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05008015001 - Information Commodities x Segurança Pública - Goiás - Policiamento Comunitário e Tolerância Zero, Salvação ou ilusão? - Por Rodrigo Victor da Paixão

09/06/00 03:36:43

Information Commodities x Segurança Pública - Goiás

Policiamento Comunitário e Tolerância Zero, Salvação ou ilusão?

Por Rodrigo Victor da Paixão*

Como tudo neste mundo, a segurança pública também tem os seus modismos. Ultimamente, só se ouve falar em "tolerância zero" e "policiamento comunitário", num esforço precipitado de se oferecer uma resposta aos crescentes índices de criminalidade.

Estratégias como "tolerância zero" e "policiamento comunitário", não são simples ações ou procedimentos adotados de um dia para o outro, mas fazem parte de um plano mais amplo de gerenciamento da atividade policial. Caracterizam, sim, uma mudança de postura organizacional e consequentemente das atitudes de todos os envolvidos.

Policiamento comunitário é um programa de aproximação da polícia com a comunidade, desenvolvendo um relacionamento constante entre estes elementos, e não apenas no momento da manifestação do comportamento ilícito. Uma das medidas básicas que caracterizam este modelo é a designação de policiais para setores específicos, sem que haja rotatividade, isto é, de forma que os mesmos policiais trabalhem sempre no mesmo setor e conheçam a fundo os problemas locais. Desta forma, o policial passa a integrar a comunidade em que atua, podendo atuar sobre o crime ainda em sua gênese, ou até mesmo antes dela, em um trabalho de antecipação e prevenção da marginalidade. É um belo e eficaz modelo de policiamento, quando aplicado a comunidades realmente unidas e cujos integrantes se identificam e interagem entre si.

"Polícia comunitária é uma filosofia e não uma tática específica... envolvendo policiais e a comunidade num trabalho a longo prazo, de forma que os moradores desenvolverão confiança e cooperarão com os policiais."(The Philosophy and Role of Community Policing. Robert C. Trajanowicz, Michigan State University, www.ssc.msu.edu)

A polícia comunitária é originária de cidades americanas do interior, que possuem uma organização social radicalmente diferente do padrão brasileiro comum. A implantação do policiamento comunitário parte da comunidade interessada: um policial é encarregado da ligação entre a comunidade e o departamento de polícia. Ele orienta as pessoas que se organizem e elejam seus representantes, que estabelecem os anseios e as prioridades daquela comunidade, em conjunto com o policial de ligação.

O departamento indica os policiais que possuam o perfil apropriado para a atividade, e estes são apresentados à comunidade oficialmente. A partir daí, a rotina daquela comunidade e todos os eventos que ali tomarem lugar são submetidos a apreciação prévia dos policiais encarregados. Toda a população é envolvida no processo, orientada pelos policiais da área. Estes grupos de auxílio à polícia receberam até um nome: vigilantes da vizinhança (neighborhood watch).

O erro de grande parte das instituições de segurança pública é tentar aplicar um modelo estático a um padrão cultural diferente. Para começar, policiamento comunitário não é simplesmente a divisão de uma cidade em pequenos setores sob a responsabilidade de uma pequena fração. É, sim, uma mudança de atitude do policial no sentido de se integrar a comunidade e detectar o crime antes que ele se manifeste. Mas para o policial se integrar à comunidade, é preciso primeiro que esta comunidade seja organizada, e deseje participar do processo que é a prevenção da criminalidade. É esta a primeira dificuldade das polícias brasileiras: reunir grupos sociais que efetivamente representem uma comunidade organizada. Segundo Trajanowicz (cit.) "entender a dinâmica da comunidade é fundamental para prevenir e controlar o crime". Uma comunidade não se caracteriza pela simples proximimidade geográfica, mas pela unidade de interesses e identificação psicológica. O segundo ponto é que o policiamento comunitário é eficaz em áreas cujo índice de criminalidade encontra-se controlado e em baixos níveis. Uma comunidade que sofre pela ação crescente de criminosos não quer orientação: quer ação.

E esta é a proposta do programa tolerância zero, outra coqueluche do momento. Este programa foi inicialmente adotado pelo Prefeito de New York, Rudolph Giuliani, e originalmente elaborado por Willian J. Bratton, ex-chefe de polícia de Boston. Esta estratégia se baseia no velho dito "cortar o mal pela raiz", isto é, punir com rigor as condutas anti-sociais em suas menores manifestações, evitando assim que essas condutas se elevem até o nível de crimes mais graves. Para nós isto corresponderia a cumprir fielmente a Lei das Contravenções Penais, o que bastaria para reprimir a evolução da escalada da delinquência. E não só a polícia, como os demais órgãos que exercem o poder de polícia (ação urbana, vigilância sanitária, SMT, etc.) deveriam desenvolver trabalhos padrão de aplicação das normas legais.

O programa "tolerância zero" permite uma recuperação emergencial dos índices de criminalidade a níveis toleráveis, para que depois de algum tempo seja gradualmente implantado o sistema de políca comunitária.

Willian Bratton afirma que este novo modelo de polícia abandona os princípios atuais, e os substitui por novos. Em inglês, troca-se os três "R" (reactive policing, random patrols, reactive investigation) que significam polícia reativa, patrulhamento aleatório e investigação, por três "P" (partnership, problem solving, prevention), de parceria, resolução de problemas e prevenção.

Para implantar o programa, o Prefeito Giuliani nomeou 2.000 novos policiais (mais 5.000 a longo prazo), com salários em torno de 3.000 doláres, além de outras despesas com informatização e equipamentos.

Contudo, não é só uma questão de custos. Há que se analisar a cultura e as estruturas de segurança pública existentes antes de se adotar um modelo de polícia para uma cidade, estado ou país. Nos EUA, por exemplo, as polícias são municipalizadas e descentralizadas. O efetivo é proporcionalmente muito maior, os salários muito melhores e o equipamento disponível de primeira geração.

Todo trabalho de planejamento estratégico deve ser precedido de um criterioso diagnóstico. Modelos importados precisam de muitos ajustes antes de serem colocados em prática. As diferenças culturais de um país para o outro são enormes, e o que deu certo em New York não vai, necessariamente, funcionar no Brasil. Para dar uma satisfação rápida ao público, os nomes dos programas foram largamente difundidos na imprensa. Os princípios, entretanto, foram esquecidos.

Notas:

www.geocities.com . Una nueva estrategia policial para Santiago: Tolerância cero. Franklin Barrientos Ramirez.

www.polmil.sp.gov.br . Polícia da dignidade humana e prevenção comunitária. Comandante Geral da PMSP.

www.braudel.org.br . Estratégias policiais para a redução da violência. José Vicente da Silva Filho.

www.ssc.msu.edu . The Philosophy and Role of Community Policing. Robert C. Trajanowicz, Michigan State University.

www.ssc.msu.edu . The meaning of community in Community Policing. Robert C. Trajanowicz, Michigan State University.

Rodrigo Victor da Paixão* é Tenente da Polícia Militar do Estado de Goiás, especialista Ações Táticas de Resgate de Reféns, Gerenciamento de Crise,Desativação de Artefatos Explosivos, Segurança de Autoridades , Operações Helitransportadas ,Ações Táticas em Ambiente Rural, pela Hollywood PoliceDepartment– SWAT,Fla-USA, é Assessor Técnico da Superintendência de Segurança da Governadoria Estadual email: anaclara@cultura.com.br


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