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05025000009 - Information Commodities - Rio de Janeiro - Reunião das ONGs do CCS – Comissão de Controle Social da Petrobras - Por Vilmar Berna 21/08/00

Information Commodities - Rio de Janeiro

Reunião das ONGs do CCS – Comissão de Controle Social da Petrobras

Por Vilmar Berna*

Prezados Membros da CCS,

Precisamos conversar no próximo dia 25 e decidir em conjunto sobre a atuação das ONGs no CCS. A primeira reunião, no dia 15, apesar do empenho da Petrobras, apontou diversas lacunas que precisamos resolver. 

As definições da CCS já foram mais ou menos delineadas no pacto que todos assinamos. Mas precisamos de um Regimento INterno que garanta um mínimo de organicidade para que o CCS atinja os objetivos imaginados pela Empresa e ao mesmo tempo assegure às ONGs a necessária independência crítica que permita sua efetiva contribuição para o fiel cumprimento do Pacto.

Preparei rapidamente um esqueleto de Regimento e espero que esta mensagem seja ampliada e aperfeiçoada, para que, quando chegar ao dia 25, já tenhamos uma massa crítica que nos faça avançar, pois a mesma sociedade que cobra velocidade da Petrobras, cobra também de nós responsabilidade social e igual velocidade na análise do Pacto. 

Preocupa-me o fato dos acidentes continuarem acontecendo, mesmo depois da assinatura do pacto, sendo o mais grave de todos o do Paraná. Agora, com a constituição dessa Comissão de Controle Social nós representantes de ONGs temos uma responsabilidade que não tinhamos antes. Enquanto ONGs,  não somos Petrobras, mas se estamos dentro da empresa, através da CCS, no mínimo nossa responsabilidade é maior que antes diante desses acidentes. E seremos cobrados por isso, sem dúvida.

Precisamos decidir como ficam as ONGs do Paraná que legitimamente reivindicam o direito de integrar o CCS, mas que não assinaram o Pacto e, portanto, estão fora do CCS. Seria o caso do CCS ter poderes para criar uma sub-comissão para o caso do acidente do Paraná, a fim do CCS poder analisar melhor a situação? Pode ser uma saída.

Acho estratégio criar-se instrumentos, como a Auditoria Ambiental Não-Governamental que permitam aos membros do CCS, de maneira independente, dispor de elementos para cumprir seu papel de analista do Pacto.

Também acho estratégico e prioritário, ativar rapidamente os intrumentos que garantam a prometida transparência.

A bola está rolando...

Um abraço a todos,

Vilmar Berna
Prêmio Global 500 da ONU de Meio Ambiente
Consultor Ambiental e editor do Jornal do Meio Ambiente
Presidente da Coopernatureza
E-mail: vilmarberna@jornaldomeioambiente.com.br
Site: http://www.jornaldomeioambiente.com.br
Tels.: (21) 610-2272 Fax: (21) 610-7365 Celular: (021) 9994-7634
Trav. Gonçalo Ferreira, 777 (casarão da ponta da ilha)
Bairro Jurujuba, Niterói, RJ CEP 24370-290

"Acho que a gente aprendeu com este acidente que existe um potencial de ajuda enorme da sociedade civil, que não precisa ser solidária com as razões do acidente, esse é um problema da Companhia e ela é responsável, mas no sentido de contribuir para minimizar os efeitos do acidente sobre o meio ambiente. Esse trabalho da sociedade veio de forma espontânea, não organizada por nós, e certamente aprendemos bastante". - Philippe Reichstul - Presidente da Petrobras, em entrevista ao Jornal do Meio Ambiente

Reunião das ONGs do CCS – Comissão de Controle Social da Petrobras

Data: 25/08/00

Hora: 14 h

Local: Câmara Municipal da Cidade do Rio de JaneiroSugestão de Pauta:

  1. Proposta de Regimento Interno da CCS para encaminhar à Petrobras

  2. Mecanismos de controle social diante de Projetos Compensatórios e outros Projetos

  3. Mecanismos de controle social sobre as atividades e operações da Empresa que podem constituir risco de acidentes

  4. Atuação do CCS diante de acidentes

  5. Atuação do CCS na participação em Projetos, especialmente o de extensão pesqueira

  6. Outros assuntos

Mais informações:

Ruth Saldanha (Gab. Vereador Alfredo Sirkis) – 9761-0964

Vilmar Berna (Pres. da Coopernatureza) – 9994-7634

Ana Valéria (Pres. da Univerde) – 9183-9325

Ricardo Teixeira (Pres. do Viva Terra) – 9995-3133Regimento Interno do CCS (Sugestão para aperfeiçoamento)

A Comissão de Controle Social (CCS) nasceu do diálogo da Petrobras com as Organizações Não Governamentais (ONGs) ambientalistas, a partir do acidente na Baía da Guanabara, e que resultou num pacto de compromissos com a sociedade brasileira.

DOS OBJETIVOS

Analisar os trabalhos desenvolvidos no cumprimento do disposto no Pacto Ambiental da Petrobras, e no atendimento à Resolução CONAMA 265, especialmente os compromissos assumidos pela Empresa diante da Sociedade Brasileira, a saber:

1 - Certificar pela normas ISO 14.000 e BS 8800, padrões internacionais da excelência ambiental, todas as suas unidades (industriais e operacionais) até o final do ano de 2002. Fixar como meta sua transição de uma empresa de petróleo para uma de energia com uma progressiva ênfase em fontes limpas, renováveis e sustentáveis.

2 – Requerer aos órgãos competentes as licenças ambientais de todas aquelas unidades instaladas antes do estabelecimento de sua obrigatoriedade legal.

3 – Apresentar, no final de março de 2000, a revisão do Plano de Ação de Excelência Ambiental de todas as unidades operacionais, propondo ações de curto prazo abrangendo uma auditoria externa independente, um diagnóstico ambiental, uma análise de risco e um plano de prevenção de poluição em todas suas instalações de risco. Isto contemplará a revisão dos planos de Contingência que, de acordo com metodologias internacionais, deverão abranger treinamentos de empregados, órgãos públicos e da própria sociedade civil, levantamento social das regiões circunvizinhas às suas unidades, realização de simulados e treinamentos para lidar com a fauna. A revisão dos Planos de Contingência implicará na revisão das Análises de Riscos.

4- Apresentar os trabalhos desenvolvidos no cumprimento do disposto neste documento e no atendimento à Resolução CONAMA 265 a uma Comissão de Controle Social (CCS) formada por entidades da sociedade civil, Sindicato de classe, órgãos ambientais, Ministério Público e representantes da empresa. A Comissão de Controle Social (CCS) reunir-se-á em maio e depois disso de três em três meses sob a coordenação do Serviço de Comunicação Institucional da empresa.

5 - Divulgar com total transparência o resultado das sindicâncias internas relativas ao acidente na Reduc, seus antecedentes e as providências resultantes das mesmas.

6 – Apresentar na primeira reunião da CCS a relação das multas ambientais aplicadas pelo Estado do Rio de Janeiro que se encontram em discussão judicial e as razões pelas quais a Petrobras recorreu destas.

7 – Analisar e desenvolver projetos de recuperação de áreas degradadas, geração de renda

em comunidades carentes atingidas, despoluição e valorização da Baía da Guanabara, com a participação de ONGs socioambientais, universidades, Sindicato de classe e associações comunitárias, independente das outras ações adotadas pela empresa, fruto dos trabalhos junto aos grupos coordenados pelos órgãos ambientais. A Petrobras será uma parceira permanente da recuperação da Baía da Guanabara.

DOS INSTRUMENTOS DE ANÁLISE

Serão instrumentos de análise da Comissão de Controle Social (CCS) as seguintes ferramentas:

  1. reuniões regulares a cada três meses, sob a coordenação do Serviço de Comunicação Institucional da empresa, para exposição do ‘estado da arte’ de cada atividade, obra e projeto;

  2. vistorias solicitadas pela CCS e orientadas pela Petrobras a obras, projetos e pontos do pacto que mereçam melhor exame;

  3. audiências públicas em locais de acidentes, para que a CCS possa analisar as ações e o real compromisso da empresa;

  4. auditoria ambiental não-governamental.

DA DURAÇÃO

A CCS permanecerá constituída até que todos os compromissos do Pacto tenham sido considerados satisfatoriamente implementados pela Comissão de Controle Social.

DA DELIBERAÇÃO

A CCS rege-se pelas seguintes normas:

  1. delibera validamente com a presença da maioria dos seus membros, proibida a representação ou acumulação de votos, sendo as decisões tomadas pela maioria simples de votos dos presentes;

  2. as deliberações serão consignadas em atas circunstanciadas lavradas em livro próprio, lidas, aprovadas e assinadas no fim dos trabalhos pelos membros da Comissão presentes.

DA ASSESSORIA TÉCNICA

A CCS solicitará, sempre que julgar conveniente, o assessoramento de quaisquer funcionários graduados para auxiliá-lo no esclarecimento dos assuntos a decidir, podendo determinar que qualquer deles apresente, previamente, projetos sobre questões específicas.

Poderá a CCS criar comitês especiais, transitórios ou não, para estudar, planejar e coordenar a solução de questões específicas, relativas ao Pacto.

 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS TRANSITÓRIAS

Os membros da CCS todos aqueles que assinaram o Pacto, incluindo entidades da sociedade civil, Sindicato de classe, órgãos ambientais, Ministério Público e representantes da empresa.

As dúvidas e os casos omissos surgidos na aplicação deste regimento serão dirimidos pelo CCS.

RELAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS

QUE ASSINARAM O PACTO AMBIENTAL


AMA Magé

Rodovia Rio Teresópolis, Km 101,5 – Monte Oliveti – Praça Inês Bettini Liboredo

Guapimirim – RJ

Tel: (21) 632-2177 e 9716-0228

Fax: (21) 632-2177 (pedir sinal)

Presidente: Antonio Carlos Liboredo

Tesoureiro: José Carlos Liboredo

e-mail: amamage@hotmail.com


ASA - Associação dos Serviços Ambientais

Av. Beira Mar, 406 gr. 1002 – Castelo

20.021-060 – Rio de Janeiro – RJ

Presidente: Roberto Rosa Olivella

Vice Presidente: Durvalino Soares Pinho

Tel: 240-5421

Fax: 524-7843

e-mail: multcoop@centroin.com.br


CACEB – Centro Afro da Comunidade Brasileira

Rua Visconde de Magé, 29 – Cruzeiro – Piedade

25.900-000 – Magé – RJ

Presidente: Dulcinéia Silva Costa

Assessores : Prof. Murilo Mendes

Celso Franco e Paulo Bordinhão

Tel/Fax: (021)633-2407

e-mail: mmendes@domain.com.br


CREAM - Centro de Referência em Educação Ambiental

Estrada de Jacarepaguá, 7818 s/201

22.753-045 – Rio de Janeiro – RJ

Presidente: Franklin Mattos

Tel: 447-3693

Fax: 436-1912

e-mail: grude@grude.org.br


Coopernatureza / Jornal do Meio Ambiente

Travessa Gonçalo Ferreira, 777 - Casarão da Ponta da Ilha – Jurujuba

24.370-290 - Niterói

Presidente: Vilmar Berna

Tel fax: 610-7365 e 610-2272 - 9994-7634

e-mail: vilmarberna@jornal-do-meio-ambiente.com.br


FBCN – Fundação Brasileira para Conservação da Natureza

Rua Miranda Valverde, 103 – Botafogo

22.281-000 – Rio de Janeiro – RJ

Presidente: Jairo Costa

Tel: 537-7565

Fax: 537-1343

e-mail: fbcnbr@uol.com.br


Grupo de Defesa Ecológica – GRUDE

Estrada de Jacarepaguá, 7818 s/201

22.753-045 – Rio de Janeiro – RJ

Presidente: Sérgio Luiz May

Tel: 447-3693

Fax: 436-1912

e-mail: grude@grude.org.br


Grupo Ecológico Preservando o Amanhã - CREAM

Estrada de Jacarepaguá, 7818 s/201

22.753-045 – Rio de Janeiro – RJ

Presidente: Franklin Mattos

Tel: 447-3693

Fax: 436-1912

e-mail: grude@grude.org.br


Grupo Ecologista Harpia

Rua Recife, 83 – Piabetá

25.915-000 – Magé – RJ

Tel: 9251-4267

Fax: 633-1176

Emilson Carvalho

e-mail: não tem


IBASE – Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas

Rua Visconde de Ouro Preto, 5 – 7º andar – Botafogo

22.250-180 – Rio de Janeiro – RJ

Presidente: Cândido Grzybowski

Tel: 553-0676

Fax:

e-mail: candido@ibase.br


Indústrias Nucleares Brasil

Rua Mena Barreto, 161

Rio de Janeiro – RJ

Presidente: Roberto da Franca / Alexandre Oliveira (Assessor)

Tel: 536-1664

Fax: 537-9376

e-mail: inbasem@alternex.com.br


INPAMA – Instituto Nacional de Proteção do Meio Ambiente

Rua Iaçú, 427 – Campo Grande

23.052-020 – Rio de Janeiro – RJ

Tel: 413-0304

Fax: 413-0271

Walterlei Valença /Anderson Diniz

e-mail: inpama@tba.com.br


Instituto Brasil Pnuma

Av. Nilo Peçanha, 50 s/1313 - Centro

20.044-900 – Rio de Janeiro – RJ

Presidente: Haroldo Mattos de Lemos / Nélio Paes de Barros

Tel: 220-1820Fax: 262-4233

e-mail: brasilpnuma@domain.com.br


Lagoa Viva

Rua Buenos Aires, 40 sala 810 – Centro

20.070-020 – Rio de Janeiro – RJ

Tel: 206-9662

Fax: 516-3661

Otávio Maffei / Fernanda Di Genio

e-mail: otaviomaffei@crea-rj.org.br


Núcleo de Cultura e Meio Ambiente - NUMA

Rua dos Arcos, 24 a 50 – Lapa

20.230-060 – Rio de Janeiro – RJ

Tel: 220-5070 r.31 / 9608-7335

Fax: 262-1367

Coordenador Geral: Manuel Fortuna (Biel)

e-mail: numaong@ig.com.br


Preservando o Amanhã

Rua Dr. Benjamim da Rocha Farias, 2 - Pau Grande

25.935-000 – Magé – RJ

Tel: (21) 659-4663 e (21) 739-1683

Fax: 633-0584 (A/C Nito)

Presidente: Gilceir do Nascimento (Dinho)

Vice Pres.: Francisco de Assis dos Santos (Nito)

e-mail: não tem


Ser Consciente

Rua Capuri, 940 – São Conrado

22.610-310

Paulo Fernando Conçalves

Carlos Guimarães

Tel: 322-0022

Fax: 322-5402


Univerde – Centro Fluminense de Estudos e Pesquisa sobre Qualidade de Vida

Rua Sá Carvalho, 250 – Bl. 1 – apt. 607

24.440-710 – São Gonçalo – RJ

Tel: 604-2037

Fax: 604-1816

Ana Valéria Félix Lamônica

e-mail: univerde@web4u.com.br


Viva Terra - Sociedade de Defesa e Pesquisa em Educação Ambiental

Rua Gonçalo Ferreira, 777 – Casarão da Ponta da Ilha – Jurujuba

24.370-290 – Niterói – RJ

Tel: 342-7591 e 9995-3133

Fax: 342-7591

Presidente: Ricardo Teixeira – Rua Ministro Gabriel de Pizza, 440 – Jacarepaguá – 22770-360 – Rio de Janeiro - RJ e-mail: ricardo@vivaterra.org.br


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