na gestão e conservação e desenvolvimento sustentável de todos os tipos de floresta.

-- Pressionar para a completa implementação da Convenção sobre Diversidade Biológica e a Convenção de Combate a Desertificação nos Países que Sofrem Sérias Secas e/ou Desertificação, Particularmente na África.

-- Sustar a exploração não sustentável dos recursos hídricos, pelo desenvolvimento de estratégias de gestão nos níveis regional, nacional e local, que promovam tanto o acesso igual como o suprimento adequado.

-- Intensificar cooperação para reduzir o número e efeitos dos desastres naturais e provocados pela ação do homem.

-- Assegurar o livre acesso à informação sobre a seqüência do genoma humano.

V. Direitos Humanos, Democracia e Governabilidade

24. Nós não pouparemos esforços para promover democracia e fortalecer as regras de direito, e também o respeito a todos os direitos humanos e liberdades fundamentais internacionalmente reconhecidos, incluindo o direito ao desenvolvimento.

25. Nós resolvemos, portanto:

-- Respeitar integralmente e promover a Declaração Universal dos Direito Humanos.

-- Atuar fortemente para a proteção e promoção dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais em todos os nossos países .

-- Fortalecer a capacidade de todos os nossos países para implementação dos princípios e práticas da democracia e do respeito aos direitos humanos, incluindo, os direitos das minorias.

-- Combater todas as formas de violência contra mulheres e para implementar a Convenção sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra Mulheres.

--Tomar medidas para assegurar o respeito para e na proteção dos direitos humanos dos migrantes, trabalhadores migrantes e suas famílias, eliminar o aumento de atos de racismo e xenofobia em muitas sociedades, e promover um maior harmonia e tolerância em todas as sociedades.

--Trabalhar coletivamente para processos políticos mais inclusivos, permitindo a participação genuína de todos os cidadão e todos nossos países.

-- Assegurar a liberdade da mídia para desenvolver sue papel essencial e o direito do publico de acesso à informação.

VI. Proteção ao Vulnerável

26. Nós não pouparemos esforços para assegurar que as crianças e todas as populações civis que sofrem, desproporcionalmente, as conseqüências dos desastres naturais, genocídio, conflitos armados e outras emergências humanitárias sejam oferecidas toda assistência e proteção, para que êles possam retornar à vida normal tão cedo quanto possível.

Nós resolvemos, portanto:

-- Expandir e reforçar a proteção dos civis nas emergências complexas, em conformidade com o direito internacional humanitário.

-- Reforçar a cooperação internacional, incluindo a partilha dos ônus na e em coordenação com a assistência humanitária dos países que recebem refugiados e ajudar às pessoas deslocadas para que retornem voluntariamente às suas casas, com segurança e dignidade, e sejam suavemente reintegradas em suas sociedades.

--- Encorajar a ratificação e a plena implementação da Convenção sobre os Direitos

da Criança e seus Protocolos Adicionais sobre o Envolvimento das Crianças em Conflitos Armados, e sobre a Venda de Crianças , Prostituição Infantil e Pornografia Infantil.

VII. Atendendo As Necessidades Especiais da África

27. Nós apoiamos a consolidação da democracia na África e assistir os Africanos em sua luta por paz perene, erradicação da pobreza e desenvolvimento sustentável, e por esses meios trazer a África para o contexto da economia mundial.

28. Nós resolvemos, portanto:

-- Dar amplo apoio as estruturas politica e institucional das democracias emergentes na África.

--- Encorajar e sustentar mecanismos regionais e sub-regionais para prevenir conflitos e promover estabilidade politica, e garantir a movimentação com confiabilidade dos recursos para as operações de manutenção de paz no continente.

--- Ajudar a África a construir sua capacidade para enfrentar a disseminação da epidemia generalizada HIV/AIDS e de outras doenças infecciosas.

VIII- Fortalecimento as Nações Unidas

29. Nós não pouparemos esforços para fazer das Nações Unidas o mais efetivo instrumento para o atendimento de todas essas prioridades: a luta para o desenvolvimento de todos os povos do mundo ; a luta contra a pobreza, ignorância e doenças; a luta contra injustiça; a luta contra violência, terror e crime; e a luta contra a degradação e destruição de nossa casa comum.

30. Nós resolvemos, portanto:

-- Reafirmar a posição central da Assembléia Geral como o órgão supremo de deliberação, formulador de políticas e representação das Nações Unidas e capacitá-lo a desempenhar este papel, efetivamente.

-- Intensificar nossos esforços para atingir uma ampla reforma do Conselho de Segurança em todos os seus aspectos.

-- Além do mais fortalecer o Conselho Econômico e Social, construindo sobre suas recentes conquistas, ajudá- lo a cumprir o papel que está definido na Carta

-- Fortalecer a Corte de Justiça Internacional, no sentido de assegurar justiça e aplicação do direito nos assuntos internacionais.

-- Encorajar as consultas regulares e a coordenação entre os principais órgãos das Nações Unidas no cumprimento de suas funções.

-- Garantir que a Organização seja provida a tempo e em bases adequadas com recursos que necessitar para atender às suas obrigações.

-- Pressionar o Secretariado a fazer o melhor uso desses recursos, de acordo com regras claras de procedimento acordadas pela Assembléia Geral, no interesse de todos os Estados membros, adotando as melhores práticas gerenciais e tecnologias disponíveis e concentrando nessas tarefas o que está refletido nas prioridades dos Estados Membros.

--Promover a adesão à Convenção sobre a Segurança das Nações Unidas e do Pessoal Associado.

--- Assegurar a maior coerência política e o aumento de melhor cooperação entre as Nações Unidas, suas agencias, instituições de Bretton Woods e a Organização Internacional do Comércio, como também outros organismo multilaterais, com vistas a alcançar um enfoque amplamente coordenado para os problemas de paz e desenvolvimento.

-- Além do mais intensificar a cooperação entre as Nações Unidas e os parlamentos nacionais através de sua organização internacional, a União Inter Parlamentar, em vários campos, incluindo : paz e segurança, desenvolvimento econômico e social, direito internacional e direitos humanos, democracia e questões do gênero humano.

-- Dar maiores oportunidades para o setor privado, organizações não governamentais e a sociedade civil em geral, para contribuir na realização dos objetivos e programas da Organização.

31. Nós requeremos à Assembléia Geral a revisão de modo permanente sobre o progresso feito na implementação das disposições desta Declaração, e pedimos ao Secretário Geral a emissão de relatórios periódicos, para consideração pela Assembléia Geral, e como uma base para futuras ações.

32. Nós solenemente reafirmamos, nesta histórica ocasião, que as Nações Unidas é uma casa comum indispensável para a família humana como um todo, através da qual nós procuraremos realizar nossas aspirações universais de paz, cooperação e desenvolvimento. Nós, portanto, afirmamos nosso irrestrito apoio a esses objetivos comuns, e nossa determinação em alcancá-los.

Tradução por Ninon Machado - advogada e doutora pela UFRJ, especialista em políticas públicas,  Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros, da Sociedade Brasileira de Direito Internacional, da International Law Association, Comitês do Direito do Desarmamento e Não Proliferação e do Comitê do  Direito Internacional do Meio Ambiente; Fundadora e Diretora do Instituto Ipanema

email: lemefranco@ax.apc.org 

Rede Ipanema Águas:  ipanema-aguas@eGroups.com


Consulte o banco de dados da Rede CTA-UJGOIAS
O Universo Jurídico do Estado de Goiás
http://www.ujgoias.com.br - ujgoias@ujgoias.com.br

"A melhor maneira de prever o futuro é criá-lo"    Peter Drucker


Rede CTA-UJGOIAS - Consultant, Trader and Adviser
Pelo Desenvolvimento Limpo de um Novo Mercado Financeiro!
Sindicato dos Economistas, no Estado de São Paulo

amyra@netdoctors.com.br - www.sindecon-esp.org.br

[ Topo ]

UJGOIÁS - O Universo Jurídico