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05038000002 - Information Commodities  - DF, Brasília - Ministro Sarney Filho e Comissão da Agenda 21 Brasileira - Entregam documento básico da Agenda ao presidente Fernando Henrique

08/06/00 02:51:08

Information Commodities  - DF, Brasília

Ministro Sarney Filho e Comissão da Agenda 21 Brasileira Entregam documento básico da Agenda ao presidente Fernando Henrique

O ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, e membros da CPDS-Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e Agenda 21 – criada por decreto presidencial em 26.02.97, responsável pela elaboração e implementação da agenda - entregarão o documento básico da Agenda 21 nacional ao presidente Fernando Henrique Cardoso, na próxima quinta-feira, dia 8/6, durante evento a realizar-se no Palácio do Planalto, às 14:30 hs.

O documento denominado " Agenda 21 Brasileira – Bases para Discussão" é a síntese de todos os debates e reuniões da comissão, dos workshops, seminário e dos seis eixos temáticos da agenda, sendo eles: Agricultura Sustentável, Cidades Sustentáveis, Redução das Desigualdades Sociais, Gestão dos Recursos Naturais, Infra-estrutura e Integração Regional e Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Sustentável. As grandes questões nacionais, a serem enfrentadas pelo país para o estabelecimento do Desenvolvimento Sustentável, durante o século XXI, estão apontadas no documento, assim como várias estratégias e propostas da sociedade, coletadas pelo processo de elaboração da agenda, até o momento.

A entrega do referido documento ao presidente tem como objetivo divulgar o tema Agenda 21, dar visibilidade ao processo de construção da agenda brasileira e ampliar a participação dos diferentes setores da sociedade no mesmo. Na mesma ocasião, também será divulgado o cronograma das próximas etapas da construção da Agenda 21, que inclui a realização de debates estaduais, durante o segundo semestre, e encontros regionais, no início de 2001. Esses eventos marcarão a etapa final do processo de elaboração da agenda brasileira, durante os quais serão recebidas propostas, recomendações e estratégias sugeridas pela sociedade civil organizada. A CPDS estima que a Agenda 21 Brasileira deverá ser concluída e lançada oficialmente, em meados do próximo ano.

Na quinta-feira (8/6), no Palácio do Planalto, às 14:30 hs

Presença de ONGs

O representante do Fórum Brasileiro de Organizações Não Governamentais e Movimentos Sociais para Meio Ambiente e Desenvolvimento na CPDS, Dr. Rubens Harry Born (coordenador do Vitae Civilis Instituto para o Desenvolvimento, Meio Ambiente e Paz e da ABDL- Associação Brasileira para o Desenvolvimento de Lideranças) estará presente ao ato de entrega do documento ao Presidente FHC. Participarão também Katia Dragger Maia, primeira representante do Fórum de ONGs na Comissão, Jucá Ferreira da Fundação Ondazul, e Dr. Roberto Cavalcanti, da Conservation International, também membros da CPDS, além de outras lideranças e representantes de organizações da sociedade civil.

Durante o evento no Palácio do Planalto, serão assinados os termos de cooperação técnica entre o Ministério do Meio Ambiente, governos estaduais e instituições oficiais de crédito e de fomento ao desenvolvimento para viabilizar a ampliação dos debates.

O que é a Agenda 21?

" Pense globalmente, aja localmente", este é o slogan da Agenda 21, um dos principais compromissos da CNUMAD-Conferência da ONU sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro, em 1992 (a Eco-92), cujo objetivo principal é a mudança do padrão de desenvolvimento, a ser praticado pela humanidade no século XXI, denominado Desenvolvimento Sustentável e que deverá conciliar justiça social, eficiência econômica e equilíbrio ambiental. A Agenda 21 Global desdobra-se em nacionais, regionais (ou estaduais) e locais.

A metodologia da Agenda 21 Global define que as comissões ou fóruns responsáveis pela elaboração e implementação das agendas 21, devem ser compostos por representantes do governo, sociedade civil organizada e setor produtivo. O processo participativo é a principal característica da Agenda 21. Quando concluída, a agenda será um poderoso instrumento para o planejamento e planos de desenvolvimento dos países, regiões e municípios. Os 179 países participantes da Eco-92 comprometeram-se em elaborar e implementar as agendas nacionais, regionais e locais. Cerca de trinta países o fizeram, até o momento - entre eles, Alemanha, França, Itália, Índia e China. Em 2002, será realizada uma conferência de cúpula da ONU que está sendo denominada de Rio + 10, quando os compromissos assumidos em 92 serão avaliados por representantes governamentais, de ONGs e de outros setores da sociedade. A ONU decidirá ainda este ano em que local será realizada a Rio + 10, que tem como objetivo também resgatar e re-mobilizar as organizações para o cumprimento daqueles compromissos. Brasil, Coréia do Sul e África do Sul candidataram-se a sedir a Conferência.

O processo de construção da Agenda 21 nacional

O ponto de partida do processo de construção da Agenda 21 Brasileira foi o decreto presidencial de 26 de fevereiro de 1997, que criou a CPDS-Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e Agenda 21, composta por dez membros - sendo cinco representantes do governo federal (Ministério do Meio Ambiente, que preside a comissão; Ministério do Orçamento e Gestão, Ministério das Relações Exteriores, Câmara de Políticas Sociais da Casa Civil da Presidência da República e Ministério da Ciência e Tecnologia) e cinco representantes da sociedade (Fórum Brasileiro de Organizações Não Governamentais e Movimentos Sociais para Meio Ambiente e Desenvolvimento, Fundação Movimento Onda Azul, Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável, Fundação Getúlio Vargas e Universidade Federal de Minas Gerais). Coube ao Ministério do Meio Ambiente presidir a CPDS e provir técnica e administrativamente a comissão. A equipe do Projeto Agenda 21, composta por técnicos do MMA, está ligada ao Departamento de Articulação Institucional e Agenda 21/Secretaria Executiva do MMA, e responde pela secretaria executiva da comissão.

Desde a sua criação, a CPDS realizou dezesseis reuniões da comissão; licitou cinco consórcios de especialistas e consultores para elaborar os seis eixos temáticos da agenda; promoveu seis workshops temáticos e um seminário nacional; publicou os seis temas da agenda; contratou um consultor de sistematização para sintetizar todos os trabalhos e os seis eixos temáticos da agenda ; e publicou o documento-síntese " Agenda 21 Brasileira – Bases para Discussão". Cerca de 800 pessoas participaram dos workshops e seminário da Agenda 21 nacional, realizados em Brasília(DF), no primeiro semestre de 1999.

Os seis temas da Agenda 21 Brasileira e os cinco consórcios autores:

Os seis temas da Agenda 21 Brasileira foram desenvolvidos pelos seguintes consórcios licitados:

." Cidades Sustentáveis" e " Redução das Desigualdades Sociais" - Consórcio Parceria 21, composto pelo IBAM-Instituto Brasileiro de Administração Municipal, ISER-Instituto Social de Estudos da Religião e REDEH-Rede de Desenvolvimento Humano;

. " Agricultura Sustentável" – Consórcio Museu Emílio Goeldi, composto pelo Museu Paraense Emílio Goeldi, USP/Procam-Programa de Pós-Graduação em Ciência Ambiental e ATECH-Fundação Aplicações de Tecnologias Críticas;

. " Gestão dos Recursos Naturais" – Consórcio TC/BR/Funatura, composto pela TC/BR Tecnologia e Consultoria Brasileira S/A e Funatura-Fundação Pró-Natureza;

. " Infra-estrutura e Integração Regional" – Consórcio Sondotécnica/Crescente Fértil;

. " Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Sustentável" – consórcio CDS/UnB-Abipti (Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília e Associação Brasileira de Instituições de Pesquisa Tecnológica).

O documento "Agenda 21 Brasileira – Bases para Discussão"

A necessidade de ampliar os debates e a participação da sociedade civil brasileira no processo de construção da Agenda 21 nacional levou a CPDS a contratar um consultor de sistematização – o jornalista Washington Novaes foi o escolhido - para produzir uma síntese de todos os trabalhos, debates, eventos realizados e dos seis temas da agenda, publicados recentemente. Este documento fornecerá os subsídios para os debates setoriais, que serão deflagrados pela sociedade civil brasileira

O documento básico da agenda brasileira - denominado " Agenda 21 Brasileira – Bases para Discussão" – está estruturado em quatro capítulos, sendo eles:

1- O Desafio da Sustentabilidade;

2 - Os Alicerces da Construção;

3 - Os Entraves à Sustentabilidade;

4 - As Propostas para a Construção da Sustentabilidade.

Os quatro capítulos citados acima estão baseados nos seis eixos temáticos da agenda. O último capítulo(4) traz estratégias e propostas apresentadas pelos cerca de 800 participantes dos seis workshops e seminário nacional, realizados em 1999. É importante esclarecer que a Agenda 21 não traz apenas trabalhos de dignósticos, mas é também um documento propositivo. No anexo do documento estão relacionados os participantes do processo de construção da agenda, até o momento.

As próximas etapas do processo de construção da Agenda 21 nacional

As próximas e últimas etapas do processo de construção da Agenda 21 Brasileira serão: os debates estaduais, durante o segundo semestre; e os encontros regionais, no início do ano 2001 (veja cronograma, em anexo). Esses eventos objetivam captar mais propostas e recomendações da sociedade civil e de seus diversos setores e segmentos. Tais constribuições da sociedade brasileira serão apresentadas nos debates estaduais, por meio das entidades civis representativas ( associações, clubes, sindicatos, igrejas, federações, universidades, etc). Os encontros regionais terão como objetivo a sistematização das propostas apresentadas nos debates estaduais por região. Após a realização dos encontros regionais, a comissão da Agenda 21 nacional trabalhará na finalização do documento, que se constrituirá na primeira versão da Agenda 21 Brasileira. A expectativa da CPDS é de que o documento final deverá estar concluído em meados de 2001, quando será lançado oficialmente e entregue à Presidência da República e ao Congresso Nacional.

Como e onde obter mais informações

Todas as informações sobre o processo de elaboração da Agenda 21 Brasileira estão disponíveis na home page do MMA, a saber: www.mma.gov.br/a instituição/Agenda 21 . Esclarecimentos adicionais podem ser obtidos com Ascom e Ass.Comunicação Agenda 21 do Ministério do Meio Ambiente, Tel: (61) 317.1227 / 317.1256 / 1142.

Os representantes titular e suplente do Fórum Brasileiro de Organizações Não Governamentais e Movimentos Sociais para Meio Ambiente e Desenvolvimento na CPDS, também podem oferecer informações sobre as propostas e posições das ONGs em relação ao documento básico para a discussão da Agenda 21 Brasileira:

Titular: Dr. Rubens Harry Born - coordenador do Vitae Civilis Instituto para o Desenvolvimento, Meio Ambiente e Paz e da ABDL- Associação Brasileira para o Desenvolvimento de Lideranças – tel: (11)-819.1532

Suplente: Dra. Muriel Saragoussi – diretora executiva da FVA – Fundação Vitória Amazônica – (92) 236.9182

Ministério do Meio Ambiente/ Ascom e Ass.Comunicação Agenda 21

Tel: (61) 317.1227 / 317.1256 / 1142

Cronograma dos debates estaduais e encontros regionais da Agenda 21Brasileira

REGIÃO

VISITA AOS ESTADOS

DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL

DEBATES ESTADUAIS

ENCONTROS REGIONAIS

NORTE

  • Acre

27/06

27/07

13/10

 

 

JAN/FEV/2001

  • Amapá

08/08

31/08

30/11

  • Amazonas

29/06

27/07

17/10

  • Pará

07/08

31/08

28/11

  • Rondônia

26/06

27/07

10/10

  • Roraima

30/06

27/07

19/10

  • Tocantins

10/08

31/08

23/11

NORDESTE

  • Alagoas

26/06

28/07

18/09

 

Tais propostas deverão ter sido consensuadas dentro de cada entidade civil, anteriormente Tais propostas deverão ter sido consensuadas dentro de cada entidade civil, anteriormente

 

JAN/FEV/2001

  • Bahia

03/07

28/07

22/09

  • Ceará

13/07

03/08

04/10

  • Maranhão

11/07

03/08

02/10

  • Paraíba

28/06

28/07

14/09

  • Pernambuco

27/06

28/07

12/09

  • Piauí

10/07

03/08

29/09

  • Rio Grande do Norte

14/07

03/08

06/10

  • Sergipe

04/07

28/07

20/09

CENTRO-OESTE

  • Distrito Federal

14/08

06/09

05/12

 

JAN/FEV/2001

  • Goiás

15/08

06/09

07/12

  • Mato Grosso

17/08

06/09

12/12

  • Mato Grosso do Sul

18/08

06/09

14/12

SUDESTE

  • Espírito Santo

04/08

25/08

07/11

 

JAN/FEV/2001

  • Minas Gerais

03/08

25/08

31/10

  • Rio de Janeiro

02/08

25/08

26/10

  • São Paulo

01/08

25/08

24/10

SUL

  • Paraná

24/07

11/08

10/11

 

JAN/FEV/2001

  • Rio Grande do Sul

25/07

11/08

14/11

  • Santa Catarina

27/07

11/08

17/11

Divulgado por Rubens Born email: rborn@nhi.lead.org.br


"A melhor maneira de prever o futuro é criá-lo"     Peter Drucker

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