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22/06/00 16:16:29

Information Commodities - Sinalizando o Mercado [3]

Notícias que chamaram a atenção da Rede CTA-UJGOIAS


O Estado de São Paulo 21.06.2000

Senado aprova criação da agência de águas

Projeto vai agora a sanção do presidente Fernando Henrique Cardoso

Por Rosa Costa*

BRASÍLIA – Em votação simbólica, o Senado aprovou ontem em regime de urgência o projeto de lei que cria a Agência Nacional de Águas (ANA), tida como fundamental para assegurar a utilização racional dos recursos hídricos no País. O novo órgão tem entre suas atribuições solucionar ou impedir a poluição dos rios e outros mananciais, principalmente nos casos de uso desorganizado das águas. Outra responsabilidade da agência, que funcionará como uma autarquia em regime especial vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, é resolver o problema das secas prolongadas, especialmente no Nordeste.

A lei instituindo a agência será sancionada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso nos próximos dias. De autoria do governo, o projeto chegou ao Congresso há nove meses. Foi aprovado em janeiro pela Câmara e, antes de chegar ao plenário do Senado, foi examinado por três comissões: Constituição e Justiça (CCJ), Assuntos Sociais (CAS) e Serviços de Infra-Estrutura (CI). Os relatores Bernardo Cabral (PFL-AM), Sérgio Machado (PSDB-CE) e Gilvan Borges (PMDB-AP) concordaram quanto à urgência da questão e pela rejeição das 11 emendas apresentadas.

Segundo o senador Borges, uma das inovações do projeto é instituir a cobrança pelo uso de recursos hídricos pertencentes à União, incluindo o que estiver no subsolo. Hoje, os consumidores pagam às empresas pelo tratamento da água e não pela sua utilização. A mudança busca reduzir o desperdício que ameaça fazer da água um produto raro no futuro.

Atribuições – Dados da Associação Brasileira de Concessionárias de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcan) indicam que existem hoje no País 8,8 milhões de residências sem água. As 27 companhias estaduais de saneamento básico servem a 89 milhões de pessoas em 3.823 municípios, o que corresponde a 72% da população urbana do País. Para que a água chegue às torneiras de todos os brasileiros até 2010, são necessários investimentos de R$ 38 bilhões.

Caberá à ANA arrecadar, distribuir e aplicar as receitas obtidas pela cobrança do uso de recursos hídricos da União. É também a agência que vai fiscalizar as condições de operação de reservatórios por entidades públicas e privadas, para garantir o uso múltiplo das águas, por exemplo, para consumo, uso industrial ou diluição de esgotos. A nova lei institui limites de prazo nas concessões de mananciais da União, que poderão variar de dois anos, para início da efetivação do empreendimento, até 35 anos, para vigência da outorga de direito de uso. No prazo de 90 dias, a contar da publicação da lei, um decreto do presidente Fernando Henrique Cardoso vai estabelecer a estrutura regimental da ANA, determinando sua instalação.

Votação – A aprovação do projeto que institui a ANA foi garantida por um acordo entre PSDB e o PMDB. Os dois partidos uniram-se para derrubar no plenário do Senado as 11 emendas que modificavam o texto. "Se uma emenda fosse aprovada, o projeto retornaria à Câmara", observou o relator da proposta na Comissão de Assuntos Sociais, senador Sérgio Machado (PSDB-CE). "É fundamental aprovar logo esse projeto por causa da crise da água em São Paulo e no Ceará", defendeu Machado, afinado com o discurso do governo federal, que tinha pressa em aprovar o projeto.

A estratégia de tucanos e peemedebistas enfrentou a oposição dos pefelistas, que insistiam em aprovar a emenda apresentada pelo senador Paulo Souto (PFL-BA), obrigando o Congresso a manifestar-se sobre a transposição de rios. A emenda, na prática, dificultaria a transposição do Rio São Francisco.

Inicialmente a votação empatou, quando foram computados os votos dos partidos. O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), desempatou a favor da proposta. Mas um pedido do senador Romero Jucá (PSDB-RR) pela recontagem dos votos mudou o placar e a emenda foi rejeitada por 35 votos contra 28. (Colaborou Sandra Sato)

AGÊNCIA DE NOTICIAS DAS ÁGUAS  - Movimento de Cidadania pelas Águas

Antonio Carlos Maia Figueiredo - Kaká - incidade@zaz.com.br- Rua Marquesa de Alorna, 149/21 - São Lucas - Belo Horizonte - Minas Gerais -CEP 30240-260 - TEL.: 31 284 7720 - 9952 8546


APEDEMA-RS

Ecologistas condenam convênio do Governo Gaúcho com a Greenpeace

A Assembléia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul (Apedema) condenou o convênio assinado entre o Governo do Estado e Greenpeace.

Os ecologistas estiveram com o governador Olívio Dutra na quarta-feira, dia 14 de junho, explicando que a iniciativa da Secretaria Estadual do Meio Ambiente foi uma falta de respeito com a história pioneira do movimento ecológico gaúcho. O convênio prevê a distribuição de cartilhas de educação ambiental nas escolas públicas do estado. A Apedema questiona o conteúdo dos livros, pois os textos desconsideram a realidade do estado e se configuram como mera peça publicitária que tem como objetivo arrebanhar sócios (US$) entre os jovens.

Participaram da audiência com o governador representantes da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (AGAPAN), do Centro de Estudos Ambientais de Pelotas (CEA), Movimento Roessler para Defesa Ambiental de Novo Hamburgo, responsáveis pela coordenação da Apedema, além da Comissão de Luta pela Efetivação do Parque Estadual de Itapuã, Grupo Ecológico Sentinela dos Pampas de Passo Fundo e Associação de Proteção da Natureza do Vale do Gravataí. (...)

Eng. Agr. Arno Kayser

Divulgado por Ney Gastal email:  gastal@uol.com.br  e lista de Jornalistas Ambientalistas email: jorn-ambiente@egroups.com


Washington Post  15 Junho 2000

Projeto de Lei sobre assinaturas eletrônicas é aprovado na camara dos deputados dos EUA.

A Camara dos Deputados dos EUA aprovou, nesta semana, por 426 votos a 4 a Lei das Assinaturas Eletronicas no Comercio Nacional e Mundial (Electronic Signatures in Global and National Commerce Act), abrindo o caminho para uma votacao no Senado americano, que podera' conduzir em breve a alardeada legislacao 'a mesa do presidente Bill Clinton. A ausencia de diretrizes federais referentes 'a utilizacao das assinaturas eletronicas tem desencorajado muitos empreendimentos que pretendiam implementar suas transacoes online. A legislacao em questao, tambem conhecida como o projeto de lei das e-assinaturas (e-Sign Bill), poderia favorecer os planos das companhias que pretendem ingressar na Internet visando, por exemplo, codificar as testamentos ou finalizar os processos de hipoteca de residencias. Michael Hogan, consultor geral da empresa de corretagem online DLJ Direct, ressaltou que esta legislacao ira' colocar o comercio online num patamar mais elevado. Segundo os especialistas, o projeto de lei das e-assinaturas tem grande probabilidade de receber a aprovacao do Senado estadunidense, e o presidente Clinton ja' declarou que aguarda ansiosamente a oportunidade de sancionar tal projeto de lei, a fim de transforma-lo em lei. "Atraves da conjugacao de nossos valores mais antigos - nosso compromisso com a protecao ao consumidor - com as tecnologias mais recentes, poderemos desfrutar de todos os beneficios que o comercio eletronico tem a oferecer", declarou Clinton. O presidente da Comissao de Comercio da Camara dos Deputados dos EUA, Thomas J. Bliley Jr. (Republicano - Virginia) ressaltou que o projeto de lei ira' instituir uma infra-estrutura legal voltada para o comercio eletronico que devera' durar muitos anos.

Divulgado por Eduardo Athayde email: uma@worldwatch.org.br

Editor do Worldwatch no Brasil www.worldwatch.org.br


InfoMMA

Secretária diz que é ilegal acordo com a Novartis

A Secretária de Coordenação da Amazônia, Mary Allegretti,   afirmou ontem, na Câmara dos Deputados, que a Organização Social Bioamazônia ultrapassou sua competência ao assinar contrato de bioprospecção com a Novartis Pharma AG sem comunicação prévia ao Ministério do Meio Ambiente e ao Conselho Administrativo da própria Bioamazônia. "Ao excluir o MMA da negociação e celebração do acordo, a Bioamazônia feriu o contrato de gestão, além de romper o laço de confiança que deve permear a relação com o MMA", disse a secretária, em audiência pública na Comissão da Amazônia e Desenvolvimento Regional sobre o assunto.

Segundo a secretária, enquanto legislação específica sobre acesso a recursos genéticos e repartição de benefícios não for aprovada pelo Congresso, não há como assegurar que a riqueza genética venha a ser utilizada de forma legal, sustentável, transparente e em benefício de todos. A Bioamazônia é uma organização social que tem contrato de gestão com o MMA para colaborar com a implementação do Probem (Programa Brasileiro de Ecologia Molecular para Uso Sustentável da Biodiversidade da Amazônia).

De acordo com Mary Allegretti, a Bioamazônia, embora seja uma instituição de interesse público, sem fins lucrativos, comportou-se como se fosse uma entidade privada, sem qualquer vínculo com o Estado.

Divulgado por Lucas Matheron email: lucas.mh@wanadoo.fr


O MOVIMENTO PRÓ RIO DOCE

Foi declarado MEMBRO EFETIVO do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de  Minas Gerais, por indicação das próprias ONG ´s participantes da reunião junto 'a SEMAD na manhã de hoje, 20 de Junho de 2000, em Belo Horizonte.

O perfil e a própria história do MPRD indicam que estamos trilhando o caminho certo e que, nossa proposta começa despontar no horizonte como a verdadeira saída para a solução dos problemas encontrados na Bacia do Rio Doce.

É imprescindível lembrar que não só o MPRD, mas toda a comunidade estão envolvidos neste trabalho de recuperação da bacia como também no programa de desenvolvimento econômico sustentável do entorno.

Maria Helena Batista Murta - email: mariahelenamurta@uol.com.br 

Diretora de Comunicação Social do MPRD

Brasília - Desmatamento? Sou contra


Projeto muda lei das terras de marinha

Por João Domingos, Márcia Quadros, Maurício Corrêa e Pablo Pereira

Um projeto que tramita no Senado Federal muda de forma drástica a situação legal de terrenos que ficam próximos ao mar. Conforme o artigo 20 da Constituição, essas áreas pertencem à União, o que em alguns casos a faz proprietária da maioria das áreas de algumas cidades. De acordo com o Decreto-lei 9.760/46, são de marinha aquelas áreas que medem 33 metros da parte da terra à posição da linha do preamar de 1831. Proposta do senador Paulo Hartung muda para 13 metros, a serem delimitados a partir do preamar-médio de 1999 (Correio Brasiliense, 19.6.2000).

Para pensar:

Dilvulgado por Maria C. Rosa <mariacrosa@uol.com.br> e Joelma Cavalcante email:  jorj@gbl.com.br


"A melhor maneira de prever o futuro é criá-lo"     Peter Drucker

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