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Pelo Desenvolvimento Limpo de um Novo Mercado Financeiro!
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05046000010 - Information Commodities - Sinalizando o Mercado [10] - Notícias que chamaram a atenção da Rede CTA-UJGOAIS 23/08/00

Information Commodities - Sinalizando o Mercado [10]

Notícias que chamaram a atenção da Rede CTA-UJGOAIS


Resenha Ambiental Ecopress -  18/08/00

ONG propõe " commodity ambiental"

O conceito de " commodity ambiental", desenvolvido pelo economista Amyra El Khalili, da organização não-governamental CTA (Consultant Trading and Advertising), poderá transformar o Brasil num grande exportador desse tipo de commodity. Segundo Khalili, há sete matrizes para os commodities ambientais: água, energia renovável, minérios, biodiversidade, madeira, reciclagem e controle de emissão de poluentes. Ele acredita que os compradores desses commodities seriam fundos de investimento do terceiro setor. (Folha de S. Paulo, Ciência, 18/08/00, pág.A16, [4X9])

Divulgado por Sidney Grippi email: sidney.grippi@polibrasil.com.br


Época on-line - 16/08/2000

Brasil proíbe extração de mogno por 2 anos

O Brasil suspendeu por dois anos a exploração da espécie mogno na Região Amazônica. As autorizações já concedidas não estão incluídas na proibição.

O decreto 3559 está publicado no Diário Oficial da União de ontem. As informações são da agência O Globo.

Divulgado por Maria C. Rosa email: mariacrosa@uol.com.br 


Louvada seja a cadeia de Bonetti

Por Elio Gaspari

É com imenso prazer que aqui se festeja a condenação do engenheiro Renê Bonetti a seis anos e seis meses de prisão, mais uma indenização de US$ 198 mil que deverá pagar à sua ex-escrava Hilda Rosa dos Santos. Deve-se tão louvável sentença à juíza Deborah Chasanow, da corte de Greenbelt, nos arredores de Washington.

Louvada seja essa cana. O doutor Bonetti importou ilegalmente sua negra em 1979 e a colocou a trabalhar em casa sem lhe pagar salário. Madame Bonetti só não foi junto porque escafedeu-se e está no Brasil. Hilda tornou-se cidadã americana e Bonetti, presidiário. O casal dizia uma frase que já se ouviu em muitas cozinhas brasileiras:

– Ela era como uma pessoa da família.

É também com imenso prazer que se retorna a uma observação da historiadora Mary Karasch em seu magnífico livro A Vida dos Escravos no Rio de Janeiro (1808-1850). Ela ensina:

"Os castigos cruéis e excessivos eram usualmente os motivos que os abolicionistas davam para a alta mortalidade dos escravos, mas eu diria que o simples descaso desempenhava um papel mais significativo do que a crueldade".

Por menos que se goste do casal Bonetti, deve-se reconhecer que havia naquela casa um certo descaso pelos direitos da negra que a limpava e fazia a comida da mesa.

Só pode ter sido por descaso que a administração da empresa Agropecuária Córrego da Ponte ficou quase um ano sem assinar a carteira de uma de suas empregadas (Rosilene Pereira Neves) e de um tratorista (Volnei Evangelista Neves). Só as assinou na véspera do lançamento da candidatura de um dos sócios da empresa à presidência da República. É óbvio que FFHH, cujo orçamento familiar sustentava-se na lisura das relações trabalhistas da Universidade de São Paulo com seus professores aposentados, nunca soube desses casos. Se soubesse, teria assinado as carteiras. Não soube e não lhe contaram que na sua fazenda de Unaí havia trabalhadores sem registro. Por quê? Descaso.

O doutor Bonetti trabalha num projeto relacionado com o Sivam. Patife coincidência. É notícia corriqueira em todas as reclamações da Comunidade Européia contra o grampo mundial da National Security Agency americana que a Raytheon derrubou a concorrente francesa Thomson depois de ter mostrado ao governo brasileiro que haviam rolado comissões para favorecê-la. Onde está a contrapartida brasileira? Não se sabe o nome de quem ofereceu dinheiro, de quem pediu e também não se sabe se alguém levou. Investigou-se nada. Cumplicidade? Não, descaso.

As ligações de Eduardo Jorge com o juiz Lalau eram comprometedoras. Se o Planalto fizesse caso, seu aparelho legal teria tomado providências para documentar o alcance dessa relação. Pode parecer maluquice, mas é assim que funciona a Casa Branca. No anos 80, o secretário do Tesouro, James Baker, deu um passa-fora no ministro brasileiro Bresser Pereira, que tinha um plano para converter a dívida externa nacional em papéis de longo prazo e valor reduzido. Acusado de ter defendido os interesses do Banker’s Trust, de quem era acionista, Baker teve que se explicar. Sua conduta foi considerada imprópria. Coisas desse tipo não funcionam em Brasília. Não é por falta de meios. É apenas descaso. Assim como, por descaso, ninguém está preocupado em discutir como se formou o consórcio que comprou a Vale do Rio Doce e, sobretudo, como o Bradesco tornou-se seu sócio oculto. Quando essa pequena história der confusão, vão acusar os procuradores. Muito menos em encarar a realidade financeira das campanhas eleitorais, onde para cada real contabilizado, pelo menos outro rola por baixo da mesa. (Conta de um vitorioso de pelo menos 10 eleições nacionais.)

Há um mês, foi assaltado um dos edifícios mais caros e bem guardados de São Paulo (cada apartamento vale US$ 2 milhões, R$ 4 mil de condomínio). Durante uma hora e meia diversos apartamentos foram varejados. Ao fim da noite, só três deles deram queixa à polícia. Pareceu-lhes normal não dar queixa e pareceu normal que não o fizessem. Maior sinal de degradação do conceito de segurança pública, uma cidade não pode dar. Mesmo assim, ninguém se incomodou com isso. Egoísmo? Não, descaso. O mesmo descaso que permitiu a Celso Pitta, o Interminável, perseguir o pedaço da população que mora embaixo dos viadutos, tungando-lhes objetos de uso pessoal.

O Brasil da cordialidade, da harmonia racial e índole pacífica teve em Renê Bonetti um radical. No século 19 eram as fragatas inglesas que policiavam a costa de Pindorama para apreender navios negreiros (e ainda se ensina nas escolas que o imperador Pedro Banana foi um enérgico defensor da soberania nacional ao enfrentar o embaixador Christie). No final deste século 20, finalmente um brasileiro foi para a cadeia (e provavelmente à bancarrota) por negar a uma negra seus direitos de cidadã. Bonetti, como os navios negreiros, foi aprisionado pela Justiça estrangeira, a americana. Já é alguma coisa.

Divulgado por Odilon Vargas Toledo - odilonto@almg.gov.br - odilonto@terra.com.br


Gazeta Mercantil - 18.08.2000

CRESCE DISPUTA PELO MERCADO DE CARBONO

A perspectiva de faturar com o comércio de carbono, a partir do ano que vem, está animando empresários brasileiros a desenvolver projetos que ajudem a reduzir o aquecimento da Terra. Há estimativas de que esse mercado chegará a US$ 10 bilhões em 2005.

Pelo menos sete fundos internacionais já acumulam mais de US$ 1 bilhão, dinheiro que será usado para intermediar transações entre empresas poluidoras de países ricos e projetos ecológicos promovidos em países em desenvolvimento. Um dos principais é o Prototype Carbon Fund, do Banco Mundial, com US$ 150 milhões, US$ 10 milhões para o Brasil. Fonte: Gazeta Mercantil.

Rede SBS - SOCIEDADE BRASILEIRA DE SILVICULTURA - Email: sbs@sbs.org.br

Gazeta Mercantil - 31.07.200


BOISE CASCADE COMPROU PLANTAÇÃO DE EUCALIPTO DA KLABIN RIOCELL

Uma das maiores indústrias madeireiras do mundo, a norte-americana Boise Cascade Corporation, investiu R$ 50 milhões para implantar uma fábrica de laminados de madeira em Guaíba - RS. A unidade será a primeira da empresa na América Latina e usará o eucaliptal de 13 mil hectares adquirido da Klabin Riocell. Praticamente toda a produção será destinada a exportação para os Estados Unidos.

A fabricante de celulose Klabin Riocell tem mais de cem hortos florestais e um percentual de preservação superior a 20%. Estudos de solo e de manejo ambiental são levados em conta para obter matéria-prima com maior produtividade e qualidade.

O vice-presidente sênior da Boise Cascade Corporation, John Bender, informou que as obras da nova unidade devem começar no final de 2000. A previsão é que os compensados e laminados de madeira comecem a ser fabricados até o final do próximo ano. A produção inicial é estimada em 135 mil metros cúbicos de laminados de eucalipto / ano.

Rede SBS - Sociedade Brasileira de Silvicultura

http://www.terra.com.br/cgi-bin/index_frame/mundo/2000/08/20/000.htm


Explosão de gasoduto mata dez pessoas nos EUA

Atualizada às 06h50Um gasoduto subterrâneo explodiu ontem, produzindo uma enorme bola de fogo que matou dez pessoas que acampavam nas proximidades. Outras três pessoas estão internadas em estado grave. O capitão da polícia John Balderston informou que Roylee Heady, da cidade de Carlsbad e suas três filhas, uma de 1 ano e dez meses e as gêmeas Timber e Tamber de seis meses, morreram no acidente. Sua esposa, Amy Heady, não resistiu aos ferimentos e faleceu no hospital. A família estava acampando ao longo do rio Pecos, a cerca de 300 metros do local onde ocorreu a explosão.A empresa El Paso Natural Gas Co. é responsável pelo gasoduto. As autoridades norte-americanas ainda sabem o que causou a explosão. As chamas do incêndio puderam ser vistas a uma distãncia de 32 quilômetros, informou a polícia.As informações são da Globo News e da Agência Estado, citando agências internacionais. http://www.terra.com.br

Divulgado por Eloah Margoni email: eloahm@zaz.com.br


Folha de São Paulo - 18.08.2000

Violência pode sair do controle, diz general

Por Sergio Torres

A situação da violência no Brasil é tão grave que será muito difícil revertê-la ou mantê-la sob controle, afirmou ontem no Rio o general Alberto Cardoso, ministro-chefe do Gabinete de Segurança da Presidência da República.

Para o general Cardoso, "estamos chegando próximo de um ponto de não-retorno". Ele disse que "ou se ataca com vontade" problemas como o "das injustiças sociais" ou "se chega a um ponto em que é melhor desistir".

A saída para controlar a violência, disse, é "uma cruzada nacional", na qual se engajariam a sociedade e os governos federal, estaduais e municipais.

"Mata-se com a maior tranquilidade. Como se estivesse afastando o obstáculo em uma caminhada" - afirmou Cardoso. Segundo ele, o Plano Nacional de Segurança Pública, instituído pelo governo federal em junho, fracassará caso não haja a participação social na busca de soluções.

"O problema da segurança pública não pode ficar apenas confiado ao Estado ou aos governos. Não se pode imaginar que eles vão resolver isso sozinhos", disse. Ele defendeu que os segmentos sociais exerçam pressão sobre as administrações públicas. "A forma de a sociedade participar do combate à violência é pressionando. A sociedade, pressionando, mostra uma urgência para a qual nós, autoridades, não estamos alertas", disse o general.

A "cruzada nacional" que vislumbrou como saída para a crise da violência no Brasil não será organizada pelo governo federal: "Não seria eficaz (a organização pelo governo). É mais um trabalho de tomada de  consciência por parte da sociedade. Todos temos responsabilidades nisso aí". Na opinião do general, os sindicatos, as igrejas de diferentes religiões, as escolas, as organizações não-governamentais e as famílias deveriam se engajar nesse movimento contra a violência.

Dilvugado por Lucas Matheron - Flora Brasil Comunicaçao lucas.mh@wanadoo.fr

Gazeta Mercantil - Ceará


LYPTUS

Por Marília Cordeiro

A  cearense  Rônega  Móveis  recebe  este  mês o segundo lote da madeira de reflorestamento  Lyptus,  e pretende adotar o novo produto do grupo Aracruz na  fabricação  de  todas  as  suas  peças,   conforme o proprietário Agenor Laureano.  A  fábrica  de móveis já testou o insumo, produzindo 50 cadeiras comercializadas.  O  Lyptus   deve  substituir  as  madeiras utilizadas pela empresa  como   o  Pau-Marfim, comprado no Sul do País e o Tauari, de Belém, com   preços similares, de acordo com Laureano. "A novidade foi bem aceita - praticamente 95% do que produzimos com o Lyptus foi vendida", afirma.

As  vendas  da  Rônega  abrangem as principais cidades do Norte e Nordeste, onde  fornece para 50 lojas. Em Fortaleza, são duas unidades próprias - uma no   Salinas  Casa  Shopping,  centro  especializado em móveis e decorações, outra  na  avenida  Santos  Dumont, bairro Aldeota. Da fábrica, com 4,5 mil metros  quadrados  de  área,  na  Barra   do Ceará, saem mensalmente 2,5 mil peças,  que  não  abastecem   apenas  as lojas. Uma das investidas, com bons resultados, foi o segmento de hotéis e restaurantes. A rede pernambucana de restaurantes,  dona das marcas Spettu's e Famiglia Giuliano já conta móveis da  Rõnega.  Em março do próximo ano, a fabricante vai estar levando também suas peças para o III Salão de Móveis de Gramado, no Rio Grande do Sul.

O  Lyptus vem sendo produzido pela Aracruz desde o ano passado, a partir de
plantios  florestais  renováveis  localizadas  no  sul  da Bahia e Espírito Santo.  Em outubro de 1999, a empresa conquistou a certificação ISO 14001 - o  padrão  internacional  de  qualidade  em sistemas de gestão ambiental. O certificado  é  válido  por  3  anos  e  abrange   as atividades florestais, industriais e comerciais da empresa, que já investiu US$ 40 milhões - de um total  estimado em US$ 52 milhões - numa unidade industrial para a madeira.

A     serraria    está    localizada     em    área    de    40     hectares.

O  assessor  técnico  da  R & B, empresa representante da Aracruz no Ceará, Cícero Viana, explica que, por se tratar de uma madeira de reflorestamento, há  maior  garantia  de  fornecimento contínuo ao cliente. "O produto tem a resistência  do  mogno  ou  de  madeiras similares", acrescenta. O Ceará já comprou  cerca  de  300   metros cúbicos da madeira. Além da Rônega, Jacaúna Decorações  e   da  fabricante de paletes Forpa, que já optaram pelo Lyptus, outras   empresas do pólo moveleiro do município de Marco, a 220 quilômetros de Fortaleza, estão fazendo testes com a madeira. O alvo do investimento no Lyptus  é   principalmente  o  mercado  externo,  que  exige cada vez mais a fabricação dentro das normas de gestão ambiental.

A  fábrica  Osterno, no município de Marco também está em fase de testes da madeira,  assim  como  a  Rônega,  interessada  no mercado internacional. A empresa  já  vende  para Estados Unidos, Porto Rico e República Dominicana. "Países  como  a  Alemanha  já   não  compram  produtos  que  não  tenham  o certificado",  afirma  Maciste  Osterno,  proprietário  da   fábrica. São 93 funcionários  e  uma  produção  mensal   de cerca de 2 mil peças por mês. No Nordeste, o lançamento da Aracruz é usado por empresas na Bahia, Pernambuco e  Rio  Grande  do  Norte. Só um dos compradores, no Espírito Santo, fechou contrato de compra de 450 mil metros cúbicos até o final do ano.


SBS - SOCIEDADE BRASILEIRA DE SILVICULTURA
Email: sbs@sbs.org.br

Portal do Estado de S. Paulo - 09.08.2000

Amazônia estoca toneladas de carbono e reduz efeito estufa

Por Roberta Pennafort*

"As mudanças climáticas no mundo estão ligadas ao que acontece na Amazônia", afirma o professor Pedro Leite da Silva Dias, do Instituto Astronômico e Geofísico da USP

 

Rio de Janeiro - As árvores da Amazônia são responsáveis pela captura anual de até cinco toneladas de carbono por hectare de floresta, o que contribui para reduzir os efeitos nocivos da concentração da substância, como o efeito estufa. A tese será apresentada nesta quinta-feira durante o 31º Congresso Internacional de Geologia, no Rio, pelo professor Pedro Leite da Silva Dias, do Instituto Astronômico e Geofísico da Universidade de São Paulo (USP).

"As mudanças climáticas no mundo estão ligadas ao que acontece na Amazônia", afirmou Dias. "Estão estocados na floresta cerca de 70 bilhões de toneladas de carbono, o que é um valor significativo". Pesquisa feita durante o Experimento de Grande Escala da Biosfera-Atmosfera na Amazônia (LBA), desenvolvido por cientistas brasileiros e estrangeiros, indicou que todos os países do mundo seriam afetados caso a Amazônia fosse devastada por completo.

"No local, o impacto seria enorme: o índice de chuvas diminuiria em até 25% e a temperatura seria elevada em 3 graus", explicou Dias. No restante da região Norte do País e também no Centro-Oeste, a estação seca poderia se estender por seis meses, hoje dura três, segundo o pesquisador. "Isso teria uma influência muito forte na agricultura", disse. Nos países do Hemisfério Norte, o inverno seria bastante afetado. As conseqüências são variáveis, podendo ficar mais frio ou mais quente, informou Dias.

Dos 5,5 milhões de quilômetros quadrados de área da Amazônia, 10% já estão desmatados, segundo pesquisas do LBA. O ritmo da devastação está diminuindo: há 30 anos eram derrubadas árvores de 40 mil quilômetros por ano; hoje o índice fica entre 15 e 25 mil quilômetros. Dias informou que quando a floresta tiver 40% de sua mata comprometida (cerca de 1 milhão de quilômetros quadrados devastados), o impacto em regiões longínquas do Planeta começará a ser realmente sentido.

Previsões catastróficas

Em sua palestra, "Mitos e fatos sobre as mudanças climáticas na Terra", o cientista vai derrubar idéias erradas sobre a Amazônia - formuladas, em sua maioria, na década de 70. Uma delas é a de que a floresta está em equilíbrio, ou seja, que as árvores não se expandem. "Elas crescem bastante em volume por causa da grande captura de carbono", contou Dias. "Foram feitas previsões catastróficas e muito erros cometidos".

Dias informou ainda que o potencial econômico da Amazônia está mais no extrativismo. "Dados comprovam que se aproveitássemos as seringueiras e castanheiras, além do óleo de dendê tirado da árvore de dendê, teríamos muito mais lucro do que derrubando as árvores nobres para vender a madeira". O óleo de dendê é usado como combustível para motores fixos e móveis. "Todo o mercado brasileiro poderia ser abastecido com este óleo e ainda o exportaríamos", disse Dias.

Divulgado por Rachel Biderman- Forum do Clima email: biderman@uol.com.br


Oficina de Informações - www.oficinainforma.com.br

17.07.2000

O setor de saneamento brasileiro: as manobras do governo para encontrar uma saída para a crise institucional decorrente do esgotamento do modelo implantado pelos militares, o Planasa, sem desobedecer ao FMI que impede o financiamento aos operadores públicos e exige a privatização do setor

PATINANDO NO LODO

Presidente da República está há cerca de três meses como que patinando no lodo em que se transformou o problema do saneamento básico no país. É uma situação que o próprio governo criou. Fernando Henrique aceitou os critérios do Fundo Monetário Internacional para o financiamento do setor público, que consideram que o investimento das empresas e autarquias estatais faz parte do déficit brasileiro, que por sua vez é rigidamente controlado pelo Fundo e o Tesouro dos EUA, que hoje dividem com o governo FHC a gestão compartilhada de nossa economia.

Em julho de 1998, o governo aumentou o arrocho nas contas públicas para conseguir a confiança dos credores internacionais. Uma portaria do Conselho Monetário Nacional na prática reduziu a zero os empréstimos da Caixa Econômica Federal às autarquias e empresas estatais de saneamento. Com isso, o governo deixou de aplicar no setor a partir daquela data 1,2 bilhão de reais por ano do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, uma poupança compulsória dos trabalhadores gerida pela CEF.

Há cerca de dez dias, a Central Única dos Trabalhadores, em exposição na reunião do Conselho Curador do FGTS, aplaudida até mesmo pelas entidades de empresários representadas no órgão, demonstrou que o fundo tem acumulados para aplicar, em investimentos no setor de infra-estrutura urbana - basicamente habitação e saneamento, para os quais é direcionado por lei -, algo na casa de 17 bilhões de reais, cerca de duas vezes e meia o total do investimento anual previsto nos últimos orçamentos gerais da União.

O governo, no entanto, ao invés de atacar o dramático problema da saúde pública investindo anualmente parte desses recursos em saneamento, criou novas aplicações para o FGTS: um programa de arrendamento mercantil de habitações, que hoje serve basicamente à classe média e no qual alocou quase 3 bilhões de reais; e, agora, os Fundos Mútuos de Privatização, mediante os quais pretende, a rigor, caracterizar como se fossem populares, os seus desgastados e cada vez mais difíceis processos de privatização, entre eles o da Petrobrás.

O corte dos recursos do FGTS é um golpe profundo no saneamento básico do país. O FGTS vem sendo, desde os anos 70, a principal fonte de financiamento da área. Cálculos dos integrantes da Frente Nacional de Saneamento, um movimento de entidades que inclui as companhias municipais do setor, representantes dos trabalhadores urbanitários, dos profissionais de saúde, saneamento e meio ambiente, estima que seriam necessários 4,7 bilhões de reais anuais de investimentos para estender os serviços de água e esgoto a todo país em 10 anos. Esta soma seria integrada por recursos próprios das empresas públicas, empréstimos internacionais e verbas do Orçamento Geral da União, e por 2,5 bilhões de reais por ano do FGTS.

Sem investimentos, o governo desestrutura o setor de saneamento brasileiro, que é ainda em mais de 95% público, a despeito da privatização de umas duas dezenas de empresas (a última foi companhia de água e esgotos de Manaus). Metrópoles, como Recife, onde a falta de água já passou do estado crítico, com um racionamento brutal, terão suas dificuldades aumentadas. Mesmo São Paulo, cuja companhia estadual de saneamento, a Sabesp, é a maior e a mais forte do setor, já está com racionamento de água, em virtude da seca e da paralisação de investimentos.

E se delineia um desastre no sistema de saúde pública brasileiro, que já é um dos piores do mundo. Matéria especial da Folha de S. Paulo deste domingo em quase quatro páginas, teve como manchete: "Falta de saneamento mata mais que crime". O texto diz: "Doenças associadas à falta de saneamento básico mataram no Brasil, em 1998, mais do que todos os homicídios daquele ano na região metropolitana de São Paulo, onde se concentra a maioria das mortes violentas do país. Naquele ano, 10.116 pessoas foram assassinadas. As doenças, impulsionadas pela diarréia, vitimaram 10.844". Noutra matéria da mesma edição, a Folha calcula, com base na Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios, PNAD, que o aumento de mortes de crianças de até 4 anos entre 1997 e 1998 foi de 21% e que isso se deveria ao fato de que os investimentos em água e esgotamento sanitário caíram de 0,28% do PIB entre 1989 e 1991 para 0,13% do PIB, entre 1997 e 1998.

O problema é maior porque o plano estratégico do governo federal para a política de saneamento, acertado em letra de forma nos compromissos com o FMI, é promover a privatização do setor. E a privatização está atolada em dificuldades legais relativas a conflitos de competência entre governo federal, estados e municípios sobre as águas e os serviços de saneamento. A disposição de privatizar explica os cortes nos financiamentos. O ministro da Saúde José Serra, que tem sido um dos críticos mais visíveis dos critérios do FMI que impedem o financiamento às empresas públicas da área, disse, segundo a Folha de ontem, que "as regras de restrição de crédito impostas pelo Banco Central fazem parte da política de privatização do setor".

Por outro lado, as divergências entre forças do próprio bloco governista quanto à legislação dos serviços de saneamento agravam o impasse oficial. E isso tudo num momento em que estão caducando todas as concessões de água e esgoto feitas nos anos 70, quando os militares criaram o Plano Nacional de Saneamento, o Planasa. Foi o Planasa que permitiu o desenvolvimento das grandes companhias estaduais como a Sabesp, paulista, a Copasa, mineira e a Sanepar, paranaense. Os grandes ativos dessas companhias são os direitos para exploração dos serviços de água e esgoto em grandes áreas metropolitanas, assegurados há 30 anos, quando a ditadura reduziu a pó a autonomia municipal. Mas, como em Belo Horizonte, as concessões feitas à sombra do Planasa estão se esgotando. Em outros casos, onde a concessão formal não existe, a legitimidade da atuação das companhias está sendo questionada, como é o caso das cidades de São Paulo e do Rio de Janeiro. Como vender as empresas se elas não asseguram ao comprador os direitos de exploração?

O governador Mário Covas, por exemplo, orientou sua bancada no sentido de impedir a aprovação do substitutivo do governo ao projeto de Lei Complementar apresentado pelo deputado Adolfo Marinho, do PSDB do Ceará e que daria aos municípios – no caso, a cidade de São Paulo – os direitos de distribuição da água e da coleta de esgoto, ficando a empresa estatal, no caso a Sabesp, apenas com a produção de água e o tratamento de água e dos esgotos, serviços que são responsáveis pela parte menor do faturamento. No esquema das privatizações, se aprovado o tal substitutivo , quem teria o grosso das receitas seriam os municípios detentores das concessões, que representam, estima-se, 70% do mercado.

Diante da gravidade da situação, o presidente ensaia uma operação que lhe permita fazer alguns investimentos - e obter com isso alguns dividendos eleitorais, com obras que empregam sempre muita gente -, sem desobedecer ao Fundo Monetário Internacional. Ao contrário, dando os passos possíveis em direção a uma futura privatização. Há meses, o governo estuda um abrandamento das exigências para se obter financiamento, que permita ao menos que um punhado de grandes companhias iniciem obras nas grandes áreas, já não mais através delas próprias, mas de sociedades nas quais se envolva o capital financeiro, as chamadas Sociedades de Propósito Específico - SPEs. Para o financiamento dos investimentos, as SPEs lançariam papéis lastreados nas receitas futuras de água e esgoto a serem descontados pela Caixa Econômica usando os recursos do FGTS.

Atualmente, quando uma companhia busca o dinheiro do FGTS dos trabalhadores na Caixa Econômica, ela tem de apresentar garantias. Uma dessas garantias é uma procuração que os diretores das empresas ou autarquias dão para que, em caso de inadimplência, a CEF possa se pagar confiscando diretamente as receitas das tarifas de água e esgoto obtidas pela empresa através da rede bancária.

Que diferença existe entre o que é feito atualmente e a engenharia financeira cogitada para as SPEs? Até aqui, nenhuma: de fato, as receitas futuras das empresas de saneamento estão sempre comprometidas com a CEF, quando um empréstimo para obras é obtido. Todas elas são obrigadas, de certo modo, a penhorar as contas que irão receber de seus clientes. A diferença, porém, é que as tais de SPEs serão formadas com as receitas futuras das companhias e autarquias estaduais e municipais, mas sob o comando de operadores financeiros, que terão o controle dessas sociedades. Por um lado, portanto, a empresa abre mão de sua autonomia e controle sobre as obras que vai realizar. Por outro, vai pagar mais pelo dinheiro que terá para investir. Se hoje a CEF empresta o dinheiro do FGTS a juros de 8%, sobre essa taxa será preciso acrescentar os 3 ou 4% que a operadora financeira vai exigir pelos riscos que assumirá no empreendimento.

Até agora, ao vender empresas públicas, o governo Fernando Henrique Cardoso privilegiou a arrecadação rápida de dinheiro para atender suas necessidades de financiamento. Foi assim no caso das companhias de energia elétrica e no caso das empresas de telefonia. O resultado é que as metas sociais que essas empresas cumpriam foram relegadas a segundo plano. O setor de telefonia não cumpriu nenhuma das tarefas relacionadas com os serviços para a população mais pobre, para o ensino, etc. As empresas de energia elétrica privatizada não realizaram os investimentos de longo prazo necessários para garantir a segurança no abastecimento e o país está diante da perspectiva de voltar aos tempos em que o fornecimento de energia elétrica era insuficiente e não favorecia o crescimento econômico do país.

Com o saneamento é pior: a falta de investimentos tem impacto imediato sobre as possibilidades de melhoria da qualidade da vida da população, sobre a continuidade da redução dos índices de mortalidade infantil, por exemplo.

As manobras governamentais, no entanto, estão sendo anunciadas há meses e não se materializam, em virtude das dificuldades de acerto entre as diversas alas governistas e, fundamentalmente, ao veto do Ministério da Fazenda – ou seja, do FMI e do Tesouro dos EUA. Por enquanto, o que o governo fez de fato foi baixar, através do Conselho Monetário Nacional, uma resolução (2727) que permite às empresas públicas e sociedades de economia mista com condições realizarem obras sem restrição de financiamento, desde que estas sejam contratadas através de licitações internacionais. Licitações internacionais, no entanto, encarecem os empreendimentos.

O governo, portanto, não está resolvendo os problemas efetivos do saneamento do país. Manobra. Desliza no lamaçal que criou. Busca ganhar tempo. E fazer crer que não está parado nesse sensível período pré-eleitoral.

Divulgado por Iude email: iude@igam.mg.gov.br


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