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03027112001 - Environment Justice x Finance  - Amapá Sustentável - Instituto Socioambiental - www.socioambiental.org - Tentativa de golpe contra o desenvolvimento sustentável no Amapá - Por Marco Antonio Gonçalves 22/10/00

Environment Justice x Finance  - Amapá Sustentável

Instituto Socioambiental - www.socioambiental.org

Tentativa de golpe contra o desenvolvimento sustentável no Amapá

Por Marco Antonio Gonçalves*

Brasília - O governador do Amapá, João Alberto Capiberibe (PSB), enfrenta mais um desafio em sua luta para implementar um amplo e pioneiro projeto de desenvolvimento sustentável no Estado. Desta vez, a tentativa de inviabilizar os avanços produzidos pelo Programa de Desenvolvimento Sustentável do Amapá (PDSA), que Capiberibe vem implantando há seis anos, parte de deputados estaduais ligados a setores contrários ao programa. Ontem, dia 17 de outubro, 14 deputados anunciaram que uma comissão processante da Assembléia Legislativa votou pelo afastamento do governador por 180 dias. A decisão é apenas a mais recente das escaramuças políticas armadas nos últimos meses por setores conservadores do Estado, cuja influência se estende do Legislativo aos principais meios de comunicação do Amapá.

A comissão processante foi constituída em maio passado, logo após a passagem da CPI do Narcotráfico pelo Estado e no contexto de uma reivindicação, não atendida pelo Executivo, de aumento do repasse do orçamento para o Legislativo estadual – a Assembléia Legislativa do Amapá, segundo recente notícia publicada na Folha de S. Paulo, é a que consome maior percentual do orçamento público anual entre os Estados brasileiros. A formação da comissão foi justificada por uma denúncia, apresentada pelo deputado federal Sérgio Barcellos (PFL), histórico inimigo do atual governador, segundo a qual, o governo teria usado indevidamente recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef).

Tal denúncia, no entanto, sustentou-se meramente em um relatório preliminar de auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE), repassado ao deputado Barcellos pela presidente do órgão, Margarete Santana, e posteriormente entregue ao presidente da Assembléia, Fran Júnior, líder da oposição ao governo de Capiberibe. Margarete Santana foi acusada, por integrantes da CPI do Narcotráfico, de ligações com a lavagem de dinheiro derivado do tráfico de drogas no Amapá. Sua atitude foi encarada como retaliação ao governador João Capiberibe que, no mês de abril, solicitou diretamente a autoridades federais em Brasília intervenção no TCE - exatamente, por conta das acusações que pesam sobre a presidente do órgão.

Porém, tanto a denúncia quanto a comissão processante que votou pelo afastamento do governador já foram considerados irregulares. Dias após sua criação, o governo do Estado apresentou ação direta de inconstitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a amparo legal para o funcionamento da comissão. Em decisão liminar unânime, proferida em maio, o STF deu sentença favorável ao governo do Amapá, considerando ilegais as atividades do grupo processante. Em agosto, cinco dos sete conselheiros do TCE desqualificaram o relatório dos auditores do órgão, ressaltando tratar-se de um documento insuficiente para amparar a denúncia apresentada pelo Legislativo, visto que o governo nem havia tido a oportunidade de se manifestar a respeito.

Ademais, a aprovação do afastamento de Capiberibe decorreu de uma manobra feita pelos opositores do governador que, casuisticamente, modificaram na tumultuada sessão de ontem o regime interno da Assembléia, de modo a obter quórum necessário para pô-lo fora do cargo por 180 dias. O afastamento só poderia ser consumado mediante o voto de 16 deputados estaduais, ou seja, dois terços dos 24 deputados, conforme disposto na Constituição Federal. Com a mudança, bastaria maioria simples, de 13 votos, para aprovar a proposta. Foram 14.

Por conta dos inúmeros vícios e irregularidades do processo, o governo do Amapá anunciou ontem mesmo que ignora solenemente a decisão. Representantes do governo vêem a atitude do Legislativo como uma reação irresponsável aos avanços e ao apoio popular obtido pelo PDSA de Capiberibe – apoio comprovado pela eleição de seu candidato, João Henrique Pimentel, também do PSB, para a prefeitura da capital Macapá na disputa contra  Papaléo Paes, cuja candidatura foi sustentada por uma coalizão de direita.

Em entrevista coletiva, a vice-governadora Dalva Figueiredo – que substitui Capiberibe, em viagem à França – considerou a decisão uma tentativa de "golpe", ressaltando que a sentença do STF, de maio, tornou sem efeito todas as justificativas apresentadas pelos deputados estaduais para afastar o governador do cargo. Anunciou também que a Procuradoria-Geral do Estado do Amapá já tem pronta uma representação a ser encaminhada ao presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, pedindo intervenção federal no Legislativo estadual. Da França, Capiberibe informou que retorna para suas atividades como chefe do Executivo amanhã, normalmente, para dar seqüência ao bem sucedido PDSA. (18/10/00)

Marco Antonio Gonçalves* Assessor do Instituto Socioambiental (ISA)- www.socioambiental.org - email: <marco@socioambiental.org>


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