05046000013 - Information Commodities - Sinalizando o Mercado [13] - Notícias que chamaram a atenção da Rede CTA-UJGOAIS 28/01/01

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Information Commodities - Sinalizando o Mercado [13]

Notícias que chamaram a atenção da Rede CTA-UJGOAIS


Revista Isto É

Ouro transparente

Cobrança pelo uso da água gera polêmica, mas deve ser adotada ainda este ano no País

Por Henrique Fruet

A água é como o ar – um bem natural renovável e infinito. Pelo menos era essa a visão predominante sobre o líquido que corre livre por nossos rios, mas esse pensamento tem mudado nos últimos anos. De um recurso à disposição de quem quisesse utilizá-lo, a água virou um bem econômico. Bastante valioso, se depender de uma polêmica medida que o governo vai pôr em prática ainda este ano: a cobrança pelo uso da água.

Poucos sabem, mas a água que sai de nossas torneiras é de graça. O valor que pagamos na conta refere-se apenas à sua distribuição e tratamento. O que o governo quer, por meio da Agência Nacional das Águas (ANA), criada no final do ano passado, é cobrar pelo uso da água bruta, aquela captada diretamente dos rios. Como as companhias de saneamento também arcarão com a nova taxa, o valor deve ser repassado aos consumidores para depois – pelo menos é o que o governo pretende – ser aplicado no tratamento de esgotos, despoluição dos rios, enfim, no melhoramento das bacias hidrográficas.

Empresas poluidoras de rios também serão cobradas por isso. Projeções do governo paulista mostram que uma cervejaria que consome um milhão de litros de água por dia pagaria irrisórios R$ 300 mensais pelo “produto”. Mas, caso essa mesma indústria polua um rio, pagaria por mês uma taxa 100 vezes maior. “O objetivo da cobrança não é reforçar o caixa do governo, mas fazer com que aqueles que sujam o rio ou tiram muita água de lá tenham uma sinalização de que causam problemas a outros usuários”, diz Jerson Kelman, presidente da ANA. O ideal é que menos água seja utilizada e mais esgoto seja tratado a fim de diminuir o valor a ser pago ao governo, defende Kelman.

O usuário comum só deve pagar cerca de 1% a mais na conta, diz o presidente da ANA. Parece pouco, mas o valor já cria polêmica. “Com certeza as companhias de saneamento vão repassar os custos adicionais e a inadimplência vai aumentar”, diz Maria Inês Dolci, consultora do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec).

A gestão dos recursos arrecadados com a cobrança é outro ponto polêmico. “Somos a favor da cobrança, mas contra a centralização dos recursos na ANA”, diz Antonio da Costa Miranda Neto, presidente da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento e secretário de Saneamento e Habitação do Recife. “O governo quer usar esse dinheiro para incentivar a privatização do saneamento, que é um serviço essencial”, acusa. De fato, um dos projetos da ANA visa justamente estimular investimentos privados na área. “A ANA vai pagar pelo esgoto tratado por quem construir estações com recursos próprios ou do mercado financeiro, em vez de financiar a construção ou compra de equipamentos”, diz Kelman sobre o projeto, que será lançado este mês pelo ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho.

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) também é contra a cobrança pelo uso de recursos hídricos da forma proposta pela ANA, apesar de apoiar um projeto paulista. “Os valores que a ANA pensa em cobrar podem inviabilizar boa parte da indústria”, diz Angelo Albiero Filho, diretor de meio ambiente da Fiesp. Além disso, diz Albiero, o dinheiro arrecadado em São Paulo pode ir para Brasília e não voltar para o Estado.

Para evitar a centralização de recursos, o governador de São Paulo, Mário Covas, enviou um projeto de lei à Assembléia Legislativa que institui a cobrança pelo uso da água no Estado. “A diferença é que os recursos serão obrigatoriamente aplicados onde foram arrecadados”, diz o secretário de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras do Estado, Antonio Carlos de Mendes Thame. São Paulo espera obter R$ 55 milhões anuais pela cobrança da água e R$ 300 milhões relativos à poluição.

Pelo menos no Ceará, Estado que cobra pelo uso da água bruta desde 1997, a medida se revelou um eficaz instrumento de racionalização. “Apesar de três anos consecutivos de seca, não falta água em Fortaleza desde 1999”, diz o secretário de Recursos Hídricos do Estado, Hypérides de Macedo. As empresas parecem ter descoberto que é melhor pagar e ter a garantia de abastecimento do que não desembolsar nada e ficar a ver navios com as torneiras secas.

De Sergio Abibe Aranha <sbaaranha@uol.com.br>


Folha de São Paulo EDUCAÇÃO

Negros foram apenas 2,2% dos formandos nas universidades em 2000; quantidade de brancos chegou a 80% Provão revela barreira racial no ensino ANTÔNIO GOIS DA REPORTAGEM LOCAL

É do topo da pirâmide do sistema educacional brasileiro que se percebe com clareza a dimensão da desigualdade racial no país. Os negros, apesar de representarem 5,7% da população, são apenas 2,2% dos formandos de 18 cursos superiores avaliados pelo MEC no provão de 2000.

Se a proporção de negros na população e na universidade fosse a mesma, o número de formandos nas universidades desse grupo étnico seria 160% maior. Em alguns cursos, a distorção é ainda mais visível. Em odontologia, por exemplo, apenas 0,7% dos estudantes que se formaram neste ano são negros. Em medicina, essa taxa é de 1%. Na área de veterinária, eles são apenas 1,1% do total.

A mesma desigualdade se dá quando se compara a porcentagem de pardos e mulatos entre os brasileiros e entre os formandos. Segundo a PNAD (Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílio) de 1999 do IBGE, esse grupo representa 39,5% dos brasileiros, mas apenas 13,5% dos formandos que fizeram o exame do MEC.

Quando se junta o número de negros e pardos, esse grupo acaba representando 15,7% dos formandos e 45,2% da população. Tanto no caso do provão como na pesquisa do IBGE, são as próprias pessoas avaliadas que definem seu grupo racial.

Os dados sobre a presença de grupos raciais na universidade foram elaborados a partir dos questionários socioeconômicos respondidos por 197 mil alunos que participaram do exame do MEC no ano passado. O provão é condição obrigatória para o estudante obter o diploma.

A diversidade da sociedade brasileira não é equivalente entre os formandos nem mesmo em cursos menos concorridos de carreiras com menos prestígio salarial, como é o caso de letras. Nessa área, 3,9% dos formandos são negros e 21,6%, pardos. Em matemática, essas taxas são, respectivamente, 3,5% e 20% dos alunos.

Para o secretário de Educação Superior do MEC, Antônio Macdowell de Figueiredo, o perfil dos formandos é um reflexo da desigualdade social brasileira. "Não é na universidade que se dá essa desigualdade, ela vem desde a base educacional. A melhoria no acesso no ensino fundamental e médio tende a amenizar esse quadro desigual na universidade", afirma Figueiredo. A antropóloga da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) Yvonne Maggie, autora de um estudo sobre estudantes carentes que ingressaram no ensino superior no Rio de Janeiro, afirma que existe no Brasil uma hierarquia das carreiras que já é determinada na inscrição no vestibular. "Já há uma pré-seleção natural dos próprios estudantes. As classes média e alta, cuja porcentagem de brancos e amarelos é maior, escolhem as carreiras mais privilegiadas, como direito ou medicina", diz Yvonne. A antropóloga acredita que a desigualdade social no ensino superior se dá entre cursos, e não entre universidades. "O perfil de um aluno de medicina de uma universidade particular é quase igual ao de um estudante de curso particular. A maior diferença acontece quando se compara os cursos de baixo e de alto prestígio na sociedade", diz. Apesar da desigualdade, Yvonne afirma que a tendência é de melhoria na participação dos extratos mais carentes. "A diminuição da taxa de repetência e a expansão do ensino médio vão ajudar a mudar esse quadro. Acredito que em breve teremos um número maior de formandos negros. Mesmo assim, os dados de hoje mostram que existe uma classe média negra em número significativo", diz.

Brancos O grupo étnico com mais representantes entre os formandos é o de brancos -eles são 54% da população e 80% dos estudantes que fizeram o provão. Um dos dados que mais chamam a atenção é a participação da população que se diz amarela (de origem asiática). Apesar de representar apenas 0,5% da população, o número de pessoas dessa raça supera o de negros entre os formandos, chegando a representar 2,6% do total. Em alguns cursos, como em medicina, o número de amarelos é três vezes maior do que o de negros. No Brasil, há 11 negros para cada pessoa de origem asiática. Para o pesquisador do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) Sergei Soares, autor de um estudo sobre discriminação no mercado de trabalho, o bom desempenho dos estudantes de cor amarela nessa estatística não é uma peculiaridade apenas da sociedade brasileira. "Esse desempenho tem raízes culturais e é encontrado em quase todo mundo", afirma Soares. Yvonne Maggie, antropóloga da UFRJ, concorda: "Há até países que estabeleceram um limite para a presença dos estudantes de origem asiática na universidade para privilegiar outras minorias."

Enviado por Humberto Adami Santos Junior" mailto:adami@ax.apc.org


Fundo vai gerir dinheiro de multas e convênios

Araçatuba, 11 de janeiro de 2001

11h50 - O diretor do Departamento de Meio Ambiente da Prefeitura de Araçatuba, agrônomo Carlos Augusto Arantes, está finalizando anteprojetos de várias legislações para a área ambiental. Um dos mais importantes será o Código Municipal do Meio Ambiente, com normas e sanções para eliminar ou pelo menos minimizar os danos ambientais. Também será proposta a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente (Fumdema) para arrecadar e administrar a aplicação de recursos provenientes, dentre outras fontes, de multas ambientais, doações, convênios e venda da lenha resultante da poda de árvores. O Código Municipal do Meio Ambiente deverá adaptar à realidade do município disposições já constantes da lei federal dos crimes ambientais, em vigor desde 1998.

» Carroceiros e coletores serão cadastrados » Prefeitura vai disciplinar despejo de entulhos

Carlos Arantes Auditor Ambiental ICQ # 24082805 - www.pericia.eng.br

Contrato de cooperação técnica Embrapa e Monsanto

A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, vinculada ao Ministério da Agricultura e do Abastecimento, firmou em 1997 contrato de cooperação técnica com a Monsanto, dando suporte legal à Empresa para conduzir pesquisa de avaliação de eficiência do gene e da construção gênica da soja resistente ao herbicida à base de glifosato. Por meio desse contrato, a Embrapa concluiu que essas tecnologias da Monsanto são eficientes tecnicamente.

Diante dessa constatação técnica, a Embrapa poderá desenvolver cultivares de soja BRS-RR, que serão de propriedade da Embrapa, resistentes a herbicida à base de glifosato. Com isso, os agricultores brasileiros poderão ter acesso a um produto mais competitivo no mercado, já que os custos com tratos culturais e utilização de herbicidas diminuirão sensivelmente.

Após a cooperação técnica entre as duas empresas, entra em vigor o contrato comercial, que possibilitará à Embrapa, em estrita observância à legislação vigente, colocar no mercado as suas cultivares de soja transgênica. Para tanto, é necessário que seja concedida aos parceiros indicados pela Embrapa licença de uso comercial da tecnologia Monsanto, já que a mesma está protegida, no Brasil, por uma patente e dois pedidos de patente depositados junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI.

O projeto de desenvolvimento de cultivares de soja transgênica poderá ser realizado em parceria com produtores de sementes e fundações. Nos termos do contrato estão previstas as responsabilidades de todas as partes envolvidas nos processos de acabamento da cultivar, realização de testes, obtenção de sementes básicas, multiplicação para obter a semente comercial em quantidade e qualidade suficientes para atender ao mercado. A Embrapa e a Monsanto também estabeleceram no contrato os direitos de propriedade intelectual de ambas as partes. Todas as cultivares transgênicas obtidas pela Embrapa serão protegidas em nome exclusivo da Embrapa, com fundamento na Lei de Proteção de Cultivares. A tecnologia da Monsanto já está protegida em seu nome no Brasil com fundamento na Lei de Propriedade Industrial (Patentes).

É importante ressaltar que todo o processo para a obtenção da soja transgênica seguirá a metodologia usualmente adotada nas pesquisas de melhoramento genético realizadas nas diversas regiões do país. Ou seja, o material vegetal avançado será distribuído aos parceiros para que estes, sob supervisão da Embrapa, possam efetuar os testes de valor de cultivo e uso (VCU), necessários para registrar a semente comercial.

Após essa etapa, a Embrapa licenciará diversas empresas de produção de semente. Estas multiplicarão a semente básica, produzindo, dessa forma, semente comercial, que será vendida aos agricultores. Os agricultores poderão, de acordo com a Lei de Proteção de Cultivares, guardar os grãos para uso próprio em novos plantios.

Os produtores de semente licenciados, individualmente pela Embrapa e pela Monsanto, pagarão royalties à Embrapa pelo uso da cultivar, protegida em nome da Embrapa. A Monsanto receberá dos produtores de sementes parceiros da Embrapa uma taxa pelo uso de sua tecnologia, protegida com amparo na Lei de Patentes, valor que será negociado entre eles e a Monsanto e que não pode ser superior ao cobrado pela Monsanto de seus próprios parceiros.

Ao mesmo tempo, a Embrapa vem desenvolvendo programa próprio de isolamento e caracterização de genes e transformação de plantas, reduzindo a dependência brasileira, já que os genes e os processos de construção gênica usados na obtenção de plantas transgênicas são hoje dominados por grandes empresas multinacionais. Esse projeto da Embrapa somente está sendo possível devido ao reconhecido valor do material desenvolvido por meio de programas de melhoramento genético e os seus investimentos em biotecnologia nos últimos vinte anos. Posição da Embrapa sobre plantas transgênicas

Mais informações sobre Transgênicos.

Comentário de Gert R. Fischer

QUEM É A EMBRAPA ? Seria uma empresa privada de capital garimpado da sociedade brasileira que pagou os impostos por muitos anos ? Os lucros obtidos pela EMBRAPA, de que forma são distribuidos ? Há transparencia nesses resultados ? O que ganha o contribuinte com os milhoes que a EMBRAPA vai faturar ? Seria uma empresa de economia mista ? Que quando precisa de dinheiro, quem paga é o contribuinte. Quando sobra dinheiro no caixa, esse caixa é totalmente opaco, ninguem chega a saber de nada que se faz com o dinheiro. Seria uma empresa privada mesmo e o contribuinte não tem nada com isso ? Seria uma empresa do Ministério da AGricultura travestida de privada ? Agradeço pelas informações, pois sabemos hoje que vivemos numa democracia e as pessoas exercitam a cidadania. Até que enfim. Gert R. Fischer <gfischer.joi@zaz.com.br>


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